DOU 10/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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129
Nº 46, segunda-feira, 10 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
FREVP01127442024, 773-0; , FREVP01127392024, 773-0; , FREVP01128712024, 773-0; ,
FREVP01135962024, 773-0; LUCIANE CRISTINA SEREN HARA FRANCO, ***.783.618-**, ,
FREVP01134052024, 773-0;
LUCIENE MARI
PELLENSE MARTINEZ,
***.726.359-**, ,
FREVP01138962024, 
773-0; 
LUCIENE 
LAZARINI 
DAMASO, 
***.571.138-**, 
,
FREVP01140272024,
773-0; LUCIANO
TADEU
DA
SILVA SANTOS,
***.748.087-**,
,
FREVP01143982024, 773-0; LUCIANO DE OLIVEIRA, ***.877.048-**, , FREVP01144472024,
773-0; LUCIANE PEIXOTO DE CARVALHO LEITAO, ***.384.987-**, , FREVP01143652024,
773-0;
LUCIANA
RODRIGUES
MARIA, ***.460.379-**,
,
FREVP01151072024,
773-0;
LUCIANA LOPES MENDES E CIA LTDA, 34.978.298/0001-20, , FREVP01152402024, 773-
0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
37.882/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à
publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA
DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto
na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração,
deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável
Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20
(vinte). BRASÍLIA, 18 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LUIS FERNANDO GRECO, ***.053.028-**, , FREVP01118472024, 773-0; LUFT
LOGISTICS LTDA, 87.689.402/0005-57, , FREVP01115512024, 773-0; LUIS FELIPE MACEDO
DIAS DA SILVA, ***.592.387-**, , FREVP01122512024, 773-0; LUIZ ANDRE MAURA PORTELA,
***.541.147-**, , FREVP01123352024, 773-0; LUIS FERNANDO SILVA BARBOSA, ***.522.265-
**, , FREVP01120932024, 773-0; , FREVP01120712024, 773-0; , FREVP01133802024, 773-0; ,
FREVP01153502024, 773-0; ,
FREVP01153672024, 773-0; LUIS CESAR
DA CUNHA,
***.161.267-**, , FREVP01128522024, 773-0; LUIS CARLOS ROSA, ***.918.156-**, ,
FREVP01134672024, 773-0; LUIS PAULO DE MORAIS VANDALETE, ***.352.538-**, ,
FREVP01135902024, 773-0; LUIS CLAUDIO PORTO DE JESUS, ***.113.187-**, ,
FREVP01136682024, 773-0; LUIS CARLOS STUMPF, ***.336.500-**, , FREVP01138332024,
773-0; LUIZ ALVES DA SILVA, ***.119.209-**, , FREVP01138852024, 773-0; LUDMILA
SANTANA BORGES TAKEUCHI, ***.041.995-**, , FREVP01142182024, 773-0; LUDSON BRAGA,
***.319.076-**, , FREVP01142592024, 773-0; LUCINEIDE RODRIGUES MATIAS, ***.134.314-
**, , FREVP01142602024,
773-0; LUCIENNE BRAGA PEREIRA,
***.904.047-**, ,
FREVP01143682024, 773-0; , FREVP01148122024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
37.886/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo
o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação
deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA
SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser
efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração
- FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e
assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de
30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação
do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A
lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MAR & TERRA INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCADOS S.A., 03.647.460/0001-02, ,
FREVP01116282024, 773-0; , FREVP01116322024, 773-0; , FREVP01123702024, 773-0; ,
FREVP01122852024, 773-0; , FREVP01122812024, 773-0; MARCELO CARLOS DE OLIVEIRA ,
***.368.197-**, , FREVP01118792024, 773-0; MARCELINO CORREA DE OLIVEIRA G O M ES
FLORES, 08.288.985/0001-04, , FREVP01116452024, 773-0; , FREVP01116492024, 773-0;
MARCELO ANGELO CABRAL, ***.530.669-**, , FREVP01119572024, 773-0; MAO NA MASSA
FABRICACAO DE MASSAS LTDA, 15.479.146/0001-39, , FREVP01126352024, 773-0; MARCELO
ALEXANDER
NOVAES 
CASTELLAR,
***.209.027-**, 
,
