DOU 12/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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110
Nº 48, quarta-feira, 12 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 90004/2025
PROCESSO: 59530.001999/2024-08-e
A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba -
CODEVASF, através da sua 3ª Superintendência Regional em Petrolina - PE, comunica aos
interessados no PREGÃO ELETRÔNICO SRP N.º 90004/2025, que tem por objeto a
contratação de serviços de Execução de Capa Asfáltica com Concreto Betuminoso Usinado
a Quente (CBUQ), em vias de diversos municípios inseridos na microrregião de Salgueiro,
na área de atuação da 3ª Superintendência Regional da Codevasf, no estado de
Pernambuco, que foi considerada vencedora a proposta da empresa: CONSTRUTORA
GONÇALO LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 17.480.342/0001-59, para o Item 1, pelo valor
total de R$ 10.800.790,00 (dez milhões, oitocentos mil, setecentos e noventa reais)
conforme documentos de realização do Pregão Eletrônico, disponíveis no sítio
www.gov.br/compras.
Petrolina, 10 de março de 2025.
EDILAZIO WANDERLEY DE LIMA FILHO
Superintendente Regional
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 90003/2025
PROCESSO: 59530.002001/2024-29-e
A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba -
CODEVASF, através da sua 3ª Superintendência Regional em Petrolina - PE, comunica aos
interessados no PREGÃO ELETRÔNICO SRP N.º 90003/2025, que tem por objeto a execução
dos serviços de Capa Asfáltica com Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ), por
Sistema de Registro de Preços - SRP, em vias de diversos municípios inseridos na
microrregião do Sertão do Moxotó, na área de atuação da 3ª Superintendência Regional da
Codevasf, no estado de Pernambuco, que foi considerada vencedora a proposta da
empresa: CPM CONSTRUTORA LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 05.545.366/0001-60, para
o Item 1, pelo valor total de R$ 11.312.952,0000 (onze milhões, trezentos e doze mil,
novecentos e cinquenta e dois reais), conforme documentos de realização do Pregão
Eletrônico, disponíveis no sítio www.gov.br/compras.
Petrolina, 11 de março de 2025.
EDILAZIO WANDERLEY DE LIMA FILHO
Superintendente Regional
5ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE RESCISÃO
ESPÉCIE: Rescisão Amigável do Contrato nº 5.193.00/2021, firmado entre a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26 e a
Empresa SHOX do Brasil Construções
Ltda., CNPJ nº
06.271.784/0001-79, que tem por objeto a execução dos serviços de pavimentação em
asfalto, utilizando TSD (tratamento Superficial Duplo), nos municípios de Lagoa da Canoa e
Olho d'Água das Flores, estado de Alagoas, com valor global de R$ 3.390.482,66 (três
milhões, trezentos e noventa mil, quatrocentos e oitenta e dois reais e sessenta e seis
centavos), em razão da inviabilidade de execução do contrato demonstrada por meio de
Ofício s/n, de 20/12/2024, enviado pela contratada (peça 412). Execução do contrato 2,0%.
QUITAÇÃO: Os acordantes CODEVASF e a CONTRATADA, dão-se mutuamente, plena, geral
e irrestrita quitação, por si e por seus sucessores, de todos os direitos e deveres assumidos
no Contrato nº 5.193.00/2021, para nada mais reclamar, a qualquer tempo, seja a que
título for, ficando estabelecido entre as partes, a exoneração recíproca de todos os direitos
e obrigações decorrentes do instrumento ora rescindido. DATA DA ASSINATURA:
26/02/2025. ASSINAM: João Paulo Tavares Pacheco, Superintendente Regional Substituto
da Codevasf - 5ª SR. e pela Contratada, Denilson Rezende Bonfim. Processo nº
59550.001578/2021-32-e.
