DOMCE 12/03/2025 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 12 de Março de 2025   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XV | Nº 3669 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               136 
 
CIENTIFIQUE-SE, 
PUBLIQUE-SE, 
CUMPRA-SE 
  
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXELÔ, ESTADO 
DO CEARÁ, em 28 de fevereiro de 2025. 
  
JOSÉ ADIL VIEIRA JÚNIOR 
Prefeito Municipal de Quixelô 
Publicado por: 
Lanna Karina Paula Cipriano 
Código Identificador:B6A32B38 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 191/2025-GAPRE 
 
PORTARIA Nº 191/2025-GAPRE. 
  
Dispõe sobre exoneração do Assessor Judicial da 
Secretaria Municipal de Governo do Município e dá 
outras providências. 
  
O Prefeito Municipal de Quixelô, Estado do Ceará, no uso de suas 
atribuições legais, 
  
RESOLVE: 
Art. 1º - Exonerar o Sr. JOSÉ FRANCISCO LINO DE ABREU, 
portador do CPF nº ***.891.5**-**, do cargo de Assessor Judicial, a 
partir do dia 28 de fevereiro de 2025, nos termos da Lei Municipal nº 
150, de 15 de julho de 2013, com alterações pela Lei Municipal nº 
305, de 22 de fevereiro de 2021. 
  
Art. 2º - As despesas decorrentes da execução da presente Portaria 
correrão à conta de dotação orçamentária própria, suplementada, se 
necessário. 
  
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogando as disposições em contrário e retroagindo os seus efeitos à 
data da sua expedição. 
  
CIENTIFIQUE-SE, 
PUBLIQUE-SE, 
CUMPRA-SE 
  
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXELÔ, ESTADO 
DO CEARÁ, em 28 de fevereiro de 2025. 
  
JOSÉ ADIL VIEIRA JÚNIOR 
Prefeito Municipal de Quixelô 
Publicado por: 
Lanna Karina Paula Cipriano 
Código Identificador:CC2AE474 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
AVISO DE PUBLICAÇÃO - CREDENCIAMENTO Nº. 
0007/2025- SAAE 
 
Ao Sistema Autônomo de Água e Esgoto, torna público a abertura 
de processo administrativo de Chamamento Público Nº 0007/2025 
para 
o 
credenciamento 
de 
pessoas 
físicas 
visando 
a 
CONTRATAÇÃO 
DA 
PRESTAÇÃO 
DE 
SERVIÇOS 
TÉCNICOS PROFISSIONAIS PARA O GERENCIAMENTO E 
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO SISTEMA AUTÔNOMO 
DE ÁGUA E ESGOTO (SAAE), conforme especificações 
detalhadas no instrumento convocatório. O credenciamento será 
iniciado a partir da publicação deste aviso e terá seu encerramento 
em 11 de março de 2026, no site https://licitamaisbrasil.com.br/. O 
Edital e seus anexos estarão disponíveis no endereço eletrônico acima 
citado e nos sites do Tribunal de Contas do Estado do Ceará-TCE 
(https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/) e da Prefeitura Municipal 
de Quixeré-CE (https://www.quixere.ce.gov.br/) e no Portal Nacional 
de 
Contratações 
Publicas 
– 
PNCP 
através 
do 
site 
https://www.gov.br/pncp/pt-br, Quixeré-CE, 11 de março de 2025.  
  
GIZELE SOUZA SILVA –  
Superintendente Do SAAE. 
Publicado por: 
Pedro Henrique Brito Chaves 
Código Identificador:3B408C7B 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
QUALIFICAÇÃO Nº 001/2025: PUBLICAÇÃO DO 
RESULTADO DO JULGAMENTO DA ABERTURA, ANÁLISE 
E JULGAMENTO DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
QUIXERE 
– 
PUBLICAÇÃO 
DO 
RESULTADO 
DO 
JULGAMENTO DA ABERTURA, ANÁLISE E JULGAMENTO 
DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO – A COMISSÃO 
ESPECIAL DE QUALIFICAÇÃO de comunica aos interessados o 
resultado do julgamento da abertura, análise e julgamento dos 
documentos de habilitação referente à QUALIFICAÇÃO Nº 
001/2025, cujo objeto é a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE 
ENTIDADE 
DE 
DIREITO 
PRIVADO 
SEM 
FINS 
LUCRATIVOS, QUALIFICADAS COMO ORGANIZAÇÃO 
SOCIAL - O.S. NA ÁREA DE ATUAÇÃO DE SERVIÇOS DE 
ATENÇÃO À SAÚDE PARA A OPERACIONALIZAÇÃO DA 
GESTÃO E EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES E SERVIÇOS DE 
SAÚDE A SEREM DESENVOLVIDOS NA 
REDE 
DA 
ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE (PSF E E-MULT) E NA 
REDE DA ALTA E MÉDIA COMPLEXIDADE (HOSPITAL 
MUNICIPAL), declarando QUALIFICADA a Organização Social: 
01. 
INSTITUTO 
JURÍDICO 
PARA 
EFETIVAÇÃO 
DA 
CIDADANIA E SAÚDE – AVANTE SOCIAL. Foram declaradas 
DESQUALIFICADAS as Organizações Sociais: 01 - ANAESP - 
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE APOIO AO ENSINO, SAÚDE E 
POLÍTICAS 
PÚBLICAS 
DE 
DESENVOLVIMENTO, 
não 
atendeu ao ITEM 4.2.3 DO EDITAL; 02 - INSTITUTO DE 
SAÚDE DOUTOR GIUSEPPE MOSCATI, não atendeu aos 
seguintes itens: ITEM 4.2.8 DO EDITAL; ITEM 4.2.9; ITEM 
4.2.11 DO EDITAL. Em cumprimento à Subcláusula 5.2 do Edital, 
fica concedido pela COMISSÃO DE PRÉQUALIFICAÇÃO o prazo 
de 10 (dez) dias para a complementação, correção ou 
reapresentação dos documentos exigidos na Cláusula 4 do Edital. 
A ata da sessão do julgamento ora anunciado encontra-se, na íntegra, 
à disposição dos interessados, na sala da Comissão de Qualificação, 
no endereço: Rua Padre Zacarias, 332, Centro, Quixeré-Ce. A 
comissão de licitação declara ainda aberto o prazo recursal. Quixeré-
Ce, 12 de março de 2025.  
  
JOSÉ FRANCISCO MERCÊS DA SILVA.  
Presidente da Comissão Especial de Qualificação. 
Publicado por: 
Pedro Henrique Brito Chaves 
Código Identificador:2222F479 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
AVISO DE PUBLICAÇÃO - CREDENCIAMENTO Nº. 
0006/2025-SEAGRI 
 
A 
SECRETARIA 
DE 
AGRICULTURA, 
PECUÁRIA, 
RECURSOS HÍDRICOS E DESENVOLVIMENTO RURAL, 
torna público a abertura de processo administrativo de Chamamento 
Público Nº 0006/2025 para o credenciamento de pessoas físicas e/ou 
jurídicas visando a LOCAÇÃO DE TRATOR AGRÍCOLA COM 
GRADE ARADORA DESTINADO AO PREPARO DO SOLO 
PARA CULTIVO JUNTO SECRETARIA DE AGRICULTURA, 
PECUÁRIA, RECURSOS HÍDRICOS E DESENVOLVIMENTO 
RURAL DO MUNICIPIO DE QUIXERÉ, conforme especificações 
detalhadas no instrumento convocatório. O credenciamento será 
iniciado a partir da publicação deste aviso e terá seu encerramento 
em 
31 
DE 
DEZEMBRO 
DE 
2025, 
no 
site 
https://licitamaisbrasil.com.br/. O Edital e seus anexos estarão 
disponíveis no endereço eletrônico acima citado e nos sites do 
Tribunal de Contas do Estado do Ceará-TCE (https://municipios-