DOU 07/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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261
Nº 45, sexta-feira, 7 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SANTOS VENTURA, ***.402.945-**, OBM3H34, FRMEV03930372024, 606-82; FELIPPE
AUTO
PECAS
LTDA,
26.409.557/0001-74,
SLZ3D17,
FRMEV03935932024,
606-82;
FERNANDO ALVES DE SOUZA, ***.624.779-**, FPF6E53, FRMEV03955022024, 606-82; FC
TRANSPORTES - LTDA, 05.900.461/0001-34, OAW6I65, FRMEV03955852024, 606-82;
FARIAS
TRATAMENTO
DE
MADEIRAS
LTDA,
11.141.422/0001-01,
MHM4029,
FRMEV03957812024, 606-82; FELIPE COUTINHO BOMFIM, ***.652.357-**, DPC4I42,
FRMEV03958892024, 606-82; FELICIANO DAVID VARGAS NETO, ***.366.809-**, LZN9A23,
FRMEV03967002024, 606-82; FATIMA GENAI RAUBER TOTI, ***.854.859-**, BCW0J45,
FRMEV03970532024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobran?a de Autos de
Infra??o
EDITAL DE NOTIFICA??O DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT N?
38.894/2025/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 22 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRA??O,
C ? D I G O / D ES D O B R . ;
COMPANHIA
SIDERURGICA
NACIONAL,
33.042.730/0017-71,
DPC4J20,
EPSMA00467912024,
683-12;
RQR3D18,
EPSMA00470072024,
683-12;
SRS1G66,
EPSMA00471082024, 683-12; SGJ0I16, EPSMA00468882024, 683-12; COMPANHIA DE
CIMENTO
CAMPEAO
ALVORADA
-
CCA,
21.109.697/0010-02,
QOD7083,
EPSMA00498022024,
683-13;
GCD6D84,
EPSMA00493732024,
683-12;
LRC2I24,
EPSMA00506782024,
683-12;
COMPANHIA
NACIONAL
DE
CIMENTO
-
CNC,
07.957.149/0002-93,
RFP3F09,
EPSMA00497462024,
683-13;
RYH2E49,
EPSMA00496782024, 683-11; COMPANHIA BRASILEIRA DE METALURGIA E MINERACAO,
33.131.541/0001-08,
NWB2C53,
EPSMA00497472024,
683-12;
FTN3C71,
EPSMA00498682024,
683-12;
QNY1D96,
EPSMA00497282024,
683-12;
NWB2C53,
EPSMA00521962024,
683-12;
RFU6F08,
EPSMA00521262024,
683-12;
RME8E00,
EPSMA00499162024, 683-12; COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS, 10.215.988/0002-
40, RUT4I86, EPSMA00494372024, 683-13; COMPANHIA SIDERURGICA DO ESPIRITO SANTO
S.A.,
29.617.631/0001-36,
TCA3C25,
EPSMA00498292024,
683-12;
MRF8188,
EPSMA00495682024,
683-12;
MRF8188,
EPSMA00494232024,
683-12;
SYU8F16,
EPSMA00506632024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobran?a de Autos de
Infra??o
EDITAL DE NOTIFICA??O DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT N?
38.925/2025/WEB/EVAS?O DE BALAN?A
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 22 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRA??O,
C ? D I G O / D ES D O B R . ;
INGE TRANSPORTES LTDA, 38.442.512/0001-80, RHJ6A35, FRMEV02794072024,
606-82;
RXZ3D19,
FRMEV02659252024,
606-82;
INPASA
AGROINDUSTRIAL
S/A,
29.316.596/0001-15,
RRZ0I79,
FRMEV02826872024,
606-82;
RAQ2I72,
FRMEV02837182024, 606-82; INOVATI TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 15.552.820/0002-
44, SPD1H55, FRMEV02871452024, 606-82; INTERVALE LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA,
16.742.509/0001-40, MQD8741, FRMEV02871232024, 606-82; INOVALOG TRANSP O R T ES
LTDA,
33.634.788/0001-47,
AXX6B13,
FRMEV02960212024,
606-82;
INDUSTRIA
E
COMERCIO LEAL LTDA, 61.353.199/0012-89, RKY0D35, FRMEV02783122024, 606-82;
INDUSTRIA E COMERCIO CASTEL NONO LUIGI LTDA, 05.933.102/0001-83, RYL1C00,
FRMEV02947302024, 606-82; RYQ0I65, FRMEV02958882024, 606-82; INDUSTRIA
E
COMERCIO DE TIJOLOS CASSIO LTDA, 06.789.693/0001-20, RXO9G67, FRMEV02702762024,
606-82; RDX3J53, FRMEV02894472024, 606-82; ILH8E15, FRMEV02869682024, 606-82;
INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS WAGNER LTDA, 11.703.392/0001-71, RXS3G82,
FRMEV02808642024, 606-82; INOVAR TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 32.901.686/0001-
88, OMX5775, FRMEV02943462024, 606-82; INDUSTRIA DE RACOES PATENSE LTDA,
23.357.072/0001-96, PUO0B44, FRMEV02874132024, 606-82; INDUSTRIA E COMERCIO DE
MADEIRAS ITOUPAVA LTDA, 85.368.876/0001-48, REB8D54, FRMEV02955552024, 606-82;
INDUSTRIA E COMERCIO DE OLEOS FLORESTA LTDA, 09.292.108/0001-70, BEY8A83,
FRMEV03028192024, 606-82; INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS VALE DO SAO
LOURENCO LTDA, 06.192.490/0001-51, FPX8E59, FRMEV03043482024, 606-82; INDUSTRIA
DE LACTEOS IPANEMA LTDA, 10.741.269/0001-82, QMZ4A77, FRMEV02930912024, 606-
82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobran?a de Autos de
Infra??o
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
36.214/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de janeiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
, 42.936.316/0001-30, RYL4J85, FRMEV02911562024, 606-82; , ***.185.296-**,
MCU2D14, FRMEV02911332024, 606-82; , ***.677.455-**, CPJ7040, FRMEV02911492024,
606-82; , 06.983.881/0003-56, RMM5A49, FRMEV02911522024, 606-82; , 53.611.227/0001-
30,
RLE5D41,
FRMEV02911552024,
606-82;
,
75.553.115/0007-06,
RXO1G37,
FRMEV02911372024, 606-82; , 12.810.887/0001-62, JDL0407, FRMEV02911172024, 606-82;
, 09.166.926/0003-98, FSF1842, FRMEV02911242024, 606-82; , 13.022.072/0001-81,
QJZ2024,
FRMEV02911482024,
606-82;
,
19.352.454/0001-50,
RQT4I72,
FRMEV02914402024, 606-82; , 04.173.295/0001-59, JBK6F10, FRMEV02914462024, 606-82;
, ***.334.670-**, KXL2261, FRMEV02914522024, 606-82; , 20.337.929/0001-18, AWG2G66,
FRMEV02914532024, 606-82; , ***.432.950-**, INJ3731, FRMEV02914742024, 606-82; ,
08.753.822/0001-55,
SFC1F76,
FRMEV02925952024, 606-82;
,
12.958.465/0001-39,
QOR5C94,
FRMEV02925982024,
606-82;
,
23.250.419/0001-05,
FJX2J76,
FRMEV02927422024, 606-82; , ***.654.446-**, HJZ2A69, FRMEV02927802024, 606-82; ,
***.399.676-**, GVH3230, FRMEV02927842024, 606-82; , 20.646.684/0001-00, RDQ6A69,
FRMEV02927932024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
36.215/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de janeiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
,
05.984.336/0001-50,
IOB9E56,
FRMEV01187252024,
606-82;
,
07.689.042/0003-92,
QWO2I67, FRMEV01782712024,
606-82; ,
85.304.723/0001-37,
RYO5E22,
FRMEV02184262024,
606-82;
,
41.104.296/0002-59,
RLC4F30,
FRMEV02076492024, 606-82; , 85.142.446/0001-03, RXX4C55, FRMEV02184212024, 606-
82; , 24.948.187/0001-18, RMS3G50, FRMEV02911082024, 606-82; , 17.624.719/0001-04,
HJA1490,
FRMEV02911272024,
606-82;
,
07.402.066/0002-38,
RDS5E40,
FRMEV02911642024, 606-82; , 01.468.386/0001-23, RAE0991, FRMEV02911252024, 606-
82; , 20.146.015/0001-70, FZQ3A28, FRMEV02911312024, 606-82; , 04.010.613/0001-60,
RAA1A23,
FRMEV02911402024,
606-82;
,
48.536.287/0001-03,
ISF6E89,
FRMEV02758342024, 606-82; , 24.682.988/0001-84, HHF4I38, FRMEV02776172024, 606-82;
, 79.417.846/0001-81, QJP1096, FRMEV02911212024, 606-82; , 85.165.678/0001-87,
RKW2I70, FRMEV02911472024, 606-82; , ***.110.008-**, OPI4E83, FRMEV02911592024,
606-82; , 12.264.794/0001-80, CLJ0709, FRMEV02911622024, 606-82; , 24.961.269/0001-
00, REA4F41, FRMEV02911652024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
36.216/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
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