DOU 07/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 45, sexta-feira, 7 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL
RETIFICAÇÃO DE EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO
No Edital de Chamamento Público nº 24, de 9 de agosto de 2024, publicado no Diário Oficial da União de 16 de agosto de 2024, alterado pelo Edital 21/2024, publicado no Diário Oficial
da União de 03 de outubro de 2024, o cronograma do Programa "Mulheres Indígenas: Tecendo o Bem Viver", passa a vigorar nos seguintes termos:
. .ETAPAS
.D ES C R I Ç ÃO
.DATAS PREVISTAS
. .
01
.
Inscrição das propostas pelas organizações
.16/08/2024 (9h) a
15/09/2024 (até 17h59min -
horário de Brasília-DF)
. .
02
.Habilitação das propostas pela Comissão de Seleção, consistente na triagem, de caráter eliminatório, com o objetivo de verificar
se a(o) proponente atendeu aos critérios obrigatórios para inscrição, conforme item 8 deste edital; as propostas que não se
enquadrarem ao objeto deste Edital serão inabilitadas.
.
até 03/10/2024
. .
03
.
Divulgação de resultado preliminar dos projetos habilitados.
.
até 04/10/2024
. .
04
.Interposição
de
recursos
contra o
resultado
preliminar
de
habilitação,
exclusivamente por
meio
do
e-mail
tecendobemviver@povosindigenas.gov.br
.
até 08/10/2024
. .
05
.Julgamento dos recursos pela Comissão de Seleção
.até 17/10/2024
. .
06
.
Divulgação do resultado consolidado dos projetos habilitados a concorrerem ao edital.
.
até 22/10/2024
. .
07
.Período de avaliação dos projetos
.até 05/11/2024
. .
08
.
Divulgação do resultado provisório da seleção.
.
até 06/11/2024
. .
09
.Interposição de recursos contra o resultado provisório de seleção dos projetos, exclusivamente por meio do e-mail
tecendobemviver@povosindigenas.gov.br
.até 09/11/2024
. .
10
.Julgamento dos recursos pela Comissão de Seleção
.até 13/11/2024
. .
11
.
Divulgação do resultado final com a lista dos projetos selecionados.
.
até 16/11/2024
. .
12
.
Divulgação do resultado final com a lista dos projetos selecionados, disponível no Diário Oficial da União
.
até 11/03/2025
As informações, documentos
e publicações referentes ao certame
poderão ser acessados diretamente no
site do Ministério dos Povos
Indígenas, no link:
https://www.gov.br/povosindigenas/pt-br/assuntos/editais/prazo-de-inscricoes-para-o-edital-2018mulheres-indigenas-tecendo-o-bem-viver2019-termina-em-15-de-setembro
SONIA GUAJAJARA
Ministra de Estado dos Povos Indígenas
FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS
EDITAL
RETIFICAÇÃO II
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DE CADASTRO EM FUNÇÕES/PERFIS DE NÍVEL SUPERIOR DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS -
FUNAI
A Presidenta da FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que estabelece a Lei Federal nº 8.745, de 9 de dezembro de
1993, a Portaria Conjunta MGI/MPI/FUNAI nº 63, de 26 de dezembro de 2023, e o Decreto nº 11.839, de 21 de dezembro de 2023, TORNA PÚBLICA as seguintes retificações do Edital nº 2/2025 de
abertura do Processo Seletivo Simplificado para preenchimento de vagas e formação de cadastro em funções/perfis de nível superior, publicado no Diário Oficial da União de 30 de janeiro de 2025,
Seção III, página 114:
1. No item 8. DAS INSCRIÇÕES, subitem 8.1, ONDE SE LÊ:
8.1. As inscrições deverão ser realizadas exclusivamente via Internet, na página de acompanhamento do certame: www.access.org.br, a partir das 14h do dia 31 de janeiro de 2025 até
às 23h59 do dia 6 de março de 2025.
LEIA-SE:
8.1. As inscrições deverão ser realizadas exclusivamente via Internet, na página de acompanhamento do certame: www.access.org.br, a partir das 14h do dia 31 de janeiro de 2025 até
às 23h59 do dia 20 de março de 2025.
2. No ANEXO II - Do cronograma de execução previsto, onde se lê:
. .Período para inscrições
.31/1/2025 a 6/3/2025
. .Reimpressão da GRU da taxa de inscrição (último dia para pagamento)
.7/3/2025
Leia-se:
. .Período para inscrições
.31/1/2025 a 20/3/2025
. .Reimpressão da GRU da taxa de inscrição (último dia para pagamento)
.21/3/2025
2.1. As demais etapas do cronograma permanecem inalteradas.
JOENIA WAPICHANA
COORDENAÇÃO REGIONAL MARANHÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 12/2025 - UASG 194074
Número do Contrato: 264/2013.
Nº Processo: 08763.000005/2012-64.
Dispensa. 
Nº 
46/2013. 
Contratante: 
COORDENACAO 
REGIONAL 
MARANHAO/MA.
Contratado: ANTONIO JOSE ALVES DE SOUSA. Objeto: O presente termo aditivo tem como
objeto a prorrogação da vigência do contrato n° 264/2013, nos termos previstos em sua
cláusula segunda - da vigência e alterações no valor do contrato conforme previsto na
cláusula quarta - do valor do contrato. Vigência: 02/04/2025 a 02/04/2026. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 18.708,84. Data de Assinatura: 11/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 11/02/2025).
