DOU 07/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 45, sexta-feira, 7 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
INSTITUTO DE AERONÁUTICA E ESPAÇO
EDITAL Nº 1/2025
CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS
O Presidente da Subcomissão Permanente de Avaliação de Documentos do
Comando da Aeronáutica, designado pela PORTARIA IAE Nº 126/VDIR, DE 9 DE AGOSTO DE
2024, publicada no Boletim Interno nº 147 do GAP-SJ, de 12 de Agosto de 2024, de acordo
com as Listagens de Eliminação de Documentos de n° 01/2024, 02/2024, 03/2024, 04/2024
e 05/2025, autorizadas pelo Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de
Documentos do Comando da Aeronáutica (CPADAER), faz saber a quem possa interessar
que a partir do 45º (quadragésimo quinto) dia subsequente a data de publicação deste
Edital no Diário Oficial da União, se não houver oposição, o INSTITUTO DE AERO N ÁU T I C A
E ESPAÇO (IAE) eliminará 6,54 metros lineares dos documentos relativos a classe da
Administração Geral contendo documentos das subclasses: Gestão de Materiais, Gestão de
Bens Patrimoniais e de Serviços, Gestão da Documentação e da Informação, Gestão dos
Serviços Postais e de Telecomunicações e da classe de Administração de Atividades
Acessórias contendo documentos das subclasses: Promoção de Visitas e Outras ações
referentes à Administração de Atividades Acessórias, do período de 2001-2021, relativos às
listagens
acima
descritas
e
disponíveis
no
site
(https://www2.fab.mil.br/cendoc/index.php/arquivologia) do INSTITUTO DE AERONÁUTICA
E ESPAÇO (IAE).
Os interessados, no prazo citado, poderão requerer às suas expensas e
mediante petição dirigida à Subcomissão Permanente de Avaliação de Documentos do
Comando da Aeronáutica do INSTITUTO DE AERONÁUTICA E ESPAÇO (IAE), a retirada ou
cópias de documentos, avulsos ou processos, bem como o desentranhamento ou cópias de
folhas de um processo.
São José dos Campos, 17 de Fevereiro de 2025.
ROGERIO CORDEIRO DOS SANTOS Cap QOE Met
DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO
BASE AÉREA DE FLORIANÓPOLIS
AVISO DE PENALIDADE
A Base Aérea de Florianópolis, tendo em vista os fatos apurados no Processo
Administrativo de Apuração de Irregularidade nº 67272.007482/2024-85, resolve:
Aplicar sanção a empresa GX MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, inscrita no CNPJ
sob o nº 49.645.425/0001-47, de impedimento de licitar e contratar com órgãos e entidades
da União, com o consequente descredenciamento no SICAF pelo período de 3 (três) meses,
cumulado com multa moratória no valor de R$ 47,52 (quarenta e sete reais e cinquenta e
dois centavos), conforme decisão fundamentada tomada nos autos do aludido processo.
A aplicação da sanção se dá em razão da inexecução total do objeto em
decorrência das obrigações assumidas no contrato (Nota de Empenho 2023NE000423), vez
que cometida as infrações dos itens 6.1 (O prazo de entrega dos bens é de 30 dias,
contados do(a) recebimento da nota de empenho em remessa única ou parcelada […]) e
item 8.1 (A Contratada deve cumprir todas as obrigações constantes no Edital, seus anexos
e sua proposta, assumindo como exclusivamente seus os riscos e as despesas decorrentes
da boa e perfeita execução do objeto [...]), ensejando nas falhas previstas nos itens 15.1
subitem "a" (falhar na execução do contrato, pela inexecução, total ou parcial, de
quaisquer das obrigações assumidas na contratação) e item 15.1 subitem "b" (ensejar o
retardamento da execução do objeto), todos do Termo de Referência, parte integrante do
Edital do Pregão Eletrônico nº 03/BAFL/2023, conforme condições, quantidades e
exigências estabelecidas no edital e seus anexos, sendo as sanções em consonância com o
art. 7º da Lei 10.520/2002 c/c os artigos 77, 78, 86 e 87, inciso II e III da Lei nº 8.666/93,
ocorrido de forma injustificadamente, apurado em procedimento em que foi propiciada a
empresa o direito de ampla defesa e observado o contraditório em todas as etapas, em
consonância com o que preveem o art. nº 109, da Lei nº 8.666/1993 e inciso LV do art. nº
5 da Constituição Federal.
