DOMCE 11/03/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 11 de Março de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3668

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Art. 3º - Os efeitos desta portaria retroagirão a 07/02/2025.

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor mediante assinatura, revogando
as demais disposições em contrário, devendo ser dada ampla
divulgação e devidamente publicada no Diário Oficial dos Municípios
do Estado do Ceará, nos termos da Lei Municipal nº 1.255/2014.

Art. 5º - Registre-se publique-se e cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Mauriti, Estado do Ceará, 25 de
fevereiro de 2025.

JOÃO PAULO FURTADO
Prefeito Municipal de Mauriti/CE
Publicado por:
Jocian Almeida de Sousa
Código Identificador:AEA335E7

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA NO 223/GP/2025

PORTARIA NO 223/GP/2025

NOMEIA
OCUPANTE
DO
CARGO
DE
ASSESSORA ESPECIAL DO GABINETE PARA
DIVERSAS
ÁREAS
TEMÁTICAS,
DA
PREFEITURA
MUNICIPAL
DE
MAURITI,
ESTADO DO CEARÁ, E ADOTA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DA CIDADE DE MAURITI,
ESTADO DO CEARÁ, JOÃO PAULO FURTADO, NO USO DE
SUAS ATRIBUIÇÕES CONSTITUCIONAIS E LEGAIS;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 115, inciso VII, da Lei
Orgânica do Município de Mauriti, que atribui ao Chefe do Poder
Executivo a competência para nomear servidores para os cargos de
provimento em comissão, especialmente aqueles vinculados a funções
de direção, chefia e assessoramento, em conformidade com os
princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e
eficiência que regem a administração pública;

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 1.311/2015, e suas posteriores
alterações, que estabelece a estrutura administrativa do Município de
Mauriti, dispondo sobre a criação, organização e funcionamento dos
órgãos e entidades municipais, bem como sobre os cargos e funções
necessários para a implementação das políticas públicas e a gestão
eficiente dos recursos públicos;

CONSIDERANDO a necessidade de garantir a continuidade e a
eficiência dos serviços
públicos municipais,
por
meio
do
preenchimento de cargo estratégico na estrutura administrativa,
fundamental para a condução de políticas públicas em benefício da
população;

RESOLVE:
Art. 1º - NOMEAR a Sra. FRANCISCA SOARES SANTANA DA
SILVA, inscrito no CPF sob o nº: 512.309.763-53, para ocupar o
cargo de ASSESSORA ESPECIAL DO GABINETE PARA
DIVERSAS
ÁREAS
TEMÁTICAS,
DO
MUNICÍPIO
DE
MAURITI-CE.

Art. 2º - DETERMINAR que cópia da presente Portaria seja
encaminhado
ao
Departamento
de
Recursos
Humanos
da
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI e demais departamentos
interessados para que se cumpram as formalidades administrativas
necessárias.

Art. 3º - Os efeitos financeiros decorrentes do cumprimento desta
Portaria correrão por conta da Lei Orçamentária Anual vigente.

Art. 5º - Registre-se publique-se e cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Mauriti, Estado do Ceará, 25 de
fevereiro de 2025.

JOÃO PAULO FURTADO
Prefeito Municipal de Mauriti/CE
Publicado por:
Jocian Almeida de Sousa
Código Identificador:6BF78A2D

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA NO 225/GP/2025

PORTARIA NO 225/GP/2025

EXONERA POR APOSENTADORIA AUXILIAR
DE SERVIÇOS GERAIS, DA PREFEITURA
MUNICIPAL
DE
MAURITI,
ESTADO
DO
CEARÁ, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JOÃO PAULO FURTADO, PREFEITO MUNICIPAL DE
MAURITI,
NO
USO
DE
SUAS
ATRIBUIÇÕES
CONSTITUCIONAIS E LEGAIS, ETC

CONSIDERANDO a carta de concessão de aposentadoria do INSS;

RESOLVE:

Art. 1º - EXONERAR POR APOSENTADORIA a Sra. RITA
ALVES DE MOURA, CPF: 554.910.903-44, DO CARGO DE
AUXILIAR
DE
SERVIÇOS
GERAIS,
DA
PREFEITURA
MUNICIPAL DE MAURITI.

Art. 3º - Esta portaria retroage a 05/02/2025, entrando em vigor
mediante assinatura, revogando as demais disposições em contrário,
devendo ser dada ampla divulgação e devidamente publicada no
Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, nos termos da Lei
Municipal nº 1.255/2014.

Art. 4º - Registre-se publique-se e cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Mauriti, Estado do Ceará, 25 de
fevereiro de 2025.

JOÃO PAULO FURTADO
Prefeito Municipal de Mauriti/CE
Publicado por:
Jocian Almeida de Sousa
Código Identificador:CE24FCDE

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA NO 233/GP/2025

PORTARIA NO 233/GP/2025

NOMEIA
OCUPANTE
DO
CARGO
DE
SECRETÁRIO EXECUTIVO, DA PREFEITURA
MUNICIPAL
DE
MAURITI,
ESTADO
DO
CEARÁ, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DA CIDADE DE MAURITI,
ESTADO DO CEARÁ, JOÃO PAULO FURTADO, NO USO DE
SUAS ATRIBUIÇÕES CONSTITUCIONAIS E LEGAIS;