EXTRATO DE RESCISÃO
ESPÉCIE: Rescisão Amigável do Contrato nº 5.0277.00/2022, firmado entre a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26 e a empresa Viatec Engenharia Ltda., CNPJ nº 18.280.003/0001-91,
que tem por objeto a execução dos serviços de apoio à fiscalização de convênios, contratos
e termos de compromisso, análise e elaboração de documentos técnicos específicos, no
estado de Alagoas, no valor total de R$ 1.894.418,91 (um milhão, oitocentos e noventa e
quatro mil, quatrocentos e dezoito reais e noventa e um centavos); em razão da
inexequibilidade do saldo do contrato, no valor de R$ 305.008,74 (trezentos e cinco ml,
oito reais e setenta e quatro centavos), motivada pela transferência de recursos financeiros
oriundos do
TED nº
939174/2022, firmado entre
Codevasf e
a SMDRU/MDR,
impossibilitando o pagamento das medições realizadas desde setembro de 2024, conforme
justificado pela contratada, através de correspondência s/nº (peça 273). Execução física do
contrato: 84%. QUITAÇÃO: A partir da assinatura do presente termo, as partes dão-se
mutuamente, plena, geral e irrestrita quitação, por si e por seus sucessores, de todos os
direitos e deveres assumidos no Contrato nº 5.0277.00/2022, para nada mais reclamar, a
qualquer tempo, seja a que título for, ficando estabelecido entre as partes, a exoneração
recíproca de todos os direitos e obrigações decorrentes do instrumento ora rescindido.
DATA 
DA
ASSINATURA: 
06/03/2025.
ASSINAM: 
João
Paulo 
Tavares
Pacheco,
Superintendente Regional Substituto da Codevasf - 5ª SR. e pela Contratada, Fábio Vinicius
de Souza Santos. Processo nº 59550.001051/2022- 99-e.
6ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO: 59560.000813/2024-82 ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº
6.0026.00/2024. CONTRATADA: LAMIL SERVIÇOS LTDA., CNPJ: 34.137.836/0001-54. OBJETO:
1) VALOR: Por este ato as partes formalizam a repactuação dos preços do contrato com
efeitos financeiros retroativos a 1º de janeiro de 2025, correspondente a aproximadamente
12,65% (doze virgula sessenta e cinco por cento) do valor anual vigente que é de R$
1.014.959,98 (um milhão e quatorze mil, novecentos e cinquenta e nove reais e noventa e
oito centavos), representando acréscimo: a) Mensal: de R$ 10.703,35 (dez mil setecentos
e três reais e trinta e cinco centavos), passando ao valor de R$ 95.283,35 (noventa e cinco
mil duzentos e oitenta e três reais e trinta e cinco centavos); e, b) Anual: de R$ 128.440,20
(cento e vinte e oito mil quatrocentos e quarenta reais e vinte centavos), passando ao
valor de R$ 1.143.400,20 (um milhão cento e quarenta e três mil quatrocentos reais e vinte
centavos). Em razão da repactuação convencionada, o valor do contrato para o período de
12 (doze) meses passará a ser de R$ 1.143.400,20 (um milhão, cento e quarenta e três mil,
quatrocentos reais e vinte centavos) e o valor mensal passará a ser de R$ 95.283,35
(noventa e cinco mil, duzentos e oitenta e três reais e trinta e cinco centavos).
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 12, do Decreto Federal nº 9.507/2018, na Lei das Estatais,
bem como, no art.154, inciso VI, do RILC da Codevasf, sem prejuízo do disposto na IN nº
05/2017. DATA DE ASSINATURA: 07/03/2025.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO:
59560.000091/2021-13, ESPÉCIE:
Quarto
Termo
Aditivo ao
Contrato nº
6.007.00/2021. CONTRATADA: Centro de Integração Empresa Escola de Pernambuco - CIEE/PE,
CNPJ: 10.998.292/0001-57. OBJETO: a) PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA: À vigência do Contrato
nº 6.007.00/2021, são acrescidos mais 12 (doze) meses, contados a partir de 30 de março de
2025, com término em 29/03/2026no valor global de R$ 94.162,34 (noventa e quatro mil,
cento e sessenta e dois reais e trinta e quatro centavos), ficando o valor de R$ 7.846,86 (sete
mil, oitocentos e quarenta e seis reais e oitenta e seis centavos) mensal, contemplando 05
(cinco) vagas. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 13.303/2016 (em especial os arts. 71 e
72), do RILC da Codevasf (notadamente o art. 133), sem olvidar as disposições da Lei Federal
nº 8.666/93 aplicáveis à espécie (art. 57, II). DATA DE ASSINATURA: 05/03/2025.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO:
59560.001391/2021-10 ESPÉCIE:
Quarto Termo
Aditivo
ao Convênio nº.
