DOEAM 10/03/2025 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, segunda-feira, 10 de março de 2025 73
Secretaria de Estado de Segurança 
Pública -  SSP
<#E.G.B#215135#73#218707>
ERRATA DA PORTARIA Nº 007/2025-GSE/SSP-AM, PUBLICADA NO 
DOE/AM, EDIÇÃO 35.417
ONDE SE LÊ:
I - INSTITUIR Comissão Especial para abertura de procedimento 
administrativo apuratório referente ao pagamento de fatura nº 2918 à 
empresa TECWAY SERVICOS E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA, 
referente ao serviço de locação de viaturas, garantindo o direito ampla 
defesa e contraditório;
LEIA-SE:
INSTITUIR Comissão Especial para abertura de procedimento administrativo 
apuratório para esclarecer as causas e definir as responsabilidades acerca 
do pagamento de fatura nº 2918 à empresa TECWAY SERVICOS E 
LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA, referente ao serviço de locação de 
viaturas, garantindo o direito ampla defesa e contraditório.
Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete do 
Secretário Executivo de Segurança Pública, Manaus, 10 de março de 2025.
CORONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo da Secretaria de Segurança Pública
<#E.G.B#215135#73#218707/>
Protocolo 215135
<#E.G.B#215253#73#218825>
EXTRATO
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo a Carta Contrato nº 005/2024-FESP; 
DATA DA ASSINATURA: 11.02.2025; PARTES CONTRATANTES: 
Estado do Amazonas e a Secretaria de Estado de Segurança Pública, 
por intermédio do FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA e a 
empresa V R P DE OLIVEIRA COMERCIO E REPRESENTACAO DE 
EQUIPAMENTO MEDICO-HOSPITALAR LTDA; OBJETO: Primeiro Termo 
Aditivo a Carta Contrato nº 005/2024-FESP, tem por objeto à prorrogação de 
entrega do material, passando de 11.02.2025 para 25.03.2025; VIGÊNCIA: 
O prazo de vigência deste Aditamento será de 305 (trezentos e cinco) dias, 
a contar de 11.02.2025 a 13.12.2025; FUNDAMENTO JURÍDICO: Art. 140, 
§ 3º, da Lei 14.133/2021. GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DE 
SEGURANÇA PÚBLICA, Manaus-AM, 11 de fevereiro de 2025.
CORONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
<#E.G.B#215253#73#218825/>
Protocolo 215253
Secretaria de Estado de Administração 
Penitenciária -  SEAP
<#E.G.B#215230#73#218802>
EXTRATO
ESPÉCIE: 6º Termo Aditivo ao Contrato de Gestão n° 01/2020-SEAP. 
PARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP 
e Agência Amazonense de Desenvolvimento Econômico, Social e 
Ambiental - AADESAM. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência 
do contrato originário, compreendendo o período entre 01/03/2025 a 
01/12/2025. 
DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 
Unidade 
Orçamentária: 
041101; Programa de Trabalho: 14.122.0001.2001.0001; Fonte de Recurso: 
1.720.1470.0000.0000; Natureza de Despesa: 335085; Nota de Empenho: 
2025NE0000157, de 26/02/2025. ASSINATURA: 28/02/2025. PROCESSO: 
01.01.041101.000164/2025-03. FUNDAMENTAÇÃO: Art. 116 da Lei n° 
8.666/93 e Resolução nº 12/2012-TCE/AM. Manaus, 07 de março de 2025.