JOÃO PAULO GOMEZ LIMA DA SILVA Coronel Aviador
Ordenador de Despesas da BAFL
AVISO DE PENALIDADE
A Base Aérea de Florianópolis, tendo em vista os fatos apurados no Processo
Administrativo de Apuração de Irregularidade nº 67272.004275/2024-79, resolve: Aplicar
sanção a empresa SABRINA FERNANDES DA SILVA PORTO, inscrita no CNPJ sob o nº
49.662.937/0001-11, de impedimento de licitar e contratar com órgãos e entidades da
União, com o consequente descredenciamento no SICAF pelo período de 12 (doze) meses,
cumulado com multa compensatória no valor de R$ 1.462,00 (mil, quatrocentos e sessenta
e dois reais), conforme decisão fundamentada tomada nos autos do aludido processo. A
aplicação da sanção se dá em razão da inexecução total do objeto em decorrência das
obrigações assumidas no contrato (Nota de Empenho 2023NE000935), vez que cometida a
infração do item 4.3 (A Entrega dos equipamentos deverá ser efetivada no prazo máximo
de 30 dias corridos, a contar do recebimento da Ordem de Fornecimento de Bens (OFB)
[...]), ensejando nas falhas previstas nos itens 8.1.3 (dar causa à inexecução total do
contrato) e 8.1.7 (ensejar o retardamento da execução ou da entrega do objeto da
contratação direta sem motivo justificado), todos do edital do aviso de contratação direta
nº 13/BAFL/2023, parte integrante e inseparável do instrumento convocatório da referida
licitação, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no edital e seus
anexos, sendo as sanções em consonância com o art. 156, inciso II e III e art. 137, inciso
I,
todas
da
Lei
14.133/2021, ocorrido
de
forma
injustificadamente,
apurado em
procedimento em que foi propiciada a empresa o direito de ampla defesa e observado o
contraditório em todas as etapas, em consonância com o que preveem o art. nº 157 e 158,
da Lei nº 14.133/2021 e inciso LV do art. nº 5 da Constituição Federal.
JOÃO PAULO GOMEZ LIMA DA SILVA Coronel Aviador
Ordenador de Despesas da BAFL
SECRETARIA DE ECONOMIA E FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO DA
A E R O N ÁU T I C A
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DA AERONÁUTICA
CENTRO DE AQUISIÇÕES ESPECÍFICAS
AVISO DE REVOGAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 5/CAE/2024
Nº Processo: 67106.002128/2024-86.
O Ordenador de Despesas do Centro de Aquisições Específicas (CAE), comunica
a revogação da Concorrência nº 90005/2024, consoante disposto no Parecer Técnico
021.29.G00.PT.005.00 emitido pela Comissão de Implantação do Sistema de Controle do
Espaço Aéreo (CISCEA).
Rio de Janeiro, 6 de março de 2025
MARCO HAROLDO AKIO ODAM Cel Int
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 90018/2025
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
19/02/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada para
prestação de serviço continuado de manutenção preventiva e corretiva, com reposição de
peças, para os aparelhos alocados nos Setores de Endoscopia, conforme descrito no Estudo
Técnico Preliminar - ETP, anexo I deste Termo de Referência, para atender às necessidades
do Hospital de Força Aérea do Galeão - HFAG e o Hospital Central da Aeronáutica -
HCA .
MARCO HAROLDO AKIO ODAM
Ordenador de Despesa
(SIDEC - 06/03/2025) 120195-00001-2024NE800845
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 90230/2024
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
09/12/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada para
Serviços Comuns de Engenharia para Instalação, com fornecimento de materiais, do
sistema de proteção contra incêndio no prédio da Subdivisão de Suprimento Técnico (SUP)
pertencente ao PAME-RJ
MARCO HAROLDO AKIO ODAM
Ordenador de Despesas
(SIDEC - 06/03/2025) 120195-00001-2024NE000001
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 96/2022 - UASG 120195
Nº Processo: 67106.002793/2021-27. Contratante: DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DO
PESSOAL (DIRAP). Contratado: 15.185.990/0001-57 - OTIMA TECHNOLOGY LTDA. Objeto: A
presente rescisão se justifica pela conveniência administrativa e o desinteresse entre as
partes
na
manutenção do
contrato,
conforme
motivos
expostos no
parecer
nº
9/26616/2024, de 31 de julho de 2024. Fundamento Legal: Inciso II do artigo 79, da Lei
8.666/93. Data de Rescisão: 18/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 05/03/2025).
GRUPAMENTO DE APOIO DE BELÉM
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 120628
Número do Contrato: 9/2023.
Nº Processo: 67215.004544/2022-10.
