DOU 11/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 47, terça-feira, 11 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 390084
Número do Contrato: 191/2023.
Nº Processo: 50018.000941/2022-46.
Pregão. Nº 1/2023. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REG. NO ESTADO DO AC - DNIT. Contratado: 05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. Objeto:
PRORROGAR o prazo da vigência do Contrato nº 24 0191/2023, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 12/04/2025 a 11/04/2026, nos termos do art. 57,
II, da Lei n.º 8.666, de 1993, e ACRESCENTAR 25% do valor inicial atualizado do contrato, a partir da data de assinatura deste instrumento, equivalente a R$ 63.512,82 (sessenta e três
mil quinhentos e doze reais e oitenta e dois centavos), nos moldes dos arts. 58, inciso I e parágrafo 2º, 60, caput e parágrafo único, 65, caput, inciso I, alíneas "a" e "b" e parágrafos
1º, 2º e 6º, da Lei nº 8.666/93 c/c art. 9, da lei nº 10.520/02. Vigência: 12/04/2025 a 11/04/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 317.564,09. Data de Assinatura:
07/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 07/03/2025).
VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A.
AVISO DE RETIFICAÇÃO
RLE Nº 3/2025
A Infra S.A., torna público o adiamento da abertura da licitação referente ao Edital RLE nº 03/2025, em razão da sua retificação. Processo nº 50050.004006/2024-14. Objeto:
Contratação de empresa de engenharia consultiva especializada na execução de serviços de gestão espeleológica em subsídio aos processos de licenciamento ambiental dos
empreendimentos de infraestrutura do portfólio da Infra S.A., conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexos.
Nº da Licitação no Licitações-e: 1065442.
Entrega das propostas a partir de 11/03/2025, às 9h.
Abertura das Propostas: 01/04/2025, às 10h, no site: https://www.licitacoes-e.com.br.
O Edital e os Anexos retificados estão disponíveis para download no Portal de Compras do Banco do Brasil: https://www.licitacoes-e.com.br e também no site da Infra S.A., no
endereço: RLE - EDITAL Nº 003/2025 - INFRA S.A.
SHIRLEY SOARES
Superintendente de Licitações e Contratos
Ministério do Turismo
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS DE TURISMO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 4/2025
A Secretária Nacional de Políticas de Turismo, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em cumprimento ao disposto na Portaria/MTur nº 643, de 17 de setembro
de 2020, e na forma determinada no art. 10, §1º e art. 11, parágrafo único do mesmo diploma legal, faz saber a todos quantos virem o presente edital, ou dele tiverem
conhecimento, que, por se encontrar(em) em lugar não sabido, fica(m) notificado(s) o(s) responsável(is) indicados no Anexo I a seguir:
ANEXO I
. .Razão Social
.CNPJ
.Cidade/Estado
.Processo SEI
.Ato Administrativo
.Motivo da Notificação
.Notificado(S)
. JENIFFER FERNANDA MOREIRA
CONSTENLA 40311377882
43.180.891/0001-18
DIADEMA/SP
72031.006314/2024-45
O f í c i o 1 5 7 / 2 0 2 4 / CO F I S C /
CGST/DEQUA/GSNPTUR 
-
Solicitação 
de 
informações
acerca 
de
denúncias
diversas.
Solicitamos apresentação
de
defesa/pronunciamento
acerca dos fatos
denunciados, sob pena
de cancelamento do
cadastro no Cadastur
(artigos 9 e 23 da Lei
12.974/2014)
Mudou-se
. .
.
.
.
.
.
.
. .FULLY VIAGENS LTDA
.13.647.645/0001-62
.SÃO PAULO/SP
.72031.008788/2024- 21
.Ofício nº
290/2024/COFIS
C/CGST/DEQUA/ GSNPTUR -
Solicitação de informações
acerca 
de
denúncias
diversas.
.Solicitamos 
apresentação
de defesa/pronunciamento
acerca 
dos 
fatos
denunciados, sob pena de
cancelamento do cadastro
no Cadastur (artigos 9 e
23 da Lei 12.974/2014)
.Mudou-se
Será ofertado o prazo de 15 (quinze) dias para a o envio das informações solicitadas, sob pena de aplicação das penalidades previstas na Lei 12.974/2014.
CRISTIANE LEAL SAMPAIO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3/2025
A Secretária Nacional de Políticas de Turismo, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em cumprimento ao disposto na Portaria/MTur nº 643, de 17 de setembro
de 2020, e na forma determinada no art. 10, §1º e art. 11, parágrafo único do mesmo diploma legal, faz saber a todos quantos virem o presente edital, ou dele tiverem
conhecimento, que, por se encontrar(em) em lugar incerto e não sabido, fica(m) notificado(s) o(s) responsável(is) indicados no Anexo I a seguir:
ANEXO I
.
.Razão Social
.CNPJ
.Cidade/Estado
.Processo SEI
.Ato Administrativo
.Motivo da Notificação
.Notificado(S)
. .EDITE 
VIAGENS
E 
TURISMO
LT DA
.07.115.712/0001-03
.FOZ 
DO
I G U AC U / P R
.72031.014538/2021-88
.Multa Expedida
.Ausência 
de
Cadastro 
no
Ministério do Turismo ou com
sua validade vencida (Art. 41, da
Lei nº 11.771/2008).
.Não procurado.
. .ANTONIO DE MORAIS ANDRADE
NETO
.22.397.153/0001-57
.M AC A P A R A N A / P E
.72031.000979/2023-64
.Multa Expedida
.Ausência 
de
Cadastro 
no
Ministério do Turismo ou com
sua validade vencida (Art. 41, da
Lei nº 11.771/2008).
.Não procurado.
. .CHAVES & ZUNIGA LTDA
.07.749.701/0001-77
.BELÉM/PA
.72031.008189/2023-27
.Multa Expedida
.Ausência 
de
Cadastro 
no
Ministério do Turismo ou com
sua validade vencida (Art. 41, da
Lei nº 11.771/2008).
.Desconhecido 
e
Recusado.
. .AZARIAS 
VIEIRA
DA 
SILVA
31199054291
.11.973.224/0001-04
.BRASILIA/DF
.72031.007633/2022-14
.Multa Expedida
.Ausência 
de
Cadastro 
no
Ministério do Turismo ou com
sua validade vencida (Art. 41, da
Lei nº 11.771/2008).
.Não procurado.
. .FJ 
EMPREENDIMENTOS
TURISTICOS EIRELI
.20.319.658/0002-59
.I P OJ U C A / P E
.72031.011541/2022-21
.Multa Expedida
.Ausência 
de
Cadastro 
no
Ministério do Turismo ou com
sua validade vencida (Art. 41, da
Lei nº 11.771/2008).
.Não procurado.
Será ofertado o prazo de 30 (trinta) dias para a manifestação dos responsáveis listados acima, a fim de comprovarem o pagamento dos débitos oriundos de aplicação
de multas. Destaca-se que o prestador, se preferir, poderá apresentar pedido de reconsideração no prazo de 10 (dez) dias a contar da publicação deste edital.
O não pagamento do presente crédito ou a falta de impugnação no prazo assinalado poderá gerar a inscrição na Dívida Ativa da União pela Procuradoria-Geral da Fazenda
Nacional, para fins de cobrança, amigável ou judicial.
Quaisquer dúvidas sobre os autos do processo, pedimos a gentileza de entrar em contato pelo e-mail: fiscalmtur@turismo.gov.br.
CRISTIANE LEAL SAMPAIO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ACRE