DOU 07/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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137
Nº 45, sexta-feira, 7 de março de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
L. C. DOS SANTOS FIGUEIREDO LTDA / 50.657.513/0001-48
25351.338742/2023-51 / 7995091
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE
HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0286518252
--------------------------------------
A A GONCALVES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA / 12.620.075/0001-54
25351.455413/2012-52 / 3063382
ARMAZENAR: SANEANTE DOMIS.
DISTRIBUIR: SANEANTE DOMIS.
EMBALAR: SANEANTE DOMIS.
EXPEDIR: SANEANTE DOMIS.
FABRICAR: SANEANTE DOMIS.
FRACIONAR: SANEANTE DOMIS.
REEMBALAR: SANEANTE DOMIS.
732 -
AFE -
ALTERAÇÃO -
SANEANTES DOMISSANITÁRIOS
- RAZÃO
SOCIAL /
0293515255
--------------------------------------
Farma Oliveira Ltda / 50.590.992/0001-22
25351.315339/2023-53 / 7995684
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE
HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0285586254
--------------------------------------
DROGARIA BOA SAUDE LTDA / 37.166.413/0001-50
25351.924689/2020-62 / 7747505
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE
HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0293613257
--------------------------------------
PENHA ENCOMENDAS EXPRESS LTDA / 06.367.990/0001-87
25351.029609/2020-63 / 8208922
TRANSPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
829 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - RAZÃO SOCIAL / 0293721254
--------------------------------------
DROGARIA SOL NASCENTE ROTATORIA LTDA / 20.808.923/0001-81
25351.453701/2016-64 / 7484729
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE
HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0285889257
--------------------------------------
INGA QUIMICA LTDA / 34.922.122/0001-57
25351.609242/2020-66 / 3099552
ARMAZENAR: SANEANTE DOMIS.
DISTRIBUIR: SANEANTE DOMIS.
EMBALAR: SANEANTE DOMIS.
EXPEDIR: SANEANTE DOMIS.
FABRICAR: SANEANTE DOMIS.
FRACIONAR: SANEANTE DOMIS.
REEMBALAR: SANEANTE DOMIS.
732 -
AFE -
ALTERAÇÃO -
SANEANTES DOMISSANITÁRIOS
- RAZÃO
SOCIAL /
0285401254
--------------------------------------
FARMACIA LEAL LTDA / 25.267.121/0001-25
25351.075410/2014-69 / 7105826
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE
HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0173295258
25351.075410/2014-69 / 7105826
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE
HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
7112 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - REDUÇÃO DE ATIVIDADES /
0278727255
--------------------------------------
PENHA ENCOMENDAS EXPRESS LTDA / 06.367.990/0001-87
25351.029607/2020-74 / 1244153
TRANSPORTAR: MEDICAMENTO
70800 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - RAZÃO
SOCIAL / 0294918256
--------------------------------------
PENHA ENCOMENDAS EXPRESS LTDA / 06.367.990/0054-99
25351.095004/2024-94 / 8288941
TRANSPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
829 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - RAZÃO SOCIAL / 0293391254
RESOLUÇÃO-RE Nº 838, DE 6 DE MARÇO DE 2025
O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução
da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º. Indeferir o pedido de Autorização de Funcionamento para as
Empresas constantes no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
FARMACIA DO TRABALHADOR ALVES FARMA LTDA / 58.824.371/0001-78
25351.028322/2025-21 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0263314251
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação do documento de instrução exigido no inciso III do art. 11 da RDC
nº 275/2019.
--------------------------------------
SERGIO SANHUDO FERREIRA ME / 94.177.755/0001-00
25351.028339/2025-88 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0263474259
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A empresa já possui AFE vigente, nº 0.61344-0, contrariando o disposto na RDC nº
275/2019 e Lei nº 9.782/1999.
RESOLUÇÃO-RE Nº 839, DE 6 DE MARÇO DE 2025
O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da
Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º. Indeferir o pedido de Alteração de Autorização de Funcionamento das
Empresas constantes no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
WORLD METAL IMPLANTES
E PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES
LTDA-EPP /
11.156.667/0001-02
25351.482962/2010-13 / 8069415
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE
ATIVIDADES / 0049259253
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não cumprimento das exigências formuladas sob os números de notificações 0109181/25-
6 e 0216619/25-4 contrariando os artigos 6º e 11 da RDC nº 204/2005. Não houve
apresentação do formulário de peticionamento contendo a atividade pleiteada na
ampliação.
RESOLUÇÃO-RE Nº 840, DE 6 DE MARÇO DE 2025
O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art.
144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria
Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º. Conceder Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de
Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria n°.
344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições
estabelecidas.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
DROGARIA SHOP LIFE LTDA / 46.763.160/0002-74
25351.457837/2024-53 / 1324297
ARMAZENAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
EXPEDIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO
PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 1720658242
--------------------------------------
OLIVEIRA E CARDOSO FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA / 53.537.108/0001-84
25351.439042/2024-63 / 1329294
MANIPULAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS
705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 1547541245
Ministério do Trabalho e Emprego
SECRETARIA DE RELAÇÕES DO TRABALHO
DEPARTAMENTO DE RELAÇÕES DO TRABALHO
DESPACHOS DE 6 DE MARÇO DE 2025
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições
legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise Técnica nº 2951
(SEI4740181), resolve: DEFERIR o registro de alteração estatutária ao Sindicato dos
Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultores Familiares do Município de Caetité - BA, CNPJ
16.229.635/0001-03, Processo
19964.212336/2024-39, para
representar a
Categoria
Profissional dos trabalhadores rurais agricultores e agricultoras familiares, ativos e
aposentados,
proprietários ou
não,
que exerçam
suas
atividades
no meio
rural,
individualmente ou em regime de economia familiar, em área igual ou inferior a dois (2)
módulos rurais, nos termos do Decreto Lei 1166/1971, com abrangência Municipal e base
territorial no Município de Caetité, no Estado da Bahia/BA, nos termos do art. 19, inciso I, da
Portaria MTE nº 3.472, de 2023.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições
legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise Técnica nº 2954
(4740606), resolve: DEFERIR o registro de alteração estatutária ao SINDICATO DOS
TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DE PIRACANJUBA ,
PROFESSOR JAMIL, SANTA
CRUZ DE GOIÁS E CRISTIANÓPOLIS-GO
- STTR, CNPJ
02.207.314/0001-95, Processo nº 19964.212167/2024-37, para representar a Categoria
Profissional dos trabalhadores rurais agricultores e agricultoras familiares àqueles que, ativos
ou aposentados, proprietários ou não, exerçam suas atividades no meio rural individualmente
ou em regime de economia familiar, nos termos do Decreto Lei 1.166/1971; em área igual ou
inferior a 02 módulos rurais, ou outro diploma legal que a este substituir, com abrangência
Intermunicipal e base territorial nos municípios de Piracanjuba, Professor Jamil, Santa Cruz de
Goiás e Cristianópolis, no Estado do Goiás/GO, nos termos do art. 19, inciso I, da Portaria MTE
nº 3.472, de 2023.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições
legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise Técnica nº 2957
(SEI4740963), resolve: DEFERIR o registro sindical ao Sindicato dos Trabalhadores e
Trabalhadoras na
Agricultura Familiar de
Jundiá-RN - SINTRAF
JUNDIÁ/RN, CNPJ
04.734.189/0001-05, Processo
19964.211668/2024-04, para
representar a
Categoria
Profissional dos trabalhadores e as trabalhadoras na Agricultura Familiar do município de
Jundiá/RN, proprietários ou não de imóvel rural, incluindo os aposentados ativos e inativos, os
assentados arrendatários, cessionários, comodatários, extrativistas artesanais, meeiros,
posseiros, possuidores ou usufrutuário que exerçam suas atividades no meio rural
individualmente ou em regime de economia familiar assim entendido o trabalho de membros
da mesma família indispensável a própria subsistência e executado em condições mutua
dependência e colaboração, ainda que com a ajuda eventual de terceiros, conforme Decreto
Lei nº 1.166/71 até o limite de 02 (dois) módulos rurais, com abrangência Municipal e base
territorial de Município de Jundiá, no Estado do Rio Grande do Norte/RN, nos termos do art. 19,
inciso I, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições
legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise Técnica nº
2963(SEI4742364), resolve: DEFERIR o registro sindical ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais
Agricultores e Agricultoras Familiares de Iraceminha, CNPJ 80.628.779/0001-23, Processo
19964.212157/2024-00, para representar a Categoria Profissional dos trabalhadores rurais
agricultores e agricultoras familiares aqueles que, ativos ou aposentados, proprietários ou não,
exerçam atividades rurais individualmente ou em regime de economia familiar nos termos do
Decreto Lei 1.166/1971 em área igual ou inferior a 2 (dois) módulos rurais, com abrangência
Municipal e base territorial no Município de Iraceminha, no Estado de Santa Catarina/SC, nos
termos do art. 19, inciso I, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023. .