DOEAM 10/03/2025 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, segunda-feira, 10 de março de 2025
12
ANEXOS DO DECRETO Nº 51.316, DE 10 DE MARÇO DE 2025
22000 SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
22102 POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO AMAZONAS
PT
REGIÃO TIPO
AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA
DA
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
3264 AMAZONAS SEGURO
06 126 3264 2532 - Modernização e Operacionalização dos Sistemas de Informação, Videomonitoramento e Telecomunicação
do Sistema de Segurança Pública
0001
A
1.501.160
3390
47.246,33
TOTAL
47.246,33
47.246,33
TOTAL POR SECRETARIA
22000 SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
22103 POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO AMAZONAS
PT
REGIÃO TIPO
AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA
DA
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
3264 AMAZONAS SEGURO
06 122 3264 2119 - Operacionalização das Unidades de Segurança Pública
0001
A
1.501.160
3390
1.000,00
TOTAL
1.000,00
1.000,00
TOTAL POR SECRETARIA
24000 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS
24101 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS
PT
REGIÃO TIPO
AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA
DA
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
3269 PRESTAÇÃO JURISDICIONAL DA DEFESA E DA CIDADANIA
14 128 3269 2584 - Formação e Aperfeiçoamento dos Defensores Públicos e Servidores da DPE
0001
A
2.501.285
3390
180.000,00
TOTAL
180.000,00
180.000,00
TOTAL POR SECRETARIA
25000 SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO METROPOLITANA DE MANAUS
25101 SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA
PT
REGIÃO TIPO
AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA
DA
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
15 122 0001 2001 - Administração da Unidade
0001
A
1.501.170
3390
12.919,72
9
ANEXOS DO DECRETO Nº 51.316, DE 10 DE MARÇO DE 2025
25000 SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO METROPOLITANA DE MANAUS
25101 SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA
PT
REGIÃO TIPO
AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA
DA
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
3300 MAIS INFRA
25 752 3300 1544 - Fortalecimento do Sistema de Iluminação Pública
0001
P
1.501.170
4490
164.201,39
TOTAL
12.919,72
164.201,39
177.121,11
TOTAL POR SECRETARIA
28000 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
28101 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PT
REGIÃO TIPO
AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA
DA
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
3283 EDUCAR PARA TRANSFORMAR
12 122 3283 2478 - Manutenção das Unidades Descentralizadas e Núcleo de Formação
0001
A
1.550.227
3390
3.024.000,00
12 122 3283 2693 - Valorização do Profissional da Educação Básica
0001
A
1.550.227
3390
10.000.000,00
12 361 3283 2738 - Operacionalização da Gestão da Educação Básica - Ensino Fundamental
0001
A
1.550.227
3390
7.457.456,04
12 362 3283 2739 - Operacionalização da Gestão da Educação Básica - Ensino Médio
0001
A
1.550.227
3390
3.000.000,00
TOTAL
23.481.456,04
23.481.456,04
TOTAL POR SECRETARIA
40000 SECRETARIA DE ESTADO DE RELAÇÕES FEDERATIVAS E INTERNACIONAIS
40101 SECRETARIA DE ESTADO DE RELAÇÕES FEDERATIVAS E INTERNACIONAIS
PT
REGIÃO TIPO
AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA
DA
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
3302 DESENVOLVIMENTO DA MATRIZ ECONÔMICA SUSTENTÁVEL DO AMAZONAS 
04 121 3302 2512 - Interlocução e Articulação Política para Captação de Recursos
0001
A
1.720.147
3390
324.000,00
TOTAL
324.000,00
324.000,00
TOTAL POR SECRETARIA
10
