DOU 11/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 47, terça-feira, 11 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
GERÊNCIA REGIONAL CENTRO-OESTE
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, por meio do
Gerente Regional Centro-Oeste (GR-3), no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao
disposto no artigo 126 do Decreto Federal nº 6.514/08, resolve:
Notificar o Sr. Reginaldo de Jesus Santos, CPF: *.154.865-**, para apresentar o
PRAD (Projeto de Recuperação de Área Degradada), considerando que o Auto de Infração nº
031953-A do processo administrativo nº 02063.000022/2014-74 já transitou em julgado, não
havendo mais possibilidade de recurso. Neste ato, informa que o referido PRAD deverá ser
elaborado seguindo as orientações da Instrução Normativa ICMBio nº 11, de 11/12/2014. O
prazo concedido para a apresentação do PRAD é de 60 (sessenta) dias, sendo que a não
apresentação no prazo estipulado implicará na adoção das medidas judiciais pertinentes.
Cientifica-se ainda, que para o exercício do contraditório e da ampla defesa, o
processo administrativo encontra-se disponível para vistas à parte interessada no Sistema
Eletrônico de Informações (SEI) do ICMBio, sendo que o cadastro de usuários para acesso
externo
pode
ser
realizado
através
do
seguinte
endereço
eletrônico:
https://sei.icmbio.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_
orgao_acesso_externo=0 e enviando
os documentos necessários através
do link
https://www.gov.br/pt-br/servicos/protocolar-documentos-junto-ao-instituto-chico-mendes-
de-conservacao-da-biodiversidade-icmbio.
Goiânia, na data da assinatura eletrônica,
SANDRO FLAVIO DE CARVALHO
Gerente Regional/GR3 Centro-Oeste
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Alegações Finais
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, por meio do
Gerente Regional Centro-Oeste (GR-3), no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao
disposto no artigo 126 do Decreto Federal nº 6.514/08, resolve:
1. Notificar o Sr. Richardson José da Silva, CPF: ***.509.041-**, para manifestar-se
no prazo de 10 (dez) dias em Alegações Finais sobre os autos do processo administrativo nº
02127.001463/2024-73, relativo ao Auto de Infração nº 06815-B, em trâmite na Gerência
Regional Centro-Oeste do Instituto Chico Mendes da Biodiversidade, sob pena de preclusão.
SANDRO FLAVIO DE CARVALHO
Gerente Regional GR3/Centro-Oeste
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Notificação de Prescrição
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, por meio do
Gerente Regional Centro-Oeste, em Goiânia/GO, no uso de suas atribuições legais, resolve:
Notificar o Sr. Edimilson Batista do Nascimento - CPF: ***.801.918-**, sobre
ocorrência de prescrição no procedimento administrativo no 02070.004349/2010-01,
referente ao Auto de Infração no 029610-A. Fica ainda notificado(a) a respeito do
cancelamento da multa pecuniária, a partir da DECLARAÇÃO DE PRESCRIÇÃO
15032678/2023 - ERI - GR-3/GR-3/GABIN/ICMBio (SEI 15032678).
Cientifica-se,
ainda,
que
o(s)
referido(s)
processo(s)
encontra(m)-se
disponível(eis) para vistas ao (s) interessado (s) no Sistema Eletrônico de Informações
(SEI) do ICMBio, sendo que o cadastro para acesso pode ser realizado por meio do
seguinte
endereço
eletrônico:
https://sei.icmbio.gov.br/sei/controlador_externo.
php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=0, ou pelo comparecimento
pessoal na unidade do ICMBio mais próxima para solicitar cópia digital do respectivo
processo.
SANDRO FLAVIO DE CARVALHO
Gerente Regional/GR3 Centro-Oeste
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Alegações Finais
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, por
meio do Gerente Regional Centro-Oeste (GR-3), no uso de suas atribuições legais e em
cumprimento ao disposto no artigo 126 do Decreto Federal nº 6.514/08, resolve:
Notificar o Sr. Richardson José
da Silva, CPF: ***.509.041-**, para
manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias em Alegações Finais sobre os autos do
processo administrativo nº 02127.001463/2024-73, relativo ao Auto de Infração nº
06815-B, em trâmite na Gerência Regional Centro-Oeste do Instituto Chico Mendes da
Biodiversidade, sob pena de preclusão.
