DOMCE 11/03/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 11 de Março de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3668 
 
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reuniões das comissões permanentes, temporárias, especiais, parlamentares de inquérito e processante; Manter-se informado a respeito das 
atividades desenvolvidas pelas comissões; Conferir e coletar assinaturas dos membros nos documentos afetos às comissões; Supervisionar todos 
os trabalhos e documentos das comissões em conjunto com o Procurador Jurídico Legislativo, inclusive ofícios e despachos; Examinar, na 
coordenação do Procurador Jurídico Legislativo, previamente sob o ponto de vista jurídico os projetos de lei e demais atos legislativos que forem 
submetidos à apreciação do Plenário; Participar, quando solicitado, das sessões plenárias e congêneres; Realizar operações básicas de 
microcomputador e atividades correlatas e alimentar o sistema de informática da secretaria legislativa; Operar aparelhos de reprografia, tais como 
scanner, máquina de xerox ou outros similares; Realizar outras tarefas correlatas ao cargo por iniciativa própria ou que lhe forem atribuídas por 
superior. 
  
GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO DE FUNÇÃO – FDF 
ATRIBUIÇÕES 
  
Coordenação Parlamentar 
Elaborar atas das reuniões das sessões da Câmara, comissões permanentes, temporárias, especiais, parlamentares de inquérito e 
processante; Coordenar o funcionamento das reuniões das comissões permanentes, temporárias, especiais, parlamentares de 
inquérito e processante; Prestar informações aos Vereadores e comunidade sobre matérias em tramitação ou tramitadas; Realizar 
operações básicas de microcomputador e atividades correlatas e o processo de digitalização dos documentos e processos 
legislativos; Operar aparelhos de reprografia, tais como scanner, máquina reprográfica ou similar; Realizar os trabalhos de 
pesquisa Legislativa, consultando legislação pertinente para subsidiar a elaboração de pareceres; Assessorar os vereadores 
integrantes das comissões permanentes, temporárias, especiais, parlamentares de inquérito e processante na elaboração dos 
pareceres, votos, emendas, substitutivos e demais proposições de autoria das comissões; Coordenar a elaboração e divulgação da 
pauta de reuniões das comissões; Redigir, quando solicitado, os pareceres e demais atos das comissões, segundo as determinações 
desta; Coordenar, participar e auxiliar nos trabalhos e reuniões das comissões permanentes, temporárias, especiais, parlamentares 
de inquérito e processante; Realizar outras tarefas correlatas ao cargo por iniciativa própria ou que lhe forem atribuídas por 
superior. 
  
Coordenação Legislativa 
Fazer intercâmbio de documentação relacionadas ao processo legislativo, aos diversos setores da Câmara Municipal de Morada 
Nova; Organizar e controlar a publicação dos atos oficiais; Promover a autuação das proposições legislativas e proceder a 
distribuição cópia aos Vereadores; Organizar e manter o sistema do arquivo dos atos da Câmara Municipal; Prestar informações 
aos Vereadores e comunidade sobre matérias em tramitação ou tramitadas; Participar das sessões plenárias quando solicitado; 
Realizar operações básicas de microcomputador e atividades correlatas, monitorar e alimentar os sistemas operacionais do 
processo legislativo e o processo de digitalização dos documentos e processos legislativos; Operar aparelhos de reprografia, tais 
como scanner, máquinas reprográficas ou outros similares; Realizar outras tarefas correlatas ao cargo por iniciativa própria ou que 
lhe forem atribuídas por superior. 
  
Agente de Contratação / Pregoeiro 
Tomar decisões em prol da boa condução da licitação, dar impulso ao procedimento, inclusive por meio de demandas às demais 
áreas envolvidas no processo de contratação, descentralizadas ou não, para fins de saneamento da fase preparatória, caso 
necessário; Acompanhar os trâmites da licitação e promover diligências, se for o caso; Conduzir e coordenar a sessão pública da 
licitação e promover as seguintes ações: a) receber, examinar e instruir as impugnações e os pedidos de esclarecimentos ao edital e 
aos seus anexos e requisitar subsídios formais aos responsáveis pela fase de planejamento; b) verificar a conformidade da proposta 
melhor classificada com os requisitos estabelecidos no edital, podendo solicitar auxílio ao setor requisitante; c) verificar e julgar as 
condições de habilitação; d) sanear erros ou falhas que não alterem a substância das propostas; e e) promover o encaminhamento, 
quando for o caso, aos documentos de habilitação, caso se verifique a possibilidade de saneamento de erros ou de falhas que não 
alterem a substância dos documentos e a sua validade jurídica, conforme o disposto no § 1º do art. 64 da Lei n. 14.133/2021, bem 
como aos documentos relativos aos procedimentos auxiliares, previstos no art. 78 da Lei n. 14.133/2021; f) negociar, quando for o 
caso, condições mais vantajosas com o primeiro colocado; g) indicar o vencedor do certame; h) conduzir os trabalhos da equipe de 
apoio; e i) encaminhar o processo instruído, após encerradas as fases de julgamento e de habilitação e exauridos os recursos 
administrativos, à autoridade superior para adjudicação e para homologação 
Membros da Equipe de Apoio 
Promover o auxílio necessário ao agente de contratação ou pregoeiro, atendendo às ações e diligências determinadas, objetivando a 
eficiência do procedimento licitatório. 
Publicado por: 
Jose Edner Nogueira da Silva 
Código Identificador:F8F77715 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE MORADA NOVA 
ANEXO A RESOLUÇÃO Nº 001/2025, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025 
 
