DOU 07/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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260
Nº 45, sexta-feira, 7 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
. .SANIMERA
COMERCIO
E
TRANSPORTE
DE
AREIA
LT DA
.14152.026476/2024-27 .AI
.22.709.224-4
.3.939,50
. .SANIMERA
COMERCIO
E
TRANSPORTE
DE
AREIA
LT DA
.14185.003612/2024-23 .ND
.20.298.155-0
.34.308,51
. .SAO
JORGE
HORTIFRUTI
LT DA
.14152.074980/2023-52 .AI
.22.541.591-7
.1.415,01
. .SAO
JORGE
HORTIFRUTI
LT DA
.14152.074990/2023-98 .AI
.22.541.601-8
.1.645,82
. .SAO
JORGE
HORTIFRUTI
LT DA
.14185.010354/2023-51 .ND
.20.271.258-3
.14.248,15
. .SERVICOS DE PROGRAMAS
DE
INFORMATICA
NOVO
RIO SUL LTDA
.14185.018840/2024-06 .ND
.20.315.336-7
.87.835,39
. .SIQUEIRA CAMPOS SALAO
DE MANICURE E PEDICURE
LT DA
.14152.203135/2023-09 .AI
.22.669.746-1
.822,91
. .SIQUEIRA CAMPOS SALAO
DE MANICURE E PEDICURE
LT DA
.14152.203136/2023-45 .AI
.22.669.747-9
.224,43
. .SIQUEIRA CAMPOS SALAO
DE MANICURE E PEDICURE
LT DA
.14152.203137/2023-90 .AI
.22.669.748-7
.224,43
. .SIQUEIRA CAMPOS SALAO
DE MANICURE E PEDICURE
LT DA
.14152.203138/2023-34 .AI
.22.669.749-5
.107,57
. .SIQUEIRA CAMPOS SALAO
DE MANICURE E PEDICURE
LT DA
.14185.028601/2023-75 .ND
.20.292.447-5
.7.175,55
. .SISTAC
SISTEMAS
DE
ACESSO S.A.
.14152.127914/2023-92 .AI
.22.594.525-8
.2.497,08
. .SOCIEDADE
COMERCIAL
TRANSPORTADORA
SEGL
LT DA
.14185.028202/2023-12 .ND
.20.291.977-3
.84.275,77
. .SOFTYS BRASIL LTDA.
.14152.192094/2023-18 .AI
.22.658.705-3
.1.664,72
. .SPE R
T TAVARES
DIAS
CONSTRUTORA LTDA
.14152.051730/2024-25 .AI
.22.734.478-2
.1.415,01
. .SPE R
T TAVARES
DIAS
CONSTRUTORA LTDA
.14152.051731/2024-70 .AI
.22.734.479-1
.1.795,44
. .SPE R
T TAVARES
DIAS
CONSTRUTORA LTDA
.14152.051732/2024-14 .AI
.22.734.480-4
.2.463,16
. .SPE R
T TAVARES
DIAS
CONSTRUTORA LTDA
.14152.051733/2024-69 .AI
.22.734.481-2
.598,48
. .SPE R
T TAVARES
DIAS
CONSTRUTORA LTDA
.14152.051734/2024-11 .AI
.22.734.482-1
.18,12
. .SPE R
T TAVARES
DIAS
CONSTRUTORA LTDA
.14152.051735/2024-58 .AI
.22.734.483-9
.1.346,58
. .SPE R
T TAVARES
DIAS
CONSTRUTORA LTDA
.14152.051736/2024-01 .AI
.22.734.484-7
.12,20
. .SPE R
T TAVARES
DIAS
CONSTRUTORA LTDA
.14152.051737/2024-47 .AI
.22.734.485-5
.35,20
. .SPE R
T TAVARES
DIAS
CONSTRUTORA LTDA
.14185.007185/2024-52 .ND
.20.302.296-3
.25.813,31
. .SUPERMERCADO FATOR X
LT DA
.14152.097137/2024-25 .AI
.22.779.885-6
.1.415,01
. .SUPERMERCADO FATOR X
LT DA
.14152.097152/2024-73 .AI
.22.779.900-3
.2.830,05
. .SUPERMERCADO FATOR X
LT DA
.14152.097154/2024-62 .AI
.22.779.902-0
.2.830,05
. .SUPERMERCADO FATOR X
LT DA
.14152.097327/2024-42 .AI
.22.780.075-3
.827,13
. .SUPERMERCADO FATOR X
LT DA
.14152.097335/2024-99 .AI
.22.780.083-4
.4.160,89
. .TAMIRES SUSANA BALADO
SANCHEZ 12418644707
.14152.044097/2024-19 .AI
.22.726.845-8
.15.842,62
. .VANDA
DOS
SANTOS
BA R R O S
.14185.022445/2023-39 .ND
.20.285.194-0
.212.929,90
. .VCW RESTAURANTE EIRELI .14185.006450/2024-85 .ND
.20.301.460-0
.63.717,22
. .VET
ANALISES
L A B O R AT O R I O
VETERINARIO DE ANALISES
CLINIC
.14152.155412/2022-71 .AI
.22.410.454-3
.1.654,26
. .VET
ANALISES
L A B O R AT O R I O
VETERINARIO DE ANALISES
CLINIC
.14152.193766/2022-13 .AI
.22.448.808-2
.22.883,80
. .VICTOR
ALCANTARA
Z AV O L I
.14152.065864/2024-23 .AI
.22.748.612-9
.1.415,01
. .VICTOR
ALCANTARA
Z AV O L I
.14152.065867/2024-67 .AI
.22.748.615-3
.1.415,01
. .VICTOR
ALCANTARA
Z AV O L I
.14152.065877/2024-01 .AI
.22.748.625-1
.1.654,26
. .VINACOM
ENGENHARIA
LT DA
.14185.017271/2023-92 .ND
.20.279.073-8
.70.720,68
. .WJR
COMERCIO
ALIMENTICIO LTDA
.14152.138255/2023-10 .AI
.22.604.866-7
.528,09
Em 6 de Março de 2025
CARLOS CESAR NOBRICA DE ASSIS
Chefe Substituto(a) da Seção de Multas e Recursos
Ministério dos Transportes
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
EDITAL DE NOTIFICA??O DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT N?