PAULO CESAR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR
Secretário de Estado de Administração Penitenciária
<#E.G.B#215230#73#218802/>
Protocolo 215230
Secretaria de Estado de Justiça,  
Direitos Humanos e Cidadania -  
SEJUSC
<#E.G.B#215149#73#218721>
ERRATA DA RESENHA publicadas no Diário Oficial do Estado, Edição 
n°35.417, dia 28.02.2025-Poder Executivo-Seção II-pg. 16. Onde se 
lê 
Manaus-AM/Parintins/Lábrea-AM/Manaus/AM; 
Manaus-AM/Porto 
Velho-PVH/Lábrea-AM/Manaus/AM 
leia-se 
Manaus-AM/Parintins-AM/
Manaus-AM da STELLA MARIA LOBATO HORTENCIO, GERENTE; 
FRANCIELLY MARIA MARQUES COSTA, ASSESSOR III;
JUSSARA PEDROSA CELESTINO DA COSTA
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#215149#73#218721/>
Protocolo 215149
<#E.G.B#215137#73#218709>
EXTRATO Nº 016/2025-GS/SEJUSC
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Fomento n° 043/2024 
- SEJUSC; Partes: ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da 
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E 
CIDADANIA - SEJUSC e ASSOCIAÇÃO DIVINA MISERICÓRDIA; Objeto: 
Prorrogação do Termo de Fomento nº 043/2024 - SEJUSC, por mais 30 
(trinta) dias, a contar de 09/03/2025, conforme Plano de Trabalho; Data da 
assinatura: 28/02/2025; Vigência: 30 (trinta) dias, a contar de 09/03/2025; 
Processo Administrativo: 007614/2024-92; Fundamento do Ato: Lei n° 
13.019/2014 e Decreto n° 8.726/2016.
 Manaus, 10 de março de 2025.
JUSSARA PEDROSA CELESTINO DA COSTA
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#215137#73#218709/>
Protocolo 215137
<#E.G.B#215141#73#218713>
EXTRATO Nº 017/2025-GS/SEJUSC
ESPÉCIE: Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 002/2023-SEJUSC; Partes: 
ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO 
DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SEJUSC e a 
empresa 3P BRASIL CONSULTORIA E PROJETOS DE ESTRUTURAÇÃO 
DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS E PARTICIPAÇÕES S.A; Objeto: 
Alteração dos Administradores da contratada, com a inclusão da sra. Bruna 
Boner Léo Silva, eleita Diretora da Companhia, em virtude da renúncia 
do sr. Waldemar Ferreira Magalhães, bem como a alteração da Cláusula 
Nona, item 9.15 do Termo de Contrato; Data da Assinatura: 07/03/2025; 
Processo Administrativo: 00491/2025-40; Fundamento do ato: Art. 55, 
inciso XIII e Art. 58, inciso I da Lei 8.666/93.
Manaus, 10 de março de 2025.
JUSSARA PEDROSA CELESTINO DA COSTA
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#215141#73#218713/>
Protocolo 215141
<#E.G.B#215152#73#218724>
EXTRATO Nº 018/2024-GS/SEJUSC
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Gestão nº 001/2024 - 
SEJUSC; Partes: ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA 
DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA 
- SEJUSC e AGÊNCIA AMAZONENSE DE DESENVOLVIMENTO 
ECONÔMICO, SOCIAL E AMBIENTAL - AADESAM; Objeto: Prorrogação 
do prazo de vigência do Contrato de Gestão n° 001/2024 - SEJUSC, pelo 
período de 06 (seis) meses, a contar de 08/03/2025, a fim de atender as 
ações e o planejamento de acordo com as necessidades do projeto; Valor 
Global: será o saldo remanescente do Contrato de Gestão, inicialmente 
pactuado no valor de e R$ 12.497.980,35 (doze milhões, quatrocentos e 
noventa e sete mil, novecentos e oitenta reais e trinta e cinco centavos); 
Vigência: 06 (seis) meses, a contar de 08/03/2025; Data da Assinatura: 
07/03/2024; Processo Administrativo: 00122/2025-57; Fundamento do 
ato: Obediência ao Inciso I, do Parágrafo 1º, da Cláusula 7ª do Contrato 
Original e ao Art.58, Lei 14.133/2021. 
Manaus, 10 de março de 2025.
JUSSARA PEDROSA CELESTINO DA COSTA
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#215152#73#218724/>
Protocolo 215152
Secretaria de Estado da Assistência 
Social -  SEAS
<#E.G.B#215126#73#218698>
EXTRATO Nº 055/2025-SEAS
ESPÉCIE: 6º Termo Aditivo ao Termo de Contrato n° 001/2021-FEAS. 
Partes: o ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA 
DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEAS, através do FUNDO 
ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-FEAS, e a empresa BAR E 
RESTAURANTE BUDEGA 101 LTDA ; Objeto: O presente termo tem 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO