DOU 07/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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331
Nº 45, sexta-feira, 7 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
36.972/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de janeiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
OURO
VERDE
TRANSPORTES
LTDA,
31.528.866/0001-01,
SPH1F69,
FRMEV03804812024,
606-82;
RYA0G35,
FRMEV03816452024,
606-82;
RLP8C19,
FRMEV03821632024, 606-82; OSVALDO PEREIRA DE SOUZA, ***.612.651-**, DVS0D79,
FRMEV03807162024, 606-82; OSAMU YABUTA E OUTROS, 07.938.348/0001-73, FDR9D77,
FRMEV03807772024, 606-82; OXIFER COMERCIO DE OXIGENIO E FERRAMENTAS LTDA,
11.496.251/0001-25, KAB4B78, FRMEV03815662024, 606-82; P & M TRANSPORTES E
COMERCIO LTDA, 20.474.877/0001-21, IYQ1I11, FRMEV03818992024, 606-82; JBN3A93,
FRMEV03826082024,
606-82;
JBO7A44,
FRMEV03826172024,
606-82;
JAU9I05,
FRMEV03829072024,
606-82;
JCY8A92,
FRMEV03830472024,
606-82;
JCG5B08,
FRMEV03839712024, 606-82; OURO VERDE BIOMASSA LTDA, 21.979.806/0001-43,
RTO8D01, FRMEV03823472024, 606-82; QWW2H26, FRMEV03827982024, 606-82; OZ I E L
DANIEL DE SOUZA, ***.977.105-**, ATQ2F54, FRMEV03826712024, 606-82; OURITRANS
TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 12.811.952/0001-74, FND8C49, FRMEV03836362024, 606-
82; OX LEATHER INDUSTRIA E COMERCIO DE COUROS LTDA, 30.160.479/0001-94, JBJ7H19,
FRMEV03838942024,
606-82; OSVALDO
JOSE DE
ANDRADE FILHO,
***.638.801-**,
OBJ8B11,
FRMEV03846422024,
606-82;
OXIMIRO
CAPITAL
PARTICIPACOES
LTDA,
38.301.153/0001-41, EWP9D36, FRMEV03847662024, 606-82; OSMANI RODRIGUES DA
SILVEIRA, ***.606.310-**, QHW1C12, FRMEV03849342024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
36.974/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de janeiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
P R H TRANSPORTES LTDA, 50.905.257/0001-60, BWS2I52, FRMEV03823282024,
606-82; P & M TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 20.474.877/0001-21, JCO3D19,
FRMEV03805942024,
606-82;
JAU9I05,
FRMEV03808522024,
606-82;
JBU9F57,
FRMEV03809632024,
606-82;
JAX2D08,
FRMEV03813102024,
606-82;
JAX2D08,
FRMEV03819202024,
606-82;
JCY4F81,
FRMEV03821812024,
606-82;
IZM0B91,
FRMEV03832262024, 606-82; PACTUAL TRANSPORTES LTDA, 27.616.948/0001-22, RYB1F87,
FRMEV03810432024,
606-82;
RYS6I84,
FRMEV03788142024,
606-82;
RYA4G49,
FRMEV03834882024, 606-82; PACHECO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 93.680.395/0001-
00, JBG6H31, FRMEV03810722024, 606-82; P S TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA,
02.942.402/0001-30, SXX2G87, FRMEV03817202024, 606-82; PAGANI TRANSPORTES LTDA,
26.291.836/0001-86, RLN5H02, FRMEV03829662024, 606-82; PACTUS TRANSPORTES LTDA,
24.053.106/0001-11, QCV1J91, FRMEV03832752024, 606-82; P M TRANSPORTES LTDA ,
18.155.983/0001-09, RRM0H86, FRMEV03837732024, 606-82; P.R.C. NUNES TRA N S P O R T ES
E TURISMO LTDA, 11.135.370/0001-52, FCH7H93, FRMEV03838682024, 606-82; P & W
IGARAPE TRANSPORTES LTDA., 06.983.881/0003-56, SJI7H83, FRMEV03838302024, 606-82;
TCE8C81,
FRMEV03848202024,
606-82;
P
&
W
IGARAPE
TRANSPORTES
LTDA.,
06.983.881/0001-94, GHW3I45, FRMEV03847352024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
36.976/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
