DOU 10/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 46, segunda-feira, 10 de março de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
no Diário Oficial da União nº 103, página 51, em 30 de maio de 2003, do artigo 8.º,
incisos I, II, III alíneas "a" e "b", da Emenda Constitucional n.º 20/98, combinado com o
artigo 186, III, "a" da Lei 8.112/90, com a redação da Lei 9.527/97, para o art. 8.º, incisos
I e II, §1º, da da Emenda Constitucional n.º 20/98.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VALDINEI HENRIQUE DA COSTA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI nº 1598, de 17 de fevereiro de 2025,
publicada no Diário Oficial da União de 18 de fevereiro de 2025, Seção 2, pág. 40, onde se
lê: "na qualidade de filho menor de 21 (vinte e um) anos", leia-se: "na qualidade de filho
inválido"; onde se lê: "com fundamento no inciso VI, alínea "a", leia-se: "com fundamento
no inciso VI, alínea "b".
SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 2.274, DE 7 DE MARÇO DE 2025
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO
E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada
no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam
do Processo nº 12804.000392/2025-05, resolve:
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 2.275, DE 7 DE MARÇO DE 2025
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11
da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março
de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 12804.000392/2025-05, resolve:
Art. 1º Designar ROZEMILIA DA COSTA VIEIRA FIALHO, matrícula Siape nº 1101622,
para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE
4.05, da Coordenação de Gestão e Execução de Contratos de Tecnologia da Informação da
Coordenação-Geral de Contratos e Aquisições de Tecnologia da Informação da Diretoria de
Tecnologia da Informação da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
Art. 1º Dispensar, a contar de 31 de janeiro de 2025, ANDRÉ LUIZ CORTÊS
COSTA, matrícula Siape nº 1586835, da Função Comissionada Executiva de Assessor
Técnico Especializado, código FCE 4.05, da Coordenação de Gestão e Execução de
Contratos de Tecnologia da Informação da Coordenação-Geral de Contratos e
Aquisições de Tecnologia da Informação da Diretoria de Tecnologia da Informação da
Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 2.276, DE 7 DE MARÇO DE 2025
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pelo art. 2º da Portaria
GM/ME nº 670, de 18 de dezembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 20 de dezembro de 2019, alterada pela Portaria SGD/MGI nº 3.385, de 16 de outubro de 2024, e demais
informações que constam do Processo nº 10199.016391/2024-43, resolve:
Art. 1º Conceder Gratificação Temporária do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - GSISP nas áreas de Gestão e Planejamento de Tecnologia da
Informação, de Transformação Digital, de Infraestrutura e Plataformas Digitais e de Contratações de Tecnologia da Informação, de níveis intermediário e superior, aos servidores relacionados
no anexo desta portaria, em atendimento ao § 3º do art. 3º da Portaria SGD/MGI nº 3.385, de 16 de outubro de 2024, os quais ficam dispensados das gratificações que atualmente
ocupam.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
ANEXO
.
.SERVIDOR (A)
.CARGO
.NÍVEL
.M AT R Í C U L A
SIAPE
.UNIDADE DE EXERCÍCIO
.ÁREA TEMÁTICA
.DATA 
DE
CONCLUSÃO DO
PTD VIGENTE
.
.ALEXANDRE SOARES DINIZ
.Analista de Sistema
.GSISP NS
.1511536
.Coordenação-Geral de
Transformação Digital
de
Serviços Compartilhados da Diretoria de Tecnologia da
Informação da Secretaria de Serviços Compartilhados
.Transformação Digital
.31/12/2026
. .ANDRÊSSA RAQUEL DA COSTA
J ES U S
.Agente Administrativo
.GSISP NI
.1051195
.Divisão 
de
Monitoramento 
Orçamentário
de
Tecnologia 
da 
Informação 
da 
Coordenação 
de
Conformidade e Análise em Contratos de Tecnologia
da Informação da Coordenação-Geral de Contratos e
Aquisições de Tecnologia da Informação da Diretoria
de Tecnologia da Informação da Secretaria de Serviços
Compartilhados
.Gestão e Planejamento
de 
Tecnologia
da
Informação
.-
.
.ANTÔNIO DIOLINDO FILHO
.Agente Administrativo
.GSISP NI
.1174885
.Coordenação de Gestão e Execução de Contratos de
Tecnologia da Informação da Coordenação-Geral de
Contratos e Aquisições de Tecnologia da Informação
da Diretoria de Tecnologia da Informação da Secretaria
de Serviços Compartilhados
.Gestão e Planejamento
de 
Tecnologia
da
Informação
.-
. .FERNANDA CINTHYA LUCENA DE
ANDRADE
.Assistente 
Técnico
Administrativo
.GSISP NI
.1135420
.Divisão 
de
Monitoramento 
Orçamentário
de
Tecnologia 
da 
Informação 
da 
Coordenação 
de
Conformidade e Análise em Contratos de Tecnologia
da Informação da Coordenação-Geral de Contratos e
Aquisições de Tecnologia da Informação da Diretoria
de Tecnologia da Informação da Secretaria de Serviços
Compartilhados
.Gestão e Planejamento
de 
Tecnologia
da
Informação
.-
.
