DOU 10/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 46, segunda-feira, 10 de março de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério do Esporte
GABINETE DO MINISTRO
ESPÉCIE: DESPACHO
O MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE no uso da competência que lhe foi
delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelos Decretos nº
2.349, de 15 de outubro de 1997, nº 9.533, de 17 de outubro de 2018, e nº 10.789, de 8
de setembro de 2021, resolve:
Autorizar o afastamento do país do Secretário Nacional de Futebol e Defesa dos
Direitos do Torcedor deste Ministério do Esporte, Sr. Athirson Mazolli e Oliveira, para
realizar viagem institucional à cidade de Wenzhou - China, para desenvolvimento de
projetos de esportes.
O afastamento do servidor ocorrerá no período de 22 a 31 de março de 2025, inclusive
trânsito, com ônus de diárias para este Ministério, conforme Processo 71000.029505/2025-61.
ANDRÉ LUIZ CARVALHO RIBEIRO
Ministério da Fazenda
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MF Nº 176, DE 7 DE MARÇO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo art. 1º, da Portaria PR/CC n° 455, de 22 de setembro de 2020, publicada
no Diário Oficial da União em 23 de setembro de 2020, e demais informações que constam
no processo nº 19995.001829/2025-69, resolve:
Exonerar ANA FLAVIA DE ALMEIDA GUSSEN, matrícula SIAPE nº 1323603, do
cargo de Coordenador-Geral de Comunicação e Estratégia, código CCE 1.13, da Assessoria
Especial de Comunicação Social do Ministério da Fazenda, a partir de 7 de março de
2025.
FERNANDO HADDAD
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SE/MF Nº 447, DE 6 DE MARÇO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso de
suas atribuições constantes no art. 12 da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de
2023, publicada no Diário Oficial da União de 18 de outubro de 2023, e no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 3º do Decreto nº 9.889, de 27 de junho de
2019, e pelo anexo I, art. 2º, inc. II e §1º do Regimento Interno do Conselho de Recursos
do Sistema Financeiro Nacional - CRSFN, aprovado pela Portaria MF nº 1.387, de 30 de
agosto de 2024, e tendo em vista o que consta do Processo SEI nº 10372.100270/2018-82,
resolve:
Designar LADEMIR GOMES DA ROCHA à função de membro suplente do
Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional - CRSFN, indicado do Banco Central
do Brasil, para cumprir mandato de 3 (três) anos, contados da data de sua posse.
RAFAEL RAMALHO DUBEUX
D ES P AC H O
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em
vista o disposto nos arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, o Decreto nº
1.387, de 07 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no
uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11
de outubro de 2023, autoriza o afastamento do País de DARIO CARNEVALLI DURIGAN,
Secretário Executivo do Ministério da Fazenda fim de participar da visita à Estação
Antártica Comandante Ferraz, que se realizará na Ilha Rei George, no período de 10 a 13
de março de 2025, com ônus, inclusive trânsito (Processo SEI nº 19995.000926/2025-
34).
RAFAEL RAMALHO DUBEUX
D ES P AC H O
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista o
disposto nos arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, o Decreto nº 1.387,
de 07 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso
da competência que lhe foi delegada pelo art. 4º da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de
2023, tornar insubsistente a autorização para o Afastamento do País de TARCIANA PAULA
GOMES MEDEIROS, Presidenta do Banco do Brasil, entidade vinculada ao Ministério da
Fazenda, publicada no Diário Oficial da União (DOU), Seção 2, edição nº 33, página 39, de
17 de fevereiro de 2025. (Processo SEI nº 19995.001066/2025-56).
