DOU 11/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 47, terça-feira, 11 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Instrumento: Termo Aditivo Nº 001 Ao Contrato Nº 16359/2024/Sms/Pmcg Oriundo Da
Inexigibilidade De Licitação Nº. 16183/2024. Partes: Sms/Pmcg E Amauri Pereira Da Silva
Filho Ltda. Objeto Contratual: O Contratado Prestará Aos Habitantes Do Município De
Campina Grande -Pb, Serviços Na Área De Saúde Pública Para Atendimento De Urgência E
Emergência, De Forma Complementar, Em Regime De Atendimentos Ambulatoriais,
Cirurgias, Pareceres Médicos, Plantões Presenciais E/Ou Sobreaviso, Visitas Clínicas Para
Pessoa Física E Jurídica Nas Zonas Urbana E Rural Do Município De Campina Grande - Pb.
Objeto Do Aditivo: Aumento Do Valor Contratual No Importe De R$ 72.000,00.
Fundamentação: Artigo 124 E 125 Da Lei Nº. 14.133/2021. Signatários: Carlos Marques
Dunga Júnior E Amauri Pereira Da Silva Filho. Data Da Assinatura: 25/02/2025.
Carlos Marques Dunga Júnior - Secretário de Saúde
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Instrumento: Termo Aditivo Nº 001 Ao Contrato Nº 16548/2024/Sms/Pmcg Oriundo Da
Inexigibilidade De Licitação Nº. 16193/2024. Partes: Sms/Pmcg E Antonio Carlos De
Carvalho Segundo (Carvalho Medicina). Objeto Contratual: O Contratado Prestará Aos
Habitantes Do Município De Campina Grande -Pb, Serviços Na Área De Saúde Pública Para
Atendimento De Urgência E Emergência, De Forma Complementar, Em Regime De
Atendimentos Ambulatoriais, Cirurgias, Pareceres Médicos, Plantões Presenciais E/Ou
Sobreaviso, Visitas Clínicas Para Pessoa Física E Jurídica Nas Zonas Urbana E Rural Do
Município De Campina Grande - Pb. Objeto Do Aditivo: Aumento Do Valor Contratual No
Importe De R$ 72.000,00. Fundamentação: Artigo 124 E 125 Da Lei Nº. 14.133/2021.
Signatários: Carlos Marques Dunga Júnior E Antonio Carlos De Carvalho Segundo. Data Da
Assinatura: 27/02/2025. Carlos Marques Dunga Júnior - Secretário de Saúde
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Instrumento: Termo Aditivo Nº 002 Ao Contrato Nº 16040/2024/Sms/Pmcg Oriundo Da
Adesão À Ata De Registro De Preços Nº 16002/2024/Sms/Fms/Pmcg. Partes: Sms/Pmcg E
R.R.F. Guimaraes Agencia De Viagens. Objeto Contratual: Adesão À Ata De Registro De
Preços Sob Nº 16.002/2024 - Contratação De Empresa Para Prestação De Serviços De
Agenciamento De Viagens, Compreendendo A Prestação Direta De Assessoria, Cotações,
Reservas, Emissões De Bilhetes, Para Oportunizar A Aquisição, Fracionada E Conforme
Demanda, De Passagens Aéreas Nacionais (Voos Domésticos). Objeto Do Aditivo:
Prorrogação Contratual Por Igual Período (Até 01/03/2026) E Igual Valor (R$ 73.815,00).
Funcional Programática: 10.122.2001.2124. Elemento Da Despesa: 3390.33. Fonte De
Recursos: 15001002. Fundamentação: Artigo 57 Da Lei Nº. 8.666/93. Signatários: Carlos
Marques Dunga Júnior E Carlos Felipe Tolentino Guimarães. Data Da Assinatura:
27/02/2025. Carlos Marques Dunga Júnior - Secretário de Saúde
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Instrumento: Termo Aditivo Nº 002 Ao Contrato Nº 16044/2024/Sms/Pmcg Oriundo Do
Pregão Eletrônico (Srp) Nº. 052/2023/Sad/Pmcg. Partes: Sms/Pmcg E Centro De Integração
Empresa Escola - Ciee. Objeto Contratual: Contratação Dos Serviços Especializados Como
Agente De Integração Do Programa De Estágio, Nos Termos Estabelecidos Pela Lei Nº
11.788/2008, De 25 De Setembro De 2008, Para Intermediação De Contratos De
Estudantes De Nível Superior De Cursos Variados, A Fim De Atender As Demandas Das
Secretarias Municipais Da Prefeitura De Campina Grande, Estado Da Paraíba. Objeto Do
Aditivo: Pprorrogação Contratual Por Igual Período (28 De Fevereiro De 2026) E Igual Valor
(R$ 288.960,00). Funcional Programática: 10.301.1015.2116 / 10.302.1015.2117. Elemento
Da Despesa: 3390.39. Fonte De Recursos: 16000000. Fundamentação: Artigo 57 Da Lei Nº.
8.666/93. Signatários: Carlos Marques Dunga Júnior E Lucas Wagner Vieira Nascimento.
Data Da Assinatura: 21/02/2025. Carlos Marques Dunga Júnior - Secretário de Saúde
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Instrumento: Termo Aditivo Nº 002 Ao Contrato Nº 16140/2023/Sms/Pmcg Oriundo Da
Inexigibilidade De Licitação Nº. 16036/2023. Partes: Sms/Pmcg E Andre Luiz Correia Brasil.
Objeto Contratual: Contratação De Profissionais
Médicos, Com Comprovação De
Experiência De Atuação, Para Atendimento De Urgência E Emergência, De Forma
Complementar, Em Regime De Atendimentos Ambulatoriais, Cirurgias, Pareceres Médicos,
Plantões Presenciais E/Ou Sobreaviso, Procedimentos Ambulatoriais E Visitas Clínicas, Para
Desempenharem Suas Atividades Junto Ao Fundo Municipal De Saúde De Campina Grande.
Objeto Do Aditivo: Prorrogação Contratual Por Igual Período (Até 23/02/2026) E Igual Valor
(R$ 288.000,00). Fundamentação: Artigo 57, Ii, Da Lei Nº. 8.666/93. Signatários: Carlos
Marques Dunga Júnior E Andre Luiz Correia Brasil. Data Da Assinatura: 21/02/2025.
Carlos Marques Dunga Júnior - Secretário de Saúde
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Instrumento: Termo Aditivo Nº 02 Ao Contrato Nº 16148/2023/Sms/Pmcg Oriundo Da
Inexigibilidade De Licitação Nº. 16049/2023. Partes: Sms/Pmcg E Clinica De Cirurgia
Pediatrica De Campina Grande Ltda. Objeto Contratual: Contratação De Profissionais
Médicos, Com Comprovação De Experiência De Atuação, Para Atendimento De Urgência E
Emergência, De Forma Complementar, Em Regime De Atendimentos Ambulatoriais,
Cirurgias, Pareceres Médicos, Plantões Presenciais E/Ou Sobreaviso, Procedimentos
Ambulatoriais E Visitas Clínicas, Para Desempenharem Suas Atividades Junto Ao Fundo
Municipal De Saúde De Campina Grande. Objeto Do Aditivo: Prorrogação Contratual Por
Igual Período (Até 24/02/2026) E Igual Valor (R$ 450.000,00). Fundamentação: Artigo 57, Ii,
Da Lei Nº. 8.666/93. Signatários: Carlos Marques Dunga Júnior E Claudia Simone Do Ó
Coutinho Costa. Data Da Assinatura: 21/02/2025.
Carlos Marques Dunga Júnior - Secretário de Saúde
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Instrumento: Termo Aditivo Nº 002 Ao Contrato Nº 16168/2023/Sms/Pmcg Oriundo Da
Inexigibilidade De Licitação Nº. 16060/2023. Partes: Sms/Pmcg E Núcleo De Oftalmologia
Francisco Pinto Ltda. Objeto Contratual: Compra
De Serviços De Média E Alta
Complexidade 
Ambulatorial
E 
Hospitalar
(Procedimentos 
Clínicos
Ou
Cirúrgicos/Procedimentos Com Finalidade Diagnóstica Em Oftalmologia) Conforme 5º
Resultado Do Chamamento Público Nº 16001/2022. Objeto Do Aditivo: Prorrogação
Contratual Por
Igual Período
(Até 09/03/2026) E
Igual Valor
(R$ 1.000.593,86).
Fundamentação: Artigo 57, Ii, Da Lei Nº. 8.666/93. Signatários: Carlos Marques Dunga
Júnior E Flavio Ventura Pinto De Oliveira. Data Da Assinatura: 27/02/2025.
Carlos Marques Dunga Júnior - Secretário de Saúde
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Instrumento: Termo Aditivo Nº 002 Ao Contrato Nº 16169/2023/Sms/Pmcg Oriundo Da
Inexigibilidade De Licitação Nº. 16062/2023. Partes: Sms/Pmcg E Clinica De Olhos Francisco
Pinto Ltda. Objeto Contratual: Compra De Serviços De Média E Alta Complexidade
Ambulatorial E Hospitalar Com Base Nas Necessidades Do Sistema Único De Saúde - Sus
Conforme 5º Resultado Do Chamamento Público Nº 16001/2022. Objeto Do Aditivo:
Prorrogação Contratual Por Igual Período (Até 13/03/2026) E Igual Valor (R$ 4.031.760,15).
