DOU 10/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 46, segunda-feira, 10 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
PREFEITURA MUNICIPAL DE MILAGRES
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
2º (SEGUNDO) TERMO ADITIVO
Extrato do 2º (Segundo) Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 20.02.01/2024,
referente à Licitação na modalidade Tomada de Preços N. 2023.09.05.1. Partes: O
Município de Milagres, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Estradas e a
empresa VENUS SERVIÇOS E ENTRETENIMENTOS LTDA. Objeto: Contratação de serviços a
serem prestados na construção de pavimentação de vias na Zona Rural, na Vila Café da
Linha no Município
de Milagres/CE, nos termos do Contrato
de Repasse nº
913948/2021/MDR/CAIXA, celebrado com a União Federal, por intermédio do Ministério
do Desenvolvimento Regional. Fundamento Legal: Artigo 57, § 1º, inciso VI, da Lei Federal
n. 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações posteriores. Do Aditamento: As partes,
justas e contratadas, ACORDAM em prorrogar até 31 de dezembro de 2025, o prazo de
vigência do Contrato Administrativo acima referenciado. Signatários: José Agnaldo Barbosa
Landim e Leandro Fernandes Damásio. Milagres/CE, 26 de dezembro de 2024.
AVISO DE RETIFICAÇÃO
A presente publicação objetiva Retificar o Extrato do 3º (Terceiro) Termo de
Aditivo referente ao Contrato nº 20.02.01/2024, Aviso publicado no DOU, na edição do dia
19/02/2025, página 253, Seção 3, sendo o seguinte: Onde se lê: "Extrato do 2° (Segundo)",
Leia-se: "Extrato do 3° (Terceiro)". Milagres/CE, 07 de março de 2025.
MARIA CÍCERA MORAIS DE ALMEIDA
Agente de contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE MILHÃ
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Extrato de Inexigibilidade Nº 0804.02/24 INEXPM. Contratante Prefeitura Municipal de
Milhã/Ce, representada pela Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças.
Contratada: Monteiro e Monteiro Advogados Associados, CNPJ Nº 35.542.612/0001-90,
Objeto: Contratação de escritório de advocacia para a prestação de serviços jurídicos pela
Contratada em favor da Contratante visando a propositura de ação judicial com o fito de
compelir a União a efetuar o repasse da quota parte do Município no FPM. Valor: R$
4.088.554,59 (Quatro milhões, oitenta e oito mil, quinhentos e cinquenta e quatro reais e
cinquenta e nove centavos). Validade 09 (nove) meses. Data da Assinatura do contrato:
16/04/2024, Rafael Lima Pinheiro - Secretário de Planejamento, Administração e Finanças.
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 703.01-25-CEPM
O Município de Milhã, através da Agente de Contratação, torna público que se
encontra à disposição dos interessados, o Edital de licitação na modalidade Concorrência Pública, n°
0703.01-25-CEPM, do Tipo Menor preço, visando a Contratação de serviços a serem prestados nas
recuperação de estradas vicinais no município de Milhã/Ce. (Conforme Pré-qualificação N° 2401.01-
24 PQPM). Início da sessão de disputa de lances: dia 27 de março de 2025 as 09:00h. (Horário de
Brasília - DF). Referido Edital poderá ser adquirido no Site: https://compras.m2atecnologia.com.br/
ou www.tce.ce.gov.br/licitacoes ou ainda no horário de 08h00min as 17h00min na Sala da
Comissão de Licitação, situada na Rua Pedro José de Oliveira, Nº 406, Centro.
Milhã - Ceará, 7 de março de 2025.
MARIA DANIELI TAVARES LIMA
Agente de Contratação
AVISO DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO
A Prefeitura Municipal de Milhã/Ce, torna público que até às 09:00h, dia 27 de
março de 2025, estará recebendo documentos de pré-qualificação das empresas, interessada
em participar da futura concorrência, cujo objeto é Pré-qualificação para construção de uma
Creche Pré Escola Tipo 2, com condições estabelecidas pelo FNDE, mediante regime empreitada
por preço global, conforme condições, quantidades, exigências e especificações discriminadas
pelo Projeto Básico/Executivo, no endereço eletrônico: www.compras.m2atecnologia.com.br,.
Referido Edital poderá ser adquirido no Site: www.compras.m2atecnologia.com.br ou
www.tce.ce.gov.br/licitacoes ou ainda no horário de 08h00min as 17h00min na Sala da
Comissão de Licitação, situada na Rua Pedro José de Oliveira, Nº 406, Centro.
Milhã - Ceará, 7 de março de 2025.
