DOU 07/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 45, sexta-feira, 7 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Cel ANDRÉ LUIZ DO NASCIMENTO CABRAL, Comandante do 62º Batalhão de
Infantaria, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, aos que o presente Edital virem
ou dele notícia tiverem, e a quem possa interessar, que em cumprimento a determinação
do Tribunal de Contas de União (TCU), acórdão 949/2024- TCU - PLENÁRIO, DE 15 DE MAIO
DE 
2024,
tendo 
em
vista 
a 
instauração
do 
Processo
Administrativo 
(NUP:
64069.000520/2025-77) para Cancelamento de Registro do administrado CAC Guilerme de
Borba Pamplona, CR: 112689/5° RM, contido na PEÇA 250 Acórdão 949/2024, do TCU, com
supedâneo no Decreto nº 10.030/2019, Anexo I, art. 67, inciso II, alínea "d" e parágrafo
único, garantindo o direito do contraditório e ampla defesa, NOTIFICO o administrado
supramencionado para que no prazo de dez dias, a contar desta publicação, apresente
DEFESA ADMINISTRATIVA, junto ao 62º Batalhão de Infantaria, considerando a
continuidade do processo administrativo independentemente de sua apresentação.
ANDRÉ LUIZ DO NASCIMENTO CABRAL- Cel
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Cel ANDRÉ LUIZ DO NASCIMENTO CABRAL, Comandante do 62º Batalhão de
Infantaria, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou
dele notícia tiverem, e a quem possa interessar, que em cumprimento a determinação do
Tribunal de Contas de União (TCU), acórdão 949- TCU - PLENÁRIO, de 15 de maio de 2024,
tendo em vista a DECISÃO de CANCELAMENTO pela autoridade competente, diante da não
comprovação de idoneidade apurada nos autos do Processo Administrativo (NUP:
64069.000585/2025-12) para Cancelamento de Registro do administrado CAC JUNIOR
CEZAR PIMENTEL, CR: 212477/5ª RM, contido na PEÇA 238 - Acórdão 949, do TCU, com
supedâneo no Decreto nº 10.030/2019, Anexo I, art. 67, inciso II, alínea "d"; parágrafo único
e art. 68, parágrafo 1º e 2º, observado o direito ao contraditório e ampla defesa, NOTIFICO
o administrado supramencionado para que no prazo de dez dias, a contar desta publicação,
apresente interposição de recurso administrativo, junto ao 62º Batalhão de Infantaria, se
assim o quiser, nos termos da Lei 9784/1999, art. 59. Além disso, NOTIFICO o administrado
supramencionado para que no prazo de noventa dias, a contar desta publicação, apresente
a comprovação do desfazimento das armas de fogo e demais PCE registrados em seu nome,
sob pena de incorrer nos crimes previstos nos art. 12 e art. 14 da Lei nº 10.826/2003.
ANDRÉ LUIZ DO NASCIMENTO CABRAL- Cel
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Cel ANDRÉ LUIZ DO NASCIMENTO CABRAL, Comandante do 62º Batalhão de
Infantaria, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou
dele notícia tiverem, e a quem possa interessar, que em cumprimento a determinação do
Tribunal de Contas de União (TCU), acórdão 949- TCU - PLENÁRIO, DE 15 DE MAIO DE 2024,
tendo em vista a instauração do Processo Administrativo (NUP: 64069.000651/20254-54)
para Cancelamento de Registro do administrado OILSAO JANDIR VOLPATO, CR:699458,
contido na PEÇA 238 Acórdão 949, do TCU, com supedâneo no Decreto nº 10.030/2019,
Anexo I, art. 67, inciso II, alínea "d" e parágrafo único, uma vez constatado com domicílio
indefinido, garantindo o direito do contraditório e ampla defesa, NOTIFICO o administrado
supramencionado para que no prazo de dez dias, a contar desta publicação, apresente
SUAS ALEGAÇÕES FINAIS, junto ao 62º Batalhão de Infantaria, considerando a continuidade
do processo administrativo independentemente de sua apresentação.
