DOU 07/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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343
Nº 45, sexta-feira, 7 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de janeiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSPORTES 
BIROLO
LTDA, 
85.153.609/0001-53,
EOC6H58,
FRMEV03912092024, 606-82; TRANSPORTES CARAJAS LTDA, 21.810.151/0001-85, SPH2A00,
FRMEV03923052024, 606-82; TRANSPORTES BONATTO LTDA, 90.290.057/0001-65, IYG7228,
FRMEV03925202024,
606-82;
JBG9I35, FRMEV03925582024,
606-82;
TRANSPORT ES
AURORA LTDA, 05.215.535/0001-01, RXL8D10, FRMEV03925552024, 606-82; TRA N S P O R T ES
CASSOL LTDA, 48.483.320/0001-76, FRH6I66, FRMEV03927152024, 606-82; TRA N S P O R T ES
DE CARGAS SOARES OLIVEIRA LTDA, 11.460.795/0001-37, PLQ4H95, FRMEV03930142024,
606-82; 
TRANSPORTES
CAVALINHO 
LTDA,
88.473.731/0002-86, 
GHA7D27,
FRMEV03938782024, 606-82;
TRANSPORTES BARCAROL
LTDA, 01.443.188/0001-05,
JBO5E85, FRMEV03940002024, 606-82; TRANSPORTES BONTORIN LTDA, 81.429.755/0001-
08, BEL9B69, FRMEV03940222024, 606-82; BEK4J26, FRMEV03964992024, 606-82;
TRANSPORTE LALUPE LTDA, 66.258.278/0001-71, RDT1H33, FRMEV03941102024, 606-82;
TRANSPORTE
RODOVIARIO 
GABIJU
LTDA, 
01.168.727/0001-45,
JCG6I75,
FRMEV03948252024, 
606-82; 
TRANSPORTE 
EXCELSIOR 
LTDA, 
32.492.373/0001-13,
RQP5J22, FRMEV03950192024, 606-82; TRANSPORTES BAGGETO LTDA, 85.304.723/0001-
37, QIL1F40, FRMEV03956242024, 606-82; TRANSPORTE RODOVIARIO UPTMOOR LTDA ,
09.181.593/0001-04, SXA1H19, FRMEV03956382024, 606-82; TRANSPORTES AGR O CO S T A
LTDA, 26.006.032/0001-98, JCC3I06, FRMEV03964482024, 606-82; TRANSPORTES ANGELINA
LTDA, 82.506.908/0001-36, QJA7751, FRMEV03964942024, 606-82; TRANSPORTES ADELISE
LTDA, 04.558.147/0001-52, ATD4855, FRMEV03966092024, 606-82; TRANSPORTES DUMAR
LTDA, 87.712.055/0001-02, JAF8I52, FRMEV03972042024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
38.254/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ESTEVAO 
TRANSPORTES 
LTDA, 
33.973.797/0001-62, 
EOO2E83,
FRMEV03872452024, 606-82; EUROVIDROS CAMBORIU - IMPORTACAO E EXPORTACAO
LTDA, 
26.715.955/0001-19, 
RXN4B61,
FRMEV03858992024, 
606-82; 
RLP2G61,
FRMEV03922892024, 606-82; ERPLASTI INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA,
92.185.008/0001-98, IYW9F12, FRMEV03882892024, 606-82; EVA TUR TRANSPOR T ES
LTDA, 05.511.956/0001-71, EQM8I79, FRMEV03900002024, 606-82; ERONIDES BA R B O S A
DA
SILVA JUNIOR,
***.140.524-**,
EPU6D55,
FRMEV03887832024, 606-82;
ETP
TRANSPORTES LTDA,
42.568.309/0001-22, CYN4H65,
FRMEV03903732024, 606-82;
EVALDO MARTINS
FARIA, ***.694.436-**,
FEI3445, FRMEV03912952024,
606-82;
ESTACAS MAIV
LTDA, 43.102.477/0001-90,
JSK0J73, FRMEV03926902024,
606-82;
ERNESTO PEDRO DO COUTO, ***.225.306-**, OYB5B98, FRMEV03927792024, 606-82;
EUGENIO MARCELO TREVISOL, ***.743.501-**, NJW4E85, FRMEV03931712024, 606-82;
EUCLICIDA NAIARA SANTOS GOIS, ***.320.385-**, PSG1J34, FRMEV03930542024, 606-
82; ESTRELA DE MINAS TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 02.320.214/0001-70, PVD2642,
FRMEV03918022024, 
606-82; 
ESTRELA 
DO 
VALE
VIAGENS 
E 
TURISMO 
LTDA,
06.664.154/0001-64, 
KAK7B23, 
FRMEV03917852024,
606-82; 
EROS 
CHIQUITI,
***.249.459-**, AUX4I35, FRMEV03949002024, 606-82; ES AGENCIA DE VIAGENS E
TURISMO LTDA, 34.632.840/0001-99, JBW8E38, FRMEV03950732024, 606-82; ERIK
SAKARI HOMMA TANAKA, ***.586.528-**, QPG5C69, FRMEV03955922024, 606-82;
ESTEFANO JUNIOR KNEBEL LTDA, 06.922.569/0001-90, OUZ3B55, FRMEV03957012024,
606-82; ESPOLIO DE NILSON ALVES, 05.781.295/0001-02, HLQ9020, FRMEV03958842024,
