DOMCE 11/03/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 11 de Março de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3668 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               197 
 
15 de dezembro de 2006 (Estatuto dos Servidores Públicos 
Municipais de Quixelô/CE); 
  
CONSIDERANDO que o inciso V do artigo 33 do Estatuto dos 
Servidores Públicos Municipais de Quixelô/CE estabelece como 
forma de vacância do cargo efetivo a aposentadoria do servidor; 
  
CONSIDERANDO 
a 
aposentação 
do(a) 
servidor(a) 
LUIS 
GONZAGA RODRIGUES DE AQUINO, matrícula nº 213, 
ocupante do cargo público efetivo de COLETOR DE LIXO 
(Benefício 228651150-5); 
  
CONSIDERANDO o Princípio da Legalidade, insculpido no artigo 
37, caput, da Constituição Federal de 1988; 
  
RESOLVE 
  
Art. 1º - DECLARAR A VACÂNCIA do cargo público efetivo de 
COLETOR 
DE 
LIXO 
ocupado 
pelo(a) 
servidor(a) 
LUIS 
GONZAGA RODRIGUES DE AQUINO, matrícula nº 213, por 
motivo de aposentadoria, nos moldes do artigo 33, V, do Estatuto dos 
Servidores Públicos Municipais. 
  
Art. 2º - O(a) servidor(a) identificado(a) no artigo 1º deverá ser 
retirado da folha de pagamento. 
  
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se as disposições em contrário e retroagindo os seus efeitos 
à data da sua expedição. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Quixelô, Estado do Ceará, aos 10 
dias do mês de março de 2025. 
  
JOSÉ ADIL VIEIRA JÚNIOR 
Prefeito Municipal de Quixelô/CE  
Publicado por: 
Lanna Karina Paula Cipriano 
Código Identificador:3E5A1CB5 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 437/2025 
 
PORTARIA Nº 437/2025.  
  
DECLARA VACÂNCIA DE CARGO PÚBLICO 
POR 
APOSENTADORIA 
E 
DÁ 
OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
O Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Quixelô/CE, 
JOSÉ ADIL VIEIRA JÚNIOR, no uso das atribuições que lhe 
confere o art. 107, inciso II, alínea ―a‖, da Lei Org nica Municipal, e: 
  
CONSIDERANDO que o(a) servidor(a) URÇULA MARTINS 
SILVA DE ARAÚJO, matrícula nº 807, ocupante do cargo público 
efetivo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, faz parte do 
quadro de pessoal do Município de Quixelô/CE, conforme Ato de 
Nomeação nº 005/2000, de 03 de abril de 2000; 
  
CONSIDERANDO que todos os servidores do município de 
Quixelô/CE são regidos pela Lei Complementar Municipal nº 031, de 
15 de dezembro de 2006 (Estatuto dos Servidores Públicos 
Municipais de Quixelô/CE); 
  
CONSIDERANDO que o inciso V do artigo 33 do Estatuto dos 
Servidores Públicos Municipais de Quixelô/CE estabelece como 
forma de vacância do cargo efetivo a aposentadoria do servidor; 
  
CONSIDERANDO a aposentação do(a) servidor(a) URÇULA 
MARTINS SILVA DE ARAÚJO, matrícula nº 807, ocupante do 
cargo público efetivo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 
(Benefício 213861716-0); 
  
CONSIDERANDO o Princípio da Legalidade, insculpido no artigo 
37, caput, da Constituição Federal de 1988; 
RESOLVE 
  
Art. 1º - DECLARAR A VACÂNCIA do cargo público efetivo de 
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS ocupado pelo(a) servidor(a) 
URÇULA MARTINS SILVA DE ARAÚJO, matrícula nº 807, por 
motivo de aposentadoria, nos moldes do artigo 33, V, do Estatuto dos 
Servidores Públicos Municipais. 
  
Art. 2º - O(a) servidor(a) identificado(a) no artigo 1º deverá ser 
retirado da folha de pagamento. 
  
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se as disposições em contrário e retroagindo os seus efeitos 
à data da sua expedição. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Quixelô, Estado do Ceará, aos 10 
dias do mês de março de 2025. 
  
JOSÉ ADIL VIEIRA JÚNIOR 
Prefeito Municipal de Quixelô/CE  
Publicado por: 
Lanna Karina Paula Cipriano 
Código Identificador:C0F5CAAB 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 438/2025 
 
PORTARIA Nº 438/2025.  
  
DECLARA VACÂNCIA DE CARGO PÚBLICO 
POR 
APOSENTADORIA 
E 
DÁ 
OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
O Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Quixelô/CE, 
JOSÉ ADIL VIEIRA JÚNIOR, no uso das atribuições que lhe 
confere o art. 107, inciso II, alínea ―a‖, da Lei Org nica Municipal, e: 
  
CONSIDERANDO que o(a) servidor(a) JOSEFA VIEIRA DA 
SILVA ARAÚJO, matrícula nº 759, ocupante do cargo público 
efetivo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, faz parte do 
quadro de pessoal do Município de Quixelô/CE, conforme Ato de 
Nomeação nº 005/2000, de 03 de abril de 2000; 
  
CONSIDERANDO que todos os servidores do município de 
Quixelô/CE são regidos pela Lei Complementar Municipal nº 031, de 
15 de dezembro de 2006 (Estatuto dos Servidores Públicos 
Municipais de Quixelô/CE); 
  
CONSIDERANDO que o inciso V do artigo 33 do Estatuto dos 
Servidores Públicos Municipais de Quixelô/CE estabelece como 
forma de vacância do cargo efetivo a aposentadoria do servidor; 
  
CONSIDERANDO a aposentação do(a) servidor(a) JOSEFA 
VIEIRA DA SILVA ARAÚJO, matrícula nº 759, ocupante do cargo 
público efetivo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS (Benefício 
205525950-9); 
  
CONSIDERANDO o Princípio da Legalidade, insculpido no artigo 
37, caput, da Constituição Federal de 1988; 
  
RESOLVE 
  
Art. 1º - DECLARAR A VACÂNCIA do cargo público efetivo de 
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS ocupado pelo(a) servidor(a) 
JOSEFA VIEIRA DA SILVA ARAÚJO, matrícula nº 759, por 
motivo de aposentadoria, nos moldes do artigo 33, V, do Estatuto dos 
Servidores Públicos Municipais. 
  
Art. 2º - O(a) servidor(a) identificado(a) no artigo 1º deverá ser 
retirado da folha de pagamento. 
  
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se as disposições em contrário e retroagindo os seus efeitos 
à data da sua expedição.