SANDRO FLAVIO DE CARVALHO
Gerente Regional GR3/Centro-Oeste
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Homologação de Auto de Infração
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, por
meio do Gerente Regional Centro-Oeste (GR-3), no uso de suas atribuições legais e em
cumprimento ao disposto no artigo 126 do Decreto Federal nº 6.514/08, resolve:
Notificar o sr. Paulo Costa Oliveira, CPF ***.450.601** da homologação do
auto de infração nº 033799-A e demais termos, confirmados em Julgamento de 1ª
instância. Neste ato, informa que é franqueada a apresentação de recurso sobre as
referidas decisões administrativas no prazo de 20 (vinte) dias, sendo concedido
desconto de 30% do valor corrigido, no caso de pagamento dentro do período de 5
(cinco) dias a contar da data dessa publicação, para pagamentos à vista (solicitar
boleto pelo e-mail arrecadacao@icmbio.gov.br) ou parcelado (solicitar pedido de
parcelamento pelo e-mail parcelamento@icmbio.gov.br), SEM DESCONTO. Informa-se
ainda que a inadimplência no pagamento da multa pecuniária ensejará a inscrição do
devedor no Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público federal -
CADIN, sem prejuízo da propositura de ação judicial para cobrança.
Notificar a sr. Maria Ramos de Souza Carvalho, CPF ***.650.501-** da
homologação do auto de infração nº 028000-B e demais termos, confirmados em
Julgamento de 1ª instância. Neste ato, informa que é franqueada a apresentação de
recurso sobre as referidas decisões administrativas no prazo de 20 (vinte) dias, sendo
concedido desconto de 30% do valor corrigido, no caso de pagamento dentro do
período de 5 (cinco) dias a contar da data dessa publicação, para pagamentos à vista
(solicitar boleto pelo e-mail arrecadacao@icmbio.gov.br) ou parcelado (solicitar pedido
de parcelamento pelo e-mail parcelamento@icmbio.gov.br), SEM DESCONTO. Informa-se
ainda que a inadimplência no pagamento da multa pecuniária ensejará a inscrição do
devedor no Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público federal -
CADIN, sem prejuízo da propositura de ação judicial para cobrança.
Notificar
a
sr.
Jeferson
Silva
de
Oliveira,
CPF
***.979.661-**
da
homologação do auto de infração nº HT235ADE e demais termos, confirmados em
Julgamento de 1ª instância. Neste ato, informa que é franqueada a apresentação de
recurso sobre as referidas decisões administrativas no prazo de 20 (vinte) dias, sendo
concedido desconto de 30% do valor corrigido, no caso de pagamento dentro do
período de 5 (cinco) dias a contar da data dessa publicação, para pagamentos à vista
(solicitar boleto pelo e-mail arrecadacao@icmbio.gov.br) ou parcelado (solicitar pedido
de parcelamento pelo e-mail parcelamento@icmbio.gov.br), SEM DESCONTO. Informa-se
ainda que a inadimplência no pagamento da multa pecuniária ensejará a inscrição do
devedor no Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público federal -
CADIN, sem prejuízo da propositura de ação judicial para cobrança.
Cientifica-se ainda, que para o exercício do contraditório e da ampla defesa,
o processo administrativo encontra-se disponível para vistas à parte interessada no
Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do ICMBio, sendo que o cadastro de usuários
para acesso externo pode ser realizado através do seguinte endereço eletrônico:
https://sei.icmbio.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_
orgao_acesso_externo=0 e enviando os documentos necessários através do link
https://www.gov.br/pt-br/servicos/protocolar-documentos-junto-ao-instituto-chico-
mendes-de-conservacao-da-biodiversidade-icmbio.
