DOU 11/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 47, terça-feira, 11 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2025
Na edição n. 46 (segunda-feira, 10 de março de 2025) do Diário Oficial da União
(Seção 3, p. 152) foi publicado o aviso de licitação na modalidade de Pregão Eletrônico,
com critério de julgamento menor preço global do grupo, objetivando a contratação de
seguros para os veículos do TRT 20ª Região, conforme especificações, condições e
exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. Informamos a retificação nas datas do
certame, que será realizado através do site www.gov.br/compras, nas seguintes datas e
horários: Fase de apresentação das propostas: das 08h de 11/03/2025 até as 9:59h de
27/03/2025; Data da sessão pública: 27/03/2025 às 10h. O Edital e seus anexos estão
disponíveis, na íntegra, no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e endereço
eletrônico www.trt20.jus.br. Informações adicionais poderão ser obtidas através do e-mail
dilic@trt20.jus.br.
Aracaju, 10 de março de 2025.
SILVIANE ALCANTARA CARDOSO
Chefe da DILIC
SEÇÃO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROAD TRT20 Nº 288/2021. Espécie: 5º Termo Aditivo ao Contrato nº 02/2021(prestação
de serviços de gravação de audiências videoconferência). Contratante: TRT 20ª Região.
Contratada: XP ON CONSULTORIA LTDA. Objeto: a prorrogação do prazo de vigência do
Contrato original, por mais 12 meses (02/03/2025 a 01/03/2026). Fundamento Legal:
Cláusulas Segunda e Quarta do contrato original e no art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93.
Valor global: R$ 27.203,25. Dotação: PTRES 168248, Natureza da Despesa 339040, Nota de
Empenho nº 2025NE73. Data e assinaturas: 26/02/2025. Sérgio Santana de Matos, Diretor-
Geral, pelo Contratante e Aguinaldo Alves Barbosa, Representante Legal, pela Contratada.
JUSTIÇA FEDERAL
1ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA NO AMAZONAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Segundo Termo Aditivo ao Contrato n. 01/2023. Contratante: Justiça
Federal/Amazonas. Contratada: Sidi Serviços de Comunicação Ltda. Objeto: alteração da
Cláusula Décima Quarta - Da Vigência, para prorrogação da vigência do Contrato nº
01/2023 por mais 12 (doze) meses. Base Legal: artigos 106 e 107 da lei nº 14.133/2021.
P.A. n. 0001979-13.2022.4.01.8002. Vigência: 09/03/2025
a 08/03/2026. Data de
Assinatura: 07/03/2025. Assinado por: Sr. Daniel Rodrigues de Oliveira, Diretor da
Secretaria Administrativa, pela contratante, e Sr. Phelippe Santos Sidi, pela contratada.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2025 - UASG 90002
Nº 
Processo: 
13299220244018002. 
Objeto:
Contratação 
de 
empresa
especializada para a prestação de serviços comuns de natureza contínua e de execução
indireta sob o regime de empreitada por preço global, de limpeza, higienização,
manutenção, copeiragem, apoio administrativo, conservação, das dependências da Justiça
Federal do Amazonas, e respectivos bens móveis, com o fornecimento de mão de obra e
de materiais, saneantes domissanitários, equipamentos, ferramentas e utensílios.. Total de
Itens Licitados: 1. Edital: 11/03/2025 das 08h00 às 15h00. Endereço: Av. Andre Araujo,
N.25- Aleixo, - Manaus/AM ou https://www.gov.br/compras/edital/90002-5-90002-2025.
Entrega das Propostas: a partir de 11/03/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 26/03/2025 às 11h00 no site www.gov.br/compras. Informações
Gerais: Com observância das recomendações aceitas pela boa técnica, às normas de
segurança, higiene, qualidade e proteção ao meio ambiente e demais normas e legislações
pertinentes, para proporcionar adequadas condições de limpeza, higiene, salubridade,
organização e bem-estar aos magistrados e servidores no desempenho de suas atividades
e ao público em geral desta Seção Judiciária do Amazonas, bem como a conservação do
patrimônio público..
