DOU 07/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025030700322
322
Nº 45, sexta-feira, 7 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
EB TRANSPORTES LTDA, 17.933.376/0001-51, RWA6J84, FRMEV03820542024,
606-82;
EDINALDO
TERTULIANO
MACHADO,
***.938.498-**,
GJR2D45,
FRMEV03825272024,
606-82;
EDER
DA
SILVA,
***.265.679-**,
INM0J79,
FRMEV03803422024,
606-82;
EDGAR
KARPOVICZ,
***.494.269-**,
AFH7782,
FRMEV03803802024,
606-82;
ECODIESEL
COMERCIO
DE
COMBUSTIVEIS
LTDA,
07.654.975/0001-82, RRO1I17, FRMEV03804072024, 606-82; RRL0J17, FRMEV03806922024,
606-82; RRR5C17, FRMEV03833542024, 606-82; RRO3I17, FRMEV03847212024, 606-82;
EDINEI LORES
BUENO COMERCIO
E SERVICO
LTDA, 23.220.384/0001-53,
BED3E17,
FRMEV03809242024,
606-82;
EDGAR
BOEING,
***.714.081-**,
RAT9J24,
FRMEV03812822024,
606-82;
EDIMILSON
DE
FREITAS,
***.281.190-**,
EWJ4I18,
FRMEV03819262024, 606-82;
ECOSUPPLY RECICLADORA
LTDA., 10.533.843/0001-07,
RWA8E05, FRMEV03824512024, 606-82; ECODIESEL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA ,
38.392.823/0001-82, RRR7A17, FRMEV03829292024, 606-82; EDILIO TOFFOLI & CIA LTDA,
87.966.073/0001-10, JBX2A88,
FRMEV03831682024, 606-82;
EDICARLO DA
CUNHA ,
***.114.079-**, REB6F70, FRMEV03832522024, 606-82; EBM LOGISTICA DE ALIMENTOS
LTDA., 05.240.822/0001-63, IZS0J94, FRMEV03834732024, 606-82; EDERSON DEOTTI & CIA
LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 09.494.486/0001-36, OAW8H85, FRMEV03839952024,
606-82; EDERSON ROCHA DA SILVA, ***.035.891-**, PEV7677, FRMEV03840322024, 606-
82; EDENILSON CASTOLDI & CIA LTDA, 82.505.496/0001-10, IRA3A36, FRMEV03843442024,
606-82; EDINA NUNES DOS ANJOS MEIRA, ***.741.076-**, ONN4D67, FRMEV03846212024,
606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
36.870/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de janeiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
EDSON
LUIZ
FANTONI
TRANSPORTES,
32.998.633/0001-27,
QJX5A13,
FRMEV03823112024,
606-82;
EDSON
LUIZ
PINTO,
***.767.759-**,
MKO7F77,
FRMEV03707872024, 606-82; EDSON AGENCIA DE VIAGENS EXPRESSO E TURISMO LTDA,
11.482.281/0001-82,
AWW3J43,
FRMEV03805342024,
606-82;
EDOIR
DA
SILVA
SCHMOELLER JUNIOR, ***.620.679-**, QII0D30, FRMEV03809812024, 606-82; EDINEI
MARCELO
BENDO,
***.327.229-**,
QJG9C10,
FRMEV03810132024,
606-82;
EDO
TRANSPORTES LTDA, 32.303.120/0001-54, RYC7D72, FRMEV03817212024, 606-82; EDIVAN
DE MATOS SANTOS, ***.568.231-**, MAY1401, FRMEV03817652024, 606-82; EDUARDO
PERRONE, 23.834.532/0001-20, FUW9J37, FRMEV03819482024, 606-82; EDINEIA F. DA
COSTA A. DE ALMEIDA, 04.730.489/0001-08, RRV6E47, FRMEV03821512024, 606-82; EDU
FOGACA TRANSPORTES LTDA, 43.189.054/0001-50, QII2B40, FRMEV03822132024, 606-82;
EDIVALDO MIRANDA DE ALMEIDA, ***.842.515-**, ODJ4840, FRMEV03831982024, 606-82;
EDIO JAIR TRETER, ***.153.159-**, ATE7E04, FRMEV03828452024, 606-82; EDSON PEREIRA
DE ANDRADE, ***.167.371-**, JZR4932, FRMEV03837402024, 606-82; EDUARDO ELADIO
ALIXANDRE LTDA, 08.061.944/0001-80, RAD8817, FRMEV03837652024, 606-82; EDISON R.