606-82; ERISVALDO FERREIRA LOPES & CIA TRANSPORTES LTDA, 00.534.391/0001-24,
GFF9218, FRMEV03959222024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
38.255/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de janeiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSPORTES 
IMEDIATO 
S/A,
49.151.483/0001-14, 
STW6J07,
FRMEV03924542024, 606-82; TRANSPORTES FRV LTDA, 01.677.080/0001-87, QJQ5C85,
FRMEV03928102024, 606-82; TRANSPORTES FRANCISCONI LTDA, 83.478.743/0001-07,
QJX4124, FRMEV03932662024, 606-82; TRANSPORTES GABARDO LTDA, 92.644.483/0013-
19, JAE3B00,
FRMEV03937502024, 606-82;
JAE3B00, FRMEV03938652024,
606-82;
TRANSPORTES JORGETO LTDA, 87.440.434/0001-90, IZJ1F77, FRMEV03937772024, 606-82;
JBA1G80, FRMEV03950432024, 606-82; TRANSPORTES FERNANDES BRAMBILA LTDA,
04.526.098/0001-76, JBI9J89, FRMEV03937892024, 606-82; TRANSPORTES MARES DO SUL
LTDA, 
83.066.159/0001-36, 
RYC7G38, 
FRMEV03938642024, 
606-82; 
TRANSPORT ES
LAZZAROTTO & BISOL LTDA, 07.208.327/0001-00, IVB0E60, FRMEV03939402024, 606-82;
ITL1E40, FRMEV03939732024, 606-82; TRANSPORTES FRIGO LTDA, 03.761.288/0001-05,
RXV5F25,
FRMEV03940632024, 
606-82;
QJU4B78, 
FRMEV03940642024,
606-82;
TRANSPORTES JOAO GOMES LTDA, 37.555.895/0001-30, RAQ4D20, FRMEV03948442024,
606-82; TRANSPORTES MAHLER LTDA, 90.925.421/0001-16, IYT1534, FRMEV03950562024,
606-82;
TRANSPORTES 
LOSI
E 
SILVA
LTDA, 
02.768.435/0001-06,
RDY8E44,
FRMEV03944962024, 606-82; TRANSPORTES GIANIZELLA LTDA, 01.919.294/0001-12,
OMQ1771, FRMEV03956442024, 606-82; TRANSPORTES KLEIN LTDA, 09.415.749/0001-74,
FFC8C96, FRMEV03962272024, 606-82; TRANSPORTES E ARMAZENAMENTO ANJOS GABRIEL
LTDA,
47.620.857/0001-78, 
QJU0393,
FRMEV03962672024, 
606-82;
TRANSPORT ES
GABARDO LTDA, 92.644.483/0001-85, JBU6A13, FRMEV03962772024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
38.256/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de janeiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
EVM TRANSPORTES E LOGISTICA
LTDA, 03.134.201/0001-70, RAO6E10,
FRMEV03865822024,
606-82; 
RRP9A18,
FRMEV03867092024, 
606-82;
RAZ9A14,
FRMEV03872342024, 
606-82;
RRP9A16, 
FRMEV03869652024,
606-82; 
QCJ6F60,
FRMEV03884032024, 606-82; SPR9A03, FRMEV03915612024, 606-82; EVERSON DA SILVA
OLIVEIRA, ***.781.020-**, MFA2A59, FRMEV03868642024, 606-82; EVERTON LO C KS
PRUDENCIO, 08.926.674/0001-23,
GZG6206, FRMEV03887562024,
606-82; EVANDRO
ALCIDES KURTH, 28.840.674/0001-13, MLI0G14, FRMEV03882602024, 606-82; E X P R ES S O
ALVORADA LTDA, 17.256.140/0001-28, QPQ8976, FRMEV03876802024, 606-82; E X C LU S I V A
TRANSPORTES
LTDA,
22.017.334/0001-00, 
MCZ5F24,
FRMEV03895092024,
606-82;
EVERTON RODRIGUES DE PAULA, ***.156.336-**, CLH5A85, FRMEV03904752024, 606-82;
EXPRESSO BANDEIRANTES LTDA, 01.307.640/0001-01, QXZ2E97, FRMEV03911492024, 606-
82; TCN5I85, FRMEV03918612024, 606-82; EXECUTIVA MT TRANSPORTES DE PASSAGEIROS
LTDA, 
15.524.084/0001-30, 
RRY2F15, 
FRMEV03914522024, 
606-82; 
EXCLUSIVE
TRANSPORTADORA LTDA, 10.441.589/0001-17, QMN7I58, FRMEV03931962024, 606-82;
EVANDRO DA SILVEIRA, 35.238.262/0001-73, MIX2A42, FRMEV03932272024, 606-82;
EXPRESS 
CARREGAMENTO 
& 
TRANSPORTE 
LTDA, 
03.285.183/0004-70, 
IYF4I16,
FRMEV03944592024, 
606-82;
EXPRESS 
CARREGAMENTO
& 
TRANSPORTE
LTDA,
03.285.183/0001-27,
IVA4C01,
FRMEV03957732024, 
606-82;
EVERALDO
SILVA,
***.569.644-**, KAQ6550, FRMEV03962052024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
38.257/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 23 de janeiro de 2025.

                            

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