DOU 11/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 47, terça-feira, 11 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
. .Divulgação do resultado final da prova objetiva para os
cargos de nível médio
.02/05/2025
. .Divulgação do resultado dos recursos contra o padrão
de respostas da prova discursiva
.02/05/2025
. .Divulgação 
do
resultado 
preliminar
da 
prova
discursiva
.06/05/2025
. .Recurso contra o resultado
preliminar da prova
discursiva
.06/05/2025 até 07/05/2025
. .Resultado dos recursos contra o resultado preliminar
da prova discursiva
.14/05/2025
. .Resultado da prova discursiva pós recurso
.20/05/2025
. .Publicação do Edital e convocação para análise da
Comissão
Multidisciplinar 
(Perícia
médica
para
candidatos com deficiência e Heteroidentificação aos
candidatos negros e pardos)
.20/05/2025
. .Envio da documentação para análise da Comissão
Multidisciplinar (Perícia médica para candidatos com
deficiência e Heteroidentificação aos candidatos negros
e pardos)
.20/05/2025 até 21/05/2025
. .Realização do procedimento de análise da Comissão
Multidisciplinar (Perícia médica para candidatos com
deficiência e Heteroidentificação aos candidatos negros
e pardos)
.24/05/2025
. .Resultado preliminar do procedimento de análise da
Comissão
Multidisciplinar 
(Perícia
médica
para
candidatos com deficiência e Heteroidentificação aos
candidatos negros e pardos)
.26/05/2025
. .Recurso contra o resultado preliminar da análise da
Comissão
Multidisciplinar 
(Perícia
médica
para
candidatos com deficiência e Heteroidentificação aos
candidatos negros e pardos)
.26/05/2025
. .Resultado dos recursos contra o resultado preliminar
da análise da Comissão Multidisciplinar (Perícia médica
para candidatos com deficiência e Heteroidentificação
aos candidatos negros/pardos)
.28/05/2025
. .Resultado final da análise da Comissão Multidisciplinar
(Perícia médica para candidatos com deficiência e
Heteroidentificação aos candidatos negros e pardos)
.29/05/2025
. .Divulgação do resultado final do certame
.04/06/2025
Campo Grande/MS, 10 de março de 2025.
VÂNIA ABREU DE MELLO
Presidente do Crea-MS
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Processo nº 602613/2025. Espécie: Contrato nº 13/2025. Locatário: CREA-PA. Locador: DK
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, CNPJ 46.028.371/0001-82. Objeto: Contratação
direta para a locação de imóvel destinado à instalação da Inspetoria do CREA-PA no município
de Redenção, conforme levantamento de mercado e análise das propostas recebidas,
localizado na Avenida Brasil, n° 2496, Bairro Centro, Redenção-PA, CEP: 68553-052, que
atende plenamente aos requisitos de localização estratégica, acessibilidade e estrutura
adequada para as atividades da Inspetoria. Valor: O aluguel será no valor de R$ 2.700,00 (dois
mil e setecentos reais) mensais, totalizando no período de 12 (doze) meses o valor de R$
32.400,00 (trinta e dois mil e quatrocentos reais). Vigência: 28/02/2025 a 27/02/2026.
Podendo sofrer alterações conforme a Lei nº 14.133/21, mediante Termo Aditivo. Ordenador
Responsável: Adriana Falconeri Rebelo Boy, Engª Civil, Presidente do CREA-PA .
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Processo nº 10090/2024. Espécie: Ata de Registro de Preços nº 05/2025. Partes: CREA-PA e
SPLIT SERVICE REFRIGERAÇÃO COMERCIO E SERVIÇOS LTDA - CNPJ n° 11.048.879/0001-68,
sediada no Conjunto Euclides Figueiredo, Rua i, Nº 16 - Marambaia - CEP: 66.620-800. Objeto:
Registro de preços da proposta mais vantajosa de Aquisição de aparelhos de ar-condicionado
mediante Registro de Preço (SRP), incluindo instalação dos novos equipamentos e
desinstalação dos existentes, com fornecimento de materiais necessários, bem como serviços
e adequação da infraestrutura para atender à Sede do CREA-PA e suas inspetorias, conforme
condições estabelecidas no Edital e seus anexos. Valor Total: R$ 284.552,00 (duzentos e
oitenta e quatro mil, quinhentos e cinquenta e dois reais). Vigência: 12/03/2025 a
11/03/2026, podendo ser prorrogada, por igual período, desde que comprovado o preço
vantajoso. Data de Assinatura da Ata: 27/02/2025. Signatários: Pelo CREA-PA, a Eng. Civil
Adriana Falconeri Rebelo Boy, Presidente do Crea-PA, e pela empresa SPLIT SERVICE
REFRIGERAÇÃO COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, o Sr. MARCLEYTON DA SILVA SOUZA.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº: 00266/2025. Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 08/2024. Locatário:
CREA-PA. Locador: AYRTON FIGUEIREDO ANDRADE. Objeto: Locação do imóvel localizado na
Travessa Carlos Maria Teixeira, Nº 551, Bairro Centro, CEP: 68270-000, de propriedade do
Sr. AYRTON FIGUEIREDO ANDRADE, para abrigar as instalações da INSPETORIA DE
ORIXIMINÁ - PA. Valor: Fica reajustado pelo IPCA, que teve uma variação no período de
4,50%, resultando no reajuste do valor mensal de R$ 2.000,00 (dois mil) para R$ 2.089,93
(dois mil oitenta e nove reais e noventa e três centavos). Vigência: Fica alterada a vigência
do contrato para 17/03/2025 a 16/03/2026, nos termos do artigo 106, da lei 14.133/21.
