DOMCE 11/03/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 11 de Março de 2025 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3668
www.diariomunicipal.com.br/aprece 238
01
Gestor de Contratos
R$ 2.500,00
R$ 2.500,00
01
Diretor de Compras
R$ 2.500,00
R$ 2.500,00
02
Assessor de Licitação
R$ 1.518,00
R$ 3.036,00
01
Chefe de Almoxarifado
R$ 2.500,00
R$ 2.500,00
01
Diretor de Patrimônio
R$ 2.500,00
R$ 2.500,00
01
Diretor de Recursos Humanos
R$ 2.500,00
R$ 2.500,00
01
Controlador Geral
R$ 2.500,00
R$ 2.500,00
01
Assessor de Controle Interno
R$ 1.518,00
R$ 1.518,00
15
Assessor de Relações Comunitárias
R$ 1.518,00
R$ 22.770,00
15
Assessor Parlamentar
R$ 2.000,00
R$ 30.000,00
03
Assistente de Plenário
R$ 1.518,00
R$ 4.554,00
02
Assistente de Apoio ao Estudante
R$ 1.518,00
R$ 3.036,00
01
Ouvidor Geral
R$ 1.518,00
R$ 1.518,00
01
Assessor de Comunicação
R$ 1.518,00
R$ 1.518,00
01
Diretor Geral Administrativo
R$ 3.500,00
R$ 3.500,00
01
Diretor Geral Administrativo Adjunto
R$ 2.000,00
R$ 2.000,00
03
Assessor de Cerimonial
R$ 1.518,00
R$ 4.554,00
01
Chefe de Gabinete
R$ 1.518,00
R$ 1.518,00
02
Assessor Administrativo
R$ 1.518,00
R$ 3.036,00
02
Assessor de Recepção
R$ 1.518,00
R$ 3.036,00
01
Chefe de Serviços Gerais
R$ 1.518,00
R$ 1.518,00
01
Assessor Jurídico
R$ 4.000,00
R$ 4.000,00
02
Coordenador da Sala do Cidadão
R$ 2.000,00
R$ 4.000,00
03
Assessor da Sala do Cidadão
R$ 1.518,00
R$ 4.554,00
01
Diretor da Escola do Legislativo
R$ 2.000,00
R$ 2.000,00
01
Coordenador da Escola do Legislativo
R$ 1.518,00
R$ 1.518,00
01
Assessor da Escola do Legislativo
R$ 1.518,00
R$ 1.518,00
01
Diretor de Relações Institucionais
R$ 3.500,00
R$ 3.500,00
01
Assessor de Relações Institucionais
R$ 1.518,00
R$ 1.518,00
01
Diretor de Projetos
R$ 2.000,00
R$ 2.000,00
01
Coordenador de Projetos
R$ 1.518,00
R$ 1.518,00
01
Assessor de Projetos
R$ 1.518,00
R$ 1.518,00
01
Assessor de Transporte
R$ 1.518,00
R$ 1.518,00
01
Mensageiro
R$ 1.518,00
R$ 1.518,00
01
Assessor de Arquivo e Taquigrafia
R$ 1.518,00
R$ 1.518,00
07
Assessor Legislativo
R$ 1.518,00
R$ 10.626,00
Somatório de cargos 85
Somatório de vencimentos R$ 158.454,00
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, QUANTITATIVO E VENCIMENTOS.
QTD.
CARGOS
VENC./UN
VENC./TOTAL
01
AGENTE DE CONTRATAÇÃO / PREGOEIRO (*)
R$ 3.500,00
R$ 3.500,00
02
MEMBROS DA EQUIPE DE APOIO (*)
R$ 2.300,00
R$ 4.600,00
(*) Para servidor ocupante de cargo em comissão, conforme art. 39, § 2° e § 3°.desta Resolução.
QUADRO - II
FUNÇÕES ADMINISTRATIVAS, QUANTITATIVOS E GRATIFICAÇÕES
FUNÇÃO POR DESEMPENHO DE FUNÇÃO – FDF
QTD.
