DOMCE 12/03/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 12 de Março de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3669 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               124 
 
OBJETO: Disponibilização de espaço de página em jornal de grande 
circulação do Estado, para publicações de editais de licitações e 
contratos, para atender as necessidades das Diversas Secretarias. O 
presente Termo Aditivo tem por objetivo consignar um acréscimo no 
quantitativo correspondente a 25,00%. Signatário: Lorena Gonçalves 
Holanda Amorim. Data das assinaturas: 26 de fevereiro de 2025 
  
Publicado por: 
Uyara Dayana de Alencar Capistrano 
Código Identificador:C54CD457 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 25.02.001/2025 
 
PORTARIA Nº 25.02.001/2025 
  
TORNAR 
SEM 
EFEITO 
PORTARIA 
Nº 
22.11.001/2021, QUAL CONCEDE AVERBAÇÃO 
DE 
TEMPO 
DE 
CONTRIBUIÇÃO 
DO(A) 
SERVIDOR(A) MUNICIPAL E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ, no uso das 
atribuições que lhes são conferidas pela lei orgânica do município, 
  
R E S O L V E: 
  
Art. 1º. TORNAR SEM EFEITO PORTARIA Nº 22.11.001/2021, 
na qual cede o(a) - Averbar o tempo de contribuição em atividade 
do(a) servidor(a) MARIA JOSE APOLONIO ARRUDA, admissão 
em 04/11/2010, sob matrícula nº 00896608, referente ao período de 
01/08/1992 A 27/09/1995, perfazendo um período de 03(três) anos, 
01(um) mês e 27(vinte e sete) dias na empresa REDE DE 
EDUCAÇÃO SMIC, referente ao período de 01/09/1993 A 
29/02/1996 perfazendo um período de 05(cinco) meses e 03(três) dias 
na empresa ASSOSCIAÇÃO QUIXADAENSE DE EDUCAÇÃO – 
COLEGIO VALDEMAR ALCANTARA, referente ao período de 
02/01/2001 a 30/04/2003, perfazendo um período de 02(dois) meses 
na 
empresa 
COORDENADORIA 
REGIONAL 
DE 
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - QUIXADÁ, referente ao 
período de 01/02/2005 a 31/10/2010, perfazendo um período de 
05(cinco) anos e 08 meses, na empresa 
ASSOSCIAÇÃO 
QUIXADAENSE DE EDUCAÇÃO – COLEGIO VALDEMAR 
ALCANTARA, referente ao período de 01/08/2003 A 31/08/2003, 
perfazendo um período de 01(um) mês conforme PER.CONTR.CNIS 
5 e CNIS 6, referente ao período de 01/12/2003 A 31/12/2003, 
perfazendo um período de 01(um) mês conforme PER.CONTR.CNIS 
8, referente ao período de 01/09/2004 A 31/10/2004, perfazendo um 
período de 02(dois) mês conforme PER.CONTR.CNIS 9, referente ao 
período de 01/02/2005 a 28/02/2005, perfazendo um período de 
01(um) mês conforme PER.CONTR.CNIS 10, perfazendo um período 
de e totalizando 4.640 (cento e vinte e um) dias, correspondendo a 
12(doze) anos, 08(oito) meses e 20(vinte) dias, tempo oriundo do 
Regime Geral de Previdência Social – RGPS, adicionado ao tempo de 
contribuição junto à Prefeitura Municipal de Quixadá 
  
Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se todas as disposições em contrário. 
  
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. 
Paço da Prefeitura Municipal, Quixadá, 25 de Fevereiro de 2025. 
  
