DOMCE 10/03/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 10 de Março de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3667 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               23 
 
Bezerra Fortaleza, o envio de Projeto de Lei à Câmara Municipal, 
dispondo sobre o reajuste da gratificação por deslocamento destinada 
aos motoristas e auxiliares de enfermagem da Secretaria de Saúde, 
com atuação no transporte de pacientes, com destino as cidades da 
região do Cariri.  
REQUERIMENTO Nº 22/2025, de iniciativa da Exma. Vereadora 
Maria Elionete Leite do Nascimento, que requer o envio de ofício ao 
Exmo. Secretário Estadual da Pesca e Aquicultura, o Sr. Oriel Nunes 
Filho, solicitando a destinação de 40 (quarenta) kits do programa 
 sta ua  ―FortP s a‖  para s r m  ntr gu s aos p s a or s  o 
Assentamento 
Acoci, 
município 
de 
Campos 
Sales. 
REQUERIMENTO Nº 23/2025, de iniciativa da Exma. Vereadora 
Maria Elionete Leite do Nascimento, que requer o envio de ofício ao 
Exmo. Secretário Estadual de Desenvolvimento Agrário, o Sr. Moisés 
Braz, solicitando a destinação de maquinários para fabricação de pães 
e doces para atender a Associação dos moradores do Sítio Tigre, 
Distrito de Poço das Pedras, município de Campos Sales. 
REQUERIMENTO Nº 27/2025, de iniciativa da Exma. Vereadora 
Maria Elionete Leite do Nascimento, que requer o envio de ofício ao 
Exmo. Governador do Estado do Ceará, o Sr. Elmano de Freitas, com 
encaminhamento ao Exmo. Secretário Estadual do Esporte, o Sr. 
Rogério Nogueira Pinheiro, solicitando a destinação de recursos 
financeiros para implantação de grama sintética no estádio de futebol 
José Iris de Morais (O Moraisão), no município de Campos Sales. 
REQUERIMENTO Nº 28/2025, de iniciativa da Exma. Vereadora 
Maria Elionete Leite do Nascimento, que requer o envio de ofício ao 
Exmo. Deputado Federal pela bancada Cearense, o Sr. José Nobre 
Guimarães, solicitando a destinação de emenda parlamentar para a 
construção de uma quadra de esportes no Assentamento Acoci e no 
Distrito de Monte Castelo, município de Campos Sales/CE. 
REQUERIMENTO Nº 29/2025, de iniciativa da Exma. Vereadora 
Maria Elionete Leite do Nascimento, que requer o envio de ofício ao 
Exmo. Governador do Estado do Ceará, o Sr. Elmano de Freitas, com 
encaminhamento ao Exmo. Superintendente de Obras Públicas (SOP), 
o Sr. Valdeci Rebouças, solicitando a iluminação do trecho que 
compreende a estrada da confiança (Rodovia CE-187) até o seminário 
dos Servos do Sagrado Coração de Jesus, no município de Campos 
Sales. No Grande Expediente, a Sra. Presidenta Cláudia Costa 
facultou a palavra aos nobres Vereadores, que oportunamente 
discutiram assuntos de interesse público que concernem ao município 
de Campos Sales. Assim, nada mais havendo a tratar, a Sra. 
Presidenta agradeceu a participação de todos e deu por encerrado os 
trabalhos da Sessão Ordinária, lavrando-se de tudo a presente Ata, que 
após ser lida e achada conforme, vai devidamente assinada por todos 
os nobres Vereadores. 
  
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS SALES – CEARÁ, AOS 07 
(SETE) DIAS DO MÊS DE MARÇO DE 2025 (DOIS MIL E VINTE 
E CINCO). 
  