PALHANO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 16.813.858/0001-05, RHN4B75,
FRMEV03822702024,
606-82;
PARADISO
GIOVANELLA
TRANSPORTES
LTDA,
68.979.111/0001-25,
FWD0D92,
FRMEV03825982024,
606-82;
FZO5G22,
FRMEV03829222024,
606-82;
FZO5G22,
FRMEV03838162024,
606-82;
PARADISO
GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0005-59, JDA8J26, FRMEV03804302024,
606-82; JBW5G33, FRMEV03814862024, 606-82; JDA1F40, FRMEV03815622024, 606-82;
JCT8I11, FRMEV03837172024, 606-82; JDA1F43, FRMEV03828952024, 606-82; JC T8I11,
FRMEV03845022024,
606-82;
JDA3I80,
FRMEV03847302024,
606-82;
PARADISO
GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0007-10, RXM5H78, FRMEV03805992024,
606-82; RXO5A04, FRMEV03832162024, 606-82; PAGNONCELLI LOGISTICA LTDA,
05.375.270/0001-09, SXM4H37, FRMEV03724322024, 606-82; PALMARES TRANSP O R T ES
LTDA,
03.713.396/0001-02,
SMB5I71,
FRMEV03823522024,
606-82;
QAM3856,
FRMEV03823582024,
606-82;
PAMELLA
DOMINGUES
CANARIM,
***.153.464-**,
OMT1G18, FRMEV03834012024, 606-82; PANTANAL LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA,
08.662.661/0001-94, FOE5B90, FRMEV03834642024, 606-82; PANIFICACAO INDUSTRIAL
MONTEIRO MARTINS LTDA, 06.937.685/0001-83, OKG0916, FRMEV03830282024, 606-82;
PAI
NOSSO
COMERCIAL
DE
CARNES
LTDA,
10.571.489/0001-05,
JAV9B38,
FRMEV03842582024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
36.977/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de janeiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0005-59, JBX0F44,
FRMEV03823642024,
606-82;
JDA3I68,
FRMEV03823822024,
606-82;
JCU9I53,
FRMEV03839142024, 606-82; PASINI & PASINI LTDA, 01.895.390/0001-78, QCJ3837,
FRMEV03808552024, 606-82; PAULO ANTONIO VAZ, 26.054.271/0001-13, OAU3I14,
FRMEV03810142024, 606-82; PAULO EDUARDO FERREIRA DE ALMEIDA, ***.360.201-**,
IRW9E07,
FRMEV03817312024, 606-82;
PAULO
DA
SILVA PEREIRA,
***.520.170-**,
JFQ0B07, FRMEV03817472024, 606-82; PAULO DONIZETE SILVA DOS REIS, ***.229.106-**,
GXM7H91, FRMEV03821012024, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA,
68.979.111/0001-25, SWZ9F71, FRMEV03823662024, 606-82; PAULO CESAR VALERIO
GARCIA, ***.971.109-**, AIR2717, FRMEV03823952024, 606-82; PARANA MUDANCAS E
TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 08.738.913/0001-11, BCW4J16, FRMEV03825492024, 606-
82; PATRUS TRANSPORTES LTDA, 17.463.456/0001-90, NYK2661, FRMEV03834602024, 606-
82; PARAISO TRANSPORTES DE FERTILIZANTES LTDA, 15.058.185/0001-62, BEN6D42,
FRMEV03841082024,
606-82;
PAULO
DIRCIO
LUIZ,
***.149.449-**,
LBZ8C34,
FRMEV03821932024,
606-82;
PARADISO
GIOVANELLA
TRANSPORTES
LTDA,
68.979.111/0009-82,
SEU4B40, FRMEV03822342024,
606-82; PARADISO
GIOVANELLA
TRANSPORTES
LTDA,
68.979.111/0006-30,
SRF9D52,
FRMEV03841612024,
606-82;
PARRUDO PECAS LTDA, 12.602.550/0001-60, FCH9G37, FRMEV03844402024, 606-82;
PAULETTO TRANSPORTES LTDA, 85.326.569/0001-02, RXS3I46, FRMEV03844992024, 606-
82;
PAULO
GASPAR
MALLMANN
&
CIA
LTDA,
03.724.279/0001-44,
IUQ8G08,
FRMEV03845252024,
606-82;
PAULANDREA
TRANSPORTES
E
TURISMO
LTDA,
47.495.023/0001-88, PRZ5E67, FRMEV03849392024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
36.979/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de janeiro de 2025.
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