ROMULO RODRIGUES FERREIRA
Pregoeiro
(SIASGnet - 10/03/2025) 90002-90002-2025NE999999
5ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALAGOAS
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PA N.º 0000539-44.2025.4.05.7200. OBJETO: contratação de pessoa jurídica
para fornecimento de tapete personalizado para a Subseção Judiciária de Arapiraca.
CONTRATADA:
REI
DOS
TAPETES 
COMÉRCIO
LTDA.
CNPJ:
47.804.993/0001-18.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, inciso II, da Lei n.º 14.133/2021. VALOR TOTAL: R$ 2.400,00
(dois mil e quatrocentos reais). AUTORIZADO EM: 28/02/2025. SIGNATÁRIOS: Aloysio
Cavalcante Lima - Juiz Federal Diretor do Foro, pela Contratante; Irivaldo Gonçalves de
França, pela Contratada.
Maceió AL, 10 de março de 2025.
CARLA SORAYA LINS RODRIGUES DE OLIVEIRA.
Assistente técnico
Entidades de Fiscalização
do Exercício das Profissões Liberais
CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 5ª REGIÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
LEILÃO Nº 1/2025 - UASG 928128
O CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 5ª REGIÃO - CREF5/CE torna
público que realizará leilão público de BENS CONSIDERADOS inservíveis para uso útil
diversos no dia 26 de março de 2025, às 14:00 hs, no site www.sydneyleiloes.com.br. e de
atendimento as disposições emanadas do Decreto 21.981/32, conformidade com a Lei
Federal n. º 14.133/2021 de 01.04.2021, acordam no que se estabelece, através do Leiloeiro
Público Oficial Sr. EDUARDO SYDNEY BEZERRA DE GIRÃO. Alguns dos itens leiloados serão
um FIAT MOD. PALIO FIRE, e dois FIAT MOD. UNO MILLE, além de materiais diversos.
RENNE MAZZA CRUZ
Presidente do CREF5/CE
AVISO DE PRORROGAÇÃO
EDITAL DE 22 DE AGOSTO DE 2022
O Presidente do CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 5ª REGIÃO -
CREF5/CE, no uso de suas atribuições legais, em especial a Lei Federal n.º 9696/98, resolve:
PRORROGAR, por mais 02 (dois) anos, nos termos do EDITAL 01 CREF5/CE DE 22 DE
AGOSTO DE 2022, o prazo de validade do Concurso Público para provimento de vaga e
formação de cadastro de reserva para cargos de Nível Média e Nível Superior.
RENNE MAZZA CRUZ
Presidente do CREF5/CE
CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE MATO GROSSO
EDITAIS DE NOTIFICAÇÃO
Edital nº 1/2025 - DECISÃO DE BAIXA DE RESPONSÁVEL TÉCNICO
Pelo presente edital e devido à impossibilidade de localizar e dar ciência aos
interessados via postal, ficam notificados os representados e/ou seus procuradores abaixo
elencados, da decisão de baixa de Responsável Técnico para inclusão de novo responsável
técnico, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos da Resolução n. 28, de 6 de julho de 2012,
do Conselho de Arquitetura e Urbanismo: 1) ALMIR ROMUALDO DA SILVA ME, sob CNPJ n.
18.xxx.391/0001-97, protocolo 2230946/202, 2) DLV ARQUITETURA CONSTRUCOES E
SERVICOS LTDA, sob CNPJ n. 41.xxx.064/0001-04, protocolo 2130808/2024.