Fundamentação: Artigo 57, Ii, Da Lei Nº. 8.666/93. Signatários: Carlos Marques Dunga
Júnior E Flavio Ventura Pinto De Oliveira. Data Da Assinatura: 27/02/2025.
Carlos Marques Dunga Júnior - Secretário de Saúde
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Instrumento: Termo Aditivo Nº 002 Ao Contrato Nº 16183/2023/Sms/Pmcg Oriundo Da
Inexigibilidade De Licitação Nº. 16067/2023. Partes: Sms/Pmcg E Np Tecnologia E Gestão
De Dados Ltda. Objeto Contratual: Contratação De Empresa Especializada Na Prestação De
Serviços De Pesquisa De Preços Em Banco De Dados Atualizado (Banco De Preços) Para A
Secretaria Municipal De Saúde De Campina Grande - Pb. Objeto Do Aditivo: Prorrogação
Contratual Por Igual Período (Até 10/03/2026) E Igual Valor (R$ 10.865,00).
Fundamentação: Artigo 57, Ii, Da Lei Nº. 8.666/93. Fundamentação: Artigo 57, Ii, Da Lei Nº.
8.666/93. Funcional Programática: 10.122.2001.2124. Elemento Da Despesa: 3390.40.
Fontes De Recursos: 15001002. Signatários: Carlos Marques Dunga Júnior E Rudimar
Barbosa Dos Reis. Data Da Assinatura: 27/02/2025.
Carlos Marques Dunga Júnior - Secretário de Saúde
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Instrumento: Termo Aditivo Nº 003 Ao Contrato Nº 16176/2023/Sms/Pmcg Oriundo Da
Inexigibilidade De Licitação Nº. 16057/2023. Partes: Sms/Pmcg E Kimmedical Serviços
Ambulatorial Medicos Eireli. Objeto Contratual: Contratação De Profissionais Médicos, Com
Comprovação De Experiência De Atuação, Para Atendimento De Urgência E Emergência, De
Forma Complementar, Em Regime De Atendimentos Ambulatoriais, Cirurgias, Pareceres
Médicos, Plantões Presenciais E/Ou Sobreaviso, Procedimentos Ambulatoriais E Visitas
Clínicas, Para Desempenharem Suas Atividades Junto Ao Fundo Municipal De Saúde De
Campina Grande. Objeto Do Aditivo: Acrescimo De Valor No Importe De R$ 112.000,00.
Fundamentação: Artigo 65 Da Lei Nº. 8.666/93. Signatários: Carlos Marques Dunga Júnior
E Marlene Camilo Da Silva. Data Da Assinatura: 25/02/2025.
Carlos Marques Dunga Júnior - Secretário de Saúde
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Instrumento: Termo Aditivo Nº 003 Ao Contrato Nº 16288/2022/Sms/Pmcg Oriundo Da
Inexigibilidade De Licitação Nº. 16079/2022. Partes: Sms/Pmcg E Centro Médico Dr.João
Leite Filho. Objeto Contratual: Compra De Serviços De Média E Alta Complexidade
Ambulatorial, Com Base Nas Necessidades Complementares Do Sistema Único De Saúde De
Campina Grande E Nos Preços Fixados Pela Tabela Do Sistema Único De Saúde - Sus.
Objeto Do Aditivo: Acrescimo De Valor No Importe De R$ 123.413,90. Funcional
Programática: 10.302.1015.2117. Elemento Da Despesa: 3390.39. Fonte De Recursos:
16000000. Fundamentação: Artigo 65 Da Lei Nº. 8.666/93. Signatários: Carlos Marques
Dunga Júnior E João Leite Filho. Data Da Assinatura: 24/02/2025.
Carlos Marques Dunga Júnior - Secretário de Saúde
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Instrumento: Termo Aditivo Nº 004 Ao Contrato Nº 16286/2022/Sms/Pmcg Oriundo Da
Inexigibilidade De Licitação Nº. 16076/2022. Partes: Sms/Pmcg E Vanilsa Ferreira - Me.
Objeto Contratual: Compra De Serviços De Média E Alta Complexidade Ambulatorial, Com
Base Nas Necessidades Complementares Do Sistema Único De Saúde De Campina Grande
E Nos Preços Fixados Pela Tabela Do Sistema Único De Saúde - Sus. Objeto Do Aditivo:
Prorrogação Contratual Por Igual Período (Até 09/03/2026) E Igual Valor (R$ 312.876,92).