41.062/2025/WEB/EVAS?O DE BALAN?A
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 3 (tr?s).
BRAS?LIA, 22 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRA??O,
C ? D I G O / D ES D O B R . ;
MEK TRANSPORTES LTDA, 07.264.410/0001-99, SXK7C95, FRMEV03058672024,
606-82; PAYAO - ASSESSORIA E CONSULTORIA JURIDICA, 07.051.870/0001-39, BMR9J64,
FRMEV02990922024,
606-82;
JHONATHAN
BRAGHINI,
***.121.159-**,
OJV6J47,
FRMEV02869702024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobran?a de Autos de
Infra??o
EDITAL DE NOTIFICA??O DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT N?
39.078/2025/WEB/EVAS?O DE BALAN?A
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRAS?LIA, 22 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRA??O,
C ? D I G O / D ES D O B R . ;
RODOVIARIO KELLER LTDA, 89.277.511/0001-69, JBF4D62, FRMEV02568002024,
606-82; JAL9A94, FRMEV02661892024, 606-82; JBJ8J36, FRMEV02900442024, 606-82;
RODOVIARIO SOUZA LTDA, 00.445.340/0001-26, QIV0594, FRMEV02615482024, 606-82;
RODOWAPI
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA,
07.223.409/0001-16,
GBS2D03,
FRMEV02965302024, 606-82; RODOVIARIO MONTE SERENO LTDA, 82.125.618/0001-42,
RYH8I36, FRMEV02807152024, 606-82; RODRIGO ANSELMO DE SOUSA SILVA, ***.792.736-
**, KQU2F05, FRMEV02698892024, 606-82; RODOVITOR LTDA, 23.792.047/0001-30,
RTA3E31, FRMEV02721772024, 606-82; RNE2F54, FRMEV02854042024, 606-82; QNQ8634,
FRMEV02925712024, 606-82; RFR5I48, FRMEV02925852024, 606-82; RODRIGO DE
AZEVEDO,
***.845.689-**,
MLG2A76,
FRMEV02892222024,
606-82;
RODOVIARIO
ROTHBARTH LTDA, 29.049.262/0001-22, JAG1A63, FRMEV02657202024, 606-82; RODOVIVA
TRANSPORTES
LTDA,
12.765.131/0015-44,
RRV7F09,
FRMEV02870432024,
606-82;
RODRIGO CORUJA ANTUNES, ***.675.890-**, CZC5790, FRMEV02658612024, 606-82;
RODRIGO COSTA, ***.845.261-**, OBR9A35, FRMEV03042932024, 606-82; RODOVIARIO
W.M.W LTDA., 03.919.353/0001-88, CXA2H90, FRMEV02977272024, 606-82; ROD OW E L
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 51.748.670/0001-21, JYA2J69, FRMEV02996952024, 606-
82; RODOVIARIO CTNC LTDA, 10.427.996/0001-70, FUC5F85, FRMEV03021272024, 606-82;
FUC5F85, FRMEV03021292024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobran?a de Autos de
Infra??o
EDITAL DE NOTIFICA??O DE AUTUA??O GEAUT/SUDEG/ANTT N?
38.262/2025/WEB/EVAS?O DE BALAN?A
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida. A lista
completa das penalidades e demais
informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRAS?LIA, 23 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRA??O,
C ? D I G O / D ES D O B R . ;
FEPLAS LOGISTICA LTDA, 17.322.435/0001-55, FUA7G72, FRMEV03873332024,
606-82; FECULARIA LOPES LTDA, 74.175.159/0001-83, BDG9E42, FRMEV03878992024,
606-82; FAROGEL ALIMENTOS LTDA, 04.127.367/0001-21, RYL0J89, FRMEV03898582024,
606-82;
FAVATO
TRANSPORTES
LTDA,
29.127.302/0001-07,
GCB3F23,
FRMEV03891852024,
606-82;
FELIPE
TUREK,
***.374.758-**,
SXM8E56,
FRMEV03894772024, 606-82; FAROS TRANSPORTES E COMERCIO LTDA., 13.045.702/0002-
14, JBU5A74, FRMEV03915512024, 606-82; FAMA EXPRESS LTDA, 03.528.865/0001-13,
ASW9H51, FRMEV03915642024, 606-82; FERLIG FERRO LIGA LTDA -, 22.482.228/0001-06,
RNA5H14,
FRMEV03918292024,
606-82;
FERNANDO
DA
SILVA
FRANCISQUINI
TRANSPORTES, 24.596.184/0001-62, RVB2C50, FRMEV03924942024, 606-82; RTJ5E28,
FRMEV03935322024, 606-82; FAMILIA KROTH INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES LTDA ,
87.392.338/0001-14, JBS3F93,
FRMEV03931782024, 606-82;
FEDRIZZI TRANSP O R T ES
LTDA, 12.399.170/0001-70, QJV0E80, FRMEV03932442024, 606-82; FERNANDA SOUZA
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