DOU 11/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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115
Nº 47, terça-feira, 11 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as
instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do
devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de janeiro
de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSMALTA
TRANSPORTES
LTDA,
05.027.785/0001-00,
SHC6C64,
FRMEV02342002024,
606-82;
TRANSPORTADORA
IRMAOS
JARECK
LTDA,
05.211.061/0001-11,
MHO1J34,
FRMEV02352022024,
606-82;
TRANSMORENO
TRANSPORTADORA LTDA, 38.148.197/0001-83, RJV0E95, FRMEV02369152024, 606-82;
TRANSPORTADORA
GARIBALDI
LTDA,
06.269.345/0001-21,
RXU0I66,
FRMEV02379962024, 606-82; TRANSPORTADORA CALCARIO LTDA, 01.043.306/0001-98,
QCC4B74, FRMEV02486932024, 606-82; TRANSMARINE SOLUCOES LOGISTICAS LTDA EM
RECUPERACAO JUDICIAL, 31.590.673/0001-72, SDT3I48, FRMEV02435902024, 606-82;
RHT4D23,
FRMEV02435942024,
606-82;
TRANSMARONI
TRANSPORTES
BRASIL
RODOVIARIOS LTDA, 03.831.403/0001-70,
SUL1D23, FRMEV02439032024, 606-82;
GIC4F11, FRMEV02371182024,
606-82; TRANSPAMPAS TRANSPORTES DE
VEICULOS
LTDA, 20.617.897/0001-04, FRK3H47, FRMEV02446652024, 606-82; TRANSPANORAMA
TRANSPORTES
S.A.,
01.937.440/0014-57,
FTP1A41,
FRMEV02438292024,
606-82;
GCV0E23,
FRMEV02414602024,
606-82;
TRANSPOLI
TRANSPORTES
LTDA,
28.401.762/0001-19,
RYF1G27,
FRMEV02448942024,
606-82;
RYA8E75,
FRMEV02370562024, 606-82; RKX2J35, FRMEV02375862024, 606-82; TRANSPORTADORA
CELMAR
LTDA,
02.934.813/0001-84,
QJE4E99,
FRMEV02353812024,
606-82;
TRANSPORTADORA CMG LTDA, 27.076.627/0001-82, QXK6G28, FRMEV02359482024,
606-82;
TRANSMORGAN
TRANSPORTES
LTDA,
06.894.860/0001-00,
IZI0B72,
FRMEV02374152024, 606-82; TRANSPIKO
TRANSPORTES LTDA, 24.400.195/0001-25,
RYO9G15,
FRMEV02373342024,
606-82;
TRANSPORTADORA
ECONOMICA
LTDA,
70.037.379/0001-90, PME1J09, FRMEV02403762024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
37.903/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de janeiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
NICOLI SILVERIO DE SOUSA, ***.524.488-**, , FREVP01118862024, 773-0; ,
FREVP01142642024, 773-0; NORIVALDA GOUVEA, ***.347.467-**, , FREVP01124092024,
773-0;
NOVA
PRELUDE
COMERCIO
DE
VEICULOS
LTDA,
12.981.244/0001-81,
,
FREVP01126002024,
773-0;
NILSON
MATOS
DE
AZEVEDO,
***.297.147-**,
,
FREVP01125072024, 773-0; NOVA OPCAO LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 30.083.123/0001-
02, , FREVP01122042024, 773-0; , FREVP01139232024, 773-0; , FREVP01150112024, 773-0;
, FREVP01150122024, 773-0; NF INDUSTRIA E COMERCIO DE CAVACOS LTDA,
34.196.868/0001-20, , FREVP01127302024, 773-0; , FREVP01139792024, 773-0; NILMAR
PEREIRA MAIA, ***.296.397-**, , FREVP01123662024, 773-0; NFP TRANSPORTES
RODOVIARIOS EXPRESS LTDA, 33.937.075/0001-52, , FREVP01124722024, 773-0; NEXTRANS
TRANSPORTES
LTDA,
37.361.428/0001-70,
,
FREVP01131912024,
773-0;
,
FREVP01152832024, 773-0; NET VIA TELECOMUNICACOES LTDA, 13.512.626/0001-29, ,
FREVP01141882024, 773-0; NOVA HD LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 46.286.615/0001-27,
,
FREVP01145082024,
773-0;
NICOLAS
DA
SILVA
FELICIO,
***.409.047-**,
,
FREVP01145222024,
773-0;
NEUCILENE
OLIVEIRA
GONCALVES,
***.992.197-**,
,
FREVP01145822024, 773-0; NILBERTO DOS SANTOS, ***.355.488-**, , FREVP01144592024,
773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
37.904/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida.
