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DOU 07/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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332
Nº 45, sexta-feira, 7 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
PEDRO DONISETE VARGAS, ***.584.079-**, MJI1C30, FRMEV03809282024,
606-82; PAULO
GASPAR MALLMANN &
CIA LTDA,
03.724.279/0001-44, IUQ8G08,
FRMEV03824332024, 606-82;
PAULO SERGIO
COTRIM BARBOSA,
***.273.225-**,
BAP3C74, FRMEV03825872024, 606-82; PEDRO MARTENDAL JUNIOR, ***.712.289-**,
ART6E83, FRMEV03806272024, 606-82; PAULO
RICARDO DE OLIVEIRA VARGAS,
***.474.070-**, IWH3H01, FRMEV03816702024, 606-82; PAULO ROBERTO FERREIRA
JUNIOR, ***.549.619-**, BED3E12, FRMEV03817942024, 606-82; PEDRO MANOEL
VIEIRA
DA
SILVA,
***.057.759-**, IWM2J31,
FRMEV03827182024,
606-82;
PAULO
HENRIQUE 
DA
SILVA 
TRANSPORTES
LTDA, 
37.140.819/0001-64,
RHH9J58,
FRMEV03828792024, 606-82; PAULO ROBERTO OLIVEIRA SAN MARTIN, ***.884.099-**,
IKZ4G54, FRMEV03829032024, 606-82; PAULO SERGIO SCZEZEPANSKI, ***.990.539-**,
AMY8A15, FRMEV03830252024, 606-82; PAVSUL ASFALTOS E PAVIMENTACOES LTDA,
18.375.607/0001-11, QHC6A63, FRMEV03830432024, 606-82; PEDRO CESAR GOMES
DOS SANTOS, ***.566.402-**, CRY6H29, FRMEV03836242024, 606-82; PEDRO CESAR
BRAGA BITTENCOURT PINTO, ***.097.761-**, GHR8D40, FRMEV03836892024, 606-82;
PAULO MARCIO RODRIGUES, ***.945.916-**, FUV3166, FRMEV03836982024, 606-82;
PAULO MIGUEL ZARPELLON, ***.635.731-**, SDX3C07, FRMEV03839632024, 606-82;
QCH2I94,
FRMEV03842422024,
606-82;
PAULO JOSE
DE
QUADROS
BITTENCOURT,
***.769.700-**, 
IBC2B27,
FRMEV03839642024, 
606-82;
PAVIN 
PAVIN
LTDA,
76.193.713/0001-80, AYL5802, FRMEV03839802024, 606-82; PEDRO LOGISTICA LTDA,
13.550.682/0001-58, 
JAX6A92,
FRMEV03845642024, 
606-82;
PAULO 
PEREIRA,
***.436.468-**, CLJ5A28, FRMEV03847572024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
36.980/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à
publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA
DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto
na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração,
deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável
Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20
(vinte). BRASÍLIA, 16 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
PERSOU 
TRANSPORTES 
LTDA., 
04.550.685/0001-09, 
IQK6H53,
FRMEV03822242024, 606-82; IQK6H53, FRMEV03825942024, 606-82; PEDRO SATIRO
RICARDO, ***.596.729-**, AGR5443, FRMEV03824242024, 606-82; PETRYALL TR A N S P O R T ES
LTDA, 
39.795.403/0001-00, 
FGG8A83, 
FRMEV03815222024, 
606-82; 
RLD1H64,
FRMEV03836822024,
606-82;
PILATUS
INDUSTRIA E
COMERCIO
DE
TELHAS
LTDA,
36.640.344/0001-02, TAS4A70, FRMEV03825972024, 606-82; TAS4A69, FRMEV03826012024,
606-82; PFE TRANSPORTES LTDA, 34.171.446/0001-09, IQH5E20, FRMEV03829762024, 606-
82; PEIXOTO MANUTENCAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, 35.673.901/0001-29,
RTP1C31, FRMEV03832582024, 606-82; PEREIRA & REGIORI LTDA, 13.959.877/0001-56,
RWG8I08, FRMEV03836452024, 606-82; PHILIP TRANSPORTES LTDA, 50.206.262/0001-85,
SGH3I32, FRMEV03836662024, 606-82; PERON FERRARI S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL ,
77.879.971/0001-88, 
AFT9477, 
FRMEV03838622024,
606-82; 
PETROLEO 
BRASIL
TRANSPORTES LTDA, 30.477.646/0001-25, OEK2J50, FRMEV03842912024, 606-82; PICOLLI &
