DOU 10/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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148
Nº 46, segunda-feira, 10 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Poder Legislativo
SENADO FEDERAL
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTRATAÇÕES
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica AC2025/0059. Processo: 200.002087/2025-60.
Celebrado com a CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE-SP. CNPJ: 67.662.726-
0001/60. Data da assinatura: 06/03/2025. Modalidade: Não aplicável. Objeto: Estabelecer
e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo
ILB/INTERLEGIS - Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para
estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução
depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes. Vigência: início: 06/03/2025
final: 06/03/2030. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pelo
ILB: Nilo Amaro Bairros dos Santos, Diretor-executivo em Exercício, pela Câmara: Willian
Cesar Leite, Presidente.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica AC2025/0045. Processo: 00200.001811/2025-38.
Celebrado com CÂMARA MUNICIPAL DE ESPIGÃO DO OESTE - RO. CNPJ: 04.391.603/0001-
12. Data da assinatura: 28/02/2025. Modalidade: Não aplicável. Objeto: Estabelecer e
regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo
ILB/INTERLEGIS - Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para
estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução
depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes. Vigência: início: 28/02/2025
final: 28/02/2030. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pelo
ILB: Nilo Amaro Bairros dos Santos, Diretor-executivo em exercício, pela Câmara: Amilton
Alves de Souza.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 06º Termo Aditivo ao Contrato CT2020/0124, celebrado com a empresa CLARO
S.A. CNPJ: 40.432.544/0001-47. Processo: 200.015850/2024-31. Data da Assinatura:
06/03/2025. Objeto: Fica prorrogado de 31/03/2025 a 30/03/2026. Programa de Trabalho:
01.031.0034.4061.5664.
Natureza
de
Despesa:
339040.
Nota
de
Empenho
nº
2025NE001307 de 20/02/2025. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-
Geral, pela contratada: Fernanda de Paula e Silva Arruda, e Davi de Oliveira Bertucci.
DIRETORIA EXECUTIVA DE CONTRATAÇÃO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A DIRETORIA-EXECUTIVA DE GOVERNANÇA CONTRATUAL E LICITATÓRIA DO
SENADO FEDERAL-DIRECON, no uso de sua competência, pelos fundamentos expostos nos
autos do Processo nº 00200.002356/2025-98, resolve notificar a empresa AGIL LTDA,
inscrita no CNPJ nº 26.427.482/0001-54, para ciência da provável EXTINÇÃO U N I L AT E R A L
DO CONTRATO Nº 120/2024, devido a perda de sua condição de habilitação junto ao
Senado Federal, por ter sido declarada impedida de licitar e contratar com a União pelo
Tribunal Regional da 5ª Região, em descompasso com o disposto na Cláusula Segunda,
incisos I, III, V, VI, alíneas "a", "b", "c", e "c.1", IX, X, XVI; e na Cláusula Décima Quarta,
ambas do Contrato nº 120/2024, conforme relato no Ofício nº 106/2025/NGCOT, pelo
Núcleo de Gestão de Contratos de Terceirização desta DIRECON.
A empresa poderá apresentar DEFESA PRÉVIA, no prazo de 5 (cinco) dias úteis,
contados da data da publicação deste Edital, que deverá ser encaminhada para e-mail
asresp@senado.leg.br, da Assessoria de Apuração de Infração e Responsabilização de
Licitantes e Contratados - ASRESP da DIRECON, em formato de documento compatível com
extensão "PDF".
O inteiro teor do processo administrativo fora encaminhado aos e-mails
informados pela empresa no SICAF e no Contrato nº 120/2024 na presente data, e poderá
ser
solicitado
para
consulta
a
qualquer
tempo
por
meio
do
e-mail.
asresp@senado.leg.br.