A
lista completa
das
penalidades
e
demais informações
poderão
ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 18 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
OBENALDO
FERREIRA
DA
SILVA
LTDA,
34.942.196/0001-55,
,
FREVP01117192024, 773-0; , FREVP01124182024, 773-0; , FREVP01124202024, 773-0; ,
FREVP01124192024, 773-0; , FREVP01124152024, 773-0; , FREVP01124162024, 773-0; ,
FREVP01124132024, 773-0; , FREVP01124312024, 773-0; , FREVP01124112024, 773-0; ,
FREVP01124122024, 773-0; , FREVP01128412024, 773-0; , FREVP01129272024, 773-0;
NOVAES TRANSPORTES LTDA, 42.945.836/0001-09, , FREVP01119372024, 773-0; NUBIA
MARIA DA SILVA CARDONETTI, ***.324.150-**, , FREVP01126202024, 773-0; NUBIA
OLIVEIRA DA
COSTA, ***.629.395-**, ,
FREVP01130682024, 773-0;
NOVO RUMO
TRANSPORTE LTDA, 44.916.180/0001-21, , FREVP01131252024, 773-0; NRM SERRARIA
COMERCIO E TRANSPORTES LTDA EPP, 17.897.449/0001-05, , FREVP01138262024, 773-0;
, FREVP01138622024, 773-0; , FREVP01139122024, 773-0; , FREVP01142582024, 773-
0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
37.905/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo
o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação
deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA
SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser
efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração
- FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e
assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de
30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação
do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A
lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ORESTES
MARCELO
NUNES
BRANCO
LTDA,
27.042.725/0001-07,
,
FREVP01115922024,
773-0;
ORLANO
MARQUES
MARTINS,
***.810.159-**,
,
FREVP01116352024, 773-0; OURO PRETO
EXPLOSIVOS LTDA, 02.184.341/0002-70, ,
FREVP01118272024, 773-0; OTAVIO FERREIRA PENA, ***.458.446-**, , FREVP01123922024,
773-0; ODIRLEI MIRANDA MAXIMIANO, ***.429.289-**, , FREVP01119522024, 773-0; OCELIA
LUIZA DA SILVA CARLIM, ***.900.717-**, , FREVP01123362024, 773-0; OLIDIMAR JOSE
BORGES, ***.717.381-**, , FREVP01121062024, 773-0; OCEANIQUE TRANSPORTES LTDA,
10.651.849/0001-89, ,
FREVP01130192024, 773-0;
, FREVP01130282024,
773-0; ,
FREVP01145542024, 773-0; OPCAO ATIVA LTDA, 13.053.777/0002-47, , FREVP01131682024,
773-0; ORISVALDO PEREIRA DA SILVA, ***.209.695-**, , FREVP01134712024, 773-0; OLHAR
CIDADE COMUNICACOES E MIDIA LTDA, 11.300.387/0001-18, , FREVP01135152024, 773-0;
OSS - TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 22.868.324/0001-89, , FREVP01135242024, 773-0;
OLDAIR JOSE TELES GOULART, ***.168.997-**, , FREVP01137372024, 773-0; OLIVEIRA
VEICULOS E TRANSPORTES LTDA, 31.020.473/0001-84, , FREVP01138192024, 773-0; OFICINA
IRMAOS
BAZONI
LTDA,
31.722.432/0001-30,
,
FREVP01146572024,
773-0;
,
FREVP01146592024,
773-0;
ORLANDO
IRINEU
DA
SILVA,
***.218.367-**,
,
FREVP01146762024, 773-0; OS MENINO DA PECUARIA LTDA, 43.915.873/0001-37, ,
FREVP01155162024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
37.906/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
OXE
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
52.789.178/0002-48,
,
FREVP01120522024, 773-0; , FREVP01133812024, 773-0; P J DA COSTA FERREIRA
COMERCIO
DE
VEICULOS,
31.392.952/0001-21,
,
FREVP01121862024,
773-0;
,
FREVP01149422024, 773-0; , FREVP01151632024, 773-0; OURO PRETO EXPLOSIVOS
LTDA, 02.184.341/0002-70, , FREVP01132002024, 773-0; , FREVP01138652024, 773-0;
P.C. BARRANJARD
COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS
E TRANSPORTES,
31.326.084/0001-81, , FREVP01135642024, 773-0; P X DE ALMEIDA TRANSPORTES,
26.423.737/0001-00,
,
FREVP01140892024,
773-0;
PAC
AMBIENTAL
LTDA.,
04.760.570/0001-30,
,
FREVP01141102024,
773-0;
PALOMA
TURCI
AMARAL,
***.198.828-**, , FREVP01144782024, 773-0; PABLO THEODORO VARGAS DOS SANTOS,
***.263.948-**,
,
FREVP01146942024,
773-0;
,
FREVP01148922024,
773-0;
,
FREVP01149662024,
773-0;
PADARIA
E
TRANSPORTADORA
RODOBRENO
LTDA,
00.516.137/0001-01, , FREVP01148242024, 773-0; P & J MADEIREIRA E SERRARIA LTDA,
29.055.949/0001-70, , FREVP01148342024, 773-0; , FREVP01148542024, 773-0; OURO
VERDE SOLUCOES INTEGRADAS LTDA, 35.235.810/0001-01, , FREVP01149032024, 773-0;
PACHECO & PACHECO TRANSPORTES LTDA, 26.322.071/0001-02, , FREVP01149792024,
773-0; PADARIA E MERCEARIA MARCELLE
CENTRAL LTDA, 05.397.042/0001-21, ,
FREVP01154512024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
Fechar