DARIO CARNEVALLI DURIGAN
D ES P AC H O
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista o
disposto nos arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, o Decreto nº 1.387,
de 07 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso
da competência que lhe foi delegada pelos arts. 2º, 3º e 4º da Portaria MF nº 267, de 26
de abril de 2023, autoriza o afastamento do País de JOÃO PEDRO BARROSO DO
NASCIMENTO, Presidente da Comissão de Valores Mobiliários, entidade vinculada ao
Ministério da Fazenda, a fim de participar 49ª a Reunião do Comitê de Governança
Corporativa da OCDE, da Missão Regulatória Reino Unido - Brasil e de Reunião com The
World Federation of Exchanges, que serão realizadas respectivamente em Paris, França e
Londres, Inglaterra,com ônus, inclusive trânsito, (Processo SEI nº 14021.013778/2025-10 e
Processo CVM nº 19957.001954/2025-25).
DARIO CARNEVALLI DURIGAN
D ES P AC H O
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em
vista o disposto nos arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023,
o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995 e o art. 8º do
Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que
lhe foi delegada pelos arts. 2º, 3º e 4º da Portaria MF nº 267, de 26 de abril
de 2023, autoriza o afastamento do País de RAFAEL RAMALHO DUBEUX,
Secretário-Executivo Adjunto da Secretaria-Executiva do Ministério da Fazenda,
a fim de participar do Workshop de Design do Fundo Florestas Tropicais para
Sempre (TFFF), em Londres, Reino Unido, no período de 08 a 12 de março de
2025, inclusive trânsito, com ônus. (Processo SEI nº 19995.001810/2025-12).
DARIO CARNEVALLI DURIGAN
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
DESPACHO PGFN Nº 49, DE 6 DE MARÇO DE 2025
A PROCURADORA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no
uso da competência que lhe foi conferida pelo art. 4o da Portaria MF no 267, de 26 de abril de
2023, e com fundamento nos arts. 95 e 96-A da Lei no8.112, de 11 de dezembro de 1990,
observadas as disposições constantes no Decreto no 91.800, de 18 de outubro de 1985, no
Decreto no 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, no Decreto no 9.991, de 28 de agosto de 2019, e
na Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME no 21, de 1o de fevereiro de 2021, bem como o
contido no Processo SEI no 12221.000115/2025-45, resolve: Autorizar o afastamento do País,
com ônus limitado, ao Rafael Vasconcellos de Araújo Pereira, ocupante do cargo de Procurador
da Fazenda, matrícula Siape no 1552452, em exercício na Procuradoria-Geral da Fazenda
Nacional do Ministério da Fazenda, no período de 11/03/2025 a 13/03/2026, incluído o
trânsito, com vistas à participação na ação de desenvolvimento "Programa de Pesquisa de
Doutorado - Desenvolvimento da Tese,", na Universidade de Coimbra, em Portugal.
ANELIZE LENZI RUAS DE ALMEIDA
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
PORTARIAS DE PESSOAL RFB DE 6 DE MARÇO DE 2025
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência
que lhe foi atribuída pelo art. 10 e pelo caput e § 1º do art. 13 da Portaria do Ministério da
Fazenda nº 267, de 26 de abril de 2023, e o que consta no e-Processo nº 10265.104393/2025-
39, resolve:
Nº 55 Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil JORDAO NOBRIGA DA SILVA
JUNIOR, matrícula SiapeCad
nº 01220105, da Função
Comissionada Executiva de
Superintendente-Adjunto da Superintendência da Receita Federal do Brasil da 1ª Região Fiscal
(DF), Código FCE 1.10.
Nº 56 Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil JORDAO NOBRIGA DA SILVA
JUNIOR, matrícula
SiapeCad nº 01220105, do
encargo de Substituto
Eventual do
Superintendente da Superintendência da Receita Federal do Brasil da 1ª Região Fiscal (DF),
Código CCE 1.13.
ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS
PORTARIA RFB Nº 57, DE 6 DE MARÇO DE 2025
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da
competência que lhe foi atribuída pelo art. 10 e pelo caput e § 1º do art. 13 da Portaria
do Ministério da Fazenda nº 267, de 26 de abril de 2023, e o que consta no e-Processo nº
10265.104393/2025-39, resolve:
Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil JORDAO NOBRIGA DA
SILVA JUNIOR, matrícula SiapeCad nº 01220105, para exercer a Função Comissionada
Executiva de Coordenador-Geral de Administração do Crédito Tributário da Secretaria
Especial da Receita Federal do Brasil, Código FCE 1.13.
ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS
PORTARIAS DE PESSOAL RFB DE 6 DE MARÇO DE 2025
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da
competência que lhe foi atribuída pelo art. 10 e pelo caput e § 1º do art. 13 da Portaria
do Ministério da Fazenda nº 267, de 26 de abril de 2023 e considerando o que consta no
e-Processo nº 10265.105806/2025-01, resolve:
Nº 59 Dispensar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil JOYCE FRADE MAC H A D O,
matrícula SiapeCad nº 01900697, da Função Comissionada Executiva de Superintendente-
Adjunto da Receita Federal do Brasil da 6ª Região Fiscal (MG), Código FCE 1.10.
Nº
60 Dispensar
a Auditora-Fiscal
da Receita
Federal do
Brasil VIVIANE
LOPES
FRANCISCANI, matrícula SiapeCad nº 01130632, da Função Comissionada Executiva de
Chefe do Escritório de Pesquisa e Investigação da 6ª Região Fiscal (MG) da Secretaria
Especial da Receita Federal do Brasil, Código FCE 1.07.
ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS
PORTARIA RFB Nº 61, DE 6 DE MARÇO DE 2025
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da
competência que lhe foi atribuída pelo art. 10 e pelo caput e § 1º do art. 13 da Portaria
do Ministério da Fazenda nº 267, de 26 de abril de 2023 e considerando o que consta no
e-Processo nº 10265.105806/2025-01, resolve:
Designar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil VIVIANE LOPES
FRANCISCANI, matrícula SiapeCad nº 01130632, para exercer a Função Comissionada
Executiva de Superintendente-Adjunto da Receita Federal do Brasil da 6ª Região Fiscal
(MG), Código FCE 1.10.
ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS
PORTARIA RFB Nº 63, DE 6 DE MARÇO DE 2025
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da
competência que lhe foi atribuída pelo art. 10 e pelo caput e § 1º do art. 13 da Portaria
do Ministério da Fazenda nº 267, de 26 de abril de 2023 e considerando o que consta no
e-Processo nº 10265.112199/2025-27, resolve:
Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil WAGNER BITTENCOURT
DE SOUZA, matrícula SiapeCad nº 00064361, para exercer a Função Comissionada Executiva
de Superintendente-Adjunto da Receita Federal do Brasil da 6ª Região Fiscal (MG), Código
FCE 1.10.
ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS
PORTARIAS DE PESSOAL RFB DE 6 DE MARÇO DE 2025
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência
que lhe foi atribuída pelo art. 10 e pelo caput e § 1º do art. 13 da Portaria do Ministério da
Fazenda nº 267, de 26 de abril de 2023 e considerando o que consta no e-Processo nº
10265.112199/2025-27, resolve:
Nº 64 Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil RODRIGO BRITO MENDONCA ,
matrícula SiapeCad nº 01571348, da Função Comissionada Executiva de Superintendente-
Adjunto da Receita Federal do Brasil da 6ª Região Fiscal (MG), Código FCE 1.10.
Nº 65 Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil WAGNER BITTENCOURT DE
SOUZA, matrícula SiapeCad nº 00064361, da Função Comissionada Executiva de Chefe da
Divisão de Fiscalização da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 6ª Região
Fiscal (MG), Código FCE 1.07
Nº 66 Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil RODRIGO BRITO MENDONCA ,
matrícula SiapeCad nº 01571348, do encargo de Substituto Eventual do Superintendente da
Receita Federal do Brasil da 6ª Região Fiscal (MG), Código CCE 1.13.
Nº 67 Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil WAGNER BITTENCOURT DE SOUZA,
matrícula SiapeCad nº 00064361, para exercer o encargo de Substituto Eventual do
Superintendente da Receita Federal do Brasil da 6ª Região Fiscal (MG), Código CCE 1.13.
ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS

                            

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