DOMCE 12/03/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 12 de Março de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3669 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               126 
 
SILVA SOUZA (Matrícula nº 1799), ocupante do cargo público 
efetivo de PROFESSORA, com lotação na Secretaria Municipal de 
Educação, 
  
RESOLVE 
  
Art. 1º – Conceder ao(à) servidor(a) NORMA PAULINO DA SILVA 
SOUZA (Matrícula nº 1799), ocupante do cargo público efetivo de 
PROFESSORA, com lotação na Secretaria Municipal de Educação, 
licença por motivo de doença em pessoa da família no período de 
27/01/2025 a 25/02/2025, consoante autoriza o artigo 80 do Estatuto 
dos Servidores Públicos Civis do Município de Quixelô/CE. 
  
Art. 2º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogando as disposições em contrário e retroagindo os seus efeitos a 
27/01/2025. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Quixelô/CE, 29 de janeiro de 2025. 
  
JOSÉ ADIL VIEIRA JÚNIOR 
Prefeito Municipal 
  
Publicado por: 
Lanna Karina Paula Cipriano 
Código Identificador:D08F133F 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 127/2025 
 
PORTARIA Nº 127/2025. 
  
EXONERA, A PEDIDO, O(A) SERVIDOR(A) 
PÚBLICO(A) EFETIVO(A) QUE INDICA E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Quixelô/CE, 
JOSÉ ADIL VIEIRA JÚNIOR, no uso das atribuições que lhe 
confere o art. 107, inciso II, alínea ―a‖, da Lei Orgânica Municipal, e 
  
CONSIDERANDO o provimento comissionado do cargo público de 
Diretor Escolar do CEI Geovane Gonçalves de Oliveira, com lotação 
na Secretaria Municipal de Educação; 
  
CONSIDERANDO que a exoneração de cargo público comissionado 
pode se dar a pedido do servidor, conforme preceitua o artigo 35, 
inciso II, do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de 
Quixelô/CE, 
  
RESOLVE 
  
Art. 1°. EXONERAR, a pedido, a servidora pública Gane Souza 
Livino (Matrícula nº 6655) do cargo público comissionado de Diretor 
Escolar do CEI Geovane Gonçalves de Oliveira, com lotação na 
Secretaria Municipal de Educação. 
  
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 
122/2025 e retroagindo os seus efeitos a 30/01/2025. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Quixelô/CE, aos trinta e um dias do 
mês de janeiro de 2025. 
  
JOSÉ ADIL VIEIRA JÚNIOR 
Prefeito Municipal 
  
Publicado por: 
Lanna Karina Paula Cipriano 
Código Identificador:1772EED0 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 128/2025 
 
PORTARIA Nº 128/2025. 
  
EMENTA: NOMEIA O(A) CIDADÃO(Â) QUE 
ESPECIFICA 
NO 
CARGO 
PÚBLICO 
COMISSIONADO 
DE 
DIRETOR 
ESCOLAR 
(GESTOR 
ESCOLAR) 
E 
DÁ 
OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXELÔ, ESTADO DO 
CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E, 
  
CONSIDERANDO a regulamentação do provimento do cargo 
público comissionado de Diretor Escolar pela Lei Municipal nº 367, 
de 12 de setembro de 2022, cuja investidura deve ser precedida de 
seleção pública simplificada; 
  
CONSIDERANDO a homologação do resultado final da seleção 
pública de provas e de títulos (seleção de gestores escolares para 
lotação nos equipamentos da rede pública municipal de ensino de 
Quixelô/CE), regulado pelo Edital nº 003/2023, 
  
CONSIDERANDO a exoneração da Diretora Escolar do CEI 
Geovane Gonçalves de Oliveira por meio da Portaria nº 127/2025, 
  
RESOLVE 
  
Art. 1º - NOMEAR, nos termos do artigo 37, inciso II, parte final, da 
Constituição Federal de 1988 e do artigo 11, inciso II, da Lei 
Complementar Municipal nº 031/2006 (Estatuto dos Servidores 
Públicos Municipais de Quixelô/CE) c/c artigo 6º, Parágrafo Único, 
da Lei Municipal nº 367/2022, a servidor pública efetiva (Professora) 
SANDRA PEREIRA DA SILVA (Matrícula nº 764) no cargo 
público comissionado de Diretora Escolar do CEI Geovane Gonçalves 
de Oliveira. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogando as disposições em contrário e retroagindo os seus efeitos à 
data da sua expedição. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Quixelô/CE, 31 de janeiro de 2025. 
  
JOSÉ ADIL VIEIRA JÚNIOR  
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Lanna Karina Paula Cipriano 
Código Identificador:8B7DB897 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 129/2025 
 
PORTARIA Nº 129/2025. 
  
INTERROMPE LICENÇA PARA TRATAR DE 
ASSUNTOS 
PARTICULARES, 
SEM 
REMUNERAÇÃO, 
CONCEDIDA 
AO(À) 
SERVIDOR(A) PÚBLICO(A) QUE INDICA E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Quixelô/CE, 
JOSÉ ADIL VIEIRA JÚNIOR, no uso das atribuições que lhe 
confere o art. 107, inciso II, alínea ―a‖, da Lei Orgânica Municipal, e: 
  
CONSIDERANDO que a servidora MARIA GEILIVÂNIA 
ARAÚJO (Matrícula nº 3222), ocupante do cargo público de 
Professora, encontra-se no gozo de licença para tratar de assuntos 
particulares, sem remuneração, nos termos da Portaria nº 015/2023-
GAPRE; 
  
CONSIDERANDO o requerimento administrativo de retorno ao 
serviço formulado pela referida servidora; 
  
CONSIDERANDO que o artigo 85, § 1º, do Estatuto dos Servidores 
Públicos Municipais de Quixelô/CE prevê: ―Art. 85. (...)§ 1º - A 
licença poderá ser interrompida, a qualquer tempo, a pedido do 
servidor ou no interesse do serviço‖,