DOU 10/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 46, segunda-feira, 10 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
PROCESSO N°: 01245.000499/2024-21
PORTAL TRANSFEREGOV.BR Nº: 969903/2024
ESPÉCIE: Termo de Fomento
OBJETO: O presente Termo tem por objeto tornar pública a prorrogação "de Ofício" o
Termo de Fomento Portal Transferegov.br nº 969903/2024, celebrado com a OSC
Associação Redes de Desenvolvimento da Maré, passando o prazo de vigência para 08 de
janeiro de 2026, período equivalente ao lapso de 17 (dezessete) dias no depósito da
parcela única dos recursos financeiros do Instrumento.
DATA DA ASSINATURA: 07/03/2025.
SIGNATÁRIO: INÁCIO FRANCISCO DE ASSIS NUNES ARRUDA, Secretário de Ciência e
Tecnologia para o Desenvolvimento Social do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
PROCESSO N°: 01245.005122/2024-68
PORTAL TRANSFEREGOV.BR Nº: 971655/2024
ESPÉCIE: Termo de Fomento
OBJETO: O presente Termo tem por objeto tornar pública a prorrogação "de Ofício" o
Termo de Fomento Portal Transferegov.br nº 971655/2024, celebrado com a OSC
Associação Data Labe, passando o prazo de vigência para 11 de janeiro de 2026, período
equivalente ao lapso de 17 (dezessete) dias no depósito da primeira parcela dos recursos
financeiros do Instrumento.
DATA DA ASSINATURA: 07/03/2025.
SIGNATÁRIO: INÁCIO FRANCISCO DE ASSIS NUNES ARRUDA, Secretário de Ciência e
Tecnologia para o Desenvolvimento Social do Ministério da Ciência, Tecnologia e
Inovação.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
PROCESSO N°: 01245.010094/2024-09
PORTAL TRANSFEREGOV.BR Nº: 971462/2024
ESPÉCIE: Termo de Fomento
OBJETO: O presente Termo tem por objeto tornar pública a prorrogação "de Ofício" o
Termo de Fomento Portal Transferegov.br nº 971462/2024, celebrado com a OSC Instituto
Auto Spectron, passando o prazo de vigência para 18 de março de 2026, período
equivalente ao lapso de 17 (dezessete) dias no depósito da parcela única dos recursos
financeiros do Instrumento.
DATA DA ASSINATURA: 07/03/2025.
SIGNATÁRIO: INÁCIO FRANCISCO DE ASSIS NUNES ARRUDA, Secretário de Ciência e
Tecnologia para o Desenvolvimento Social do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.
SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA TRANSFORMAÇÃO
DIGITAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
TERMO DE COOPERAÇÃO
PROCESSO: 01245.009033/2022-29
ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Termo de Cooperação que entre si celebram a união, por
intermédio da Secretaria de Ciência e Tecnologia para Transformação Digital - SETAD, do
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, e a Associação Brasileira de Pesquisa
e Inovação Industrial - EMBRAPII , na qualidade de Coordenadora, para a Execução de
Projeto de interesse nacional, com a utilização de recursos dos Programas Prioritários (PPI)
previstos na Lei de Informática.
PROJETO: O objeto do presente TERMO é a adição de recursos para execução de Chamada
Pública para a seleção de projetos de instituições executoras credenciadas junto ao CATI no
contexto do Programa Prioritário HardwareBR, no âmbito dos Programas e Projetos
Prioritários de Informática (PPI).
RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: R$ 31.000.000,00 (trinta e um milhões de reais).
DATA DA ASSINATURA: 06 de março de 2025.
VIGÊNCIA: Vigorará pelo prazo de 13 (treze) meses a contar da data de sua assinatura.
ASSINAM: Pela Secretaria de Ciência Tecnologia para Transformação Digital - SETAD/MCTI:
HAMILTON JOSÉ MENDES DA SILVA, Secretário - Substituto da Secretaria de Ciência
Tecnologia para Transformação Digital, pela Associação Brasileira de Pesquisa e Inovação
Industrial - EMBRAPII, ÁLVARO TOUBES PRATA, Diretor Presidente.
CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
T EC N O LÓ G I CO
EXTRATO DE CONTRATO
PLATAFORMA TRANSFEREGOV Nº 968079/2024. Processo SEI: 01300.006151/2024-35.
PARTÍCIPES: CONCEDENTE: CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
TECNOLOGICO - CNPq, CNPJ nº 33.654.831/0001-36; CONVENENTE: Fundação Amazônia de
Amparo a Estudos e Pesquisas - FAPESPA, CNPJ nº 09.025.418/0001-28. DO OBJETO:
Constitui objeto do Convênio a implantação do Programa de Pesquisa para o SUS: gestão
compartilhada em saúde (PPSUS), 8ª. Edição do Ministério da Saúde, por meio do
Departamento de Ciência e Tecnologia (Decit) da Secretaria de Ciência, Tecnologia e
Inovação e do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (SECTICS). O Programa PPSUS
busca apoiar financeiramente o desenvolvimento de pesquisas que objetivam contribuir
para a resolução dos problemas prioritários de saúde da população brasileira, para o
aprimoramento do Sistema Único de Saúde (SUS), promover a aproximação dos sistemas
de saúde e de ciência e tecnologia locais e a redução das desigualdades regionais em
ciência, tecnologia e inovação em saúde no Estado do Pará. DO VALOR E DA DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: Os recursos financeiros para execução do objeto do Convênio, neste ato
fixados no total de R$6.000.000,00, serão alocados de acordo com o cronograma de
desembolso constante do Plano de Trabalho, observando-se que: I) O CONCEDENTE alocará
recursos no valor de R$ 4.500.000,00, sendo que os recursos relativos ao presente
exercício
observarão 
a
seguinte 
classificação
orçamentária:
a) 
Valor
CUSTEIO:
R$3.150.000,00; b) Nota Empenho: 2024NE008468; c) Data do Empenho: 18/09/2024; d)
Fonte de Recursos: 1001A0035A; e) Natureza da Despesa: 3332:20; f) Plano Interno: 10158;
g) PTRES: 234675; h) Unidade Gestora: 364102. a) Valor CAPITAL: R$1.350.000,00; b) Nota
Empenho: 2024NE008467; c) Data do Empenho 18/09/2024; d) Fonte de Recursos:
1001A0035A; e) Natureza da Despesa: 4432:20; f) Plano Interno: 10158; g) PTRES: 234675;
h) Unidade Gestora: 364102. A CONVENENTE alocará recursos financeiros no total de R$
1.500.000,00, relativos à contrapartida. Para fins do art. 7º da Portaria Conjunta
MGI/MF/CGU nº 33, de 2023, o Convênio enquadra no Nível V. DA VIGÊNCIA E DA
PRORROGAÇÃO: O Convênio vigerá pelo prazo de 36 meses, contados a partir da
assinatura do instrumento, em conformidade com o prazo previsto para a consecução do
objeto e em função das metas estabelecidas no Plano de Trabalho, podendo ser
prorrogado, excepcionalmente, por meio de Termo Aditivo. Data de assinatura:
07/03/2025. Signatários: Pelo CNPq: Ricardo Magnus Osório Galvão - Presidente. Pela
FAPESPA: Marcel do Nascimento Botelho -Presidente.
EXTRATO DE CONTRATO
PLATAFORMA TRANSFEREGOV Nº 967713/2024. Processo SEI: 01300.006119/2024-50.
