DOMCE 11/03/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 11 de Março de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3668 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               40 
 
atividades 
agropecuárias, conforme 
lei 
municipal 
1.364/2020, 
Localizada no Sítio Deserto. Foi determinado o cumprimento das 
exigências contidas na legislação. 
  
ANTONIO ISRAEL CARNEIRO OLIVEIRA 
Secretário de Meio Ambiente 
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:CA1D3F1B 
 
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE 
LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA (LAU) 
 
Licença Ambiental Única (LAU) para projetos agrícolas de 
sequeiro (sem uso de agrotóxico) Atividade 01.06, Conforme a Lei 
Complementar N°1.364/2020, Agropoli Agroindustria e Comercio 
Ltda. Inscrita no CNPJ N° 50.225.454/0001-74, representada pelo seu 
sócio majoritário Wesley de Oliveira Martins, Inscrito no CPF sob o 
N° 109.081.483-64, Torna público que requereu à Secretaria de Meio 
Ambiente de Guaraciaba do Norte, Ceará, regularização do(da) 
imóvel de Matricula N° 3.294, para 
exercer as seguintes atividades: Cana de açucar, capim, milho, soja, 
feijão, café, maracujá, abacate, tomate, pitaya, pimentão, pepino, 
melancia, abóbora, batata, aipim, cebola e outras atividades 
agropecuárias, conforme lei municipal 1.364/2020, Localizada no 
Sítio Deserto. Foi determinado o cumprimento das exigências 
contidas na legislação. 
  
ANTONIO ISRAEL CARNEIRO OLIVEIRA 
Secretário de Meio Ambiente 
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:28A3D344 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARETAMA 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARETAMA 
ATO ADMINISTRATIVO 
 
SECRETARIA 
DE 
FINANÇAS, 
ADMINISTRAÇÃO 
E 
PLANEJAMENTO 
GABINETE DO SECRETÁRIO 
  
ATO ADMINISTRATIVO 012/2025 FIN/ADM/PLAN  
  
Dispõe sobre mudança de LOTAÇÃO a pedido da 
Secretaria de Governo. 
  
O SECRETÁRIO DE FINANÇAS, ADMINISTRAÇÃO E 
PLANEJAMENTO DE IBARETAMA-CE, no uso de suas 
atribuições legais conferidas pela legislação pertinente; 
CONSIDERANDO o pedido feito pela Secretaria de Governo que 
fez ajustes na folha, remanejando, devolvendo, lotando e retirando 
gratificações de servidores municipais; 
CONSIDERANDO 
que 
a 
administração 
pública 
pode 
readequar/lotar/transferir para o bom andamento do serviço público. 
CONSIDERANDO que o(a) servidor(a) atende aos requisitos de 
efetividade e capacitação para exercício da função designada; 
RESOLVE: 
Art. 1º LOTAR o(a) servidor(a) ANTONIO LUCIANO QUEIROZ 
LEMOS, 
Vigia 
na 
SECRETARIA 
DE 
EDUCAÇÃO 
E 
CULTURA, setor CEJAI;  
Art. 2º Este ato entrará em vigor na data de sua publicação, publique-
se e cumpra-se. 
  
Ibaretama-Ce, 07 de março de 2025  
  
FRANCISCO KARPEGEANNE ALEXANDRE VIEIRA 
Secretário de Finanças, Administração e Planejamento 
Portaria 001/2025  
 
Publicado por: 
Claudia Maria Soares Dos Santos 
Código Identificador:693FDBC3 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARETAMA 
ATO ADMINISTRATIVO 
 
SECRETARIA 
DE 
FINANÇAS, 
ADMINISTRAÇÃO 
E 
PLANEJAMENTO 
GABINETE DO SECRETÁRIO 
  
ATO ADMINISTRATIVO 013/2025 FIN/ADM/PLAN  
  
Dispõe sobre mudança de LOTAÇÃO a pedido da 
Secretaria de Governo. 
  
O SECRETÁRIO DE FINANÇAS, ADMINISTRAÇÃO E 
PLANEJAMENTO DE IBARETAMA-CE, no uso de suas 
atribuições legais conferidas pela legislação pertinente; 
CONSIDERANDO o pedido feito pela Secretaria de Governo que 
fez ajustes na folha, remanejando, devolvendo, lotando e retirando 
gratificações de servidores municipais; 
CONSIDERANDO 
que 
a 
administração 
pública 
pode 
readequar/lotar/transferir para o bom andamento do serviço público. 
CONSIDERANDO que o(a) servidor(a) atende aos requisitos de 
efetividade e capacitação para exercício da função designada; 
RESOLVE: 
Art. 1º LOTAR o(a) servidor(a) FRANCISCO CARNEIRO 
COSTA, Vigia na SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA, 
setor ESCOLA RAIMUNDA EMILIA DE LIMA;  
Art. 2º Este ato entrará em vigor na data de sua publicação, publique-
se e cumpra-se. 
  
Ibaretama-Ce, 07 de março de 2025  
  
FRANCISCO KARPEGEANNE ALEXANDRE VIEIRA 
Secretário de Finanças, Administração e Planejamento 
Portaria 001/2025  
Publicado por: 
Claudia Maria Soares Dos Santos 
Código Identificador:8244A102 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARETAMA 
ATO ADMINISTRATIVO 
 
SECRETARIA 
DE 
FINANÇAS, 
ADMINISTRAÇÃO 
E 
PLANEJAMENTO 
GABINETE DO SECRETÁRIO 
  
ATO ADMINISTRATIVO 014/2025 FIN/ADM/PLAN  
  
Dispõe sobre mudança de LOTAÇÃO a pedido da 
Secretaria de Governo. 
  
O SECRETÁRIO DE FINANÇAS, ADMINISTRAÇÃO E 
PLANEJAMENTO DE IBARETAMA-CE, no uso de suas 
atribuições legais conferidas pela legislação pertinente; 
CONSIDERANDO o pedido feito pela Secretaria de Governo que 
fez ajustes na folha, remanejando, devolvendo, lotando e retirando 
gratificações de servidores municipais; 
CONSIDERANDO 
que 
a 
administração 
pública 
pode 
readequar/lotar/transferir para o bom andamento do serviço público. 
CONSIDERANDO que o(a) servidor(a) atende aos requisitos de 
efetividade e capacitação para exercício da função designada; 
RESOLVE: 
Art. 
1º 
LOTAR 
o(a) 
servidor(a) 
FRANCISCO 
EDVAN 
FERREIRA, Vigia na SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E 
CULTURA, setor ESCOLA FRANCISCO JOSE DE FREITAS 
(OITICICA);  
Art. 2º Este ato entrará em vigor na data de sua publicação, publique-
se e cumpra-se. 
  
Ibaretama-Ce, 07 de março de 2025