Presidenta 
1º Secretário 
Demais Vereadores 
(Vereadores Presentes a Sessão) 
Publicado por: 
Cláudia Antônia Dos Santos Costa 
Código Identificador:C7606060 
 
SECRETARIA DE POLÍTICAS PARA A EDUCAÇÃO 
ERRATA DA PORTARIA DE Nº 250218.004/2025 – SME 
 
ERRATA DA PORTARIA DE Nº 250218.004/2025 – SME 
  
Onde se lê: 
ANEXO I 
LOTAÇÃO 
DOS 
PROFESSORES 
EFETIVOS 
NOS 
ESTABELECIMENTOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE 
ENSINO DE CAMPOS SALES, PARA O ANO LETIVO DE 
2025 
  
N° NOME  
LOTAÇÃO 
AMPLIAÇÃO 
46 Charlene 
da 
Costa 
Pereira 
Escola Especializada Santa Rita de 
Cássia 
E.E.I.F.T.I 
Presidente 
Castelo 
Branco 
  
Leia-se: 
ANEXO I 
  
LOTAÇÃO 
DOS 
PROFESSORES 
EFETIVOS 
NOS 
ESTABELECIMENTOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE 
ENSINO DE CAMPOS SALES, PARA O ANO LETIVO DE 
2025 
  
N° NOME 
LOTAÇÃO 
AMPLIAÇÃO 
46 Charlene da Costa Pereira Escola Especializada Santa Rita de Cássia 
E.E.I.F. Agrovila São José 
  
Secretaria Municipal de Políticas para a Educação, Campos Sales - 
Ceará, aos 07 dias mês de março de 2025. 
  
Publique-se, registre-se, cumpra-se. 
  
HILDEFRAN ALENCAR J. RIBEIRO 
Secretário Municipal de Políticas para a Educação de Campos Sales 
Publicado por: 
Laruse Mariano Oliveira 
Código Identificador:8B3104EA 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHOROZINHO 
 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
AVISO DO 1° ADENDO 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHOROZINHO AVISO DE 
ADENDO AO EDITAL DO PREGAO N° 2025.02.11.015-PE-SMS, 
através da sua Agente de Contratação, torna público o 1º Adendo ao 
Edital do PREGAO N° 2025.02.11.015-PE-SMS. Objeto: Registro de 
Preços para futura e eventual Aquisição de Medicamentos de Controle 
Especial, para atender as necessidades do Hospital Municipal e 
Unidades Básicas de Saúde do Município de Chorozinho-Ce. A data 
de realização foi alterada para 09:00 horas do dia 21 de março de 
2025. O Adendo, poderá ser obtidos nos endereços eletrônicos 
htps://compras.m2atecnologia.com.br - https://chorozinho.ce.gov.br/ - 
Portal 
do 
TCE-CE: 
https://www.tce.ce.gov.br/ 
e 
PNCP: 
www.pncp.gov.br.. Informações pelo telefone: 85) 3319-1163. 
  
CHOROZINHO/CE, 07 DE MARÇO DE 2025. 
  
ELAINE CRISTINA DE MORAIS COSTA SILVA 
Agente de Contratação 
Publicado por: 
Natália Moura Girão 
Código Identificador:4F5DC7EF 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO CONTRATUAL 
 
Referente ao contrato n.º: 001.2022.02.03.005 – DL - FPSMC. 
  
A Secretária de Administração do Município de Chorozinho, em 
cumprimento a Legislação em vigor, faz publicar o extrato resumido 
do 3º ADITIVO ao contrato acima identificado, firmado entre o 
Município e o Sr. EMANOEL MILSON ALVES, cujo o objeto é a 
LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL PARA O FUNCIONAMENTO 
DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE 
CHOROZINHO, como a seguir discrimina. 
  
Fundamento Legal: Art. 57, II, da Lei nº 8666/93 e suas alterações 
posteriores. 
  
Objeto: Prorrogar o prazo inicialmente pactuado, por mais 12 (doze) 
meses, tendo início na data de sua assinatura em 31 de janeiro de 
2025. 
  
CHOROZINHO-CE, 31 DE JANEIRO DE 2025. 
  
VIRGÍNIA SABINO MACHADO LIMA 
Secretária de Administração 

                            

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