PARTÍCIPES: CONCEDENTE: CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
TECNOLOGICO - CNPq, CNPJ nº 33.654.831/0001-36; CONVENENTE: Fundação Araucária
de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Paraná - Fundação Araucária,
CNPJ nº 03.579.617/0001-00. DO OBJETO: Implantar o Programa Pesquisa para o SUS:
gestão compartilhada em saúde (PPSUS), 8ª Edição, do Departamento de Ciência e
Tecnologia da Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em
Saúde do Ministério da Saúde - Decit/SECTICS/MS, no Estado do Paraná. O Programa
PPSUS busca apoiar financeiramente o desenvolvimento de pesquisas que objetivam
contribuir para a resolução dos problemas prioritários de saúde da população brasileira,
para o aprimoramento do Sistema Único de Saúde (SUS), promover a aproximação dos
sistemas de saúde e de ciência e tecnologia locais e a redução das desigualdades
regionais em ciência, tecnologia e inovação em saúde no Estado do Paraná. DO V A LO R
E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos financeiros para execução do objeto do
Convênio, neste ato fixados no total de R$14.000.000,00, serão alocados de acordo
com o cronograma de desembolso constante do Plano de Trabalho, observando-se que:
I) O CONCEDENTE alocará recursos no valor de R$ 7.000.000,00, sendo que os recursos
relativos ao presente exercício observarão a seguinte classificação orçamentária: a)
Valor CUSTEIO: R$
4.900.000,00; b) Nota Empenho: 2024NE008115
c) Data do
Empenho: 03/07/2024; d) Fonte de Recursos: 1001A0035A; e) Natureza da Despesa:
3332:20; f) Plano Interno: 10158; g) PTRES: 234675; h) Unidade Gestora: 364102. a)
Valor CAPITAL:
R$ 2.100.000,00; b) Nota
Empenho: 2024NE008114; c)
Data do
Empenho 03/07/2024 d) Fonte de Recursos: 1001A0035A; e) Natureza da Despesa:
4432:20; f) Plano Interno: 10158; g) PTRES: 234675; h) Unidade Gestora: 364102. A
CONVENENTE alocará recursos financeiros no total de R$ 7.000.000,00, relativos à
contrapartida. Para fins do art. 7º da Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33, de 2023,
o Convênio enquadra no Nível V. DA VIGÊNCIA E DA PRORROGAÇÃO: O Convênio vigerá
pelo prazo de 36 meses, contados a partir da assinatura do instrumento, em
conformidade com o prazo previsto para a consecução do objeto e em função das
metas estabelecidas no Plano de Trabalho, podendo ser prorrogado, excepcionalmente,
por meio de Termo Aditivo. Data de assinatura: 28/02/2025. Signatários: Pelo CNPq:
Ricardo Magnus Osório Galvão - Presidente. Pela Fundação Araucária: Ramiro
Wahrhaftig - Diretor - Presidente e Gerson Luiz Koch - Diretor Administrativo -
Financeiro.
EXTRATO DE CONTRATO
PLATAFORMA TRANSFEREGOV Nº 967652/2024. Processo SEI: 01300.006104/2024-91.
PARTÍCIPES: CONCEDENTE: CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
TECNOLOGICO - CNPq, CNPJ nº 33.654.831/0001-36; CONVENENTE: Fundação de Amparo à
Pesquisa do Estado de Alagoas - FAPEAL, CNPJ nº 35.562.321/0001-64. DO OBJETO:
Constitui objeto do Convênio implementar a 8ª. Edição do Programa de Pesquisa para o
SUS: gestão compartilhada em saúde (PPSUS), do Departamento de Ciência e Tecnologia da
Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-Industrial da Saúde
do Ministério da Saúde - (Decit/SECTICS/MS), que busca apoiar pesquisas voltadas para
problemas prioritários em Saúde e o fortalecimento da gestão do SUS no Estado de
Alagoas. O Programa PPSUS busca apoiar financeiramente o desenvolvimento de pesquisas
que objetivam contribuir para a resolução dos problemas prioritários de saúde da
população brasileira, para o aprimoramento do Sistema Único de Saúde (SUS), promover a
aproximação dos sistemas de saúde e de ciência e tecnologia locais e a redução das
desigualdades regionais em ciência, tecnologia e inovação em saúde no Estado de Alagoas.
