DOU 11/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025031100119
119
Nº 47, terça-feira, 11 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SEÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
SETOR DE RECURSOS HUMANOS
EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO
TERMO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO - TPEU N° 04-003/2025
PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES,
representado pelo Superintendente Regional no Estado de Pernambuco, Engº Bruno Lezan
Bittencourt.
PERMISSIONÁRIA: SOL DO AGRESTE GERAÇÃO DE ENERGIA LTDA. CNPJ: 33.157.895/0002-
02.
INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso para implantação de Acesso à
Unidade Fotovoltaica.
RESUMO DO OBJETO: Acesso na Faixa de Domínio da Rodovia Federal BR-232/PE, Km
158,87 ao 159,38, com área total de 3.759,84 m².
DO FUNDAMENTO LEGAL - A presente permissão fundamento no artigo 103 do Código Civil
Brasileiro; art. 12 da Lei Federal nº. 10.233/2001; inciso I do art. 1° do Decreto n°
8.376/2014. Resolução DG/DNIT n° 07, de 03/03/2021, publicada no DOU de 04/03/2021,
e lavratura devidamente autorizada em despacho do Sr. Superintendente Regional no
Estado
de 
Pernambuco,
conforme
consta
do 
Processo
Administrativo
n°
50604.001563/2024-70.
VALOR GLOBAL DA OCUPAÇÃO: Sem ônus à Permissionária, por enquadrar-se na condição
do inciso IV, artigo 34, da Resolução nº 07 DG DNIT, de 02 de março de 2021.
PRAZO: A permissão de uso será concedida pelo prazo de 10 (dez) anos. DATA DA
ASSINATURA: 13/02/2025.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO
PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES,
representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Norte,
GETÚLIO BATISTA DA SILVA NETO. PERMISSIONÁRIA: STA CAMINHÕES RN VEÍCULOS E
SERVIÇOS LTDA INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio
- TPEU nº RN-05/2025. OBJETO: Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio, na rodovia
federal BR-304/RN, no trecho DIV CE/RN ao ENTR BR-101(B) (COMPLEXO VIÁRIO DO 4º
CENTENÁRIO - NATAL) *TRECHO URBANO*, subtrecho ENTR BR-226(A) ao ENTR BR-226(B)
(MACAÍBA), SNV 304BRN0350, segmento no km 293+400m, sentido decrescente, numa
extensão total de 145 metros por 22 metros de largura, perfazendo uma área total de
3.190 m², para implantação de acesso a uma concessionária de veículos. FUNDAMENTO
LEGAL: A presente permissão tem fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro, art. 12
da Lei Federal n.º 10.233, de 2001, art. 12, da Lei nº 13.116 de 20 de abril de 2015 e
Resolução DNIT nº 07, de 02/03/2021, publicada no DOU de 04/03/2021. PREÇO: A
ocupação será sem ônus para a permissionária. PRAZO: 10 (dez) anos consecutivos, com
vigência e eficácia consideradas a partir da publicação no Diário Oficial da União.
PROCESSO Nº: 50614.001024/2024-11. DATA DA ASSINATURA: 10/03/2025.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 393021
Número do Contrato: SRRN360/2022.
Nº Processo: 50614.002159/2022-32.
Pregão. Nº 208/2022. Contratante: DNIT - Departamento Nacional de Infraestrutura de
Transportes.
Contratada: 
Zago 
Consultoria, 
Engenharia 
e 
Meio 
Ambiente 
Ltda. 
CNPJ 
n°:
12.572.906/0001-60. Objeto: Termo Aditivo a Prorrogação de Prazo por mais 279 (duzentos
e setenta e nove) dias consecutivos e a Alteração do Valor Total Contratado resultante da
Prorrogação de Prazo, com reflexo financeiro ao Contrato nº SR/RN 360/2022. Fundamento
Legal: Artigo 57, inciso I; e Artigo 65, §1º da Lei nº 8.666/1993. Nota de Empenho:
2024NE000049.. Vigência: 11/03/2025 a 28/01/2026. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 3.111.513,04. Data de Assinatura: 10/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 10/03/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 132/2025 - UASG 393019
Nº Processo: 50607.000514/2024-90.
Pregão Nº 90308/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RJ - DNIT.
Contratado: 36.295.162/0001-41 - LASC ENGENHARIA E GEOTECNIA EIRELI. Objeto:
Contratação de serviços de engenharia para execução serviços de manutenção rodoviária,
para realização de remanescentes de obra de contenção e recuperação passarela - Rodovia
BR-393/RJ, trecho - entr BR-484(a) (Div ES/RJ) (Bom Jesus do Itabapoana) (km 0,00) - Entr
BR-116/RJ(trecho urbano) (km 300,3), segmento - limite municipal Volta Redonda/Barra
Mansa (km 296,6) - entr BR-116/RJ, extensão - 3,7 km, localização - ponto 1 - km 297+780;
ponto 2 - km 298+600; ponto 3 - km 298+900 passarela - km 295,5, sobre jurisdição da
Superintendência Regional do DNIT no Rio de Janeiro, nas condições estabelecidas no
termo de referência.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 10/03/2025 a
10/11/2025. Valor Total: R$ 2.212.384,85. Data de Assinatura: 10/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 10/03/2025).