ANDRÉ LUIZ DO NASCIMENTO CABRAL- Cel
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Cel ANDRÉ LUIZ DO NASCIMENTO CABRAL, Comandante do 62º Batalhão de
Infantaria, nouso de suas atribuições legais, FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele
notícia tiverem, e a quem possa interessar, que em cumprimento a determinação do Tribunal
de Contas de União (TCU), acórdão 949 - TCU - PLENÁRIO, DE 15 DE MAIO DE 2024, tendo em
vista 
a 
instauração 
do 
Processo 
Administrativo 
(NUP: 
64069.012926/2024-11)
paraCancelamento de Registro do administrado do Sr ORLANDO DUNQUER JUNIOR, CR:
675935, contido na PEÇA 238 Acórdão 949, do TCU, com supedâneo no Decreto
nº10.030/2019, Anexo I, art. 67, inciso II, alínea "d" e parágrafo único, uma vez constatado com
domicílio indefinido, garantindo o direito do contraditório e ampla defesa, NOTIFICO
oadministrado supramencionado para que no prazo de dez dias, a contar desta
publicação,apresente ALEGAÇÕES FINAIS, junto ao 62º Batalhão de Infantaria, considerando
acontinuidade do processo administrativo independentemente de sua apresentação.
ANDRÉ LUIZ DO NASCIMENTO CABRAL - Cel
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Cel ANDRÉ LUIZ DO NASCIMENTO CABRAL, Comandante do 62º Batalhão de
Infantaria, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou
dele notícia tiverem, e a quem possa interessar, que em cumprimento a determinação do
Tribunal de Contas de União (TCU), acórdão 949- TCU - PLENÁRIO, DE 15 DE MAIO DE 2024,
tendo em vista a instauração do Processo Administrativo (NUP: 64069.000662/2025-34) para
Cancelamento de Registro do administrado OSMAR PRUSSE JÚNIOR, CR: 752934/5ª RM,
contido na PEÇA 250 Acórdão 949, do TCU, com supedâneo no Decreto nº 10.030/2019, Anexo
I, art. 67, inciso II, alínea "d" e parágrafo único, uma vez constatado com domicílio indefinido,
garantindo
o
direito do
contraditório
e
ampla
defesa, NOTIFICO
o
administrado
supramencionado para que no prazo de dez dias, a contar desta publicação, apresente
ALEGAÇÕES FINAIS, junto ao 62º Batalhão de Infantaria, considerando a continuidade do
processo administrativo independentemente de sua apresentação.
ANDRÉ LUIZ DO NASCIMENTO CABRAL- Cel
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Cel ANDRÉ LUIZ DO NASCIMENTO CABRAL, Comandante do 62º Batalhão de
Infantaria, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, aos que o presente Edital virem
ou dele notícia tiverem, e a quem possa interessar, que em cumprimento a determinação
do Tribunal de Contas de União (TCU), acórdão 949/2024- TCU - PLENÁRIO, DE 15 DE MAIO
DE 
2024,
tendo 
em
vista 
a 
instauração
do 
Processo
Administrativo 
(NUP:
64069.000478/2025-94) para Cancelamento de Registro do administrado CAC Osório Délcio
Corrêa, CR: 088/5° RM, contido na PEÇA 250 Acórdão 949/2024, do TCU, com supedâneo
no Decreto nº 10.030/2019, Anexo I, art. 67, inciso II, alínea "d" e parágrafo único,
garantindo o
direito do
contraditório e ampla
defesa, NOTIFICO
o administrado
supramencionado para que no prazo de dez dias, a contar desta publicação, apresente
DEFESA ADMINISTRATIVA, junto ao 62º Batalhão de Infantaria, considerando a
continuidade do processo administrativo independentemente de sua apresentação.
