DOU 07/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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316
Nº 45, sexta-feira, 7 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site
da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de janeiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
A. R. CARDOSO LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 21.724.706/0001-76, EOE5908,
FRMEV03821942024, 606-82; A.A.I. TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 17.881.387/0001-35,
MQA8C83, 
FRMEV03820032024,
606-82; 
A.
GERHARDT 
TRANSPORTES
LTDA,
26.503.688/0001-16, RAM9E07,
FRMEV03824462024, 606-82;
A.F DOS
SANTOS DE
ALMEIDA & CIA LTDA, 19.570.534/0001-81, JCG1D91, FRMEV03825262024, 606-82; A.R.
NICHELE TRANSPORTES LTDA, 05.356.535/0001-13, RDY2I35, FRMEV03803282024, 606-82;
A. S. FAGUNDES & CIA. LTDA., 18.082.927/0001-83, BDG8A52, FRMEV03815532024, 606-
82; 
A. 
S.
APARECIDO 
CAPELLI 
SPANHOL 
LTDA,
33.144.897/0001-86, 
PIR5C43,
FRMEV03832392024, 606-82; PIR5C43, FRMEV03845562024, 606-82; A.N TRANSP O R T ES
RODOVIARIOS LTDA, 36.500.264/0001-51, QIO9A29, FRMEV03836202024, 606-82; ABNER
URIAS MARQUES DA ROSA, ***.526.436-**, JGN1694, FRMEV03839752024, 606-82; A7
COMERCIAL EXPORTADORA LTDA, 38.300.440/0001-37, JBR8C44, FRMEV03840532024,
606-82; 
ABRAAO 
TRANSPORTES 
LTDA, 
54.167.302/0001-88, 
CUD4E13,
FRMEV03830202024, 606-82;
ABSON SANTOS
DA SILVA,
***.193.305-**, GHH6J59,
FRMEV03829882024, 606-82; ACBJ PARTICIPACOES LTDA, 00.440.369/0001-15, JBR5J00,
FRMEV03842712024, 606-82; A. J. TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 23.278.284/0001-88,
RAT4D62, FRMEV03842762024, 606-82; ABDON RODRIGUES, ***.814.809-**, GGK9D70,
FRMEV03845062024, 606-82; ACACIO COMERCIO LTDA, 10.586.267/0001-66, MBQ7623,
FRMEV03847072024, 606-82; A. R. J. IMPORTACAO, EXPORTACAO E DISTRIBUICAO DE
PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, 22.998.811/0001-66, REA8B28, FRMEV03847592024, 606-
82; ACOFERRO COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA, 13.048.607/0001-93, ACX5F65,
FRMEV03847672024, 606-82; A. L. B. TRANSPORTES LTDA, 02.990.791/0001-70, OAU7C52,
FRMEV03848092024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
36.822/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo
o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação
deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA
SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser
efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e
as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 16 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ACP TRANSPORTES LTDA, 07.881.225/0001-43, PQW3I67, FRMEV03820772024,
606-82; ACR COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 23.400.018/0001-86,
SHS3B07, FRMEV03820912024, 606-82; ADAILTON DE SOUZA DE CERQUEIRA, ***.576.365-**,
EMU4I96, FRMEV03823362024, 606-82; ADELMO G. SILVA TRANSPORTES, 00.945.097/0001-
05, FZH8320, FRMEV03824652024, 606-82; ADALIR MORES E CIA. LTDA, 07.839.273/0001-73,
RQP4D72, FRMEV03825672024, 606-82; RQP4D72, FRMEV03846272024, 606-82; A D E LV A N
ANDRELINO DOS SANTOS, ***.061.125-**, QMO0B19, FRMEV03803982024, 606-82; ACOTEL
INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 22.719.686/0006-12, QXX6F27, FRMEV03807252024, 606-82;
ADDIANTE S.A, 48.430.290/0001-30, TAQ2H26, FRMEV03813672024, 606-82; EOZ 0 F 7 2 ,
FRMEV03838032024, 606-82; ADEMIR CESARIO
DELFINO, ***.844.139-**, MJI5C18,
FRMEV03823862024,
606-82;
ADEILSON 
DA
SILVA,
***.166.059-**,
AIY8D20,
FRMEV03824092024, 606-82; ADAVILSON BEHENCK HAHN, ***.198.860-**, MHT9290,
FRMEV03824422024, 606-82; ADESIO MACHADO DA ROSA, 05.973.445/0001-71, QJI5J49,
FRMEV03831842024, 606-82; ADEMIR BARBOSA CAVALHEIRO, ***.810.010-**, MC J7E26,
FRMEV03832942024, 606-82; ADELINO MATOS
RAMOS, ***.683.600-**, AIS0A75,
FRMEV03833782024, 606-82; ADEMAR ANDRES FILHO LTDA, 09.636.529/0001-70, IZB3B68,
FRMEV03834432024, 606-82; ACRM TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 54.845.874/0001-79,