Podendo sofrer alterações conforme a Lei nº 14.133/21, mediante Termo Aditivo.
Ordenador Responsável: Adriana Falconeri Rebelo Boy, Engª Civil, Presidente do CREA-PA.
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO
PARANÁ
EXTRATOS DE CESSÃO DE USO
PROCESSO Nº: 017.002246/2024-12. CESSIONÁRIA: Município de Ubiratã. CNPJ nº
76.950.096/0001-10 - OBJETO: Cessão de uso de 01 (um) veículo marca Volkswagen,
modelo Gol, ano/modelo 2017/2018, Placa BBO-7950, identificado sob o patrimônio n.º
51106. VIGÊNCIA: 03/02/2025 a 02/02/2030 - BASE LEGAL: Lei nº 14.133/21. Signatário:
Fábio de Oliveira Dalécio.
PROCESSO Nº: 017.002266/2024-93. CESSIONÁRIA: Sindicato da Industria da Construção
Civil do Paraná - Região Noroeste. CNPJ nº 84.783.653/0001-84 - OBJETO: Cessão de
uso de 01 (um) veículo marca Volkswagen, modelo Gol, ano/modelo 2017/2018, Placa
BBO-7953, identificado sob o patrimônio n.º 51105. VIGÊNCIA: 10/02/2025 a
09/02/2030 - BASE LEGAL: Lei nº 14.133/21. Signatário: Rogerio Yabiku.
EXTRATO DE ADITAMENTO
PROCESSO Nº: 017.000231/2025-09. CONTRATADA: Paolo Malorgio Studio Ltda. CNPJ:
12.445.802/0001-94. OBJETO: Prestação de serviços de desenvolvimento de revista digital e
portal de notícias. VALOR DO ADITAMENTO: R$ 11.500,00 por edição de revista. BASE LEGAL:
Lei nº 8.666/93. Vigência: 10/03/2025 a 09/03/2026. Signatário: Romano Navarro Gabardo.
EDITAL Nº 8/2025
DESFAZIMENTOS DE BENS PATRIMONIAIS Nº 001/2025
OBJETO: destinação adequada dos bens patrimoniais inservíveis ao Crea-PR,
classificados como antieconômicos ou irrecuperáveis, por meio da transferência da posse e
propriedade, mediante doação à União, Estados, Distrito Federal e Municípios, bem como
às suas autarquias e fundações públicas; empresas públicas federais ou das sociedades de
economia mista federais prestadoras de serviço público, desde que a doação se destine à
atividade fim por elas prestada; organizações da sociedade civil, incluídas as organizações
sociais a que se refere a Lei n.º 9.637/1998, e as organizações da sociedade civil de
interesse público a que se refere a Lei n.º 9.790/1999; e ainda associações e cooperativas
que atendam aos requisitos previstos no Decreto n.º 5.940/2006, na forma estabelecida na
legislação vigente. Localidade: Pato Branco-PR. Edital disponível a partir de 10/março/2025,
na sede estadual do CREA-PR, na Rua: Dr. Zamenhof, 35, Alto da Glória, Curitiba - PR, ou
pela Internet, por meio do endereço eletrônico https://www.crea-pr.org.br/ws/licitacoes-
do-crea-pr. Limite para o recebimento dos documentos de habilitação: até às 17h00min de
26/março/2025, respectivamente na Rua Caramuru, n.º 10, Pato Branco-PR, ou ainda por
intermédio do e-mail licitacao@crea-pr.org.br.
Curitiba, 7 de março de 2025.