Pregão. Nº 110/2022. Contratante: GRUPAMENTO DE APOIO DE BELEM. Contratado:
11.625.663/0001-18 - J.M. DA SILVA PEREIRA LTDA. Objeto: O PRESENTE TERMO ADITIVO
TEM POR FINALIDADE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº
009/GAP-BE-HABE/2023, CUJO OBJETO É A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA
PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONTROLE SANITÁRIO DA ÁGUA, HIGIENIZAÇÃO E
DESINFECÇÃO DE RESERVATÓRIOS DE ÁGUA, CAIXAS D'ÁGUAS E DOS POÇOS ARTESIANOS,
COLETA E ANÁLISE DE ÁGUA E AR, E FORNECIMENTO, INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE
CLORADOR COM REPOSIÇÃO DE PEÇAS E DEMAIS MATERIAIS NECESSÁRIOS, PARA ATENDER
AS NECESSIDADES DO HOSPITAL DE AERONÁUTICA DE BELÉM (HABE). Vigência: 02/03/2025
a 02/03/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 70.200,00. Data de Assinatura:
27/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 27/02/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 120628
Número do Contrato: 3/2024.
Nº Processo: 67215.006797/2023-17.
Tomada de Preços. Nº 1/2023. Contratante: GRUPAMENTO DE APOIO DE BELEM.
Contratado: 42.780.861/0001-80 - RAVENA INVEST LTDA. Objeto: O OBJETO DO PR ES E N T E
TERMO ADITIVO É A PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA E ACRÉSCIMO DE VALOR, CUJO OBJETO
DO PRESENTE TERMO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA ESPECIALIZADA PARA
A EXECUÇÃO DE REFORMA E ADEQUAÇÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DA CENTRAL DE
MANIPULAÇÃO E INFUSÃO DE QUIMIOTERÁPICOS NO HOSPITAL DE AERONÁUTICA DE
BELÉM, LOCALIZADA EM FRENTE A UTI, NA EXTINTA UI3. Vigência: 25/03/2025 a
25/05/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.084.165,52. Data de Assinatura:
13/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 13/02/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 120628
Número do Contrato: 1/2021.
Nº Processo: 67215.044853/2020-61.
Pregão. Nº 81/2020. Contratante: GRUPAMENTO DE APOIO DE BELEM. Contratado:
03.117.534/0001-90 - BRADOK SOLUCOES CORPORATIVAS LTDA. Objeto: O PRESENTE
TERMO ADITIVO TEM POR FINALIDADE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA POR
MAIS 12 (DOZE) MESES DO CONTRATO DE DESPESA Nº 001/BABE/2021, CUJO OBJETO É A
CONTRATAÇÃO FUTURA E EVENTUAL DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA NA GESTÃO DE
SERVIÇOS DE OUTSOURCING DE IMPRESSÃO CORPORATIVA, CÓPIA, DIGITALIZAÇÃO
DEPARTAMENTAL,
INCLUINDO
A
DISPONIBILIZAÇÃO
DE
EQUIPAMENTOS
NOVOS,
LACRADOS,
DE
PRIMEIRO
USO
E
EM LINHA
DE
FABRICAÇÃO,
OS
SERVIÇOS
DE
MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, COM A SUBSTITUIÇÃO DE PEÇAS E
SUPRIMENTOS,
FORNECIMENTO
DE
INSUMOS
(INCLUINDO
PAPEL,
SISTEMA
DE
GERENCIAMENTO DE BILHETAGEM COM GERENCIAMENTO LOCAL DE IMPRESSÕES/CÓPIAS
PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA BASE AÉREA DE BELÉM (BABE) E DEMAIS UNIDADES
APOIADAS (DTINFRA-BE, SEREP-BE, SERIPA I, HABE, CTRB, PABE, COMARA, DACO-MN E ALA
9).
Vigência:
01/03/2025 a
01/03/2026.
Valor
Total
Atualizado do
Contrato: R$
1.122.324,00. Data de Assinatura: 20/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 20/02/2025).
AVISO DE PENALIDADE
PREGÃO Nº 83/GAP-BE/2023
O Chefe do GAP-BE no uso de suas atribuições legais, considerando o
disposto na Lei Federal 14.133/2021, Nº Processo: 67215.006451/2024-91. O Ordenador
de Despesas do Grupamento de Apoio de Belém torna pública a decisão de aplicar a
sanção administrativa de impedimento de licitar e contratar com o Comando da
Aeronáutica pelo prazo
de inicial de 07/03/2025 a 06/03/2026
à empresa BR
MEDICAMENTOS LTDA CNPJ: 42.834.634/0001-90.
JUSTIFICATIVA: A empresa não cumpriu
com suas obrigações junto à
administração pública, referente ao empenho 2024NE000259, ficando sujeita a aplicação de
Sanções Administrativas previstas no inc III e § 3° do Art.156 da Lei 14.133/2021. Parecer n°
1/1145/2025, ATA de Registro de Preços n° 00008/2024 e Pregão Eletrônico n 083/2023.
Cel Int LEANDRO LADISLAU DE SOUZA
Ordenador de Despesas