R E T I F I C AÇ ÃO
Na publicação do EXTRATO DE TPEU nº 7-114/2025, Processo nº : 50607.001058/2011-81,
assinado em 26/02/2025, publicado no DOU de 27/02/2025, Seção 3, página 106: Onde se
lê: "PERMISSIONÁRIA: V.TAL - REDE NEUTRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A., com sede à Rua
Casa do Ator, 919, Vila Olímpia, São Paulo/SP, CEP: 04.546-003, CNPJ: 02.041.460/0001-
93"; Leia-se: "PERMISSIONÁRIA: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A, com sede à Avenida
Oscar Niemeyer, 2000, Bl. 01, Sala 701, parte, Aqwa Corporate, Santo Cristo, Rio de Janeiro
- RJ, CEP: 20.220-297, CNPJ: 33.050.071/0001-58"
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA
EDITAL DE CITAÇÃO
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DE RONDÔNIA - DNIT do Departamento
Nacional de Infraestrutura de Transportes-DNIT, no uso das atribuições constantes da Lei
nº 9.784/1999 e ainda, tendo em vista que a Notificada Maria Kenedy Rodrigues, CPF:
***.880.982.**, encontra-se em local incerto e não sabido.
resolve: INTIMAR a MARIA KENEDY RODRIGUES, para, realizar o recolhimento da
importância de R$ 23.341,69 (vinte e três mil trezentos e quarenta e um reais e sessenta e
nove centavos), podendo optar, pelo pagamento parcelado, com parcela mínima de R$
1.000,00 (um mil reais) em até 30 meses, em razão de acidente de trânsito ocorrido na
Rodovia BR-364/RO, Km-409,00, Sentido Crescente, Município de Jaru/RO, quando conduzia
o veículo marca/modelo HYNDAI TUCSON GL 20L, Placa NDW-1D25, Renavam 00967648890,
perdeu o controle do veículo (segundo declaração da Sra. MARIA, teria tido um mal estar,
um "passamento"), saiu do leito carroçável e colidiu com o radar fixo, danificando-o
(arrancou um dos radares totalmente), conforme relatado no Boletim de Acidente de
Trânsito - BAT Nº 3266504240930143027, fornecido pela Polícia Rodoviária Federal - PRF.
Fica V.Sa. informada de que possui o prazo de 10 (dez) dias úteis para o
oferecimento de defesa escrita, e que o processo terá continuidade independentemente de
sua manifestação e/ou comparecimento.
Maiores esclarecimentos poderão ser prestados por meio do telefone (69)
3218-1170 / 1179 ou pessoalmente, no seguinte endereço: Rua Pedro Teixeira, 1572 -
Bairro Centro - CEP: 76900-062 - Ji-Paraná/RO.
ANDRE LIMA DOS SANTOS
Superintendente Regional/DNIT-RO
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
N° Processo: 50622000615202553. Objeto: Execução dos Serviços Emergenciais de
Recuperação na Rodovia Federal BR-364/RO; Trecho: Entr. BR-174 (divisa MT/RO - divisa
RO/AC); Subtrecho: Ponte Rio Preto do Crespo - Início Pista (Candeias do Jamari),
Segmento: km 582,420 (Ponto Localizado) SNV: 364BRO1330 ao 364BRO1375A. Total de
Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: nº 14.133 | Artigo: Art. 75 | Inciso: VIII.