Edital nº 1/2025 - DECISÃO DE CANCELAMENTO DE REGISTRO DE RESPONSABILIDADE T ÉC N I C A
Pelo presente edital e devido impossibilidade de localizar e dar ciência aos
interessados via postal, ficam notificados os representados e/ou seus procuradores abaixo
elencados da decisão de cancelamento do Registro de Responsabilidade Técnica, nos
termos da Resolução n. 91, de 9 de outubro de 2014, do Conselho de Arquitetura e
Urbanismo:1) CAMILA CRISTINA PINHEIRO, sob o CPF n. 031.xxx.xxx-30, contratante do RRT
n. 13544473 - protocolo 2263140/2025. 2) CLAUDIOMIRO A. MARCINIAK, sob o CPF n.
550.xxx.xxx-15, contratante do RRT n. 14329213 - protocolo 2266489/2025. 3 Robson
André Gonçalves Costa, sob o CPF n. 028.xxx.xxx-00, contratante do RRT n. 12279453 e
12282795 - protocolo 2252458/2025. 4) ELIEL FERNANDES MACENA E SARA CRISTINA
MENEZES MACENA, sob o CPF n. 791.xxx.xxx-20, contratante do RRT n. 9576983 -
protocolo 2226364/2024. 5) LOURIVAL RIBEIRO DA SILVA JÚNIOR, sob o CPF n. 069.xxx.xxx-
01, contratante do RRT n. 14925658 - protocolo 2232075/2024. 6) JAKELINE GOMES, sob o
CPF n. 917.xxx.xxx-10, contratante do RRT n. 9844361, 9844394 - protocolo 2236412/2024.
7) IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS, sob o CNPJ n. 01.xxx.255/0001-11,
contratante do RRT n. 11630021 e 11630202 - protocolo 2231181/2024. 8) JOSUÉ DE
SOUSA FERREIRA, sob o CPF n. 026.xxx.xxx-80, contratante do RRT n. 14777462 - protocolo
2229266/2024. 9) IHAN BATISTA DE OLIVEIRA, sob o CPF n. 042.xxx.xxx-71, contratante do
RRT n. 14873265 e 14873520 - protocolo 2214659/2024. 10) TAMARA ARIANA TELLINE, sob
o CPF n. 031.xxx.xxx-38, contratante do RRT n. 10197281 e 10197390 - protocolo
2208911/2024. 11) VANZELLA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA, sob o CNPJ n.
54.xxx.738/0001-35, contratante do RRT n. 14410171- protocolo 2205443/2024. 12)
CARLOS HENRIQUE EURICH DOS SANTOS, sob o CPF n. 045.xxx.xxx-26, contratante do RRT
n. 12438088 e 12438015 - protocolo 2204506/2024. 13) Artur Galvez Capistrano, sob o CPF
n. 047.xxx.xxx-08, contratante do RRT n. 14382828 - protocolo 2204353/2024. 14)
RAIMUNDA PEREIRA DA SILVA, sob o CPF n. 244.xxx.xxx-53, contratante do RRT n.
10105716 e 10105728 - protocolo 2183767/2024. 15) Vanderléya Gonçalves da Silva
Bueno, sob o CPF n. 043.xxx.xxx-07, contratante do RRT n. 9260406 - protocolo
2167144/2024. 16) KARINA SILVEIRA MENDONÇA, sob o CPF n. 382.xxx.xxx-15, contratante
do RRT n. 4503200 - protocolo 2114672/2024. 17) OZIAS COELHO DA SILVA, sob o CPF n.
004.xxx.xxx-06, contratante do RRT n. 14540794 - protocolo 2189018/2024. 18) VALDECI
PEREIRA DE SOUZA, sob o CPF n. 353.xxx.xxx-06, contratante do RRT n. 14565760 -
protocolo 2182816/2024. 19) Lisautra Maria Konrad, sob o CPF n. 894.xxx.xxx-34,
contratante do RRT n. 13921371 - protocolo 2181416/2024.
