DOU 10/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 46, segunda-feira, 10 de março de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
ESSENCE DENTAL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA / 04.008.318/0001-70
PLACA DE EVA
25351.422082/2006-94 / 80122160003
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1672514240
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HAB AMERICA DO SUL COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA. /
16.586.751/0001-71
POWERBREATHE SMART ADAPTOR
25351.012168/2025-75 /
80195 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0111789257
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J. P. CORREA IMPORTACAO - LTDA / 11.737.964/0001-33
WOS WIRELESS TATTOO PEN
25351.015036/2025-03 /
80195 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0139152253
EM TATTOO MACHINE
25351.015059/2025-18 /
80195 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0139308253
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J.BLU DISTRIBUIDORA, IMPORTACAO, EXPORTACAO, COMERCIO E DISTRIBUICAO DE M AT E R I A I S
PARA SAUDE E ORTOPEDICOS LTDA / 08.417.734/0001-82
ÓRTESES EXTERNAS TURBOMED
25351.025575/2025-42 /
80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0240527259
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JOÃOMED COMÉRCIO DE MATERIAIS CIRÚRGICOS S/A / 78.742.491/0001-33
INSTRUMENTAIS CIRURGICOS NÃO CORTANTES VITALGOLD
25351.337697/2018-50 / 10296900157
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1666566241
INSTRUMENTAIS CIRURGICOS CORTANTES VITALGOLD
25351.337726/2018-83 / 10296900158
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1667317245
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LYSANDA PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA. / 60.397.965/0001-91
Mandril
25351.850870/2023-78 / 10052220069
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1664731245
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MMTech Projetos Tecnológicos Importação e Exportação Ltda. - EPP / 10.736.894/0001-36
SMART PRINT BIO
25351.570066/2019-21 / 81835960001
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1672527244
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NEURO TECNOLOGIA DA AMERICA LATINA
IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA /
19.632.287/0001-09
KIT KANDEL DE RESSECÇÃO, MAPEAMENTO, ESTIMULAÇÃO CORTICAL E ESPINHAL
25351.423576/2024-78 / 81210779002
80040 - EQUIPAMENTO - Retificação - Correção pela ANVISA / 0279241259
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NOVA BIOMEDICAL DIAGNÓSTICOS MÉDICOS E BIOTECNOLOGIA LTDA / 18.271.934/0001-23
Analisador Stat Profile Prime® Plus
25351.051602/2018-11 / 81175310076
80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 0266380255
STAT PROFILE PRIME
25351.262941/2015-10 / 81175310007
80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 0266906257
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OTTO BOCK DO BRASIL TECNICA ORTOPEDICA LTDA / 42.463.513/0001-89
COMPONENTES PARA PROTESE EXTERNA DE MEMBRO INFERIOR
25351.176701/2002-30 / 10292010038
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 1662242247
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PHILIPS MEDICAL SYSTEMS LTDA / 58.295.213/0001-78
Sistema de Ultrassom EPIQ
25351.563321/2013-48 / 10216710275
80270 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe II - Implementação imediata /
0162439253
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Nº de Processos : 17
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Total de Empresas : 14
RESOLUÇÃO-RE Nº 851, DE 6 DE MARÇO DE 2025
A GERENTE-GERAL DE TOXICOLOGIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA
SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art.114, aliado ao art. 203, I, § 1º do
Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de
dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Aprovar a avaliação toxicológica preliminar para fins de Registro Especial
Temporário (RET).
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CÁSSIA DE FÁTIMA RANGEL FERNANDES
ANEXO
EMPRESA - CNPJ
P R O C ES S O
FASE DO EXPERIMENTO
-----------------------------
SYNGENTA PROTEÇÃO DE CULTIVOS LTDA - 60.744.463/0001-90
25351.004150/2025-08
ANEXO III
25351.004176/2025-48
ANEXO III
25351.005493/2025-81
ANEXO III
25351.005517/2025-01
ANEXO III
25351.005526/2025-93
ANEXO III
RESOLUÇÃO-RE Nº 852, DE 6 DE MARÇO DE 2025
A GERENTE-GERAL DE TOXICOLOGIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA
SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art.114, aliado ao art. 203, I, §
1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585,
de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Aprovar os atos de avaliação toxicológica para fins de registro de
produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo, com o respectivo
resultado da análise.