SANDRO FLAVIO DE CARVALHO
Gerente Regional/GR3 Centro-Oeste
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Notificação de Homologação de Auto de Infração.
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, por meio do Gerente Regional Centro Oeste, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no
artigo 96, § 1º, inc. IV, do Decreto Federal nº 6.514/08 e no artigo 22, inc. V, da Instrução Normativa nº 09, de 23 de agosto de 2023, resolve: Notificar os (as) interessados (as) da homologação do
auto de infração e demais termos, confirmados em Julgamento em 1ª instância listados abaixo:
. .Interessado
.CPF
.Processo
.Auto de Infração
.Valor da Multa R$
. .Rodrigo de Oliveira Passos
.***.217.731-**
.02169.000002/2012-53
.001804-A
.R$ 10.000,00 (dez mil reais)
Neste ato, informa-se que é franqueada a apresentação de recurso sobre as referidas decisões administrativas no prazo de 20 (vinte) dias.
Cientifica-se, ainda, que o(s) referido(s) processo(s) encontra(m)-se disponível(eis) para vistas ao (s) interessado (s) no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do ICMBio, sendo que o
cadastro
para
acesso
pode
ser
realizado
por
meio
do
seguinte
endereço
eletrônico:
https://sei.icmbio.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=0, ou pelo comparecimento pessoal na unidade do ICMBio mais próxima para
solicitar cópia digital do respectivo processo.
SANDRO FLAVIO DE CARVALHO
Gerente Regional/GR3 Centro-Oeste
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Homologação de Auto de Infração
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, por meio do Gerente Regional Centro Oeste, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao
disposto no artigo 96, § 1º, inc. IV, do Decreto Federal nº 6.514/08 e no artigo 22, inc. V, da Instrução Normativa nº 09, de 23 de agosto de 2023, resolve: Notificar os (as) interessados
(as) da homologação do auto de infração e demais termos, confirmados em Julgamento em 1ª instância listados abaixo:
. .Interessado
.CPF
.Processo
.Auto de Infração
.Valor da Multa R$
. .Rodrigo de Oliveira Passos
.***.217.731-**
.02169.000002/2012-53
.001804-A
.R$ 10.000,00 (dez mil reais)
Neste ato, informa-se que é franqueada a apresentação de recurso sobre as referidas decisões administrativas no prazo de 20 (vinte) dias.
Cientifica-se, ainda, que o(s) referido(s) processo(s) encontra(m)-se disponível(eis) para vistas ao (s) interessado (s) no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do ICMBio, sendo que o cadastro
para acesso pode ser realizado por meio do seguinte endereço eletrônico: https://sei.icmbio.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=0, ou pelo
comparecimento pessoal na unidade do ICMBio mais próxima para solicitar cópia digital do respectivo processo.
SANDRO FLAVIO DE CARVALHO
Gerente Regional GR3/Centro-Oeste
INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE
JA N E I R O
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2025 - UASG 443020
Nº Processo: 02011.001478/2024-39.
Pregão Nº 90001/2024. Contratante: INST. DE PESQUISAS JARDIM BOTANICO DO RJ / J B R J.
Contratado: 04.198.254/0001-17 - MCR SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA. Objeto: Adesão a
ata de registro de preços nº 40/2024, originária do ministério da gestão e da inovação em
serviços públicos, para contratação de licenças de softwares de design gráfico, com direito
de atualização e suporte. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I.
Vigência: 24/02/2025 a 24/02/2028. Valor Total: R$ 83.850,00. Data de Assinatura:
24/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 10/03/2025).
Ministério de Minas e Energia
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 11/2025 - UASG 323102
Número do Contrato: 9/2023.
Nº Processo: 48051.004321/2022-28.
Pregão. Nº 1/2023. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF. Contratado:
26.751.770/0001-60 - GOLDEN SOLUCOES & ENTRETENIMENTO LTDA. Objeto: Prorrogar o
prazo de vigência do contrato nº 09/2023, por mais 12 (doze) meses. Vigência: 22/03/2025
a 22/03/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 208.500,00. Data de Assinatura:
10/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 10/03/2025).
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