CIA LTDA, 12.314.350/0001-01, BEZ5E30, FRMEV03843452024, 606-82; PILILIN TRANSPORTES
LTDA, 44.224.973/0001-80, LZI2D84, FRMEV03845142024, 606-82; PINHEIRAL TRANSPORTES
LTDA, 30.991.000/0001-61, RLI8C02, FRMEV03846412024, 606-82; PETRO AMBIENTAL
TRANSPORTE DE RESIDUOS LTDA, 42.477.326/0001-54, ECM7B16, FRMEV03846982024, 606-
82; PEPE MATERIAIS DE CONSTRUCAO E CONSTRUTORA LTDA, 06.190.699/0001-86,
ABV4E04, FRMEV03848412024, 606-82; PEDRO RODRIGUES JUNIOR 15064412894,
36.355.884/0001-44, EKH3F34, FRMEV03848542024, 606-82;
PINAFFI LOCADORA DE
VEICULOS LTDA, 05.395.029/0001-33, GDY9487, FRMEV03849582024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
36.981/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida. A
lista completa
das penalidades e
demais informações
poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 16 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
POLIMIX 
CONCRETO 
LTDA,
29.067.113/0372-78, 
RQN2E05,
FRMEV03821392024, 
606-82; 
POLLACK
TRANSPORTES 
LTDA, 
13.113.470/0001-03,
SHZ2F73, FRMEV03805182024, 606-82; PLASTLIFE INDUSTRIAL DE PLASTICOS LTDA ,
07.456.210/0001-38, QIZ3093, FRMEV03805292024, 606-82; POLIVIAS S/A TRANSPORTES E
SERVICOS,
53.611.828/0001-42, 
GHV6167,
FRMEV03703352024, 
606-82;
PONTUAL
LOCACAO E TRANSPORTE LTDA, 15.380.245/0001-69, QCY5J63, FRMEV03819942024, 606-
82; SPJ8H59, FRMEV03829102024, 606-82; QCD4195, FRMEV03844952024, 606-82; POLLO
TRANSPORTES LTDA, 51.398.099/0001-62, QIN1F84, FRMEV03826332024, 606-82; PINUS
PIRATINI
IND 
E
COM 
DE
MADEIRAS
LTDA, 
94.426.210/0001-90,
JAB5D15,
FRMEV03835062024, 
606-82; 
PIORELO
PARTICIPACOES 
LTDA, 
19.429.088/0001-90,
RAT9E20,
FRMEV03835122024,
606-82; 
QCD7316,
FRMEV03846932024,
606-82;
PLASTICOS ITALIA LTDA, 92.534.635/0001-97, IWW6658, FRMEV03835842024, 606-82;
PONTO DO MARMORISTA DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS LTDA, 25.901.922/0001-09,
SEE3B36, 
FRMEV03836912024, 
606-82; 
PL
TRANSPORTES 
DE 
CARGAS 
LTDA,
13.151.149/0001-13, 
BEU8H31, 
FRMEV03832312024,
606-82; 
PLANATERRA-
TERRAPLENAGEM 
E
PAVIMENTACAO 
LTDA,
82.743.832/0001-62, 
RXO9D68,
FRMEV03827422024, 
606-82;
PINHEIRINHO 
DERIVADOS
DE 
PETROLEO
LTDA,
75.100.818/0001-85, BEP6F09, FRMEV03828742024, 606-82; POLIMIX CONCRETO LTDA,
29.067.113/0016-72, 
NPK9G17,
FRMEV03842172024, 
606-82;
POCOS 
ARTESIANOS
VENTANIA LTDA., 18.923.999/0001-06, EVB9C05, FRMEV03842622024, 606-82; PIONEIRA
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.223.573/0001-38, IZH5F02, FRMEV03844802024, 606-
82; POINT CAR AUTO SOCORRO LTDA, 00.209.214/0001-72, QJZ6887, FRMEV03849572024,
606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
38.207/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de janeiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSPORTES I R P LTDA, 66.774.118/0001-85, GJD0089, FRMEV03867052024,
606-82; TRANSPORTES J M ANDRADE BATALHA LTDA, 21.339.729/0001-67, SYS1I65,
FRMEV03868662024, 
606-82;
TRANSPORTES 
MANINHO
LTDA, 
19.000.788/0001-64,
ASS7684, 
FRMEV03871162024, 
606-82; 
TRANSPORTES 
MAKARINA 
KREMER 
LTDA,
04.071.002/0001-22, RKY8I53, FRMEV03859502024, 606-82; TRANSPORTES GRAL LTDA,
83.303.404/0001-81, FCV7A85, FRMEV03788212024, 606-82; TRANSPORTES HINERASKY
LTDA, 20.589.182/0001-95, IZA6E07, FRMEV03869262024, 606-82; TRANSPORTES O.P.