Art. 2º A publicação do extrato deste informe de avaliação toxicológica não
exime a requerente do cumprimento das demais avaliações procedidas pelos órgãos
responsáveis pelas áreas de agricultura e de meio ambiente, conforme legislação
vigente no país, aplicável ao objeto do requerimento.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CÁSSIA DE FÁTIMA RANGEL FERNANDES
ANEXO
RAZÃO SOCIAL - CNPJ
MARCA COMERCIAL
NÚMERO DO PROCESSO
PETIÇÃO(ÕES), EXPEDIENTE(S)
CLASSificação TOXICOLÓGICA
-----------------------------
NORTOX S/A - 75.263.400/0001-99
LAMBDA-CIALOTRINA NORTOX
25351.781421/2018-08
5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 1094826/18-8
Categoria 5 - Produto Improvável de Causar Dano Agudo
-----------------------------
SM Agrocare Brasil, Importação, Comércio e Serviços Agrícolas Ltda - 34.866.068/0001-70
F LU T R I G R A N
25351.422368/2022-90
5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 4777044/22-0
Categoria 5: Produto Improvável de Causar Dano Agudo
-----------------------------
YONON BRASIL DEFENSIVOS AGRÍCOLAS LTDA. - 47.172.452/0001-14
PROTHIOCONAZOLE 250 EC YONON
25351.365376/2020-60
5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 3845728/20-5
Categoria 5 - Produto Improvável de Causar Dano Agudo
RESOLUÇÃO-RE Nº 853, DE 6 DE MARÇO DE 2025
A GERENTE-GERAL DE TOXICOLOGIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA
SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art.114, aliado ao art. 203, I, §
1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585,
de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Aprovar os atos de avaliação toxicológica para fins de alteração de
formulação
e 
reclassificação
de 
produtos
agrotóxicos,
componentes 
e
afins,
identificados no anexo, com o respectivo resultado da análise.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CÁSSIA DE FÁTIMA RANGEL FERNANDES
ANEXO
EMPRESA - CNPJ
MARCA COMERCIAL
P R O C ES S O
CÓDIGO DE ASSUNTO, EXPEDIENTE
NOVA CATEGORIA TOXICOLÓGICA
-----------------------------
NORTOX S/A - 75.263.400/0001-99
Flumioxazin Nortox
25351.697014/2017-03
5008 - Alteração de formulação, 1352257/24-6
Categoria 5 - Produto Improvável de Causar Dano Agudo.
RESOLUÇÃO-RE Nº 854, DE 6 DE MARÇO DE 2025
A GERENTE-GERAL DE TOXICOLOGIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA
SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art.114, aliado ao art. 203, I, §
1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585,
de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Aprovar os atos de avaliação toxicológica para fins de pós-registro
de produtos agrotóxicos,
componentes e afins, identificados no
anexo, com o
respectivo resultado da análise.
Art. 2º A publicação do extrato desta avaliação de resíduos não exime a
requerente
do 
cumprimento
das
demais
avaliações 
procedidas
pelos
órgãos
responsáveis pelas áreas de agricultura e de meio ambiente, conforme legislação
vigente no país, aplicável ao objeto do requerimento.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CÁSSIA DE FÁTIMA RANGEL FERNANDES
ANEXO
RAZÃO SOCIAL - CNPJ
MARCA COMERCIAL
NÚMERO DO PROCESSO
PETIÇÃO(ÕES), EXPEDIENTE(S)
-----------------------------
GOWAN PRODUTOS AGRÍCOLAS LTDA. - 67.148.692/0001-90
CO N S E N T O
25351.430899/2006-36
5047 - Avaliação Toxicológica para Alteração de Modalidade de Aplicação, 1659242/24-0
-----------------------------
NORTOX S/A - 75.263.400/0001-99
FLUMIOXAZIN NORTOX
25351.697014/2017-03
5021 - Avaliação Toxicológica para Alteração de Dose para Maior na Aplicação ,
1690940/24-7
5047 - Avaliação Toxicológica para Alteração de Modalidade de Aplicação, 1664198/24-5
-----------------------------
Syngenta Proteção de Cultivos Ltda - 60.744.463/0001-90
MIRAVIS DUO
25351.579838/2016-01
5047 - Avaliação Toxicológica para Alteração de Modalidade de Aplicação, 1648010/24-5
-----------------------------
TECNOMYL BRASIL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS AGRÍCOLAS LTDA - 05 280.269/0001-92
ADVER 240 SC
25351.732977/2015-73
5047 - Avaliação Toxicológica para Alteração de Modalidade de Aplicação, 1662209/24-0
ARCEUS
25351.769341/2021-87
5047 - Avaliação Toxicológica para Alteração de Modalidade de Aplicação , 1682593/24-0
JUDOKA SUPER 250 CS
25351.463225/2016-51
5047 - Avaliação Toxicológica para Alteração de Modalidade de Aplicação, 1682654/24-9