DOMCE 11/03/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 11 de Março de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3668 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               33 
 
EXTRATO DO CONTRATO N.º 2025.01.20-04. PREGÃO 
ELETRÔNICO N.º 2024.12.30.1. Partes: o Município de Farias 
Brito, por intermédio do(a) Fundo Geral, e a empresa PNEUS 
CANTEIROS LTDA. Objeto: Contratação para o fornecimento de 
pneus e protetores destinados aos veículos vinculados ao Fundo Geral 
do Município de Farias Brito/CE, conforme especificações constantes 
no Edital Convocatório. Valor Total do Contrato: R$ 74.792,48 
(setenta e quatro mil setecentos e noventa e dois reais e quarenta e 
oito centavos). Vigência Contratual: 12 (doze) meses. Signatários: 
Lucas Fernando Silveira de Araújo e Francisco Alves de Lucena. Data 
de Assinatura do Contrato: 20 de janeiro de 2025. 
  
EXTRATO DO CONTRATO N.º 2025.01.20-05. PREGÃO 
ELETRÔNICO N.º 2024.12.30.1. Partes: o Município de Farias 
Brito, por intermédio do(a) Secretaria Municipal de Educação, e a 
empresa PNEUS CANTEIROS LTDA. Objeto: Contratação para o 
fornecimento de pneus destinados aos veículos vinculados à Secretaria 
de Educação do Município de Farias Brito/CE, conforme 
especificações constantes no Edital Convocatório. Valor Total do 
Contrato: R$ 52.235,76 (cinquenta e dois mil duzentos e trinta e 
cinco reais e setenta e seis centavos). Vigência Contratual: 12 (doze) 
meses. Signatários: Aliomar Liberalino de Almeida Júnior e 
Francisco Alves de Lucena. Data de Assinatura do Contrato: 20 de 
janeiro de 2025. 
  
EXTRATO DO CONTRATO N.º 2025.01.20-06. PREGÃO 
ELETRÔNICO N.º 2024.12.30.1. Partes: o Município de Farias 
Brito, por intermédio do(a) Fundo Municipal de Saúde, e a empresa 
PNEUS CANTEIROS 
LTDA. 
Objeto: Contratação para o 
fornecimento de pneus destinados aos veículos vinculados ao Fundo 
Municipal de Saúde de Farias Brito/CE, conforme especificações 
constantes no Edital Convocatório. Valor Total do Contrato: R$ 
68.351,76 (sessenta e oito mil trezentos e cinquenta e um reais e 
setenta e seis centavos). Vigência Contratual: 12 (doze) meses. 
Signatários: Maria Marcleide do Nascimento e Francisco Alves de 
Lucena. Data de Assinatura do Contrato: 20 de janeiro de 2025. 
  
EXTRATO DO CONTRATO N.º 2025.01.20-07. PREGÃO 
ELETRÔNICO N.º 2024.12.30.1. Partes: o Município de Farias 
Brito, por intermédio do(a) Fundo Municipal de Assistência Social, e 
a empresa PNEUS CANTEIROS LTDA. Objeto: Contratação para o 
fornecimento de pneus destinados aos veículos vinculados ao do 
Fundo Municipal de Assistência Social de Farias Brito/CE, conforme 
especificações constantes no Edital. Valor Total do Contrato: R$ 
17.880,00 (dezessete mil oitocentos e oitenta reais). Vigência 
Contratual: 12 (doze) meses. Signatários: Antônia da Penha Sena 
Pierre e Francisco Alves de Lucena. Data de Assinatura do Contrato: 
20 de janeiro de 2025. 
  
EXTRATO DO CONTRATO N.º 2025.01.20-08. PREGÃO 
ELETRÔNICO N.º 2024.12.30.1. Partes: o Município de Farias 
Brito, por intermédio do(a) Fundo Geral, e a empresa F A DE LIMA 
AUTOPEÇAS. Objeto: Contratação para o fornecimento de pneus e 
câmaras de ar destinados aos veículos e máquinas pesadas vinculados 
ao Fundo Geral do Município de Farias Brito/CE, conforme 
especificações constantes no Edital Convocatório. Valor Total do 
Contrato: R$ 610.885,59 (seiscentos e dez mil oitocentos e oitenta e 
cinco reais e cinquenta e nove centavos). Vigência Contratual: 12 
(doze) meses. Signatários: Lucas Fernando Silveira de Araújo e 
Fabiano Alves de Lima. Data de Assinatura do Contrato: 20 de janeiro 
de 2025. 
  