IGB8E28, 
FRMEV03835192024,
606-82; 
ADESOL 
COMERCIO 
DE
BEBIDAS 
LTDA,
75.218.065/0001-07, RHJ3E02, FRMEV03835342024, 606-82; ADAIR LEOCADIO JUNIOR,
16.814.067/0001-08, OQS5B11, FRMEV03849882024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
36.824/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
AGOSTINI
E
BOTTEGA 
LTDA,
05.000.927/0001-45,
IZS5B14,
FRMEV03823912024, 606-82; AGRO MZ TRANSPORTES LTDA, 33.970.321/0001-78,
AWX3E97, FRMEV03825432024, 606-82; AG VILA TRANSPORTES LTDA, 26.896.257/0001-
67, QIC0D94, FRMEV03804032024, 606-82; AGRO CECCHIN LTDA, 17.717.233/0001-02,
SEG0J40, FRMEV03806762024, 606-82; JCC7I45, FRMEV03844132024, 606-82; AG E L
COMERCIO 
DE
MATERIAIS 
ELETRICOS
LTDA, 
17.922.872/0001-00,
QAO9C05,
FRMEV03810952024, 
606-82; 
ADMILSON
APARECIDO 
SPINELLI 
TRANSPORTES,
05.651.602/0001-22, RPB6C52, FRMEV03813252024, 606-82; ADRIANO COSTA SERAFIM,
***.064.029-**, CZC3C96, FRMEV03817922024, 606-82; ADRIEN OLIVEIRA KOLLN,
34.940.894/0001-11, OOM8J74, FRMEV03818132024, 606-82; AFONSO & FERNAND ES
OFICINAS
MECANICA
E
TRANSPORTE 
INTERMUNICIPAL
DE
VEICULOS
LTDA,
59.160.937/0001-77, FFA5G62,
FRMEV03824562024, 606-82;
AGENCIA DE
VIAGENS
BRASA 
TUR 
LTDA, 
28.130.449/0001-93, 
AZR1E69, 
FRMEV03824662024, 
606-82;
AGOSTINI 
COMERCIO 
E 
TRANSPORTES 
LTDA, 
11.456.429/0001-04, 
IYU9730,
FRMEV03828252024,
606-82; ADMINISTRADORA
BOURSCHEID TERRAPLANAGEM
E
TRANSPORTES 
LTDA, 
52.842.583/0001-00,
JCL7E95, 
FRMEV03837002024, 
606-82;
ADRIEN OLIVEIRA KOLLN, ***.943.251-**, OOG1J60, FRMEV03837792024, 606-82; AGRO
COMERCIAL 
MANGA
MARAVILHA 
LTDA,
15.701.285/0001-65, 
AYA8G24,
FRMEV03838692024, 606-82; ADRIANO CAETANO NUNES, ***.849.329-**, QJZ4C10,
FRMEV03842022024, 606-82; QJZ4C10, FRMEV03847622024, 606-82; AGNUS LOGISTICA
LTDA, 10.778.782/0001-48, AYP5I69, FRMEV03843902024, 606-82; ADRIANO VIZENTIN,
12.412.511/0001-08, IVK2H15,
FRMEV03847202024, 606-82;
ADRIANO DE
GOUVEA
TRINDADE, ***.332.226-**, HBG5D85, FRMEV03849612024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
36.826/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
AGUIDA DAIANA MINATTI, ***.327.199-**, MKC6I05, FRMEV03820882024,
606-82; ALADDIN TAPETES E TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL,
09.425.615/0001-34,
RLI5I10, 
FRMEV03823172024,
606-82;
RLB5I00,
FRMEV03844262024, 606-82; AGRO RIBEIRO COMERCIO E PRODUCAO AGRICOLA LTDA,
23.392.148/0001-14, RAG6860, FRMEV03807362024, 606-82; AIVA LUBRIFICANTES E
SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA, 92.678.432/0001-74, IVY6G26, FRMEV03788912024, 606-
82;
AGRO SALTO
COMERCIO DE
CEREAIS
LTDA, 00.489.002/0001-96,
RXV2D66,
FRMEV03816912024,
606-82;
ALADIR 
PEREIRA,
13.271.005/0001-09,
QJM7G80,
FRMEV03819862024, 606-82; QJR9F78, FRMEV03841122024, 606-82; AGROZACCA
ALIMENTOS 
LTDA, 
02.677.998/0001-99,
QJJ1360, 
FRMEV03823252024, 
606-82;
AGROMED AGROPECUARIA LTDA, 41.092.633/0001-54, PRL3J77, FRMEV03823622024,
606-82; 
AGROPASTORIL 
JOTABASSO 
LTDA, 
87.700.746/0012-49, 
QCH8259,
FRMEV03827452024, 606-82; ALAERCIO DA SILVA, 37.645.640/0001-69, TAQ9G92,
FRMEV03828152024, 606-82; SEV9F01, FRMEV03828182024, 606-82; AGUAS CORR E N T ES
TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 11.465.686/0001-02, AFH9242, FRMEV03829182024,
606-82; ALAN AGUIAR PEREIRA, ***.121.478-**, FZF1F37, FRMEV03833892024, 606-82;
AILTON GRANDO, ***.159.829-**, RYL7I72, FRMEV03834002024, 606-82; ALAN P AT R I C K
BATILANI, 10.557.755/0001-45, BTI1E47, FRMEV03836122024, 606-82; AGROINDUSTRIAL
FREITAS 
LTDA, 
21.344.856/0001-54,
JBG8G91, 
FRMEV03841652024, 
606-82;
AGROFOREST
LTDA, 
06.108.177/0001-92,
EDJ8H30, 
FRMEV03842652024,
606-82;
AGROPECUARIA MAGGI LTDA, 00.315.457/0009-42, RRX4C53, FRMEV03849982024, 606-
82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
36.828/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de janeiro de 2025.

                            

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