Fundamentação: Artigo 57, Ii, Da Lei Nº. 8.666/93. Signatários: Carlos Marques Dunga
Júnior E Vanilsa Ferreira. Data Da Assinatura: 27/02/2025.
Carlos Marques Dunga Júnior - Secretário de Saúde
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Instrumento: Termo Aditivo Nº 004 Ao Contrato Nº 16288/2022/Sms/Pmcg Oriundo Da
Inexigibilidade De Licitação Nº. 16079/2022. Partes: Sms/Pmcg E Centro Médico Dr.João
Leite Filho Ltda. Objeto Contratual: Compra De Serviços De Média E Alta Complexidade
Ambulatorial, Com Base Nas Necessidades Complementares Do Sistema Único De Saúde De
Campina Grande E Nos Preços Fixados Pela Tabela Do Sistema Único De Saúde - Sus.
Objeto Do Aditivo: Prorrogação Contratual Por Igual Período (Até 10/03/2026) E Igual Valor
(R$ 498.770,06). Fundamentação: Artigo 57, Ii, Da Lei Nº. 8.666/93. Signatários: Carlos
Marques Dunga Júnior E João Leite Filho. Data Da Assinatura: 27/02/2025.
Carlos Marques Dunga Júnior - Secretário de Saúde
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Instrumento: Termo Aditivo Nº 005 Ao Contrato Nº 16289/2022/Sms/Pmcg Oriundo Da
Inexigibilidade De Licitação Nº. 16077/2022. Partes: Sms/Pmcg E Pollyana Patricia Chaves
Silva (Polylab). Objeto Contratual: Compra De Serviços De Média E Alta Complexidade
Ambulatorial, Com Base Nas Necessidades Complementares Do Sistema Único De Saúde De
Campina Grande E Nos Preços Fixados Pela Tabela Do Sistema Único De Saúde - Sus.
Objeto Do Aditivo: Prorrogação Contratual Por Igual Período (Até 09/03/2026) E Igual Valor
(R$ 369.844,70). Fundamentação: Artigo 57, Ii, Da Lei Nº. 8.666/93. Fundamentação: Artigo
57, Ii, Da Lei Nº. 8.666/93. Funcional Programática: 10.302.1015.2117. Elemento Da
Despesa: 3390.39. Fontes De Recursos: 16000000 Signatários: Carlos Marques Dunga Júnior
E Pollyana Patricia Chaves Silva. Data Da Assinatura: 25/02/2025.
Carlos Marques Dunga Júnior - Secretário de Saúde
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Instrumento: Termo De Apostilamento 01 Ao Contrato Nº 16053/2024/Sms/Pmcg. Partes:
Sms/Pmcg E General Goods Ltda. Objeto Contratual: Contratação De Prestação De Limpeza,
Conservação, Higienização, Manutenção E Asseio De Bens Imóveis Da Administração Direta
Da Prefeitura Municipal De Campina Grande, Estado Da Paraíba. Objeto Do Apostilamento:
Reajuste De Preços No Importe De R$ 221.108,28. Signatários: Carlos Marques Dunga
Júnior E Thiago Fernando De Arruda. Data Da Assinatura: 27/02/2025.
Carlos Marques Dunga Júnior - Secretário de Saúde
PREFEITURA MUNICIPAL DO CONGO
AVISOS DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10007/2025
Torna público que fará realizar através do Pregoeiro Oficial e Equipe de Apoio,
sediada na Av. Ministro José Américo, S/N - Centro - Congo - PB, por meio do site
www.portaldecompraspublicas.com.br, licitação modalidade Pregão Eletrônico, do tipo
menor preço, visando formar Sistema de Registro de Preços objetivando contratações
futuras, para: Registro De Preços Para Aquisição Parcelada De Medicamentos Da Rede
Nacional De Medicamentos Essenciais (RENAME), Para Atender As Necessidades Da
População Carente Do Município Do Congo/PB. Abertura da sessão pública: 09:00 horas do
dia 25 de Março de 2025. Início da fase de lances: 09:01 horas do dia 25 de Março de
2025. Referência: horário de Brasília - DF. Recursos: previstos no orçamento vigente.
Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Complementar nº 123/06; Decreto Federal
nº 11.462/23; Instrução Normativa nº 73 SEGES/ME/22; e legislação pertinente,
consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: das 08:00 as
12:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado. Telefone: (83) 3359-1100. E-mail:
congolicitacao@gmail.com. 
Edital:
www.tce.pb.gov.br;
www.portaldecompraspublicas.com.br; www.gov.br/pncp

                            

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