LTDA, 13.193.763/0001-48, TAK7J02, FRMEV03867692024, 606-82; TRANSPORTES JD LTDA,
53.814.605/0001-82, AUI3A98, FRMEV03886312024, 606-82; TRANSPORTES MAR I E L LO
LTDA,
16.821.222/0001-05,
ISK6F46, 
FRMEV03886682024,
606-82;
TRANSPORT ES
MARIDOUGLAS
LTDA, 
79.907.838/0001-13,
RBY3C54, 
FRMEV03886452024,
606-82;
TRANSPORTES RADAJEAN LTDA, 78.980.125/0002-01, AUE6659, FRMEV03885512024, 606-
82; TRANSPORTES LMD LTDA, 37.584.261/0001-06, FGQ3J02, FRMEV03901682024, 606-82;
TRANSPORTES PEGEMAR LTDA, 92.245.893/0001-53, JAJ1F36, FRMEV03908232024, 606-82;
TRANSPORTES RASADOR LTDA, 88.081.039/0001-21, IWU4569, FRMEV03908522024, 606-
82; TRANSPORTES MARVEL S.A., 83.084.301/0008-44, JBG8A81, FRMEV03908802024, 606-
82; TRANSPORTES LUCELMAR LTDA, 11.414.235/0001-46, RXW8B77, FRMEV03909812024,
606-82;
TRANSPORTES 
MAFESSOLLI
LTDA, 
10.325.852/0001-02,
MIP2E25,
FRMEV03924082024, 606-82; TRANSPORTES JOANA LTDA, 05.584.300/0001-89, RXL6J60,
FRMEV03929542024, 606-82; TRANSPORTES
LANZANOVA LTDA, 93.637.924/0001-84,
PDH5H28, FRMEV03933692024, 606-82; TRANSPORTES MARVEL S.A., 83.084.301/0001-78,
RXV5G13, FRMEV03935672024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
38.208/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida. A
lista completa
das penalidades e
demais informações
poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 23 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSPORTES 
RODOVIARIOS
BAVARESCO 
LTDA,
31.050.377/0001-89,
SPM8D00, FRMEV03864562024, 606-82; TRANSPORTES SANGAO LTDA, 28.772.658/0001-
30, RKZ8A99, FRMEV03865312024, 606-82; TRANSPORTES ROSE LTDA, 81.568.164/0001-
11, QBR0558, FRMEV03841332024, 606-82; OSC7709, FRMEV03910592024, 606-82;
TRANSPORTES RODOZIL LTDA, 01.526.743/0001-62, JBC5G77, FRMEV03880412024, 606-
82; 
TRANSPORTES 
SILVEIRA 
GOMES 
LTDA, 
87.016.747/0004-69, 
BVT9642,
FRMEV03857482024, 
606-82; 
TRANSPORTES
RODOVIARIO 
LUCESI 
LTDA,
80.389.273/0001-09, 
ALQ5400, 
FRMEV03856182024,
606-82; 
ABJ5C40,
FRMEV03848802024, 606-82; TRANSPORTES SANTA RITA LTDA, 07.414.868/0001-87,
JBO1D83, FRMEV03852612024, 606-82; TRANSPORTES SILVIO LTDA, 79.247.920/0003-20,

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