WANDERLEY RABELO DA SILVA
Diretor da Diretoria-Executiva de Governança Contratual e Licitatória
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A DIRETORIA-EXECUTIVA DE GOVERNANÇA CONTRATUAL E LICITATÓRIA DO
SENADO FEDERAL-DIRECON, no uso de sua competência, pelos fundamentos expostos nos
autos do Processo nº 00200.002563/2025-42, resolve notificar a empresa AGIL LTDA,
inscrita no CNPJ nº 26.427.482/0001-54, para ciência da provável EXTINÇÃO U N I L AT E R A L
DO CONTRATO Nº 173/2024, devido à perda de condições de habilitação junto ao Senado
Federal, por ter sido declarada impedida de licitar e contratar com a União pelo Tribunal
Regional da 5ª Região, em descompasso com o disposto na Cláusula Segunda, incisos I, III,
V, VI, alíneas "a", "b", "c", e "c.1", IX, X, XVI; e na Cláusula Décima Quarta, ambas do
Contrato nº 173/2024, conforme relato no Ofício nº 172/2025/NGCOT, pelo Núcleo de
Gestão de Contratos de Terceirização desta DIRECON.
A empresa poderá apresentar DEFESA PRÉVIA, no prazo de 5 (cinco) dias úteis,
contados da data da publicação deste Edital, que deverá ser encaminhada para o e-mail
asresp@senado.leg.br, da Assessoria de Apuração de Infração e Responsabilização de
Licitantes e Contratados - ASRESP da DIRECON, em formato de documento compatível com
extensão "PDF".
O inteiro teor do processo administrativo fora encaminhado aos e-mails
informados pela empresa no SICAF e no Contrato nº 173/2024, e poderá ser solicitado para
consulta a qualquer tempo por meio do e-mail asresp@senado.leg.br.
WANDERLEY RABELO DA SILVA
Diretor da Diretoria-Executiva de Governança Contratual e Licitatória
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A DIRETORIA-EXECUTIVA DE GOVERNANÇA CONTRATUAL E LICITATÓRIA DO
SENADO FEDERAL-DIRECON, no uso de sua competência, pelos fundamentos expostos nos
autos do Processo nº 00200.003796/2025-62, resolve notificar a empresa R7 FACILITIES -
MANUTENÇÃO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 11.162.311/0001-73, para ciência da
provável EXTINÇÃO UNILATERAL DO CONTRATO Nº 11/2024, por ter solicitado o repasse da
obrigação de pagamento dos encargos trabalhistas a seus funcionários por três meses ao
Senado Federal, em descompasso com o que dispõe o inciso III da Cláusula Segunda do
Contrato nº 11/2024, conforme relato no Ofício nº 169/2025/NGCOT, do Núcleo de Gestão
de Contratos de Terceirização desta DIRECON.
A empresa poderá apresentar DEFESA PRÉVIA, no prazo de 5 (cinco) dias úteis,
contados da data da publicação deste Edital, que deverá ser encaminhada para e-mail
asresp@senado.leg.br, da Assessoria de Apuração de Infração e Responsabilização de
Licitantes e Contratados - ASRESP da DIRECON, em formato de documento compatível com
extensão "PDF".
O inteiro teor do processo administrativo fora encaminhado aos e-mails
informados pela empresa no SICAF e no Contrato nº 11/2024 na presente data, e poderá
ser solicitado para consulta a qualquer tempo por meio do e-mail. asresp@senado.leg.br.
WANDERLEY RABELO DA SILVA
Diretor da Diretoria-Executiva de Governança Contratual e Licitatória
Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
2° Termo Aditivo ao Contrato 35/2023 celebrado entre o STF e a empresa KRYPTUS
SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO S.A (Processo Eletrônico n. 004498/2023). Objeto: prorrogar
a vigência do Contrato por 12 (doze) meses. Fundamento Legal: Lei n. 8.666/93. Assinatura:
28/02/2025. Vigência: a partir de sua assinatura. Assinam: Pelo STF, Sr. Eduardo Silva Toledo,
seu Diretor-Geral; e pela Contratada, Sr. Júlio César Lara Silva, seu Diretor Administrativo.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90020/2025 - UASG 50001
Nº Processo: 27790/2023. Objeto: Contratação de empresa especializada para
fornecimento de solução web para administração, gerenciamento e controle automatizado
das consignações em folha de pagamento e da margem consignável de magistrados,
servidores e pensionistas do Superior Tribunal de Justiça, a título não oneroso, incluído
suporte técnico, instalação, manutenção e treinamento, conforme regras e especificações
descritas no Edital e seus Anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 10/03/2025 das 09h00
às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Safs Quadra 06 Lote 01-trecho 03-administracao
01 Andar, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/50001-5-90020-2025.
Entrega das Propostas: a partir de 10/03/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 25/03/2025 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações
Gerais: Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no
sítio do Portal de Compras do Governo Federal e as especificações técnicas constantes do
edital, prevalecerão as últimas..