ANEXO – I 
QUADRO - I 
DOS CARGOS EFETIVOS, QUANTITATIVOS E SALÁRIOS 
  
CARGO 
QTD. 
SALÁRIO-BASE 
AGENTE LEGISLATIVO 
(AGENTE ADMINISTRATIVO) 
05 
R$ 2.800,17 
AUXILIAR DE SERVIÇO LEGISLATIVO DIVERSO I 
(AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS) 
03 
R$ 1.887,52 
VIGIA 
02 
R$ 1.518,00 
QUADRO - II 
DOS CARGOS EFETIVOS E DAS ATRIBUIÇÕES 
  
CARGOS 
ATRIBUIÇÕES 
AGENTE LEGISLATIVO 
(AGENTE ADMINISTRATIVO) 
Executar as atividades de apoio logístico administrativo; Auxiliar os profissionais técnicos nas atividades da secretaria em que estiver lotado; Elaborar, redigir e digitar 
correspondências, e-mails, ofícios, memorandos e outros documentos; Executar rotinas e procedimentos de controle, como atualização de informações cadastrais e 
transposição de dados; Registrar, conferir e executar outras atividades relacionadas ao arquivo de documentos; Acompanhar processos administrativos, realizando o 
controle de prazos, localização, encaminhamentos e atualizações; Controlar o fluxo de materiais de expediente, como protocolos por exemplo, dentre outras atividades 
correlatas; bem como as atribuições mencionada no PCC, Resolução nº 010/2022, de 22 de dezembro de 2022. 
AUXILIAR 
DE 
SERVIÇO 
LEGISLATIVO 
DIVERSO I 
(AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS) 
Cuidar da abertura e fechamento das dependências da Câmara Municipal; Executar atividades de limpeza e conservação nas dependências dos diversos setores da 
Câmara Municipal; Manter organizados e conservados os materiais utilizados na execução dos serviços; Auxiliar na limpeza da cantina e dos utensílios empregados; 
Manter a devida higiene das instalações sanitárias e da cozinha; Manter a arrumação da cozinha limpando recipientes e vasilhames; Remover o pó de móveis, tetos, 
portas, janelas e equipamentos; Limpar utensílios, objetos e adornos; Coletar o lixo nos depósitos, recolhendo-o adequadamente; Remover ou arrumar móveis e 
utensílios; Solicitar material de limpeza; Executar outras atividades correlatas; bem como as atribuições mencionada no PCC, Resolução nº 010/2022, de 22 de dezembro 
de 2022. 
VIGIA 
  
Zelar pela guarda do patrimônio da Câmara Municipal; Observar movimentação/comportamento das pessoas estranhas; Observar tipode pessoas estranhas; Atentar 
paraposicionamento dos veículos no estacionamento; Contatar proprietáriosdos veículos irregularmente estacionados; Monitorar pelocircuito fechado de TV; Prevenir 
incêndiose acidentes; Inspecionar mídiade gravação de imagem de circuito fechado; Checar o posicionamentodas câmeras; Reparar pequenos defeitos em equipamento 
de circuito fechado de TV,Solicitar reparos,Atender emergências,Inspecionar hidrantes,Ligar gerador; dentre outras atividades correlatas; bem como as atribuições 
mencionada no PCC, Resolução nº 010/2022, de 22 de dezembro de 2022. 
  
  
RESOLUÇÃO Nº 001/2025, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025 
ANEXO – II 
QUADRO - I 
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, QUANTITATIVO E VENCIMENTOS. 
  
QTD. 
CARGOS 
VENC./UN 
VENC./TOTAL  
01 
Procurador Geral 
R$ 7.000,00 
R$ 7.000,00 
01 
Diretor de Tesouraria e Finanças 
R$ 2.500,00 
R$ 2.500,00 
01 
Assessor de Tesouraria 
R$ 1.518,00 
R$ 1.518,00 
01 
Diretor de Contabilidade 
R$ 2.500,00 
R$ 2.500,00