DOU 10/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 46, segunda-feira, 10 de março de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
ATO PRESI Nº 267, DE 7 MARÇO DE 2025
A VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no
exercício da Presidência, no uso das suas atribuições legais, e considerando o decidido no
Processo 0004925-56.2025.4.01.8000, resolve:
RETIFICAR o Ato Presi 245 (22357746), publicado no DOU2 de 6/3/2025, para
que a convocação do Juiz Federal CLODOMIR SEBASTIÃO REIS para prestar no Gabinete do
Desembargador Federal CÉSAR JATAHY o regime de auxílio de julgamento de que trata a
Resolução Presi 4/2025 (22104779), de 6/3/2025 a 19/12/2025, ocorra com prejuízo parcial
da jurisdição na 3ª Vara Federal da Seção Judiciária do Maranhão .
Desª. GILDA SIGMARINGA SEIXAS
PORTARIA Nº 160, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025
A VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, NO
EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em
vista o constante nos autos do PAe 0008618-87.2021.4.01.8000, resolve:
REVOGAR, a partir de 10/03/2025, a cessão para o Tribunal Regional Federal da
Primeira Região, da servidora NEURACIENE AUGUSTA COELHO, Técnica Judiciária, Área
Apoio Especializado, Especialidade Contabilidade, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal
de Primeiro Grau, Sede da Seção Judiciária do Tocantins, autorizada pela Portaria Presi
133/2021, de 09/04/2021, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 12/04/2021.
Desª. GILDA SIGMARINGA SEIXAS
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
ATO PRES/TRF2 Nº 136, DE 6 DE MARÇO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, considerando o que consta no Processo SEI nº 0004332-
97.2025.4.02.8000, resolve:
NOMEAR a servidora LUCIANA LABORNE ROHR, Analista Judiciária, Área
Judiciária, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do
Rio de Janeiro, ora à disposição deste Tribunal, para o cargo em comissão de Chefe de
Gabinete, CJ-2, do Gabinete do Exmo. Desembargador Federal Aluisio Gonçalves de Castro
Mendes, em vaga decorrente da exoneração de Marcos Alexandre Lisboa.
GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
ATO PRES Nº 6.568, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no art. 96, inciso I, alínea "b", da
Constituição da República, bem como no Processo Administrativo nº 0002984-
45.2024.4.03.8002, resolve:
EXONERAR, a pedido, a partir de 13 de janeiro de 2025, FRANKLIN MAGNO DE
MELO VERAS FILHO, servidor do quadro de pessoal da Seção Judiciária do Mato Grosso do
Sul, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe A, Padrão 3, nos
termos do art. 34 da Lei nº 8.112/90.
Des. LUIS CARLOS HIROKI MUTA
ATO PRES Nº 6.574, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no art. 96, inciso I, alínea "b", da
Constituição da República, bem como no Processo Administrativo nº 0001349-
95.2025.4.03.8001, resolve:
DECLARAR VAGO, a partir de 27 de janeiro de 2025, nos termos do art. 33,
inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A,
Padrão 3, do quadro de pessoal da Seção Judiciária de São Paulo, ocupado pela servidora
ELIANE DA SILVA CAMPOS.
Des. LUIS CARLOS HIROKI MUTA
ATO PRES Nº 6.579, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso
das atribuições que lhe confere o artigo 96, inciso I, da Constituição Federal, e tendo em
vista o que consta do Processo SEI nº 0001045-96.2025.4.03.8001, resolve:
Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, com
proventos integrais e paridade, à Excelentíssima Juíza Federal MONICA WILMA SCHRODER
GHOSN BEVILAQUA, titular da 2ª Vara Federal de São José dos Campos/SP, com
fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional 47/2005, assegurado pelo artigo 3º da
Emenda Constitucional 103/2019.
Des. LUIS CARLOS HIROKI MUTA
ATO Nº 6.604, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, e tendo em
vista o que consta do Processo Administrativo n.º 0011923-17.2024.4.03.8001 - SEI, resolve:
Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, com
proventos integrais, nos termos do art. 40, § 1.º, inciso III, alínea "a", da Constituição da
República, com redação das ECs n.ºs 20/1998 e 41/2003, regulamentado pela Lei n.º
10.887/2004 e assegurado pelo art. 3.º da EC n.º 103/2019, ao servidor JOSE ROMILTON DE
SANTA ROSA, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "C",
Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de 1.º Grau - Seção
Judiciária do Estado de São Paulo.
Des. LUIS CARLOS HIROKI MUTA
ATO Nº 6.610, DE 6 DE MARÇO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, e tendo em
vista o que consta do Processo Administrativo n.º 0005160-66.2025.4.03.8000 - SEI, resolve:
Conceder
APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA
POR
IDADE
E
TEMPO
DE
CONTRIBUIÇÃO, com o valor do benefício correspondente a 86% (oitenta e seis por cento) da
média aritmética, nos termos do art. 10, § 1.º, inciso I, alíneas "a" e "b", e § 4.º observado
o art. 26, § 2.º, inciso II, e § 7.º, todos da EC n.º 103/2019, ao servidor PAULO CEZAR DE
SOUZA, RF n.º 2207, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe C,
Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região.