6.055.00/2021 (SICONV nº 918453/2021). CONVENENTE: São Felipe - BA, CPNJ/MF nº
13.827.027/0001-02, estabelecido no Estado da Bahia. OBJETO: A) PRORROGAÇÃO DE PRAZO: O
prazo de vigência do Convênio referenciado fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, contados
a partir de 11 de março 2025, ficando, assim, o seu termo final previsto para o dia 11 de março
de 2026. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 36, da PI nº 424, de 30 de dezembro de 2016 e
alterações subsequentes, sem olvidar o disposto no art. 116, §1º, incisos II e VI, da Lei 8.666/93,
na Lei das Estatais e no próprio RILC da Codevasf. DATA DE ASSINATURA: 27/02/2025.
7ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 59570.001335/2024-17. ESPÉCIE: Contrato nº 7.0009.00/2025. CO N T R AT A N T E :
CODEVASF, CNPJ: 00.399.857/0025-01; CONTRATADA: SERVEFAZ SERVIÇOS E LOCAÇÃO DE
MÃO DE OBRA LTDA, CNPJ: 10.013.974/0001-63. OBJETO: prestação, de forma contínua,
dos serviços de recepção (recepcionistas), em regime de dedicação exclusiva de mão de
obra, a serem executados nas dependências da 7ª/SR da CODEVASF. MODALIDADE:
dispensa 
de
licitação. 
DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA. 
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA:
04.122.0032.2000.0001. PTRES: 172108. VALOR: R$ 46.528,80. NOTA DE PRÉ EMPENHO:
2025PE000011 de 03/02/2025. PRAZO: 06 meses, contado da data de emissão da Ordem
de Serviços expedida pela CODEVASF. DATA DE ASSINATURA: 07/03/2025. SIGNATÁRIOS:
Marcelo Vaz da Costa e Castro, Superintendente Regional da 7ª/SR - CODEVASF; DANIELA
ROBERTA DUARTE DA CUNHA, pela Contratada. Marcelo Vaz da Costa e Castro -
Superintendente Regional
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração de Cláusula Contratual/ Outros Nº 000004/2025 ao
Instrumento código 895689. Convenentes: Concedente: COMPANHIA DE DESENV. DO VALE
DO SAO FRANCISCO, Unidade Gestora: 195012. Convenente: MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO
PIAUI, CNPJ nº 01612582000120. Aditar o convênio nº 7.146.00/2019 (TRANSFE R G OV :
895689/2019), tendo como objeto a iluminação pública no Município de Juazeiro do Piauí
- PI, visando a alteração de metas do convênio, com atualização. Valor Total: R$ 287.000,00,
Valor de Contrapartida: R$ 500,00, Vigência: 31/12/2019 a 31/12/2025. Data de Assinatura:
31/12/2019. Signatários: Concedente: MARCELO VAZ DA COSTA E CASTRO, CPF nº
***.596.303-**, Convenente: JOSE WILSON PEREIRA GOMES, CPF nº ***.027.903-**.
AVISOS DE ANULAÇÃO
Anulação do Instrumento código 896112, firmado entre COMPANHIA DE DESENV. DO VALE
DO SAO FRANCISCO e MUNICIPIO DE IPIRANGA DO PIAUI, Processo Administrativo
59570001697201932 - Objeto: CONSTRUÇÃO DE UNIDADE MULTIEVENTOS NO MUNICÍPIO
DE IPIRANGA DO PIAUÍ - PI. - Motivo anulação: Convênio vencido sem execução e sem
liberação de recurso..
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
PROCESSO:
59570.001221/2024-69. ESPÉCIE:
Notificação
por
edital. Contrato nº
7.0069/2023. CONTRATANTE: CODEVASF, CNPJ: 00.399.857/0025-01. CONTRATADA: JB
CARDOSO SERVIÇOS E TRANSPORTE LTDA, CNPJ: 17.918.110/0001-30. OBJETO:
Em resposta ao Comunicado à contratada solicitando providências nº 01 de
21/11/2024, encaminhado pela CODEVASF, a empresa não apresentou justificativas
referente aos 15 dias a contar da data da Notificação informada na publicação do Diário
Oficial da União; assim ensejando a abertura de processo administrativo. Considerando a
inexecução total do objeto pactuado sem possibilidade de aditivo de prazo, as sanções
passíveis de aplicação são: Multa de 20% do valor do contrato e, suspensão de participação
de licitação e impedimento de contratar no prazo de até 2 anos. A contratada terá prazo
de 10 (dez) dias úteis para apresentação de defesa prévia, a contar da publicação no Diário
Oficial da União, dirigida ao Superintendente Regional da 7ªSR/CODEVASF.
