DOMCE 07/03/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 07 de Março de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3666 
 
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ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE POTENGI 
 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
PORTARIA Nº 06/03/2025-03 
 
PORTARIA Nº 06/03/2025-03, DE 06 DE MARÇO DE 2025. 
  
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS NOVOS MEMBROS DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – CAE DO 
MUNICÍPIO DE POTENGI, ESTADO DO CEARÁ, EM CONFORMIDADE COM A LEI MUNICIPAL Nº 541, DE 18 DE 
FEVEREIRO DE 2025, E A LEGISLAÇÃO FEDERAL CORRELATA. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE POTENGI, ESTADO DO CEARÁ, o Sr. SALVIANO LINARD DE ALENCAR, no uso de suas atribuições legais 
e constitucionais, e considerando: 
 
CONSIDERANDO que a nomeação dos membros titulares de cargos e funções em Conselhos Municipais é ato de competência privativa do Chefe 
do Poder Executivo Municipal, enquanto dirigente máximo da Administração; 
 
CONSIDERANDO as especificidades inerentes ao Conselho de Alimentação Escolar – CAE, nos termos da Lei nº 11.947/2009 e da Resolução 
CD/MEC/FNDE nº 26, de 17 de junho de 2013, bem como a necessidade de provimento dos cargos de Conselheiros do CAE, visando à 
regularização do referido órgão colegiado; 
 
CONSIDERANDO que a Lei Municipal nº 541, de 18 de fevereiro de 2025, regulamenta a composição do Conselho de Alimentação Escolar – 
CAE no âmbito do Município de Potengi-CE, em conformidade com as determinações do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – 
FNDE; 
 
RESOLVE: 
Art. 1º Ficam nomeados para o exercício da função de Conselheiros Municipais junto ao Conselho de Alimentação Escolar – CAE, do Município de 
Potengi, Estado do Ceará, para a conclusão do quadriênio 2021/2025, nos termos do Capítulo VII, art. 34 da Resolução CD/MEC/FNDE nº 26/2013, 
os seguintes membros: 
  
NOME 
SEGMENTO 
CPF 
ASSENTO 
ANGÉLICA FERREIRA BEZERRA 
PODER EXECUTIVO 
063.337.013-43 
TITULAR 
MARIA IANA CÂNDIDO DA SILVA 
PODER EXECUTIVO 
048.597.483-52 
SUPLENTE 
MARIA DARQUE TARGINO DE MOURA 
TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO E DISCENTES 
346.374.783-91 
TITULAR 
MARIA DO CARMO NONATO 
TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO E DISCENTES 
687.582.943-68 
SUPLENTE 
FLAVIANA MARIA RODRIGUES NOGUEIRA 
TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO E DISCENTES 
641.281.563-53 
TITULAR 
EVELLYN MARIA RODRIGUES DOS SANTOS 
TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO E DISCENTES 
073.426.063-67 
SUPLENTE 
VALDIANA RODRIGUES FERNANDES 
PAIS DE ALUNOS DA REDE MUNICIPAL 
073.426.063-67 
TITULAR 
ANTONIA VANDIANA RODRIGUES BRILHANTE 
PAIS DE ALUNOS DA REDE MUNICIPAL 
933.572.063-15 
SUPLENTE 
MARIA CLEIDE NUNES MACEDO 
PAIS DE ALUNOS DA REDE MUNICIPAL 
855.583.543-72 
TITULAR 
LEIDIMAR MARIA BRASIL DA SILVA 
PAIS DE ALUNOS DA REDE MUNICIPAL 
069.353.943-76 
SUPLENTE 
JOSINALDO RODRIGUES CÂNDIDO 
ENTIDADES CIVIS ORGANIZADAS 
053.929.523-05 
TITULAR 
RENATO BATISTA PEREIRA 
ENTIDADES CIVIS ORGANIZADAS 
052.435.513-41 
SUPLENTE 
ÂNGELA MARIA A. DA SILVA 
ENTIDADES CIVIS ORGANIZADAS 
957.678.513-87 
TITULAR 
MIGUEL ALEXANDRE BARBOSA 
ENTIDADES CIVIS ORGANIZADAS 
745.035.103-04 
SUPLENTE 
  
§1º Ficam referendadas as indicações para os cargos de Presidente e Vice-Presidente do Conselho de Alimentação Escolar – CAE, conforme escolha 
entre seus membros em processo eletivo, sendo: 
 
Presidente: Flaviana Maria Rodrigues Nogueira – CPF: 641.281.563-53; 
 
Vice-Presidente: Maria Cleide Nunes Macedo – CPF: 855.583.543-72. 
  
§ 2º O mandato dos referidos dirigentes encerrar-se-á em 03 de agosto de 2025. 
  
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Potengi, Estado do Ceará, em 06 de março de 2025. 
  
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. 
  
SALVIANO LINARD DE ALENCAR 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Álvaro Tenorio Alves de Alencar 
Código Identificador:C63CA708