Justificativa: O desencadeamento de processo erosivo à altura do Km 582,42, proferida pelo
Coordenador de Engenharia Terrestre. Declaração de Dispensa em 20/2/2025. JACOME DA
SILVA MARINHO. Coordenador de Engenharia Terrestre. Ratificação em 6/3/2025. ANDRE
LIMA DOS SANTOS. Superintendente Regional do Dnit. Valor Global: R$ 45.309.433,67. CNPJ
CONTRATADA: 19.758.842/0001-35 LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.A.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RORAIMA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
UASG 390070
PROCESSO: 50009.000988/2024-81. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica nº 01/2025
que entre si celebram a Superintendência Regional do DNIT no Estado de Roraima e a
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTÁ OBJETO: Acordo de Cooperação Técnica é a execução,
por parte do Município de Cantá-RR, de implantação de interseção semafórica no
entroncamento da BR-401/RR com a Vicinal CTA-166, para possibilitar que condutores, que
venham da vicinal (CTA-166), possam fazer conversão à esquerda e seguir em direção a
Boa Vista, da mesma forma possibilitar que os veículos que venham de Bonfim (BR-401) ou
do Bairro Santa Cecília de Cantá-RR, possam acessar a vicinal, sem necessariamente utilizar
os retornos existentes, reduzindo a distância em cerca de 7,5 a 8 Km em ambos os
sentidos, melhorando a mobilidade, proporcionando maior conforto para os usuários da
rodovia, ficando ainda sob sua responsabilidade a operação, conservação e manutenção
dos equipamentos semafóricos, a ser executado no Trecho: Entr.BR-174/RR (Boa Vista -RR)
- Fronteira Brasil/ Guiana (Bonfim); Subtrecho: Entr.BR-174/RR (Boa Vista - RR) (Acesso
Bonfim) - Fronteira Brasil/Guiana (Bonfim); Segmento: Km 5+444 ao km 5+516; Extensão:
0,072km; Código SNV: 401BRR0010, conforme especificações estabelecidas no plano de
trabalho em anexo. Data da Assinatura: 06/03/2025. Vigência: O prazo de vigência deste
Acordo de Cooperação será de 05 (cinco) anos a partir da assinatura, podendo ser
prorrogado, mediante a celebração de aditivo. Assinam: Pela Superintendência Regional do
Estado de Roraima: Igo Gomes Brasil - Superintendente, pela PREFEITURA MUNICIPAL DE
CANTÁ: André Luis Costa De Castro - Prefeito.
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 26-001/2025
UASG 390070
PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT,
representado neste ato pelo Superintendente Regional no Estado de Roraima, Igo Gomes
Brasil
PERMISSIONÁRIA: BRA
HOLDING
EMPREENDIMENTO
LTDA -
CNPJ/MF
nº
46.889.715/0001-48. INSTRUMENTO: Termo de permissão de uso consiste na faixa de
domínio da rodovia federal BR-174/RR, no KM 493,25 sentido crescente, em uma extensão
total de 250,00 metros, com largura de 50,00 metros, perfazendo uma área total de
12.5000,00 m² (doze mil e quinhentos metros quadrados), no município de Boa Vista/RR,
no Estado de Roraima, para fins de regularização do Posto de Fiscalização. FU N DA M E N T O
LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no Art. 103 do Código Civil Brasileiro e no Art. 12
da Lei Federal nº 10.233/2001, conceder a presente permissão de uso em favor da
Permissionária. PREÇO: O valor global desta permissão pelo uso do objeto supracitado
equivale a R$1.088.100,00 (um milhão, oitenta e oito mil e cem reais), correspondente ao
valor total do preço público calculado para o prazo total desta permissão definido no item
2.1, assim a PERMISSIONÁRIA pagararia anualmente ao DNIT o valor global da permissão
de R$108.810,00 (cento e oito mil oitocentos e dez reais). PROCESSO Nº:
50009.001102/2024-16. DATA DA ASSINATURA: 25/02/2025.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SERGIPE
AVISO DE ADIAMENTO
CONCORRÊNCIA Nº 90482/2024
Comunicamos o adiamento da licitação supracitada , publicada no D.O.U de
30/12/2024, .Entrega das Propostas: a partir
de 30/12/2024, às 08h00 no site
www.comprasnet.gov.br.
Abertura das
Propostas: 13/03/2025,
às
10h00 no
site
www.comprasnet.gov.br. Objeto: Contratação de empresa especializada p/ a elaboração de
Estudos,incluindo os estudos ambientais necessários p/ a obtenção de Licença
Prévia(LP),Licença de Instalação(LI) e Desapropriações,Proj. Básico e Proj. Executivo de
Engenharia p/ a execução das obras de implantação em pista dupla do contorno da
travessia urbana do município de Estância na BR-101/SE,incluindo a restauração do
segmento rodoviário existente, conforme normas do DNIT e ABNT, e conf. Edital e
Anexos.
HALPHER LUIGGI MONICO ROSA
Superintendente Regional
(SIDEC - 10/03/2025) 393015-39292-2025NE000001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO TOCANTINS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 393023
Número do Contrato: 74/2022.
Nº Processo: 50623.001458/2021-60.
Pregão. Nº 491/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO TO - DNIT.
Contratado: 16.873.137/0001-90 - LF ENGENHARIA RODOVIARIA LTDA. Objeto: 4º termo
aditivo de prorrogação de prazo vigência, execução e aumento de valor a PI ao
contrato n° 74/2022-23 de execução dos serviços de manutenção rodoviária
(conservação / recuperação) do tipo pato - plano anual de trabalho e orçamento na
rodovia BR-010/TO. Vigência: 07/03/2022 a 06/03/2027. Valor total atualizado do
contrato: R$ 28.759.916,88. Data de assinatura: 10/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 10/03/2025).

                            

Fechar