ANNA CAROLINA SEIXAS LOPES
Pregoeira
(SIASGnet - 07/03/2025) 50001-00001-2025NE000107
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90019/2025 - UASG 80001
Nº Processo: 6018072/2024-00. Objeto: Prestação de serviços de manutenção
de extintores de incêndio e teste hidrostático em mangueira, com fornecimento de peças
e acessórios. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 10/03/2025 das 08h00 às 12h00 e das
14h00 às
17h59. Endereço: Safs
Quadra 08 Lote 01
- Tst, -
BRASÍLIA/DF ou
https://www.gov.br/compras/edital/80001-5-90019-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 10/03/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 24/03/2025
às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
MARCOS FRANCA SOARES
Coordenador de Licitações e Contratos
(SIASGnet - 07/03/2025) 80001-00001-2025NE000001
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90020/2025 - UASG 80001
Nº Processo: 6025611/2024-00. Objeto: Fornecimento e instalação de central
de incêndio, e fornecimento de dispositivos de laço.. Total de Itens Licitados: 7. Edital:
10/03/2025 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Safs Quadra 08 Lote 01
- Tst, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/80001-5-90020-2025. Entrega
das Propostas: a partir de 10/03/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 24/03/2025 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
MARCOS FRANCA SOARES
Coordenador de Licitações e Contratos
(SIASGnet - 07/03/2025) 80001-00001-2025NE000001
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
S EC R E T A R I A
DIRETORIA DE PESSOAL
COORDENADORIA DE PROVIMENTO E INFORMAÇÕES FUNCIONAIS
SEÇÃO DE PROVIMENTO E VACÂNCIA
EDITAL Nº 2, DE 6 DE MARÇO DE 2025
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR (STM) CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO
DE VAGAS E A FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA EM CARGOS DE ANALISTA JUDICIÁRIO E
TÉCNICO JUDICIÁRIO DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO
EDITAL Nº 2 - STM, DE 6 DE MARÇO DE 2025
O MINISTRO–PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR (STM), em razão do
disposto no art. 4º da Resolução nº 344, de 9 de setembro de 2020, torna pública a retificação
dos requisitos para o Cargo 9: Técnico Judiciário - Área: Administrativa - Especialidade: Agente
da Polícia Judicial, divulgado por meio do item 2 do Edital nº 1 - STM, de 27 de fevereiro de
2025, bem como de datas constantes do Anexo I do referido edital, conforme a seguir
especificado, permanecendo inalterados os demais itens e subitens.
[...]
2 DOS CARGOS
[...]
CARGO 9: TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA: ADMINISTRATIVA - ESPECIALIDADE:
AGENTE DA POLÍCIA JUDICIAL
REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso graduação
de nível superior em qualquer área de formação, fornecido por instituição de ensino superior
reconhecida pelo MEC e Carteira Nacional de Habilitação, categoria "B".
[...]
ANEXO I
CRONOGRAMA PREVISTO
.
.At i v i d a d e
.Datas Previstas
. .Período de inscrições e de solicitação de
isenção de taxa de inscrição
.7/3 a 28/3/20252025
Das 10 horas do primeiro dia às 18 horas do
último dia (horário oficial de Brasília/DF)
. .Disponibilização do link para verificação
do deferimento da foto encaminhada na
inscrição e prazo para novo envio de foto
que atenda às determinações do sistema
.31/3 e 1º/4/2025/2025
Das 10 horas do primeiro dia às 18 horas do
último dia (horário oficial de Brasília/DF)
. .Consulta
à
situação
provisória
da
solicitação de isenção
de taxa de
inscrição
.7 a 9/4/2025/2025
Das 10 horas do primeiro dia às 18 horas do
último dia (horário oficial de Brasília/DF)