RICARDO JOSÉ ARAUJO SILVEIRA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Jairta Alves Tavares 
Código Identificador:5908B9E2 
 
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO 
AMBIENTE 
3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 2022.10.05.01-1 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
QUIXADÁ - O Município de Quixadá, através da Secretaria de 
Desenvolvimento Urbano, Meio Ambiente e Serviços Públicos, torna 
público o extrato do 3º Termo Aditivo ao contrato nº 2022.10.05.01-1, 
resultante 
do 
processo 
de 
Adesão 
nº 
2022.10.05.01 
- 
CONTRATANTE: Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Meio 
Ambiente e Serviços Públicos, neste ato representado pelo Sr. 
Emerson Bruno Figueiras Rabelo. CONTRATADO: Provale Energia 
EIRELI, através de seu representante legal, o Sr. Vinicius Cunha 
Batista. OBJETO: Adesão a Ata de Registro de Preços para 
contratação de empresa especializada de serviços de engenharia na 
área de Gestão do Sistema de Iluminação Pública (IP), visando a 
manutenção, modernização e eficiência do sistema de iluminação 
junto a Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Meio Ambiente e 
Serviços Públicos Do Município De Quixadá/CE. O presente 
instrumento consigna um acréscimo de R$470.544,91 representando 
5,08% do orçamento inicial. Signatário Contratante:Emerson Bruno 
Figueiras Rabelo, Secretário. Data da assinatura: 24 de outubro de 
2024.   
Publicado por: 
Uyara Dayana de Alencar Capistrano 
Código Identificador:D8550EBE 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO 
 
Prefeitura Municipal de Quixadá - O Município de Quixadá, através 
da Secretaria Municipal de Saúde torna público o extrato do 1º Termo 
Aditivo ao contrato nº 202409180001, resultante da Dispensa de 
Licitação 
nº 
10.013/2024-DL. 
CONTRATANTE: 
Secretaria 
Municipal de Saúde. CONTRATADA: Francisca Alyne Chagas 
Sampaio, através de sua representante legal, a Sra. Francisca Alyne 
Chagas Sampaio. OBJETO: contratação de serviços de treinamento 
gerencial em auditoria, gestão da clínica, com treinamento para 
elaboração de ferramentas operacionais de planejamento e execução 
da auditoria interna, assim como elaboração de relatórios e 
acompanhamento de ações corretivas, auditoria de contas médicas, 
gestão de riscos em saúde e compliance na Saúde, para atender as 
demandas da Secretaria de Saúde do Município de Quixadá/CE. O 
presente Termo Aditivo tem por objetivo prorrogar o prazo de 
vigência por mais 12 meses, a partir do dia 18 de janeiro de 2025. 
Signatária:Francimones Rolim de Albuquerque. Data da assinatura: 
02 de janeiro de 2025  
Publicado por: 
Uyara Dayana de Alencar Capistrano 
Código Identificador:EB8CF714 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
INEXIGIBILIDADE Nº 2023.03.13.01 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
QUIXADÁ - O Município de Quixadá, através da Secretaria 
Municipal de Saúde torna público o extrato do 2º Termo Aditivo ao 
contrato nº 2023.03.13.01-SAÚDE, resultante da Inexigibilidade nº 
2023.03.13.01. CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Saúde. 
CONTRATADA: Geraldo Pinheiro Sociedade Individual de 
Advocacia, através de seu representante legal, o Sr. Geraldo Pinheiro 
Silva Neto. OBJETO: contratação de serviços de assessoria e 
consultoria jurídica especializada, objetivando o acompanhamento, 
defesa dos de processos administrativos de interesse das diversas 
secretarias, perante o Tribunal de Contas do Estado do Ceara, 
Tribunal de Contas da União, Ministério Público Estadual, Ministério 
Público Federal e Tribunais de Justiça Estadual e instâncias 
superiores. O presente Termo Aditivo tem por objetivo prorrogar o 
prazo de vigência pelo período de 12 meses, a partir de 15 de março 
de 2025. Signatário:Rilson Sousa de Andrade. Data da assinatura: 
20 de fevereiro de 2025.  
Publicado por: 
Uyara Dayana de Alencar Capistrano 
Código Identificador:95AB4958 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXELÔ 
 
GABINETE DO PREFEITO 
AVISO DE LICITAÇÃO