Ministério da Previdência Social
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Presidência
Conforme inciso IV do parágrafo 2º do art. 69 da Lei 8.212/91 e art. 26 da Lei
9.784/99, ficam NOTIFICADOS os cidadãos abaixo listados por meio deste edital para (1)
manifestação em revisão de autotutela administrativa e (2) comparecimento ou
representação em data, horário e local abaixo determinados. Faculta-se o prazo legal
contado a partir do primeiro dia útil após quinze dias da publicação deste edital para
apresentar defesa, provas ou documentos dos quais dispuser; interpor recurso ou
ressarcir o erário. O acesso aos autos e/ou manifestação poderá ser realizado por meio
dos canais remotos. Decorrido o prazo legal ou data de convocação, o Processo
Administrativo 
terá 
continuidade 
independentemente 
do 
comparecimento 
ou
manifestação do interessado.
APRESENTAÇÃO DE DEFESA, PROVAS OU DOCUMENTOS: Maria Aparecida dos
Santos Pereira (NB: 1778296529, CPF: 145*****03, Protocolo: 2051770938); Cerimar
Cordeiro Pessoa (NB: 2126990006, CPF: 337*****59, Protocolo: 1591597115); Maria de
Los Angeles Chirinos (NB: 7144046110, CPF: 099*****97, Protocolo: 556260777);
Valderico Francisco da Silva (NB: 7013029980, CPF: 006*****90, Protocolo: 1308772443,
Representante Legal: Francisco Boaventura da Silva, CPF 275*****15); Marlene Silva da
Silva (NB: 7005315953, CPF: 819*****72); Libanea Nobres da Silva (NB: 7042951779, CPF:
013*****18, Protocolo: 1052150586); Maria Lidia Conceicao Caldas da Silva (NB:
1773777677, CPF: 246*****01); Fernanda Rocha Martins Gomes (NB: 0542838630, CPF:
520*****91, Protocolo: 1934491762); Alex Ferreira de Oliveira (NB: 6459512810, CPF:
447*****38, Protocolo: 213882632); Luana Costa de Moura (NB: 1872870870, CPF:
132*****40, Protocolo: 411711649);
Pedro Fontes Nunes (NB:
7046481017, CPF:
704*****00, Protocolo: 2039827257); Lazaro Felicio da Silva (NB: 7131141632, CPF:
703*****42, Protocolo: 171929394); Andre Moreira (NB: 5170890458, CPF: 096*****09,
Protocolo: 1610240152, Representante Legal: Didier Ricardo Maia, CPF 457*****00);
Olivia dos Santos (NB: 7008108185, CPF: 705*****10, Protocolo: 1423871702); Roberto
de Queiroz Sousa (NB: 1033741210, CPF: 140*****20, Protocolo: 652873148); Maria da
Cruz Costa Nascimento (NB: 1892585151, CPF: 287*****34); Maria da Cruz Costa
Nascimento (NB: 1892585151, CPF: 287*****34); Jose Francisco Ribeiro (NB: 1500460440,
CPF: 450*****68,
Protocolo: 1188143112); Mohamad
Bruno Martins
Fattah (NB:
5373689528, CPF: 043*****65, Protocolo: 560814171); Aluisio de Oliveira Luz (NB:
5357191960, CPF: 090*****34, Protocolo: 1205975805);
INTERPOSIÇÃO DE RECURSO: Roseli de Oliveira Souza (NB: 1929654224, CPF:
185*****75, Protocolo: 1249649132); Alan Bruno Demetrio Pereira (NB: 6439527545, CPF:
018*****09); Jose Dias Simplicio (NB: 1293225271, CPF: 667*****20, Protocolo: 786849587);
Emilia Maria Dorneles (NB: 0496901478, CPF: 000*****00, Protocolo: 978469928);
ALESSANDRO ANTONIO STEFANUTTO
Presidente
DIRETORIA DE BENEFÍCIOS E RELACIONAMENTO COM O CIDADÃO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 56/2025
INSTRUMENTO: Processo nº 35014.271798/2024-83. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica.
PARTES: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e CREDITAS SOCIEDADE DE CRÉDITO
DIRETO S.A.. OBJETO: Operacionalização do disposto no artigo 6º da Lei nº 10.820, de 17 de
dezembro de 2003, e art. 154 do Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, visando a realização
de consignações de descontos nos benefícios elegíveis pagos pelo INSS, cujo titular tenha
contraído empréstimo pessoal e/ou operação com cartão de crédito. DATA DA AS S I N AT U R A :
28/02/2025. SIGNATÁRIOS: pelo INSS: VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS, Diretor de
Benefícios e Relacionamento com o Cidadão e pela Instituição Financeira: ROMULO KFURI
MENDES, Diretor Presidente. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos a contar da publicação.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 147/2022
INSTRUMENTO: Processo nº 35014.096161/2021-59. ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Acordo
de Cooperação Técnica. PARTES: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E
UP.P SOCIEDADE DE EMPRESTIMO ENTRE PESSOAS S.A.. OBJETO: Adequação aos termos
Ministério dos Povos Indígenas