VALENGA TRANSPORTES LTDA, 32.854.018/0001-47, AVN6H00, FRMEV03840922024, 606-
82;
EDUAL
OPERADOR
LOGISTICO
LTDA,
15.412.688/0001-94,
RYD2E46,
FRMEV03841472024, 606-82; EDUARDO AKIO FUJIOKA TRANSPORTES, 18.645.864/0001-26,
IOR9468, FRMEV03843022024, 606-82; EDUBRAI TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA,
21.093.046/0001-72, RDY8J78, FRMEV03846792024, 606-82; EDUARDO SAVICELI CONTE,
***.387.829-**, NXZ9H04, FRMEV03848192024, 606-82; EDUARDO GONCALVES DOS
SANTOS, ***.142.799-**, RHX0E63, FRMEV03849352024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
36.882/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida.
A
lista completa
das
penalidades
e
demais informações
poderão
ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 16 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
EXPRESSO
VALE
REAL
LTDA,
92.023.043/0004-53,
JAX2H54,
FRMEV03821502024, 606-82;
EZIO FERNANDES
LIMA FILHO,
36.741.269/0001-76,
QHU4A41,
FRMEV03810372024,
606-82;
F.A.S.CARGAS
E
ENCOMENDAS
LTDA,
54.657.647/0001-10, MGY5J31, FRMEV03810752024, 606-82; EXPRESSO SARTORI LTDA,
35.697.971/0001-17, PWE8D83, FRMEV03816032024, 606-82; FAAB ENGENHARIA LTDA,
11.512.944/0001-64,
OYY5J66,
FRMEV03819102024,
606-82;
EXPRESSO
T.S.
TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 05.324.485/0001-92, RNV7B36,
FRMEV03821162024,
606-82;
RNL0I53,
FRMEV03842982024,
606-82;
QUT7F19,
FRMEV03845682024, 606-82;
RNT2H03, FRMEV03846992024,
606-82; F.
GAZARO
TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 11.770.606/0001-22, RHN7A14, FRMEV03825462024,
606-82;
EXPRESSO
TDS
TRANSPORTES
LTDA,
51.948.862/0001-81,
QQF2E24,
FRMEV03827512024, 606-82; F DA SILVA CELESTINO SERVICOS, 21.928.212/0001-03,
PPH8C32, FRMEV03829232024, 606-82; F. LIMA TRANSPORTES LTDA, 20.169.939/0001-
91,
MDZ5E03,
FRMEV03830142024,
606-82;
EXPRESSO
RENOVACAO
LTDA,
01.344.733/0009-63, ELQ2G37, FRMEV03830882024, 606-82; F. A. DA SILVA JUNIOR
TRANSPORTE LTDA, 13.723.172/0001-35, EGJ3G28, FRMEV03832812024, 606-82; F STORE
REBOK AUTO SOCORRO, 17.906.111/0001-64, BBN7D97, FRMEV03835222024, 606-82; F
S
GARCIA
TRANSPORTES
OURINHOS
LTDA,
01.453.809/0001-31,
FDZ6756,
FRMEV03831442024, 606-82; F. A. C. PEDROSO & CIA LTDA, 07.848.860/0001-29,
BDO7J08,
FRMEV03829442024,
606-82;
EXPRESSO
SOARES
TRANSPORTES
LTDA,
13.687.732/0001-43, RKZ7G35, FRMEV03838822024, 606-82; F F TRANSPORTES LTDA ,
11.501.845/0001-87, SHY7B32, FRMEV03844832024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
36.884/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de janeiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
FARTRAN
TRANSPORTES
LTDA,
40.136.102/0001-53,
RTR5D53,
FRMEV03823492024,