SANDRO LUÍS MARANGONI
Comissão Permanente de Baixa, Avaliação e Alienação
CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DA PARAÍBA
AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 3/2025 (90003/2025)-UASG: 927237
O CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DA PARAÍBA, torna público para
conhecimento dos interessados nos termos da Instrução Normativa Seges/ME Nº 65, de 7
de julho de 2021, Instrução Normativa Seges/ME Nº 67, de 8 de julho de 2021, que Dispõe
sobre a dispensa de licitação, na forma eletrônica, de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de
abril de 2021, que realizará contratação direta para aquisição de equipamentos de som
para atender o Conselho Regional de Farmácia da Paraíba em razão do valor, e que no
período de 08:00hs do dia 12/03/2025 até às 23:59hs do dia 14/03/2025, receberá
propostas de preços juntamente com documentos de habilitação, através do sítio
www.comprasnet.gov.br. As propostas serão julgadas pelo menor preço global, de acordo
com as normas pertinentes à Lei Federal nº 14.133/21, consoante as condições
estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta, e em conformidade com a solicitação do
Setor Demandante. Horário da disputa: 08:00hs até 14:00hs (horário de Brasília) do dia
17/03/2025.Retirada do edital: O edital encontra-se à disposição dos interessados no site
do 
comprasnet
e 
no 
site 
www.crfpb.org.br.
Maiores 
informações:
licitacaocrfpb@gmail.com
João Pessoa/PB, 10 de março de 2025
CILA ESTRELA GADELHA DE QUEIROGA
Presidente do CRF/PB
CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE
P E R N A M B U CO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2025
Processo nº 003/2025 Pregão Eletrônico nº 90003/2025
Registro de preço para eventual fornecimento de acessórios de informática
para atender às necessidades do CRF-PE. Recebimento das Propostas a partir de
13/03/2025 às 8:00. Abertura das propostas: 27/03/2025 às 14:00. Edital e Anexos
disponíveis no site: www.gov.br/compras.
Recife/PE, 28 de fevereiro de 2025.
DANIELLA GOMES DE CASTRO GUEDES XIMENE
Pregoeira CRF-PE
CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL
DA 4ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
4º Termo aditivo ao contrato 6/2021. Contratante: CREFITO-4. Contratada: Telefônica Basil S/A,
CNPJ 02.558.157/0001-62. Valor do termo: R$ 21.182,04. Objeto: Prorrogação do contrato e
reajuste de valores. Data da assinatura: 06/03/2025. Vigência: De 16/03/2025 a 16/03/2026.
CONSELHO REGIONAL DE FONOAUDIOLOGIA DA 2ª REGIÃO
EXTRATO DE CONVÊNIO - UASG 926618
Processo Administrativo n.º LC-002/2025. Termo de Convênio, firmado entre o Conselho
Regional de Fonoaudiologia 2-Região como concedente e a Sociedade Brasileira de
Fonoaudiologia (SBFa), como convenente, Objeto: Convênio para apoio financeiro a ser
destinado para a impressão de material elaborado pelo Departamento de Voz, em
decorrência da 20ª edição da Campanha Amigos da Voz, organizado pela Sociedade
Brasileira de Fonoaudiologia (SBFa), por meio do Departamento de Voz, para posterior
distribuição ao Sistema de Conselhos. Com isso, espera-se que esse apoio possa
contemplar a impressão colorida de 40.000 unidades de folders e 900 cartazes da
campanha, A Campanha Amigos da Voz é tradicionalmente realizada no mês de abril,
período em que é celebrado o Dia Mundial da Voz (16 de abril).
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE MINAS
GERAIS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2025
Contratação da prestação de serviços de telecomunicações para o CRM-MG,
abrangendo: Para a Sede: Implementação de uma Solução de Telefonia IP, incluindo um
PABX Virtual Integrado com conexão à rede pública de telefonia e 200 ramais ativos, com
fornecimento em comodato de 190 aparelhos telefônicos padrão e 10 aparelhos do tipo
secretária, todos compatíveis com PoE (Power over Ethernet). A solução deverá contar com
URA (Unidade de Resposta Audível) com múltiplos níveis, gravação de chamadas
criptografada, dashboards gerenciais e integração com plataformas colaborativas como
Microsoft Teams e Google Workspace. Deve ser garantida a portabilidade dos números
existentes da Sede, assegurando a continuidade dos serviços sem alterações numéricas.
Além disso, deve garantir redundância operacional e alta disponibilidade do serviço; Para
as Delegacias Regionais: Serviço de telefonia fixa na modalidade STFC (Serviço Telefônico
Fixo Comutado), com ligações ilimitadas (fixo/fixo e fixo/móvel, local e longa distância
nacional - LDN) e portabilidade dos números atuais, assegurando comunicação estável e
eficiente; conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus
anexos. 
Edital
a 
disposição
no 
site
https://pncp.gov.br/app/editais?q=conselho%20regional%20de%20medicina%20do%20esta
do%20de%20minas%20gerais&status=recebendo_proposta&pagina=1 Data de abertura do
pregão: dia 26/03/2025 às 14:01h (Horário de Brasília).
MÁRIO AUGUSTO VASCONCELOS TEIXEIRA
Pregoeiro

                            

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