Edital nº 1/2025 - COMUNICADO DE NULIDADE DE REGISTRO DE RESPONSABILIDADE TÉC N I C A
Pelo presente edital e devido impossibilidade de localizar e dar ciência aos
interessados via postal, ficam notificados os representados e/ou seus procuradores abaixo
elencados da decisão de nulidade do Registro de Responsabilidade Técnica, nos termos da
Resolução n. 91, de 9 de outubro de 2014, do Conselho de Arquitetura e Urbanismo: 1)
ADEMIR GOMES DA SILVA, sob CPF n. 036.xxx.xxx-60, contratante do RRT n. 14874918 -
protocolo 2212018/2024.
Edital nº 1/2025 - MANIFESTAÇÃO DA SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO DO REGISTRO DE
RESPONSABILIDADE TÉCNICA
Pelo presente edital e devido impossibilidade de localizar e dar ciência aos
interessados via postal, ficam notificados os representados e/ou seus procuradores abaixo
elencados, para manifestação da solicitação de cancelamento do Registro de
Responsabilidade Técnica, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos da Resolução n. 91, de 9
de outubro de 2014, do Conselho de Arquitetura e Urbanismo: 1) GLEYDIANE PEREIRA DA
SILVA, sob CPF n. 036.xxx.xxx-41, contratante do RRT nº 5869931 e 5870087 - protocolo
2265427/2025. 2) BRUNO KRAUSE ROTTA, sob CPF n. 031.xxx.xxx-09, contratante do RRT
nº 13694019 - protocolo 2184528/2024. 3) AUGUSTO CESAR MORAIS DE OLIVEIRA, sob CPF
n. 047.xxx.xxx-62, contratante do RRT nº 13367907- protocolo 2184514/2024. 4 ELISMAR
FERREIRA MOTA, sob CPF n. 052.xxx.xxx-06, contratante do RRT nº 11953132- protocolo
2184540/2024. 5) ALTAMIR FARIAS DE FRANCA, sob CNPJ n. 23.XXX.013/0001-40,
contratante do RRT nº 14060099- protocolo 2184500/2024. 6) MAURICIO BORGES, sob
CNPJ n. 40.XXX.515/0001-14, contratante do RRT nº 14295380- protocolo 2184612/2024.
7) F.E. TORNEARIA LTDA, sob CNPJ n. 49.XXX.446/0001-08, contratante do RRT nº
14045652- protocolo 2184549/2024.
Edital nº 1/2025 - MANIFESTAÇÃO DA SOLICITAÇÃO DE NULIDADE DO REGISTRO DE
RESPONSABILIDADE TÉCNICA
Pelo presente edital e devido impossibilidade de localizar e dar ciência aos
interessados via postal, ficam notificados os representados e/ou seus procuradores abaixo
elencados, para manifestação da solicitação de nulidade do Registro de Responsabilidade
Técnica, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos da Resolução n. 91, de 9 de outubro de
2014, do Conselho de Arquitetura e Urbanismo: 1) AlphaVille Buffet EIRELI - EPP, sob CNPJ
n. 04.xxx.459/0001-08, contratante do RRT nº 7122798 - protocolo 2235365/2024.
Nada mais.
Cuiabá, 10 de março de 2025.
ELISANGELA FERNANDES BOKORNI
Presidente do CAU/MT
CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE MINAS GERAIS
EDITAL Nº 1 CAU/MG, DE 7 DE MARÇO DE 2025
CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS E A FORMAÇÃO DE
CADASTRO DE RESERVA EM CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR E DE NÍVEL MÉDIO
A Presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado de Minas
Gerais (CAU/MG), tendo em vista o disposto na Lei nº 12.378 de 31 de dezembro de 2010,
na Deliberação Plenária do CAU/MG - DPOMG nº 0113.7.4/2021, e no Regimento Interno
do CAU/MG, aprovado em 10 de dezembro de 2018, torna pública a realização de concurso
público para o provimento de vagas e a formação de cadastro de reserva em cargos de
nível superior e de nível médio, mediante as condições estabelecidas neste edital.
1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 O concurso público será regido por este edital e executado pelo Centro
Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe).

                            

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