DO VALOR E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos financeiros para execução do
objeto do Convênio, neste ato fixados no total de R$6.000.000,00, serão alocados de
acordo com o cronograma de desembolso constante do Plano de Trabalho, observando-se
que: I) O CONCEDENTE alocará recursos no valor de R$ 4.500.000,00, sendo que os
recursos relativos ao presente exercício observarão a seguinte classificação orçamentária:
a) Valor CUSTEIO: R$3.150.000,00; b) Nota Empenho: 2024NE008472; c) Data do Empenho:
18/09/2024; d) Fonte de Recursos: 1001A0035A; e) Natureza da Despesa: 3332:20; f) Plano
Interno: 10158; g) PTRES: 234675; h) Unidade Gestora: 364102. a) Valor CAPITAL:
R$1.350.000,00; b) Nota Empenho: 2024NE008471; c) Data do Empenho 18/09/2024; d)
Fonte de Recursos: 1001A0035A; e) Natureza da Despesa: 4432:20; f) Plano Interno: 10158;
g) PTRES: 234675; h) Unidade Gestora: 364102. A CONVENENTE alocará recursos
financeiros no total de R1.500.000,00, relativos à contrapartida. Para fins do art. 7º da
Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33, de 2023, o Convênio enquadra no Nível V. DA
VIGÊNCIA E DA PRORROGAÇÃO: O Convênio vigerá pelo prazo de 36 meses, contados a
partir da assinatura do instrumento, em conformidade com o prazo previsto para a
consecução do objeto e em função das metas estabelecidas no Plano de Trabalho,
podendo ser prorrogado, excepcionalmente, por meio de Termo Aditivo. Data de
assinatura: 28/02/2025. Signatários: Pelo CNPq: Ricardo Magnus Osório Galvão -
Presidente. Pela FAPEAL: Fábio Guedes Gomes- Diretor-Presidente.
EDITAL DE NOTICAÇÃO N° 5901/2025
Pelo presente fica notificada a Sr.(a) Juliana Alexandre Ianiceli CPF: ***.815.123
-**, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, para no prazo de 15 (quinze) dias
recolher
aos cofres
deste
Conselho, através
de
GRU,
disponível no
endereço:
http://consulta.tesouro.fazenda.gov.br/gru_novosite/gru_simples.asp, 
o 
valor 
de
R$56.047,80 (cinquenta e seis mil quarenta e sete reais e oitenta centavos) visto a
revogação do parcelamento, sob pena de inscrição do CPF/CNPJ no SIAFI, CADIN, e nos
serviços de proteção ao crédito, como o SCPC, Serasa e afins. O débito é derivado do
descumprimento de obrigações especificadas no processo n. 132124/2019-0. Pedido de
informações e envio do comprovante do recolhimento devem ser enviados ao e-mail:
secoa@cnpq.br.
Em 7 de março de 2025
MEDGE TORRES DE BRITO SANTOS
Chefe do Serviço de Cobrança e Tomada de Contas
Especial - SETCE CP (PO-067/2012)
RESULTADOS DE JULGAMENTOS
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299 de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da
Chamada CNPq Nº 26/2021 (Prorrogação). A proposta aprovada encontra-se no link:
http://resultado.cnpq.br/7303837242056457.
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299 de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da
Chamada CNPq Nº 26/2021 (Prorrogação). As propostas aprovadas encontram-se no link:
http://resultado.cnpq.br/6277527302978544.
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299 de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da
Chamada Projeto individual para doutores com até 10 anos de conclusão do doutoramento
(Prorrogação). 
A 
proposta 
aprovada 
encontra-se 
no 
link:
http://resultado.cnpq.br/6632927266841794.
Brasília - DF, 7 de março de 2025.
DALILA ANDRADE OLIVEIRA
Diretora de Cooperação Institucional, Internacional e Inovação
DIRETORIA CIENTÍFICA
RESULTADO DE JULGAMENTO
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq
torna público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o
resultado da Chamada Pública Universal 2021 - Chamada CNPq/MCTI/FNDCT Nº
18/2021 - Faixa B - Grupos Consolidados (Prorrogação). As propostas aprovadas
encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/3740349626548407
Em 7 de março de 2025
OLIVAL FREIRE JUNIOR
Diretor Científico - DCTI