.FERNANDO CESAR SANTOS
.Ec o n o m i s t a
.GSISP NS
.1353143
.Coordenação 
de
Arquitetura 
Organizacional
da
Coordenação-Geral de Inteligência e Governança
Digital da Diretoria de Tecnologia da Informação da
Secretaria de Serviços Compartilhados
.Gestão e Planejamento
de 
Tecnologia
da
Informação
.-
.
.GILVÂNIA ALVES SILVA
.Auxiliar de Recreação
.GSISP NI
.0753047
.Coordenação
de Infraestrutura
de Tecnologia
da
Informação da Coordenação-Geral
de Segurança,
Recursos e Infraestrutura Tecnológica da Diretoria de
Tecnologia da Informação da Secretaria de Serviços
Compartilhados
.Gestão e Planejamento
de 
Tecnologia
da
Informação
.-
. .JARÇO BERNARDINO DA SILVA
JUNIOR
.Agente Administrativo
.GSISP NI
.1586827
.Coordenação 
de
Arquitetura 
Organizacional
da
Coordenação-Geral de Inteligência e Governança
Digital da Diretoria de Tecnologia da Informação da
Secretaria de Serviços Compartilhados
.Gestão e Planejamento
de 
Tecnologia
da
Informação
.-
. .JERUZA JOVINA MARTINS DO
NASCIMENTO
.Agente Administrativo
.GSISP NI
.0666294
.Divisão 
de
Monitoramento 
Orçamentário
de
Tecnologia 
da 
Informação 
da 
Coordenação 
de
Conformidade e Análise em Contratos de Tecnologia
da Informação da Coordenação-Geral de Contratos e
Aquisições de Tecnologia da Informação da Diretoria
de Tecnologia da Informação da Secretaria de Serviços
Compartilhados
.Gestão e Planejamento
de 
Tecnologia
da
Informação
.-
. .JOÃO PAULO PORTO MENDES DE
SOUZA
.Administrador
.GSISP NS
.1541334
.Coordenação de Gestão e Execução de Contratos de
Tecnologia da Informação da Coordenação-Geral de
Contratos e Aquisições de Tecnologia da Informação
da Diretoria de Tecnologia da Informação da Secretaria
de Serviços Compartilhados
.Gestão e Planejamento
de 
Tecnologia
da
Informação
.-
. .MARCELO ALMEIDA GOMES DE
SOUSA
.Bibliotecário
.GSISP NS
.1549846
.Coordenação-Geral 
de
Plataformas 
e
Soluções
Tecnológicas da Diretoria de Tecnologia da Informação
da Secretaria de Serviços Compartilhados
.Infraestrutura 
e
Plataformas Digitais
.-
. .MARCELO RODRIGUES DA COSTA
.Agente Administrativo
.GSISP NI
.1602407
.Coordenação de Suporte Tecnológico a Trabalho e
Colaboração da Coordenação-Geral de Relacionamento
em Serviços Tecnológicos Compartilhados da Diretoria
de Tecnologia da Informação da Secretaria de Serviços
Compartilhados
.Gestão e Planejamento
de 
Tecnologia
da
Informação
.-
. .MARCUS 
VINICIUS 
BARBOSA
PEIXINHO
.Administrador
.GSISP NS
.1130160
.Coordenação de Gestão e Execução de Contratos de
Tecnologia da Informação da Coordenação-Geral de
Contratos e Aquisições de Tecnologia da Informação
da Diretoria de Tecnologia da Informação da Secretaria
de Serviços Compartilhados
.Gestão e Planejamento
de 
Tecnologia
da
Informação
.-
. .MARIA 
DA 
GRAÇA 
ARAÚJO
CO S T A
.Administrador
.GSISP NS
.0810095
.Coordenação de Gestão e Execução de Contratos de
Tecnologia da Informação da Coordenação-Geral de
Contratos e Aquisições de Tecnologia da Informação
da Diretoria de Tecnologia da Informação da Secretaria
de Serviços Compartilhados
.Gestão e Planejamento
de 
Tecnologia
da
Informação
.-
.
.MARILDA ROHOD
.Agente Administrativo
.GSISP NI
.1936546
.Coordenação de Governança Digital da Coordenação-
Geral de Inteligência e Governança Digital da Diretoria
de Tecnologia da Informação da Secretaria de Serviços
Compartilhados
.Gestão e Planejamento
de 
Tecnologia
da
Informação
.-