MARIA DANIELI TAVARES LIMA
Agente de Contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE MISSÃO VELHA
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2025.02.12.01
Concorrência Eletrônica Nº 2025.02.12.01. O setor de licitações da Prefeitura
Municipal de Missão Velha-CE, Estado do Ceará, torna público, que estará realizando
certame licitatório, na modalidade Concorrência Eletrônica, cujo objeto é a Contratação de
pessoa jurídica especializada em serviços técnicos de engenharia civil para construção de
pavimentação em pedra tosca com rejuntamento, localizado na zona rural do Município de
Missão Velha, através da secretaria de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano. O Certame
acontecerá
na
plataforma
Compras
de Missão
Velha,
no
endereço
eletrônico
www.portaldemissaovelha.com.br, conforme especificações apresentadas junto ao Edital
Convocatório e seus anexos, com data de abertura marcada para o dia 27 de Março de 2025,
a partir das 09:00 horas. Maiores informações poderão ser obtidas através do portal de
compras: www.portaldemissaovelha.com.br e no email: pregoes@missaovelha.ce.gov.br.
Missão Velha/CE, 7 de março de 2025.
JOÃO FERNANDES SOBRINHO NETO
Secretário Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano
PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJÚS
EXTRATO DE ADESÃO Nº 3/2025
Extrato de Publicação do Processo de Adesão Nº 003/2025. Unidade Administrativa:
Secretaria de Educação do Município de Pacajus/CE. Favorecida: New Qualitty Comercial
LTDA - CNPJ 32.279.643/0001-02. Objeto: Aquisição de Mobiliários Escolares, Valor Global:
R$ 2.239.500,00, resultante do Processo de Licitação na modalidade Pregão Eletrônico Nº
036/2024, Processo Administrativo Nº 2024.12.06.01 - Órgão Gerenciador; Prefeitura
Municipal de Aracoiaba/Ce. Fundamentação Legal: art. 86, § 2º, da Lei Federal nº
14.133/2021. Eugenilce Freitas Pontes - Secretária de Educação e Ordenadora de Despesa.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENTECOSTE
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE-002/2025-DIV
Unidade Administrativa: Secretaria de Administração e Finanças - Regente:
Pregoeiro e Equipe de Apoio - Processo Originário: Pregão Eletrônico Nº PE-002/2025-DIV -
Objeto: aquisição de combustíveis para atender a frota de veículos das diversas Secretarias do
Município de Pentecoste/CE. Local de Acesso ao Edital: Praça Bernardino Gomes Bezerra, nº 457,
Centro, Pentecoste/CE, CEP: 62.640-000; BNC - COMPRAS; https://www.pentecoste.ce.gov.br/;
https://licitacoes.tce.ce.gov.br
e Portal
Nacional
de
Contratações Pùblicas (PNCP) -
Funcionamento do Órgão: Segunda à Sexta de 07H30M às 11H30M e 13H00M às 17H00M -
Local de Realização da Licitação: BNC - COMPRAS - bnccompras.com - Data de Abertura: 20 de
março de 2025 às 08:30:00h; Hora da Disputa: às 08:31:00h.
Pentecoste - CE, 7 de março de 2025.
LIDIA MARA COELHO FERREIRA
Pregoeira
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO
AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 1/2025
O Município de Piquet Carneiro, através da Secretaria Municipal de Educação, torna
público aos interessados, a Chamada Pública Nº 001/2025, para Aquisição de Gêneros
Alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, destinado ao
atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar, em atendimento à Lei nº
11.947/2009 e às Resoluções do FNDE relativas ao PNAE. O Recebimento da Documentação e do
Projeto de Vendas ocorrerá no dia 31 de Março de 2025, às 09h, na sala de licitações. A Entrega
das Amostras será no mesmo dia na Secretaria de Educação. O Edital com os dados completos
estará disponível gratuitamente na secretaria, localizada na Praça Mariano Aires, S/Nº, Centro,
no Site: www.piquetcarneiro.ce.gov.br, pelo e-mail: licitacao@piquetcarneiro.ce.gov.br.
Piquet Carneiro-CE, 10 de Março de 2025.
FRANCISCA VERA LÚCIA BARBOSA LIMA
Agente de Contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10.002.2025 - SMS
O(A) FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, através do(a) seu(ua) Pregoeiro(a), torna público
que
realizará as
09:00, do
dia
21 de
março
de 2025,
no endereço
eletrônico
https://compras.m2atecnologia.com.br/, PREGÃO nº 10.002.2025 - SMS. Objeto: Registro de preço
para futura e eventual aquisição de leites especializados, produtos médicos hospitalares, produtos
farmacológicos e medicamentos manipulados em atendimento judiciais e administrativos de
responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde de Quixadá/CE. O edital e seus anexos, poderão
ser obtidos nos endereços eletrônicos https://compras.m2atecnologia.com.br/. Informações pelo
telefone: -- ou no endereço: Trav. José Jorge, s/n, Campo Velho.
Quixadá/CE, 7 de março de 2025.
HISADORA MARIA PAIXÃO SILVA
Pregoeiro(a)
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERAMOBIM
AV I S O
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2514021901-PE
Adendo nº 1 ao Edital
O Agente de Contratação, torna público, o Aviso de Adendo 01 ao edital do
Processo Licitatório de Pregão Eletrônico Nº 2514021901-PE, cujo objeto: Contratação de
empresa para prestação de serviços de transporte escolar, junto a secretaria de educação
ciência, tecnologia e inovação do município. Em razão do feriado estadual data Magna do
Ceará: Considerando o item 3.5 do edital. Ficando assim, a abertura da licitação para o dia
26/03/2025, às 09:30h. Todos os demais assuntos inerentes ao Edital original e seus
anexos, não mencionados nesta alteração, seguem o disposto no Edital.
MAX RONNY PINHEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAÚ
AVISO DE REVOGAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2810.42/2024
INTENÇÃO DE REVOGAÇÃO DE PROCESSO DE LICITAÇÃO
A Prefeitura Municipal de Santana do Acaraú através da Secretaria de Educação,
comunica a Intenção de Revogação do Processo Administrativo nº. 2810.42/2024 na
Modalidade Concorrência Eletrônica Nº 2810.42/2024, visando a Contratação de empresa de
Engenharia para Execução da Reforma e Ampliação da E.E.F. São Vicente de Paula na localidade
de Santa Rita no Município de Santana do Acaraú, conforme projeto básico de engenharia.
Motivo: Transição do Agente de Contratação e algumas inconsistências no trâmite do processo
na plataforma NOVOBBMNET. Fundamentação Legal: Art. 71 da Lei nº 14.133/21.
Santana do Acaraú - CE, 7 de março de 2025.
ANTÔNIO JÚNIOR CARNEIRO
Secretário de Educação - Seduc
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOBRAL
AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº CH25001 - SME
Processo Nº P361014/2025. Edital de Chamada Pública Nº CH25001 - SME.
Aviso de
Chamada Pública - Central
de Licitações. Início do
acolhimento dos
documentos de habilitação e dos projetos de vendas: 11/03/2025 ÀS 08h. Fim do
acolhimento dos documentos de habilitação e dos projetos de vendas: 01/04/2025, ÀS
09h. Sessão pública para abertura dos envelopes: 01/04/2025, ÀS 09h. Objeto:
Aquisição de gêneros alimentícios perecíveis através da agricultura familiar e do
empreendedor
familiar
rural.
VALOR DO
EDITAL:
Gratuito.
INFORMAÇÕES:
Site:
http://licitacoes.sobral.ce.gov.br e à Rua Viriato de Medeiros, N° 1.250, 4º andar. FONE:
(88) 3677-1157 e 1146, Sobral - CE.
Sobral-CE, 6 de Março de 2025.
CARLOS HILDO GURGEL POMPEU
Presidente
PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2025.03.07.1
A Agente de Contratação do Município de Várzea Alegre, Estado do Ceará, torna
público, que estará realizando, na sede da Prefeitura, através da plataforma eletrônica:
www.portaldevarzeaalegrece.com.br, com suporte técnico do sistema GM TECNOLOGIA (GM
TECNOLOGIA & INFORMAÇÃO LTDA), certame licitatório, na modalidade Pregão n° 2025.03.07.1, em
sua forma eletrônica, cujo objeto é a Contratação pata o fornecimento de material de limpeza para
atender às necessidades da Secretaria Municipal de Educação, Escolas e Creches da Rede Pública
Municipal de Ensino de Várzea Alegre - CE, conforme especificações apresentadas junto ao Edital
Convocatório e seus anexos, com abertura marcada para o dia 21 de Março de 2025, a partir das
09:00 horas. O início de acolhimento das propostas comerciais ocorrerá a partir do dia 11 de Março
de 2025, às 09:00 horas. Maiores informações e entrega de editais nos endereços eletrônicos:
www.portaldevarzeaalegrece.com.br, www.tce.ce.gov.br/licitacoes, www.varzeaalegre.ce.gov.br.
Informações poderão ser obtidas ainda pelo telefone (88) 9 9991-3663.
Várzea Alegre/CE, 7 de Março de 2025.
MARIA FERNANDA BEZERRA
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