GRAT./UN
GRAT./TOTAL
COORDENAÇÃO PARLAMENTAR
02
R$ 1.100,00
R$ 2.200,00
COORDENAÇÃO LEGISLATIVA
02
R$ 1.100,00
R$ 2.200,00
GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO E ENCARGOS ESPECIAIS
03
R$ 500,00
R$ 1.500,00
AGENTE DE CONTRATAÇÃO / PREGOEIRO
01
R$ 3.500,00
R$ 3.500,00
MEMBROS DA EQUIPE DE APOIO
02
R$ 2.300,00
R$ 4.600,00
RESOLUÇÃO Nº 001/2025, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025
ANEXO – III
QUADRO ÚNICO
ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES ADMINISTRATIVAS
CARGOS
ATRIBUIÇÕES
Procurador Jurídico Legislativo
Defender e representar, judicial ou extrajudicial, os interesses e direitos da Câmara; Promover o ajuizamento de ações e demais remédios constitucionais
necessários à garantia das prerrogativas do Poder Legislativo; Receber citações, intimações e demais atos de comunicação oriundos de ações judiciais em que
figure como parte a Câmara Municipal de Morada Nova/CE ou o seu Presidente por ato praticado no exercício de suas atribuições funcionais; Emitir parecer em
processos de requisição sobre compras e serviços de qualquer natureza, através da identificação da melhor modalidade de licitação, dispensa ou inexigibilidade;
Emitir parecer sobre editais de licitações, acompanhando e orientando os serviços desempenhados pela Comissão Permanente de Licitações e pelo Pregoeiro;
Elaborar e revisar minutas de contratos, ajustes e convênios firmados pela Presidência; Emitir parecer e análises de requerimentos de matéria pessoal formulados
pelos servidores da Câmara; acompanhar junto aos órgãos públicos e privados as questões de ordem jurídica de interesse da Câmara; Orientar, quanto ao aspecto
jurídico, os processos administrativos e sindicâncias instauradas pela Presidência; Pesquisar, analisar e interpretar a legislação e regulamentos em vigor nas
áreas legislativas, constitucional, administrativa, fiscal, tributária e outras; Instruir processos legislativos, administrativos, disciplinares e judiciais; Manter um
arquivo de leis, decretos e demais atos oficiais atualizados; Analisar e elaborar minutas de editais, contratos, convênios, petições, contestações, réplicas,
memoriais e demais documentos de natureza jurídica; Substituir funcionários em situações de emergência e em caráter temporário, mediante designação do
Presidente; Exercer outras atividades correlatas que forem determinadas pelo Presidente da Câmara, tais como auxiliar quanto ao aspecto jurídico a Mesa
Diretora e as Comissões da Casa nos trabalhos legislativos e na orientação acerca da interpretação do Regimento Interno e da Lei Orgânica do Município;
Analisar e emitir parecer acerca de demandas encaminhadas à Procuradoria da Mulher; Prestar Assessoramento, na área de atuação, às atividades promovidas
pela Procuradoria da Mulher; Elaborar Projetos de leis, demandadas pela Procuradoria da Mulher; Assessorar as vereadoras e demais vereadores da casa, na
temática dos direitos da mulher.
Diretor de Tesouraria e Finanças
Manter o controle dos depósitos, aplicações e retiradas bancárias; Executar a atividade relativa à tesouraria, bem como a integração com as instituições bancárias
contratadas pela Câmara Municipal; Efetuar, em conjunto com o Presidente da Câmara Municipal, o pagamento de despesas, de acordo com as disponibilidades
de numerários; - Promover o pagamento da folha de salários mensal, bem como dos encargos financeiros e trabalhistas correspondentes às atividades dos
servidores, Vereadores e Comissionados da Câmara Municipal; Cumprir e fazer cumprir as determinações do Presidente da Câmara; Realizar outras tarefas
administrativas e correlatas ao cargo por iniciativa própria ou que lhe forem atribuídas por superior.
Assessor de Tesouraria
Auxiliar o Diretor de Finança e Tesourarias em suas atribuições; Organizar a folha de salários mensal, encargos financeiros e trabalhistas correspondentes às
atividades dos servidores, Vereadores e Comissionados para pagamento pela Câmara Municipal; Contribuir com o controle financeiro dos recursos e
movimentações bancárias da Câmara Municipal, auxiliando o Diretor de Finanças e Tesouraria no planejamento e sistematização de informações financeiras;
Realizar outras tarefas administrativas e correlatas ao cargo por iniciativa própria ou que lhe forem atribuídas por superior.
Diretor de Contabilidade
Assessorar o Presidente e demais Edis desse Legislativo em todas as questões internas que lhe competir; Dirigir e assessorar os servidores sob sua direção,
proporcionando o correto desenvolvimento dos trabalhos de contabilidade e finanças; Assessorar as diversas unidades administrativas e coordená-las na
elaboração da proposta de orçamento da Câmara Municipal; Manter sistema de registro e controle orçamentário e contábil, verificando sua correta execução,
bem como a exatidão e regularidade das contas da Câmara Municipal; Preparar e remeter à Prefeitura, na época própria, para fins orçamentários e de
planejamento, a proposta da parcela do PPA, LDO e LOA da Câmara Municipal, baseada nas determinações e expectativas da Mesa Diretora; Determinar ou
providenciar o empenho prévio das despesas. Determinar a organização de toda a documentação comprobatória de receitas e despesas dessa Casa Legislativa;
Determinar o encaminhamento dos balancetes contábeis e demais informações mensais para fins de consolidação das contas públicas pela Prefeitura Municipal;
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