ANEXOS DO DECRETO Nº 51.316, DE 10 DE MARÇO DE 2025
43000 SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E METROPOLITANO
43101 SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E METROPOLITANO
PT
REGIÃO TIPO
AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA
DA
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
17 331 0001 2004 - Auxílio-Alimentação aos Servidores e Empregados
0001
A
1.501.170
3390
500.000,00
0001
A
1.501.170
3390
2.000.000,00
TOTAL
2.500.000,00
2.500.000,00
TOTAL POR SECRETARIA
54.722.629,77
TOTAL DAS ANULAÇÕES
11
Protocolo 215449
DECRETO N.º 51.317, DE 10 DE MARÇO DE 2025
HOMOLOGA a Resolução CES/AM n.º 001/2025, de 7 de janeiro 
de 2025, que “DISPÕE sobre a Composição da Mesa Diretora 
do Conselho Estadual de Saúde do Amazonas, e dá outras 
providências.”.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO o disposto no artigo 1.º da Lei n.º 2.371, de 26 de 
dezembro de 1995, que “DISPÕE sobre a reorganização e atribuições do 
CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE-CES e dá outras providências.”;
CONSIDERANDO 
o 
que 
mais 
consta 
do 
Processo 
n.º 
01.01.017101.001998/2025-43,
DECRETA:
Art. 1.º Fica homologada a Resolução CES/AM n.º 001/2025, de 7 de 
janeiro de 2025, que “DISPÕE sobre a Composição da Mesa Diretora do 
Conselho Estadual de Saúde do Amazonas, e dá outras providências.”, na 
forma do Anexo Único deste Decreto.
Art. 2.º Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em 
vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 10 de março de 2025.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
<#E.G.B#215451#12#219023/>
ANEXO ÚNICO
RESOLUÇÃO CES/AM N.º 001/2025, DE 7 DE JANEIRO DE 2025.
DISPÕE sobre a Composição da Mesa Diretora do 
Conselho Estadual de Saúde do Amazonas, e dá outras 
providências.
A PLENÁRIA DO CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE DO ESTADO DO 
AMAZONAS, no exercício da competência que lhe confere o instituído nos 
termos da Lei n° 2.211, de 17 de maio de 1993 e Lei nº 6.938, de 25 de 
junho de 2024, em sua 418ª Reunião, XCVIII Extraordinária realizada no dia 
07.01.2025,e;
CONSIDERANDO o Regimento Interno do Conselho Estadual de Saúde  do 
Amazonas - CES/AM, Seção III - DA COMPETÊNCIA E DA ORGANIZAÇÃO 
DA MESA DIRETORA, em seu Art. 13, Incisos I aIV;
CONSIDERANDO que nesta reunião foi aprovada a composição da Mesa 
Diretora, visto ser o órgão de coordenação do CES/AM que garante a 
execução das deliberações emanadas da Plenária;
CONSIDERANDO que a Mesa Diretora do CES/AM, compor-se-á pelos 
Conselheiros abaixo:
Presidente – Ana Claudia Pereira Martins;
Vice-Presidente – Nayara de Oliveira Maksoud Moraes;
1. º Secretário – Marilene de Matos Vilhena;e
2. º Secretário – Gilson Aguiar daSilva.
RESOLVE:
Art. 1.° Aprovar a Composição da Mesa Diretora do Conselho Estadual de 
Saúde do Amazonas, a contar de 07/01/2025 à 31/12/2027, e dá outras 
providências.
Art. 2.° Revogadas as disposições em contrário, esta Resolução entra em 
vigor na data de sua publicação.
Auditório Maria Eglantina Nunes Rondon, em Manaus, 07 de janeiro de 
2025
Ana Cláudia Pereira Martins
Presidente do Conselho Estadual de Saúde/AM
Protocolo 215451
27>
DECRETO N.º 51.318, DE 10 DE MARÇO DE 2025
QUALIFICA como Organização Social de Saúde 
no âmbito do Estado do Amazonas o INSTITUTO 
SÓCRATES GUANAES.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO o Parecer Técnico n.º 03/2025 - CQOSP/SES-AM da 
Comissão de Qualificação de Organizações Sociais e Seleção de Projetos, 
favorável à qualificação, uma vez que foram atendidos os requisitos legais 
para o deferimento do pleito, devidamente aprovado pelo Secretário de 
Estado de Saúde;
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO