DOU 07/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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327
Nº 45, sexta-feira, 7 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
M 
SILVA 
CARVALHO 
CASTRO 
SERVICO 
DE 
TRANSPORTES 
LTDA,
19.053.505/0001-42, AUO6192, FRMEV03809822024, 606-82; M I TRANSPORTES LTDA ,
50.946.586/0001-50, 
IOW1B14,
FRMEV03810172024, 
606-82; 
M. 
E.
DE 
LIMA,
08.656.336/0001-19, PQL4E77, FRMEV03810392024, 606-82; M M P TRANSPORTE E
COMERCIO DE CEREAIS LTDA, 35.849.354/0001-90, CDA1024, FRMEV03814302024, 606-
82; CDA1224, FRMEV03814352024, 606-82; M J
F DE SOUZA - TRANSPORTES,
41.256.147/0001-24, QNK3I38, FRMEV03816762024, 606-82; M. R TONIOLO MADEIRAS
LTDA, 03.018.995/0001-06,
IXN0I69, FRMEV03816862024,
606-82; M
R J
PINA
TRANSPORTES LTDA, 14.183.118/0001-07, RRL3A39, FRMEV03826442024, 606-82; M R
RODO 
IGUACU 
TRANSPORTES
LTDA, 
32.668.420/0001-37, 
RHO7C20,
FRMEV03827352024, 606-82; M D A COMERCIO E TRANSPORTES DE CEREAIS LTDA,
07.171.602/0003-12,
JAV8A55, FRMEV03828372024,
606-82;
M
J DA
SILVA
LTDA,
05.428.387/0001-03, RYJ7I45, FRMEV03830952024, 606-82; M. A. T TRANSPORTES LTDA,
18.373.361/0001-49, STQ9E44, FRMEV03832742024, 606-82; M W MENGER E CIA LTDA ,
09.506.289/0001-90, JCR1F92, FRMEV03838852024, 606-82; M SUL TRANSPORTES LTDA,
07.539.346/0001-01, 
RXM0G30, 
FRMEV03842732024,
606-82; 
RYW4E39,
FRMEV03846582024,
606-82; 
RDW3H73,
FRMEV03847692024, 
606-82;
M&P
REPRESENTACAO 
E 
TRANSPORTES 
LTDA, 
45.708.350/0001-45, 
QJR1I15,
FRMEV03846732024, 
606-82; 
M 
L 
DE 
OLIVEIRA 
HORTIFRUTIGRANJEIRO,
11.717.696/0001-98, SNP4A88, FRMEV03847412024, 606-82; M L RAMOS TRANSPO R T ES
DE PASSAGEIROS LTDA, 07.491.983/0001-55, PWI1J45, FRMEV03848042024, 606-82; M
DE SOUZA RESENDE, 30.964.249/0001-88, RAO1H08, FRMEV03849852024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
36.947/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo
o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação
deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA
SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser
efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração
- FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e
assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de
30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação
do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A
lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MACHADO E MACHADO TRANSPORTES LTDA, 15.418.470/0001-47, MJM1E59,
FRMEV03823592024, 606-82; MADEIREIRA M A LTDA, 51.317.816/0001-84, CGR2040,
FRMEV03813152024, 606-82; MAIS BRASIL ACAI LTDA., 43.177.981/0001-50, QWP7H00,
FRMEV03816342024, 606-82; MACK TRANSPORTES LTDA, 02.223.206/0001-06, REB6J38,
FRMEV03817112024, 606-82; REB8G03, FRMEV03827832024, 606-82; M.W. ROCHA FRADES
LTDA,
31.222.861/0001-48,
RRU4H89, 
FRMEV03824902024,
606-82;
RAZ9A09,
FRMEV03825032024, 606-82;
MADEIREIRA CITI
LTDA, 11.731.623/0001-50,
JII4572,
FRMEV03834822024, 606-82; MADEIREIRA CACHOEIRA LTDA, 08.740.374/0001-55, OKF2D69,
FRMEV03826872024, 606-82; MAGMA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 04.970.568/0001-
96, ITD5672, FRMEV03838322024, 606-82;
MAIS BRASIL EXPRESSO TRANSPORTES
INTERMODAIS LTDA, 12.069.532/0001-64, FRY0C64, FRMEV03834682024, 606-82; M.TIRAPU
TRANSPORTES LTDA, 24.465.698/0001-89, TKF8D10, FRMEV03834382024, 606-82; MAGO
TRANSPORTES LTDA, 21.391.772/0001-71, JDE8G86, FRMEV03830072024, 606-82; M.V.P.
TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA, 03.778.418/0001-12, FQH9A78, FRMEV03842512024,
606-82; MACEDO TRANSPORTES DE COMBUSTIVEIS LTDA, 41.217.585/0001-83, QJH4A31,
FRMEV03843112024, 606-82; MAFFRAN TRANSPORTES LTDA, 15.210.558/0001-79, SPP3A86,
FRMEV03843552024, 606-82; MAFRO TRANSPORTES LTDA, 08.858.785/0001-40, RAP6D88,
FRMEV03844372024, 606-82; MAGILE TRANSPORTES LTDA, 01.987.680/0001-41, FTB3634,
FRMEV03846672024, 606-82; MACROPO TRANSPORTES LTDA, 05.251.648/0007-40, RDC4D55,
FRMEV03845272024, 606-82; M.L. RIBEIRO - TURISMO LTDA, 34.194.200/0001-44, INN4E50,
FRMEV03846802024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
36.949/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MANU 
E 
GABI 
TRANSPORTES
LTDA, 
33.034.171/0001-90, 
RYR9F74,
FRMEV03823782024,
606-82;
MARBON TRANSPORTES
LTDA,
10.260.212/0001-61,
RYT4I46, FRMEV03806092024, 606-82; AJW8A22, FRMEV03828342024, 606-82; RLL0C37,
FRMEV03846682024, 606-82; MALAQUIAS TRANSPORTES LTDA, 12.941.147/0001-65,
PQF9I09, FRMEV03828432024, 606-82; MANO TRANSPORTES LTDA, 08.061.801/0001-79,
RRX9A40, FRMEV03832462024, 606-82; MANFRIM LOGISTICA LTDA, 13.860.137/0001-68,
FJV6A91, FRMEV03832862024, 606-82; STS6G64, FRMEV03838252024, 606-82; FOV 6 C 5 3 ,
FRMEV03839542024, 606-82; MANTIQUEIRA ALIMENTOS LTDA., 04.747.794/0028-22,
BBZ1D56, 
FRMEV03833392024, 
606-82; 
MANA 
COMERCIO 
DE 
CEREAIS 
LTDA,
11.485.837/0001-94, KAH5936, FRMEV03833612024, 606-82; MANOEL LEANDRO DOS
SANTOS, ***.213.028-**, FEJ7G25, FRMEV03833862024, 606-82; MANOEL FERREIRA DA
SILVA FILHO, ***.641.124-**, CUE8005, FRMEV03835652024, 606-82; MARCEL RODRIGO
DA 
ROCHA, 
***.540.628-**, 
NKI9D06, 
FRMEV03833172024, 
606-82; 
MANDIRA
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 47.918.176/0001-90, SXF9I57, FRMEV03837282024,
606-82; MARCELO BOARETTO, ***.467.999-**, AVE4E48, FRMEV03837762024, 606-82;
MANOEL DANTAS DE SOUSA, ***.972.744-**, QFF5G41, FRMEV03835822024, 606-82;
MARCELINO PARTICIPACOES LTDA, 36.568.321/0001-34, RYM6F09, FRMEV03842672024,
606-82; MARCELO CARLOS PEREIRA, ***.434.956-**, OQS9B41, FRMEV03843002024,
606-82; 
MANOEL 
VITOR 
TRANSPORTES 
RODOVIARIO 
LTDA, 
03.326.730/0001-75,
DTU7C38, FRMEV03845592024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
36.950/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo
o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação
deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA
SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá
ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e
as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 17 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MARCIO MARINHO VIANA, ***.990.805-**, MRU5325, FRMEV03809262024, 606-
82; MARCELO DOS SANTOS, ***.278.720-**, GVI5761, FRMEV03821742024, 606-82; MARCIO
DIVINO AVILA TURISMO LTDA, 41.820.507/0001-79, PVQ2E34, FRMEV03828212024, 606-82;
MARCIO CANDIDO DE SOUSA, 17.331.014/0001-90, SUT1J42, FRMEV03831722024, 606-82;
MARCELO LUIZ SABINO DA SILVA, ***.621.410-**, IUS1G10, FRMEV03833902024, 606-82;
MARCELO 
RODRIGO
BARRETO 
LEWIS 
JUNIOR,
40.655.258/0001-40, 
IRM8J92,
FRMEV03834782024, 
606-82; 
MARCELO 
DELLA 
ROSA, 
***.430.698-**, 
BMR9B82,
FRMEV03835952024, 606-82;
MARCELO PEREIRA
PINHO, ***.067.899-**,
MAJ6B58,
FRMEV03826402024, 606-82; MARCIO LUIZ MARTINS BRANDAO, ***.371.796-**, HIA3D27,
FRMEV03838312024, 
606-82;
MARCELO 
MASETTI,
***.029.350-**, 
ISG8G69,
FRMEV03835642024, 606-82; MARCENARIA SULAR LTDA, 89.278.519/0001-40, JAB5C96,
FRMEV03835362024, 606-82; MARCIO ADRIANI BORGES DE AMORIM, ***.758.329-**,
MMH4H69, FRMEV03840502024, 606-82; MARCELO SALVADOR FONTANELLA, ***.102.029-
**, AMA2J34, FRMEV03832422024, 606-82; MARCIO BONICENO DE AMORIM 25825142843,
11.648.941/0001-52,
FWJ0D89, 
FRMEV03830762024,
606-82; 
MARCELO
LUNA,
31.636.577/0001-18, BEV1B50, FRMEV03841282024, 606-82; MARCELO EDUARDO DA SILVA
SCHNAIDER, ***.835.280-**, LZB5E70, FRMEV03843052024, 606-82; MARCIA REGINA CRAVO
DE LUCENA, 07.147.290/0001-40, ESU1380, FRMEV03843502024, 606-82; MARCIO JAQUES
DE SOUZA, ***.103.080-**, CVN9J64, FRMEV03845662024, 606-82; MARCELO RIBEIRO
BARBOSA - TRANSPORTES, 51.282.156/0001-43, SPO5E50, FRMEV03846722024, 606-82;
MARCELO GONCALVES DE CASTRO, ***.143.326-**, PWB0J69, FRMEV03847052024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
36.951/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida. A
lista completa
das penalidades e
demais informações
poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 16 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MARCOS 
DANIEL
FREYTAG, 
39.558.097/0001-98,
IUK1C29,
FRMEV03822292024, 606-82; MARCOS SIRINO DOS SANTOS, ***.334.718-**, APP8J60,
FRMEV03825002024, 606-82; MARCOS JOAQUIM DE MATOS, ***.732.177-**, QYW2F72,
FRMEV03805742024, 606-82; SNW6C66, FRMEV03805752024, 606-82; MARCO ANTONIO
ZUBOSKI GOMES, ***.056.170-**, IFR4766, FRMEV03810422024, 606-82; MARCOS
ROBERTO COSSETIN, ***.463.421-**, NPC5G85, FRMEV03812422024, 606-82; MARCIO

                            

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