DOU 07/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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226
Nº 45, sexta-feira, 7 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional
GABINETE DO MINISTRO
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00002/2024 publicado no D.O de 2024-03-14, Seção 3.
Onde se lê: Valor Total: R$ 4.294.585,84. Leia-se: Valor Total: R$ 11.934.797,52.
(COMPRASNET 4.0 - 06/03/2025).
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO
REGIONAL E TERRITORIAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000001/2025 ao Instrumento código 951579.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL ,
Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE APIAI, CNPJ nº 46634242000138.
Readequação do Plano de Trabalho, com a redução do valor total do convênio, mediante
supressão da contrapartida financeira e do repasse financeiro. Valor Total: R$ -45.125,00,
Valor de Contrapartida: R$ -13.587,04, Vigência: 31/12/2023 a 02/01/2026. Data de
Assinatura: 28/12/2023. Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES, CPF nº ***.186.624-
**, Convenente: SERGIO VICTOR BORGES BARBOSA, CPF nº ***.516.398-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração de Cláusula Contratual/ Outros Nº 000001/2025 ao
Instrumento código 958273. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: INSTITUTO DE
DESENVOLVIMENTO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS, CNPJ nº 04888232000189.
Correção do valor total do Convênio, na CLÁUSULA SÉTIMA - DO VALOR E DA DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA, em decorrência de erro formal. Valor Total: R$ 477.977,98, Valor de
Contrapartida: R$ 477,98, Vigência: 23/12/2024 a 23/12/2027. Data de Assinatura:
23/12/2024. Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES, CPF nº ***.186.624-**,
Convenente: HENRIQUE OLIVEIRA CARVALHO, CPF nº ***.278.246-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2025 ao Instrumento código
914478. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE QUIXELO, CNPJ nº
06742480000142. Solicitação de termo aditivo ao Convênio, por meio de replanilhamento da
obra. (Documentos apresentado na aba Anexos do Modulo Plano de Trabalho). Valor Total:
R$ 4.845.413,22, Valor de Contrapartida: R$ 45.413,22, Vigência: 03/03/2025 a 03/03/2026.
Data de Assinatura: 28/10/2021. Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES, CPF nº
***.186.624-**, Convenente: JOSE ADIL VIEIRA JUNIOR, CPF nº ***.062.043-**.
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA HÍDRICA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PRIMEIRO
TERMO
ADITIVO
AO
CONVÊNIO
Nº
946797/2023;
Processo
nº
59000.016152/2023-71. Convenentes: A UNIÃO, pelo MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, CNPJ/MF nº 03.353.358/0001-96 por meio da Secretaria
Nacional de Segurança Hídrica e o Instituto de Saneamento Básico do Piauí - ISBPI, do
Estado do Piauí, CNPJ/MF nº 22.057.819/0001-28. Objeto: Aplicação do regime simplificado
ao Termo de Convênio nº 946797/2023, que passa a ser regido pelo disposto na Lei
Complementar nº 101, de 04/05/2000, na Lei nº 14.133, de 01/04/2021, no que couber, na
Lei de Diretrizes Orçamentárias do corrente exercício, no Decreto Federal nº 93.872, de
23/12/1986, no Decreto Federal nº 11.531, de 16/05/2023, regulamentado pela Portaria
Conjunta MGI/MF/CGU nº 28, de 21/05/2024, e, subsidiariamente, pela Portaria Conjunta
MGI/MF/CGU nº 33, de 30/08/2023. Data e Assinaturas: 06/03/2025. Giuseppe Serra Seca
Vieira - Secretário Nacional de Segurança Hídrica, SIAPE: 1614892 e Magno Pires Alves
Filho - Diretor-Geral, SIAPE: 0371339-3
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 443001
Número do Contrato: 5/2022.
Nº Processo: 02501.001677/2021-82.
AGENCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO. Contratada: 58.619.404/0008-14 -
CONVERGINT
COMERCIO E
SERVICOS
DE
TECNOLOGIA
LTDA. Objeto:
Alterar
a
denominação da empresa contratada para CONVERGINT Comércio e Serviços de Tecnologia
Ltda, em decorrência da 40ª alteração do Contrato Social da empresa SEAL TELECO M
Comércio e Serviços de Telecomunicações Ltda, e prorrogar o prazo de vigência do Termo
de Contrato nº 005/2022/ANA por mais 12 (doze) meses, contemplando-se nesta ocasião
o período de 10/03/2025 a 09/03/2026, nos termos previstos no art. 57, inciso IV, da Lei
nº 8.666, de 1993. Vigência: 10/03/2025 a 09/03/2026. Data de Assinatura: 06/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 06/03/2025).