EXTRATO DO CONTRATO N.º 2025.01.20-09. PREGÃO 
ELETRÔNICO N.º 2024.12.30.1. Partes: o Município de Farias 
Brito, por intermédio do(a) Secretaria Municipal de Educação, e a 
empresa F A DE LIMA AUTOPEÇAS. Objeto: Contratação para o 
fornecimento de pneus destinados aos veículos vinculados à Secretaria 
de Educação do Município de Farias Brito/CE, conforme 
especificações constantes no Edital Convocatório. Valor Total do 
Contrato: R$ 721.812,56 (setecentos e vinte e um mil oitocentos e 
doze reais e cinquenta e seis centavos). Vigência Contratual: 12 
(doze) meses. Signatários: Aliomar Liberalino de Almeida Júnior e 
Fabiano Alves de Lima. Data de Assinatura do Contrato: 20 de janeiro 
de 2025. 
Publicado por: 
Tiago de Araújo Leite 
Código Identificador:1442F91A 
 
SETOR DE LICITAÇÕES 
EXTRATOS DE CONTRATOS 
 
EXTRATO DO CONTRATO N.º 2025.01.14-01. PREGÃO 
ELETRÔNICO N.º 2024.12.23.2. Partes: o Município de Farias 
Brito, por intermédio do(a) Fundo Municipal de Saúde, e a empresa 
PROHOSPITAL 
COMÉRCIO 
HOLANDA 
LTDA. 
Objeto: 
Contratação para o fornecimento de materiais médico-hospitalares 
destinados ao atendimento das necessidades Fundo Municipal de 
Saúde de Farias Brito/CE, conforme especificações constantes no 
Edital Convocatório. Valor Total do Contrato: R$ 137.632,74 (cento 
e trinta e sete mil seiscentos e trinta e dois reais e setenta e quatro 
centavos). Vigência Contratual: 12 (doze) meses. Signatários: 
Maria Marcleide do Nascimento e José Rufino da Silva Neto. Data de 
Assinatura do Contrato: 14 de janeiro de 2025. 
  
EXTRATO DO CONTRATO N.º 2025.01.14-03. PREGÃO 
ELETRÔNICO N.º 2024.12.23.2. Partes: o Município de Farias 
Brito, por intermédio do(a) Fundo Municipal de Saúde, e a empresa 
CRALAB SAÚDE ATACADO LTDA. Objeto: Contratação para o 
fornecimento de materiais médico-hospitalares destinados ao 
atendimento das necessidades Fundo Municipal de Saúde de Farias 
Brito/CE, conforme especificações constantes no Edital Convocatório. 
Valor Total do Contrato: R$ 330.000,00 (trezentos e trinta mil 
reais). Vigência Contratual: 12 (doze) meses. Signatários: Maria 
Marcleide do Nascimento e José Inácio de Oliveira Filho. Data de 
Assinatura do Contrato: 14 de janeiro de 2025. 
Publicado por: 
Tiago de Araújo Leite 
Código Identificador:F4CD5805 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM 
 
DEPARTAMENTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL 
ATO CONCESSIVO REVISOR DE APOSENTADORIA Nº 
1003.01/2025 
 
A PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM, através do Sistema 
Único de Previdência Social do Servidor Público – SUPSSP, tendo 
em vista o disposto no art. 6º da EC nº 41/2003, combinado com o § 
5º do art. 40 da CF de 1988, com redação da EC nº 20/1998, e ainda o 
disposto nos incisos I e II, §§ 1º e 2º do art. 30, da Lei Municipal nº 
234/2005, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social de 
Fortim. 
  
Resolve conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE 
E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a servidora MARIA CELI DA 
SILVA, com o cargo de Professora II, Classe II, matrícula nº 
0202304, lotado na Secretaria Municipal de Educação de Fortim. 
  
Os proventos de aposentadoria são integrais ao tempo de contribuição 
e idade: 
Proventos de Aposentadoria 
Percentual 
Valor R$ 
Vencimentos 
100% 
3.217,75 
Quinquênio 
5% 
160,89 
Total dos Proventos 
  
3.378,64 
  
Fica o Ato Concessivo de Aposentadoria anterior de nº 1712.01/2020, 
SEM EFEITO. 
  
As 
despesas 
decorrentes 
deste 
ATO 
CONCESSIVO 
DE 
APOSENTADORIA correrão à conta de dotações próprias vigentes 
do orçamento do Sistema Único de Previdência Social do Servidor 
Público de Fortim - SUPSSP, o qual entrou em vigor desde 17 de 
dezembro de 2020, e que deverá ser homologado pelo Tribunal de 
Contas do Estado do Ceará - TCE, revogadas as disposições em 
contrário.