ANDRÉ LUIZ DO NASCIMENTO CABRAL- Cel
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Cel ANDRÉ LUIZ DO NASCIMENTO CABRAL, Comandante do 62º Batalhão de
Infantaria, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou
dele notícia tiverem, e a quem possa interessar, que em cumprimento a determinação do
Tribunal de Contas de União (TCU), acórdão 949- TCU - PLENÁRIO, DE 15 DE MAIO DE 2024,
tendo em vista a instauração do Processo Administrativo (NUP: 64069.012906/2024-41) para
Cancelamento de Registro do administrado RAFAEL MONTEIRO, CR: 65614, contido na PEÇA
238 Acórdão 949, do TCU, com supedâneo no Decreto nº 10.030/2019, Anexo I, art. 67, inciso
II, alínea "d" e parágrafo único, uma vez constatado com domicílio indefinido, garantindo o
direito do contraditório e ampla defesa, NOTIFICO o administrado supramencionado para que
no prazo de dez dias corridos, a contar desta publicação, apresente SUAS ALEGAÇÕES FINAIS,
junto ao 62º Batalhão de Infantaria, considerando a continuidade do processo administrativo
independentemente de sua apresentação.
ANDRÉ LUIZ DO NASCIMENTO CABRAL- Cel
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Cel ANDRÉ LUIZ DO NASCIMENTO CABRAL Comandante do 62º Batalhão de
Infantaria, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER,aos que o presente Edital virem ou
dele notícia tiverem, e a quem possa interessar, que em cumprimento a determinação do
Tribunal de Contas de União (TCU), acórdão 949- TCU -PLENÁRIO, DE 15 DE MAIO DE 2024,
tendo em vista a instauração do Processo Administrativo (NUP: 64069.009805/2024-92)
para Cancelamento de Registro do administrado VAGNER ROSWADOSKI, CR: 395412,
contido na PEÇA 238 Acórdão 949, doTCU, com supedâneo no Decreto nº 10.030/2019,
Anexo I, art. 67,inciso II, alínea "d" e parágrafo único, uma vez constatado com domicílio
indefinido, garantindo o direito do contraditório e ampla defesa, NOTIFICO o administrado
supramencionado para que no prazo de dez dias, a contar desta publicação, apresente
ALEGAÇÕES FINAIS, junto ao 62º Batalhão de Infantaria, considerando a continuidade do
processo administrativo independentemente de sua apresentação.
ANDRÉ LUIZ DO NASCIMENTO CABRAL- Cel
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Cel ANDRÉ LUIZ DO NASCIMENTO CABRAL, Comandante do 62º Batalhão de
Infantaria, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou
dele notícia tiverem, e a quem possa interessar, que em cumprimento a determinação do
Tribunal de Contas de União (TCU), acórdão 949- TCU - PLENÁRIO, de 15 de maio de 2024,
tendo em vista a DECISÃO de CANCELAMENTO pela autoridade competente, diante da não
comprovação de idoneidade apurada nos autos do Processo Administrativo (NUP:
64069.000486/2025-31) para Cancelamento de Registro do administrado CAC RONALDO
CAPUTO JUNIOR, CR: 6820/5ª RM, contido na PEÇA 238 - Acórdão 949, do TCU, com
supedâneo no Decreto nº 10.030/2019, Anexo I, art. 67, inciso II, alínea "d"; parágrafo único
e art. 68, parágrafo 1º e 2º, observado o direito ao contraditório e ampla defesa, NOTIFICO
o administrado supramencionado para que no prazo de dez dias, a contar desta publicação,
apresente interposição de recurso administrativo, junto ao 62º Batalhão de Infantaria, se
assim o quiser, nos termos da Lei 9784/1999, art. 59. Além disso, NOTIFICO o administrado
supramencionado para que no prazo de noventa dias, a contar desta publicação, apresente
a comprovação do desfazimento das armas de fogo e demais PCE registrados em seu nome,
sob pena de incorrer nos crimes previstos nos art. 12 e art. 14 da Lei nº 10.826/2003.