DIRETORIA COLEGIADA
ÁREA DE GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS
SUPERINTENDÊNCIA DE PLANOS, PROGRAMAS E PROJETOS
AV I S O
SELEÇÃO EDITAL Nº 46/2025
PROJETO
DE ORGANISMO
INTERNACIONAL /
PROJETO
DE COOPERAÇÃO
TÉCNICA
BRA/IICA/18/001 - EDITAL 46/2025 SELECIONA CONSULTOR (A) POR PRODUTO
OBJETO: Contratação de Consultoria Técnica Especializada, pessoa física, na modalidade
produto, vistas a proposição de indicadores de desempenho das atividades de fiscalização
da ANA, fiscalização do uso de recursos hídricos; da segurança de barragens; das condições
de operação de reservatórios; e da prestação de serviços públicos de irrigação, se em
regime de concessão, e de adução de água bruta. QUALIFICAÇÃO E EXPERIÊNCIA MÍNIMA
REQUERIDA (ELIMINATÓRIA): Nível superior há pelo menos 5 (cinco) anos nas áreas de:
administração, economia, engenharia, matemática ou estatística; Experiência profissional:
atuação em levantamento, análise e gestão de dados; e atuação em proposição de
indicadores de desempenho. Obs.: O(a) candidato(a) que não atender à qualificação
mínima requerida será desclassificado(a). DURAÇÃO DO CONTRATO: 150 (cento e cinquenta
dias) dias. NÚMERO DE VAGAS: 1 (uma).
OS INTERESSADOS(AS) DEVERÃO CONSULTAR O TERMO DE REFERÊNCIA CÓDIGO
31435
E
MANIFESTAR
INTERESSE
ATRAVÉS
DO
SITE
DO
IICA
(https://www.iica.int/pt/node/75), COM CADASTRAMENTO E ANEXAÇÃO DO CURR I C U LU M
VITAE, NO PERÍODO DE 07/03/2025 ATÉ O DIA 21/03/2025. SERÃO DESCONSIDERADOS(A)
OS(AS) CANDIDATOS(AS) QUE NÃO ANEXAREM O CURRICULUM VITAE AO SISTEMA.
Em atenção às disposições do decreto nº 5.151, de 22 de julho de 2004,
informamos que esta contratação será efetuada mediante processo seletivo simplificado. É
vedada a contratação, a qualquer título, de servidores ativos da Administração Pública
Federal, Estadual, do Distrito Federal ou Municipal, direta ou indireta, bem como de
empregados de suas subsidiárias e controladas, no âmbito dos projetos de cooperação
técnica internacional.
Brasília-DF, 6 de março de 2025.
MARIANA BRAGA COUTINHO
Coordenadora de Gestão de Projetos
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO
DNOCS-40/2025; Processo nº 59400.005429/2013-56 Espécie: Aditamento "de Ofício";
Concedente: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CNPJ nº 00.043.711/0001-
43; Convenente: Município de Carbonita-MG, CNPJ 21.154.174/0001-89; Objeto: Prorrogar
por mais (seis) meses o prazo de vigência do Termo de Compromisso nº DNOCS 203/2013,
contados partir de 04/03/2025, finalizando em 04/09/2025; Respaldo Legal: Artigo 57, da
Lei 8.666/93; Data da Assinatura: 28/02/2025; Assina: Fernando Marcondes de Araújo
Leão, Diretor Geral do DNOCS.
DNOCS-41/2025; Processo nº 59400.004580/2013-77 Espécie: Aditamento "de Ofício";
Concedente: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CNPJ nº 00.043.711/0001-
43; Convenente: Município de Crisólita-MG, CNPJ 01.614.283/0001-24; Objeto: Prorrogar
por mais (seis) meses o prazo de vigência do Termo de Compromisso nº DNOCS 204/2013,
contados a partir de 04/03/2025, finalizando em 04/09/2025; Respaldo Legal: Artigo 57, da
Lei 8.666/93; Data da Assinatura: 28/02/2025; Assina: Fernando Marcondes de Araújo
Leão, Diretor Geral do DNOCS.
DNOCS- 42/2025; Processo nº 59400.004589/2013-88 Espécie: Aditamento "de Ofício";
Concedente: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CNPJ nº 00.043.711/0001-
43; Convenente: Município de Olhos Dágua-MG, CNPJ 01.612.547/0001-00; Objeto:
Prorrogar por mais (seis) meses o prazo de vigência do Termo de Compromisso nº DNOCS
208/2013, contados a partir de 04/03/2025, finalizado em 04/09/2025; Respaldo Legal:
Artigo 57, da Lei 8.666/93; Data da Assinatura: 28/02/2025; Assina; Fernando Marcondes
de Araújo Leão, Diretor Geral do DNOCS.
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
TERCEIRO TERMO ADITIVO CONVÊNIO Nº 940905/2023 Processo 59800.000212/2023-19
Concedente:
A
Superintendência
do
Desenvolvimento
do
Centro-Oeste,
CNPJ
13.802.028/0001-94. Convenente: Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística -
SINFRA/MT, CNPJ 57.356.434/0001-46. Interveniente: Estado do Mato Grosso, CNPJ
03.507.415/0001-44. Objeto: Sub-rogação do CNPJ n° 03.507.415/0022-79 para o CNPJ n°
57.356.434/0001-46; e ratificação das demais cláusulas. Data e Assinaturas: 28/2/2025.
