DOU 07/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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329
Nº 45, sexta-feira, 7 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MENDES & KOCH LTDA, 74.006.115/0001-20, RLN3F88, FRMEV03825212024,
606-82; REA2A86, FRMEV03828962024, 606-82; RLL7D67, FRMEV03840392024, 606-82;
MAYCON ANICETO MOREIRA, ***.980.136-**, MJB2936, FRMEV03809712024, 606-82;
MEDEIROS TRANSPORTE LTDA, 36.544.528/0001-79, GGK4G13, FRMEV03814662024,
606-82; 
MED
TRANSPORTES 
RODOVIARIOS
LTDA, 
15.379.986/0001-20,
CUC6I13,
FRMEV03815102024, 
606-82; 
AZZ6E63,
FRMEV03815512024, 
606-82; 
MAURICIO
KRZYZANSKI, ***.208.951-**, QCD1594, FRMEV03818812024, 606-82; MAURISIA DIAS
QUIRINO OLIVEIRA, ***.603.556-**, OYH4G18, FRMEV03819452024, 606-82; MEC AT R A N
TRANSPORTE 
RODOVIARIO 
DE 
CARGAS 
LTDA, 
14.426.858/0001-27, 
RAS7I24,
FRMEV03815272024, 606-82;
MAYCON AUGUSTO
LEAO, ***.210.531-**,
PSZ5A45,
FRMEV03821652024, 606-82; MAXILIGAS INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS LTDA,
07.436.109/0001-15, STY9E56, FRMEV03835352024, 606-82; MAURO CESAR BRESOLIN,
***.250.199-**, MIY4339, FRMEV03835892024, 606-82; MEGAGIRO DISTRIBUIDORA DE
BEBIDAS LTDA, 10.522.945/0001-27, SHI6D47, FRMEV03833282024, 606-82; MEIA PRAIA
MOVEIS LTDA, 18.618.889/0001-30, RYP2A34, FRMEV03829512024, 606-82; MECA
LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 19.513.337/0001-20, RRN6E80, FRMEV03839072024,
606-82;
MAXX 
TRANSPORTE
E 
SERVICOS
LTDA, 
39.234.768/0001-65,
RCH1E68,
FRMEV03840962024, 606-82; MAZZOCHI LOG TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS
LTDA, 34.353.601/0001-08, SOH9A99, FRMEV03787252024, 606-82; MEGA PESADOS
COMERCIO DE
AUTOMOVEIS E MAQUINAS LTDA,
29.792.977/0001-70, SEM1E47,
FRMEV03841952024, 
606-82; 
MECANICA 
E 
TRANSPORTES 
SCOPEL 
LTDA,
13.258.638/0001-79, ILW5A52, FRMEV03846312024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
36.959/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de janeiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MINAS 
MAIS
ALIMENTOS 
LTDA,
11.701.319/0001-60, 
RVU0E02,
FRMEV03810512024, 606-82; MG LIMA TRANSPORTES LTDA, 10.279.369/0001-39, IXS0610,
FRMEV03815812024, 606-82;
IVJ5B47, FRMEV03834022024,
606-82; MF
EVENTOS
ESPECIAIS E TRANSPORTES LTDA, 48.269.786/0001-73, HNW6A57, FRMEV03820492024,
606-82; 
MILBRATZ 
TRANSPORTES 
LTDA, 
33.743.312/0001-44, 
RQR8F77,
FRMEV03825422024, 606-82; METALURGICA KICORTE - INDUSTRIA, COMERCIO DE METAIS
CORTADOS LTDA, 02.254.804/0001-42, MTW4D38, FRMEV03831052024, 606-82; M I LT O N
CARLOS DE ALMEIDA GALDINO, 20.024.234/0001-86, GCV3C91, FRMEV03833812024, 606-
82; 
MICA
TRANSPORTES 
RODOVIARIOS
LTDA, 
05.776.908/0001-05,
RYP4A60,
FRMEV03834182024, 606-82; SXW1D00, FRMEV03833032024, 606-82; MICROS FERRARI
COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 23.962.902/0001-04, PJR1700, FRMEV03834652024, 606-82;
PLE2B18, FRMEV03834742024, 606-82; MEPEL MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA,
90.157.108/0001-85, JBY4B94, FRMEV03836192024, 606-82; MILENA RAMOS BACCARO
ZEVIANI, ***.896.751-**, SPL6H51, FRMEV03837612024, 606-82; METALURGICA FRANCA
LTDA, 00.567.597/0001-50, IUI4729, FRMEV03840182024, 606-82; MICHELI DOS SANTOS,
***.407.399-**, NTO5J18, FRMEV03836592024, 606-82; MINAM INDUSTRIA, COM E R C I O,
IMPORTACAO 
E 
EXPORTACAO 
DE
METAIS 
LTDA, 
08.626.960/0001-73, 
JAI9G96,
FRMEV03836252024, 606-82; MESSIAS TRANSPORTES LTDA, 07.447.475/0001-70, HJI1101,
FRMEV03841782024, 
606-82; 
MIGUEL 
OLIVEIRA 
LIMA, 
***.013.675-**, 
PKK5A06,
FRMEV03846032024, 606-82; MENERVINO DE JESUS SANTOS, ***.292.121-**, NDD9F29,
FRMEV03847582024, 606-82; METALURGICA DJ LTDA, 30.084.787/0001-88, RDZ0E65,
FRMEV03849222024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
36.961/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MIRIAN COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 42.337.989/0001-73, OBH1F80,
FRMEV03821072024, 606-82; MLF TRANSPORTES LTDA, 49.154.810/0001-91, ASR8D47,
FRMEV03823312024, 606-82; MOABE BORGES DE VARGAS, ***.857.049-**, OKF2A66,
FRMEV03824302024, 606-82; MMC LOGISTICA E TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA,
04.787.536/0001-50, EXW9G27, FRMEV03824852024, 606-82; MJ KETLIN TRANSP O R T ES
LTDA, 
09.553.839/0001-21, 
EPU5C50,
FRMEV03802912024, 
606-82; 
GGF8192,
FRMEV03832182024, 606-82; MOACIR GASPAR DA COSTA ALMEIDA TRANSPORTES,
24.658.986/0001-50, GHS3I23,
FRMEV03805932024, 606-82;
MM COMERCIO
DE
CAMINHOES
LTDA, 
19.937.730/0001-41,
RRO2J69, 
FRMEV03723812024,
606-82;
RAT2A24, FRMEV03831432024, 606-82; MIX LOGISTICA DE MOVIMENTACAO DE CARGAS
LTDA, 21.916.843/0001-02, DPF6B60, FRMEV03812852024, 606-82; MITYS ISOLAMENTOS
TERMICOS LTDA, 15.675.565/0001-46, FKM4E97, FRMEV03816052024, 606-82; M OAC Y R
BRUNETTA, ***.652.329-**, SPL3G91, FRMEV03817682024, 606-82; MIRANDEX VIDROS
ESPECIAIS DO ACRE LTDA, 12.238.453/0001-30, QWN9I20, FRMEV03825922024, 606-82;
MM
TRANSPORTES LOGISTICA
E
ARMAZENS
LTDA, 09.059.609/0001-00,
RJF9A33,
FRMEV03835482024, 606-82; MKS SERVICOS DE REFRIGERACAO LTDA, 04.824.794/0001-
69, AJY7D89, FRMEV03827232024, 606-82; MIRATU TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA ,
11.859.745/0001-27, QCO3H11, FRMEV03826542024, 606-82; ML TRANSPORTES LTDA ,
11.904.028/0001-70, NPP6B65, FRMEV03838702024, 606-82; MINERACAO RIO DO OURO
LTDA, 78.266.566/0001-57, RYL4E13, FRMEV03831662024, 606-82; MOACIR FRA N CO
OTTO, ***.749.529-**, ARF0I83, FRMEV03843662024, 606-82; MK QUIMICA DO BRASIL
LTDA, 92.315.332/0001-83, IVR0594, FRMEV03846702024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
36.963/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de janeiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MONDEZ TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 40.923.085/0001-02, BWF4I35,
FRMEV03825522024, 606-82; MS TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 44.134.402/0001-54,
JCE2G95, FRMEV03825772024, 606-82; MODELO TRANSPORTE LTDA, 53.857.189/0001-08,
BZB7A03, FRMEV03804252024, 606-82; MOTRIX
TRANSPORTE E SERVICOS LTDA,
73.717.415/0001-54, JBP2E24, FRMEV03807942024, 606-82; MOMBERGER TRANS P O R T ES
LTDA, 12.666.030/0001-10, RXY4G69, FRMEV03812962024, 606-82; MORAES TRA N S P O R T ES
LTDA, 34.440.440/0001-81, QHO7E54, FRMEV03820722024, 606-82; MOBIL TRANSPORTE E
TERRAPLANAGEM LTDA, 17.572.194/0001-00, JDB0G24, FRMEV03827002024, 606-82; MRF
TRANSPORTES
LTDA, 
02.618.731/0001-20,
OBH3792, 
FRMEV03827932024,
606-82;
QCL6F55, FRMEV03832692024, 606-82; MORAIS ALMEIDA GESTAO EMPRESARIAL LTDA ,
56.729.156/0001-62, GEU1B02, FRMEV03829832024, 606-82; MONSTER TRANSPORTE E
GUINCHOS LTDA, 30.820.804/0001-06, HIG5360, FRMEV03830962024, 606-82; MRS
TRANSPORTES 
LTDA, 
45.739.659/0001-00,
SDQ1G00, 
FRMEV03831642024, 
606-82;
SDQ0D47, FRMEV03836852024, 606-82; MSE ENGENHARIA LTDA, 78.023.116/0001-33,
BEB6J82, FRMEV03830832024, 606-82; MONTAFARMA GONDOLAS E MOBILIARIOS LTDA ,
09.463.521/0001-50, GGT0I55, FRMEV03843722024, 606-82; MS REVEST TRANSPORTES E
ACESSORIOS PARA VEICULOS LTDA, 34.153.069/0001-77, PTX9F87, FRMEV03844872024,
606-82; MRC LOCACAO DE EQUIPAMENTOS TRNT LTDA, 48.105.745/0001-41, RVV4J50,
FRMEV03845732024, 606-82; MODAL SUL TRANSPORTES LTDA, 07.877.880/0001-28,
RKZ3F94, FRMEV03847392024, 606-82; MOACYR MOLETTA, ***.488.429-**, MRW9586,
FRMEV03847772024,
606-82; 
MSG
GESTAO
DE
PASSAGENS 
E
SERVICOS
LTDA,
23.392.387/0001-74, OUJ5B40, FRMEV03849632024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
36.965/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida.
A lista
completa das
penalidades
e demais
informações poderão
ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 16 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MT TRANSPORTES LTDA, 42.874.781/0001-93, RVZ7B00, FRMEV03823262024,
606-82; MVB TRANSPORTES LTDA., 30.819.715/0001-31, MLZ1A88, FRMEV03825892024,
606-82; NABASE LTDA, 46.132.695/0001-66, RNK8J82, FRMEV03804932024, 606-82;
MURIANA TRANSPORTES LTDA, 21.016.959/0001-95, RYT0F83, FRMEV03807052024, 606-
82; GDH5E33, FRMEV03815732024, 606-82; MV ESQUADRIAS LTDA, 04.727.854/0001-25,

                            

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