Des. LUIS CARLOS HIROKI MUTA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
ATO Nº 91, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o decidido pelo e. Conselho de
Administração deste Tribunal em Sessão de 12/02/2025, nos autos do PA nº 0002638-
21.2024.4.05.7200, resolve:
I - REDISTRIBUIR, com fundamento no art. 37 da Lei nº 8.112/1990, com a
redação dada pela Lei nº 9.527/1997, e observadas as disposições da Resolução nº
146/2012, do Conselho Nacional de Justiça, o cargo efetivo de Técnico Judiciário - Área
Administrativa, pertencente ao quadro de pessoal Permanente da Justiça Federal de
Primeiro Grau da 5ª Região - Seção Judiciária de Alagoas, ocupado pela servidora JÚLIA
RELGA BEZERRA PEREIRA, para o quadro de pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de
Pernambuco, em reciprocidade com a redistribuição do cargo efetivo de mesma
denominação, pertencente ao quadro de pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª
Região, ocupado pelo servidor CLÉBIO JOSÉ DA SILVA, e com a redistribuição do cargo
efetivo de mesma denominação, pertencente ao quadro de pessoal do Tribunal Regional
Eleitoral de Pernambuco, ocupado pelo servidor PAULO ROMERO BEZERRA DE SAMP A I O,
para o quadro de pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região;
II - CONCEDER 30 (trinta) dias de trânsito ao servidor CLÉBIO JOSÉ DA SILVA, nos
termos do art. 18 da Lei nº 8.112/1990, com a redação dada pela Lei nº 9.527/1997, e dos artigos
44 a 46 da Resolução nº 3/2008, do Conselho da Justiça Federal e, ainda, com fundamento no
art. 7º, parágrafo único, da Resolução nº 146/2012, do Conselho Nacional de Justiça.
FERNANDO BRAGA DAMASCENO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO
ATO PRESI Nº 28, DE 7 DE MARÇO DE 2025
O VICE-PRESIDENTE e CORREGEDOR DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL da 6ª
Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista a disposição
contida no art. 95 do Regimento Interno deste Tribunal, resolve:
CONVOCAR,
ad referendum
do Plenário
Administrativo,
o Juiz
Federal
BERNARDO TINÔCO DE LIMA HORTA para, sem prejuízo de jurisdição na 4ª Vara Federal da
Subseção Judiciária de Uberlândia, substituir o Desembargador Federal PEDRO FELIPE
SANTOS, na 2ª Turma e 1ª Seção, no período de 12/03/2025 a 31/03/2025, em razão de
férias regulamentares, bem como no período de 09/04/2025 a 11/05/2025, em razão de
férias regulamentares e compensação de plantões.Publique-se e registre-se.
Des. RICARDO MACHADO RABELO
PORTARIA PRESI Nº 75, DE 6 DE MARÇO DE 2025
O VICE-PRESIDENTE E CORREGEDOR DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª
REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante nos
autos do PAe 0002147-75.2025.4.06.8000, resolve:
COLOCAR À DISPOSIÇÃO do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, para
exercer função comissionada, nos termos do art. 93, I, da Lei nº 8.112/90, c/c art. 37 e 38,
da Resolução CJF nº 05/2008, o servidor GUSTAVO MARCELO DA SILVA, Técnico
Judiciário/Área Administrativa, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau
em Minas Gerais/Subseção Judiciária de Belo Horizonte.
Des. RICARDO MACHADO RABELO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA
PORTARIA TRE-BA Nº 142, DE 6 DE MARÇO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXXII, da Resolução Administrativa TRE-BA
nº 1/2017, conforme SEI nº 0004071-31.2025.6.05.8179, resolve:
Art. 1º Designar o servidor Eric Felipe Silva e Caldas, Técnico Judiciário, Área
Administrativa, Classe A, Padrão 5, para exercer a função de Chefe de Cartório - FC-6 da
179ª Zona Eleitoral/Jaguarari.
Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ
PORTARIA TRE-CE Nº 226, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das
atribuições que lhe confere o Regimento Interno deste Tribunal, com base na Lei n.º
8.112/90, Portaria TRE/CE n.º 323, de 4/6/2003, e SEI n.º 2025.0.000001308-0, resolve:
Art.1º Dispensar, a pedido, a partir de 22 de janeiro de 2025, IGOR MARIANO
FIGUEIREDO, Técnico Judiciário do quadro permanente deste Tribunal, da função
comissionada de Chefe, nível FC-6, do Cartório da 92ª Zona Eleitoral - Barro/CE.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO
ASSESSORIA DA PRESIDÊNCIA
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ
PORTARIA Nº 23.678, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ, no uso de suas
atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo Eletrônico SEI
n.º 0006532-18.2021.6.14.8000, resolve:
Art. 1º TRANSFORMAR a Área de Atividade/Especialidade do cargo de Técnico
Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade em Digitação, criado pela Lei nº
8.868/1994, vago em decorrência da aposentadoria da servidora GLAYCE MARIA SILVA DE
CARVALHO, por meio da Portaria nº 23.644, de 10/2/2025, publicada no DOU, em
17/2/2025, em Área Apoio Especializado, Especialidade em Programação de Sistemas.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
PORTARIA Nº 23.712, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ, no uso de suas
atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo Eletrônico SEI nº
0001143-13.2025.6.14.8000, resolve:
Art. 1º TRANSFORMAR a Área de Atividade/Especialidade do cargo de Analista
Judiciário, Área Administrativa, sem Especialidade, criado pela Lei nº 8.868/1994, vago em
decorrência da aposentadoria do servidor WALBER JOAQUIM DOS REMÉDIOS, por meio da
Portaria nº 23.571, de 17/1/2025, publicada no DOU, em 21/1/2025, em Área Administrativa,
Especialidade em Contabilidade.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO
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