Concedente: Luciana de Sousa Barros, matrícula Siape175****. Convenente: Marcelo de
Oliveira e Silva. Interveniente: Mauro Mendes Ferreira.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
TERCEIRO TERMO ADITIVO CONVÊNIO Nº 926244/2022 Processo 59800.000339/2022-57
Concedente:
A
Superintendência
do
Desenvolvimento
do
Centro-Oeste,
CNPJ
13.802.028/0001-94. Convenente: Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística -
SINFRA/MT, CNPJ 57.356.434/0001-46. Interveniente: Estado do Mato Grosso, CNPJ
03.507.415/0001-44. Objeto: Sub-rogação do CNPJ n° 03.507.415/0022-79 para o CNPJ n°
57.356.434/0001-46; e ratificação das demais cláusulas. Data e Assinaturas: 26/2/2025.
Concedente: Luciana de Sousa Barros, matrícula Siape175****. Convenente: Marcelo de
Oliveira e Silva. Interveniente: Mauro Mendes Ferreira.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PRIMEIRO TERMO ADITIVO CONVÊNIO Nº 951780/2023 Processo 59800.000301/2023-65
Concedente:
A
Superintendência
do
Desenvolvimento
do
Centro-Oeste,
CNPJ
13.802.028/0001-94. Convenente: Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística -
SINFRA/MT, CNPJ 57.356.434/0001-46. Interveniente: Estado do Mato Grosso, CNPJ
03.507.415/0001-44. Objeto: Sub-rogação do CNPJ n° 03.507.415/0022-79 para o CNPJ n°
57.356.434/0001-46; e ratificação das demais cláusulas. Data e Assinaturas: 26/2/2025.
Concedente: Luciana de Sousa Barros, matrícula Siape175****. Convenente: Marcelo de
Oliveira e Silva. Interveniente: Mauro Mendes Ferreira.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
QUINTO
TERMO
ADITIVO
Convênio
909894/2021
Processo
59800.000534/2021-04
Concedente: Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste -SUDECO, CNPJ
13.802.028/0001-94. Convenente: Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Integrado
das Bacias dos Rios Miranda e APA - CIDEMA - CNPJ 02.715.410/0001-44. Objeto: Alteração da
Cláusula Quinta - Da Vigência - a fim de prorrogar o seu prazo por mais 180 (cento e oitenta)
dias, a contar de 4/3/2025 até 30/8/2025. Data e Assinaturas: 26/2/2025. Concedente: Luciana
de Sousa Barros, matrícula Siape175**** Convenente: Fábio Santos Florença.
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO
FRANCISCO E DO PARNAÍBA
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO Nº 59500.004253/2024-40 ESPÉCIE: CONTRATO nº 0.0013.00/2025 que entre si
fazem a COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO
PARNAÍBA-CODEVASF e a empresa AUTOPEL AUTOMAÇÃO COMERCIAL E INFORMÁTICA
LTDA. OBJETO: O objeto do presente contrato é a prestação de serviço continuado, por
sistema de registro de preços - SRP, de outsourcing para operação de almoxarifado virtual,
para suprimento de materiais de consumo sob demanda, com entrega porta-a-porta para a
sede, regionais e demais unidades da Codevasf, conforme especificações e quantitativo
estabelecidos no Termo de Referência, anexo do Edital nº 90139/2024. PRAZO: Os prazos de
fornecimentos estão previstos no subitem 10.10. do Anexo I Termo de Referência, que
integra o Edital nº 90139/2024. O prazo máximo de entrega para cada região será de: a) 10
(dez) dias para capitais das regiões Sudeste, Sul e Centro-Oeste; b) 20 (vinte) dias para
capitais da região Nordeste; c) 30 (trinta) dias para capitais do Norte e interior do Brasil. O
prazo de execução: será de 5 (cinco) anos, conforme item 14 do Anexo I Termo de Referência,
que integra o Edital nº 90139/2024, contado da data de assinatura do contrato expedida pela
Codevasf. O prazo para vigência do contrato, contado em dias, a partir da data de sua
assinatura, compreende o prazo máximo para emissão da Ordem de Serviço, o prazo de
execução do objeto informado acima, acrescido de mais 30 (trinta) dias para pagamento da
Nota Fiscal e mais 60 (sessenta) dias consecutivos para recebimento definitivo e expedição do
Termo de Encerramento Físico dos Serviços, perfazendo um prazo total de vigência de 1.915
(mil novecentos e quinze) dias. VALOR: O valor global deste contrato é de R$ 13.730.993,25
(treze milhões, setecentos e trinta mil, novecentos e noventa e três reais e vinte e cinco
centavos), obedecidos os preços constantes da Proposta Financeira da contratada. RECURSOS
ORÇAMENTÁRIOS: As despesas correrão à conta da dotação orçamentária conforme disposto
na Nota de Empenho 400053 (peça 75). DATA DA ASSINATURA: 05/03/2025. MARCELO
ANDRADE MOREIRA PINTO - Diretor-presidente da Codevasf. ROSANGELA SOARES MATOS -
Gerente Executiva da Área de Administração e Tecnologia. ALINE FERNANDES DE OLIVEIRA -
Autopel Automação Comercial e Informatica LTDA.
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