606-82;
FABIANO
MAROS,
***.537.949-**,
ISX8811,
FRMEV03824752024, 606-82; FAGATTI TRANSPORTES LTDA, 02.664.774/0001-42, JBN3A49,
FRMEV03825732024, 606-82; FELIPE FAGUNDES PETITENBERT, ***.920.700-**, JDJ7A70,
FRMEV03825752024, 606-82; FABRICIO DE OLIVEIRA VIOLA, ***.992.021-**, EFO 0 D 9 2 ,
FRMEV03826222024, 606-82; FABIANA CARDOSO PEREIRA AMERICO, 12.698.970/0001-91,
MGL1532, FRMEV03809572024, 606-82; FABIO ROBERTO VIEIRA LTDA, 74.096.827/0001-87,
RFF0I75, FRMEV03809702024, 606-82; FAMILY TRANSPORTES E ASSESSORIA EM COMERCIO
AO EXTERIOR LTDA, 34.529.953/0001-63, SER6E13, FRMEV03810262024, 606-82; FABIO
KAZUNORI DAN, ***.421.328-**, GDG4860, FRMEV03810442024, 606-82; FELIPE JOSE
MACHNIC, ***.794.461-**, QCU4E09, FRMEV03812552024, 606-82; FABIANO PEREIRA DA
SILVA E CIA LTDA, 04.753.095/0001-75, OUL2684, FRMEV03820712024, 606-82; FABIO
ANDRE SCHNEIDER, ***.649.540-**, IOS4G25, FRMEV03831212024, 606-82; FELIPE
LUCIANO FRANCESCATTO, 30.544.659/0001-70, IQV0A11, FRMEV03833622024, 606-82;
FABRICIO FRAGA & CIA LTDA, 13.111.127/0001-20, IZZ4F44, FRMEV03834492024, 606-82;
FABSUL PAVIMENTACOES LTDA, 05.528.870/0001-51, OMV3H73, FRMEV03839462024, 606-
82; OMV3H73, FRMEV03839622024, 606-82; FELIPE DE ALMEIDA SILVA, ***.831.848-**,
AJG5A09, FRMEV03838362024, 606-82; FABIANO RODRIGUES DE SOUZA 03473196967,
46.869.170/0001-08, MII4A41,
FRMEV03840952024, 606-82;
FAZENDA SAO
JUDAS
LOGISTICA LTDA, 23.850.588/0001-78, FFI2E17, FRMEV03846102024, 606-82; FAGNER PIRES
MENDES, 38.317.710/0001-12, CKT4B01, FRMEV03848142024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
36.887/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de janeiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
FERPLAC - COMERCIO DE MADEIRA E ARTEFATOS LTDA, 18.030.681/0001-04,
FHH7F54, FRMEV03808862024, 606-82; FELIPE SARAIVA DA NOBREGA, ***.390.688-**,
SUJ3G80, FRMEV03823732024, 606-82; FERNIMAN TRANSPORTES LTDA, 07.140.533/0001-
18, GBX0D16, FRMEV03824142024, 606-82; FERPESCA COMERCIO E TRANSPORTE DE
PESCADOS LTDA, 12.136.936/0001-23, QCA3C37, FRMEV03802882024, 606-82; FERLIG
FERRO LIGA LTDA -, 22.482.228/0001-06, RMY1D52, FRMEV03806902024, 606-82; QNY5I18,
FRMEV03805372024,
606-82;
RNM9A23,
FRMEV03829962024,
606-82;
QPH0H40,
FRMEV03848082024, 606-82; FERPLAX FERRAGENS E ALUMINIOS LTDA, 14.170.230/0001-
03, MGR3H68, FRMEV03819342024, 606-82; FGF TERRAPLENAGEM E TRANSPORTES LTDA ,
37.172.607/0001-69, IWS7360, FRMEV03827192024, 606-82; FERNANDA CARVALHO
FURTADO LIBERAL, ***.253.281-**, DTC5H18, FRMEV03828652024, 606-82; FERTRANS-
TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 01.053.398/0001-97, ACU1I43, FRMEV03830122024,
Fechar