DOMCE 11/03/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 11 de Março de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3668

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Jaguaretama

PORTARIA 014/2025 DE 02 DE JANEIRO DE 2025.

INSTITUI
COMISSÃO
PERMANENTE
DE
PLANEJAMENTO DAS CONTRATAÇÕES DA
CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA.

O
PRESIDENTE
DA
CÂMARA
MUNICIPAL
DE
JAGUARETAMA, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

Considerando a importância das contratações para a organização, uma
vez que possibilitam a obtenção da estrutura e logística adequadas
para possibilitar o alcance da sua missão institucional e do seu
Planejamento Estratégico com eficácia, eficiência e efetividade;
Considerando a importância do planejamento das contratações, para
que os objetivos estratégicos propostos possam ser cumpridos de
forma integral, organizada e premeditada, otimizando os recursos
empregados e possibilitando um adequado estudo e uma prévia
análise e tratamento dos riscos compreendidos nas contratações;
Considerando que a Lei 14.133/2021 de 01 de Abril de 2021, em seu
artigo 12, inciso VII dispõe sobre a elaboração do Plano Anual de
Contratações de bens, serviços, obras e soluções de tecnologia da
informação e comunicações no âmbito da Administração Pública;
Considerando a necessidade recorrente de compor equipes para atuar
nas etapas de planejamento de cada contratação a ser realizada
pelaCâmara Municipal de Jaguaretama, por meio de funcionários que
reúnem as competências necessárias à sua completa execução;
R E S O L V E:
Art. 1º Instituir a Comissão Permanente de Planejamento das
Contratações daCâmara Municipal de Jaguaretama, que será composta
pelos seguintes membros:

Coordenador: Luiz Segundo Costa Diógenes
Membro: Aline Bandeira Matias
Membro: Luiz Felipe Almeida Santos

Parágrafo único. A Comissão de Planejamento das Contratações
contempla funcionários que possuem as competências necessárias à
completa execução das etapas de Planejamento das Contratações e
conhecimentos sobre aspectos técnicos e de uso do objeto, licitações e
contratos, entre outros.
Art. 2º A referida comissão terá como atribuição a elaboração do
Plano Anual de Contratações de bens, serviços, obras e soluções de
tecnologia da informação e comunicações da Câmara Municipal de
Jaguaretama, bem como a elaboração e acompanhamento dos estudos.
Art. 3º Caso necessário a Câmara Municipal de Jaguaretama poderá
contratar empresas/assessorias especializadas em consultorias e
planejamentos técnicos na área area de contratações públicas, de
forma a assessorar o comitê nos assuntos técnicos;

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura.
Dê-se ciência aos interessados, publique-se ecumpra-se.

FERNANDO ANTONIO FREITAS FERREIRA
Presidente da Câmara Municipal de Jaguaretama

Publicado por:
Marcos Antonio de Lemos
Código Identificador:6DE7E79C

CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA
PORTARIA N° 015/2025

PORTARIA N° 015/2025 JAGUARETAMA-CE ,02 de Janeiro de
2025
O Vereador FERNANDO ANTONIO FREITAS FERREIRA,
Presidente da Câmara Municipal de Jaguaretama-Ceará, no uso de
suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. I°-Em atendimento a Lei n° 8,666 de 21 de junho de 1993,
conforme o artigo 67 e considerando a Lei n°14.133/2021 e seu art.
117, designar para exercer a função de GESTOR DOS CONTRATOS
ADMINISTRATIVOS
DA
CÂMARA
MUNICIPAL
DE
VEREADORES
DO
MUNICÍPIO
DE
JAGUARETAMA,
considerando o quadro restrito de pessoal e buscando atender ao
princípio da Segregação de Funções e ainda em conformidade com o
art. 7°, parágrafo 3º da Portaria 068/2023 de 12 de junho de 2023, a
seguinte servidora:

I- ELLEN KAROENY LEMOS MAIA
Art. 3º- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, para
que surtam seus efeitos legais, revogam-se as disposições em
contrário:

REGISTRE-SE
PUBLIQUE-SE
CUMPRA-SE

FERNANDO ANTONIO FREITAS FERREIRA
Presidente da Câmara Municipal de Jaguaretama
Publicado por:
Marcos Antonio de Lemos
Código Identificador:FB4D6E3C

CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA
PORTARIA N° 016/2025

PORTARIA N° 016/2025 de 02 de janeiro de 2025.

O cidadão Fernando Antonio Freitas Ferreira, Presidente da
Câmara Municipal de Jaguaretama - Ceará, no uso de suas atribuições
legais.

RESOLVE:

Art. 1°- DESIGNAR a servidora Wedina Dantas e Silva, como
responsável pelo controle interno da Câmara Municipal de
Jaguaretama.

Art. 2°- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrario.

GABINETE DO PRESIDENTE, em 02 de janeiro de 2025; 159°
Ano de Emancipação Política.

FERNANDO ANTONIO FREITAS FERREIRA
Presidente
Publicado por:
Marcos Antonio de Lemos
Código Identificador:6EB6D1AA

CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA
PORTARIA N° 017/2025

PORTARIA N° 017/2025 de 02 de janeiro de 2025.

O cidadão Fernando Antonio Freitas Ferreira, Presidente da
Câmara Municipal de Jaguaretama - Ceará, no uso de suas atribuições
legais.

RESOLVE:

Art. 1°- NOMEAR a Sra. Giovanna Barreto de Brito, para exercer
as funções de Assessor Legislativo – DAÍ-IIC.

Art. 2°- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrario.

GABINETE DO PRESIDENTE, em 02 de janeiro de 2025; 159°
Ano de Emancipação Política.

FERNANDO ANTONIO FREITAS FERREIRA
Presidente