FREVP01124542024, 
773-0;
,
FREVP01143532024, 773-0; MARCELO ALARCON LUI, ***.382.868-**, , FREVP01121992024,
773-0; MANUEL VALENTIM INACIO, ***.017.367-**, , FREVP01127642024, 773-0; MARCELA
ALVES DE LIMA SILVA, ***.666.586-**, , FREVP01133662024, 773-0; MARCELO BENEDITO
BERNARDES MACKLOUF, ***.893.948-**, , FREVP01135042024, 773-0; MARCELO DA SILVA
NASCIMENTO, ***.299.267-**, , FREVP01152122024, 773-0; MARCELLA ZANQUI CINELLI
TAUFNER, ***.118.367-**, , FREVP01152882024, 773-0; MARCELLE BARBIRATO CORREA ,
***.132.797-**, , FREVP01154102024, 773-0; MARANHAO TRANSPORTES & SERVICOS LTDA,
31.639.303/0001-82, , FREVP01155102024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
37.887/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de janeiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MARCIELE 
MUNIZ 
BOTOSSI
35468705818, 
29.193.924/0001-33, 
,
FREVP01113492024, 773-0; , FREVP01120202024, 773-0; MARCELO DE ALMEIDA GARCIA ,
***.526.477-**, , FREVP01112302024, 773-0; , FREVP01128452024, 773-0; MARCELO JOSE
DE OLIVEIRA PRADO JUNIOR, ***.243.957-**, , FREVP01112932024, 773-0; MARC E LO
TEIXEIRA DE GODOY, ***.369.988-**, , FREVP01113372024, 773-0; MARCIA CRISTINA
MONTEIRO, 
***.606.208-**,
, 
FREVP01115692024,
773-0; 
MARCELO
GABRIEL
PIENEGONDA, ***.337.258-**, , FREVP01116022024, 773-0; MARCIA BETANIA GURGEL ,
***.037.558-**, , FREVP01118812024, 773-0; MARCELO DOS SANTOS, ***.241.857-**, ,
FREVP01122612024, 
773-0;
MARCELO 
GIANNELLI
LOBATO, 
***.904.648-**,
,
FREVP01110952024, 
773-0; 
MARCIA 
MARQUES 
FERREIRA, 
***.147.207-**, 
,
FREVP01131702024, 
773-0; 
MARCELO 
SPERANZA 
BIANCHI, 
***.961.857-**, 
,
FREVP01133172024, 
773-0; 
MARCELO 
DE
ALMEIDA 
CASTELO, 
***.604.337-**, 
,
FREVP01133932024, 773-0;
MARCELO FERNANDES
DOS ANJOS,
***.528.509-**, ,
FREVP01136342024, 
773-0; 
MARCELO 
SIMOES 
MOTA, 
***.388.845-**, 
,
FREVP01139212024, 773-0; MARCELO MARCHIONE, ***.493.938-**, , FREVP01140882024,
773-0; MARCELO VENTURA SILVA, ***.703.561-**, , FREVP01143222024, 773-0; MARCELO
RODRIGUES 
CORDOVA, 
***.431.428-**, 
, 
FREVP01144492024, 
773-0; 
MARCELO
GONCALVES DOS SANTOS, ***.020.805-**, , FREVP01151642024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
37.888/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de janeiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MARCOS ALBERTO DE ANDRADE, ***.085.097-**, , FREVP01113722024, 773-0;
MARCIO ROBERTO DE ALMEIDA MENDES, ***.428.537-**, , FREVP01116542024, 773-0;
MARCOS BRUNO MARQUES MURICI, ***.759.525-**, , FREVP01112352024, 773-0; M A R CO
ANTONIO 
RODRIGUES
JUNIOR, 
***.046.847-**, 
, 
FREVP01113292024,
773-0; 
,
FREVP01142912024, 773-0; , FREVP01143072024, 773-0; , FREVP01143322024, 773-0;
MARCIO DA SILVA OLIVEIRA, ***.568.707-**, , FREVP01113792024, 773-0; MARCIO
RODRIGUES 
DE
BRITTO, 
***.710.817-**,
, 
FREVP01118362024,
773-0; 
,
FREVP01119242024, 773-0; MARCOS EDUARDO DE SOUZA BAHIA, ***.578.875-**, ,
FREVP01126262024, 
773-0; 
MARCIO 
MONCAO 
MEIRA, 
***.004.127-**, 
,
FREVP01120452024, 
773-0;
MARCIO 
JEAN
ARCURI, 
10.488.730/0001-37,
,
FREVP01128152024, 773-0; MARCOS FERNANDO PRADO DE OLIVEIRA, ***.891.758-**, ,
FREVP01136662024, 773-0; , FREVP01146902024, 773-0; MARCIO CORDEIRO DE MOURA ,
***.424.828-**, , FREVP01138072024, 773-0; MARCIO JORGE DE JESUS DOS SANTOS,
***.719.737-**,
,
FREVP01140562024,
773-0; 
MARCOS
AURELIO
DOS
SANTOS
NASCIMENTO, ***.564.518-**, , FREVP01149782024, 773-0; MARCIO SENA GONCA LV ES ,
***.816.627-**, , FREVP01151032024, 773-0; MARCIO ALEXANDRE LIMA DO NASCI M E N T O,
***.726.702-**, , FREVP01151962024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
37.889/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de janeiro de 2025.

                            

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