ANDRÉ LUIZ DO NASCIMENTO CABRAL- Cel
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Cel ANDRÉ LUIZ DO NASCIMENTO CABRAL, Comandante do 62º Batalhão de
Infantaria, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele
notícia tiverem, e a quem possa interessar, que em cumprimento a determinação do Tribunal de
Contas de União (TCU), acórdão 949- TCU - PLENÁRIO, DE 15 DE MAIO DE 2024, tendo em vista
a instauração do Processo Administrativo (NUP: 64069.000666/2025-12) para Cancelamento de
Registro do administrado VALDIR MARTINS DE FRANCA JUNIOR, CR: 794301/5ª RM, contido na
PEÇA 250 Acórdão 949, do TCU, com supedâneo no Decreto nº 10.030/2019, Anexo I, arts. 66,
67, inciso II, e 68, inciso I, garantindo o direito do contraditório e ampla defesa, NOTIFICO o
administrado supramencionado para que no prazo de dez dias, a contar desta publicação,
apresente ALEGAÇÕES FINAIS, junto ao 62º Batalhão de Infantaria, considerando a continuidade
do processo administrativo independentemente de sua apresentação.
ANDRÉ LUIZ DO NASCIMENTO CABRAL- Cel
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90017/2024 - UASG 160446
Nº 
Processo: 
64069008706202493. 
Objeto:
Aquisição 
de 
MATERIAL
PERMANENTE (PAASSEx 2025), nos termos da tabela abaixo, conforme condições e
exigências estabelecidas neste instrumento. Total de Itens Licitados: 63. Edital: 07/03/2025
das 10h00 às 11h40 e das 13h30 às 16h40. Endereço: Rua Ministro Calogeras, 1200 -
Atiradores, - Joinville/SC ou https://www.gov.br/compras/edital/160446-5-90017-2024.
Entrega das Propostas: a partir de 07/03/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 19/03/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações
Gerais: .
ANDRE LUIZ DO NASCIMENTO CABRAL
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 06/03/2025) 160446-00001-2024NE900001
15ª BRIGADA DE INFANTARIA MECANIZADA
14º REGIMENTO DE CAVALARIA MECANIZADO
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 90002/2025
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
25/02/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico - Materiais para instruções e operações do 14¨ RC
Mec
LUIZ FERNANDO CORADINI
Ordenador de Despesas
(SIDEC - 06/03/2025) 160450-00001-2025NE000001
34º BATALHÃO DE INFANTARIA MECANIZADO
RESULTADO DE JJULGAMENTO
CHAMADA PÚBLICA Nº1/2025
ANEXO XI
NUP: 65314.000482/2025-76
Assunto: Adjudicação e Homologação da Chamada Pública n° 01/2025 -
Aquisição de Alimentos de Agricultores Familiares, por meio da modalidade CO M P R A
INSTITUCIONAL DO PROGRAMA AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS.
1. Nos termos da ata da sessão pública pela Comissão Permanente de
Licitação, referente a Chamada Pública n° 01/2025, que objetiva: Aquisição de Alimentos
de Agricultores Familiares, por meio da modalidade de compra institucional do
programa de aquisição de alimentos DECLARO COMO VENCEDORES as seguintes
associações:
• COOPRAFA COOPERATIVA DE PRODUTORES DA AGRICULTURA FAMILIAR,
inscrita no CNPJ nº 12.829.606\0001-13; e
• COOPERATIVA DE AGRICULTURA FAMILIAR DE FOZ DO IGUAÇU - COAFFOZ
inscrita no CNPJ N° 42.256.608/0001-21
2. Publique-se o resultado da Chamada Pública n° 01/2025 em Jornal Local e DOU.
Quartel em Foz do Iguaçu/PR, datado e assinado digitalemente.
Foz do Iguaçu-PR, 6 de Março de 2025.
VICTOR BERNARDES DE FARIA - Ten Cel
Ordenador de Despesas do 34º B I Mec
VICTOR BERNARDES DE FARIA - Ten Cel
OD do 34º BI Mec