MARCELO VAZ DA COSTA E CASTRO
Superintendente Regional
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 59570.000188/2025-31. ESPÉCIE: Termo de Doação nº 07.0034.00/2025.
DOADOR: CODEVASF, CNPJ: 00.399.857/0025-01, DONATÁRIO: PREFEITURA MUNICIPAL DE
VÁRZEA GRANDE - PI, inscrita sob o CNPJ nº 06.554.950/0001-44, com sede em Praça
Juscelino Kubistcheck nº 351, Centro, Várzea Grande - PI. OBJETO: Doação de 1 (uma)
Grade - Aradora, Tombamento(s): 370.866-2; 1 (um) Trator - Agrícola, com potência do
motor de 80 CV, Cabine do operador plataformada com toldo e arco de segurança,
Tombamento(s): 370.781-2, avaliado(s)
em R$ 121.525,00. DATA
DE ASSINATURA:
10/03/2025. SIGNATÁRIOS: MARCELO VAZ DA COSTA E CASTRO, matrícula 1212702,
Superintendente Regional da 7ªSR; ROBERT EUDES NUNES DE SOUSA SEGUNDO,
***.044.623-**, Prefeito Municipal.
10ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - PALMAS/TO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO Nº 59506.000012/2022-18-e ESPÉCIE 1º TERMO ADITIVO ao CONTRATO nº
9912642638, que entre si celebram a COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO
SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA - CODEVASF e a Empresa Brasileira de Correios e
Telégrafos - CORREIOS. CLÁUSULA SEGUNDA - DA PRORROGAÇÃO: Em conformidade com
o art. 71 da Lei n.º 13.303/16 e com a cláusula sétima do contrato ora aditado, as partes
acordam em prorrogar o contrato por 12 (doze) meses, de 07/03/2025 até 07/03/2026.
CLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo terá vigência a partir de
07/03/2025. CLÁUSULA QUARTA - DO VALOR DO CONTRATO: 4.1. Considerando tratar-se a
Contratante de empresa pública, com recursos próprios, o valor total estimado deste
contrato é de até R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais). 4.2. Nos valores estimados no
subitem acima, estão incluídas todas as despesas necessárias à plena execução dos
serviços. CLÁUSULA QUINTA - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas, em seu
inteiro teor, todas as demais Cláusulas e condições do Contrato originário, não modificadas
pelo presente instrumento. DATA DA ASSINATURA: 12/02/2025. CÉSAR FELIX FRAGOSO -
Superintendente da 10ª Superintendência Regional - Palmas/TO - CODEVASF.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO Nº 59506.000012/2022-18-e ESPÉCIE 6º TERMO ADITIVO ao CONTRATO nº
10.0085.00/2022, que entre si celebram a COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS V A L ES
DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA - CODEVASF e a empresa R N FARIAS
EMPREENDIMENTOS EIRELI. 2. CLÁUSULA SEGUNDA - DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO
CONTRATUAL 2.1. Fica por esse instrumento prorrogado o prazo de vigência do Contrato nº
10.0085.00/2022 por 12 (doze) meses, contados a partir de 07/03/2025, passando seu
vencimento para 07/03/2026. DATA DA ASSINATURA: 06/03/2025. CÉSAR FELIX FR AG O S O -
Superintendente da 10ª Superintendência Regional - Tocantins/TO - CODEVAS F.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO Nº 59506.000084/2025-08-e ESPÉCIE Termo de Doação nº 10.0008.00/2025 que fazem
entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales Do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o
Município de MATEIROS - TO. DO OBJETO: A CODEVASF, por este instrumento, realiza a doação do(s)
bem(ns) relacionado(s) abaixo para o(a) Prefeitura Municipal de MATEIROS - TO, pertencentes ao
acervo patrimonial da Codevasf, avaliados no valor total R$ 448.146,52 (quatrocentos e quarenta e
oito mil, cento e quarenta e seis reais e cinquenta e dois centavos). a) 1 (um) Caminhão - Cabine
simples, potência 280 CV, combustível diesel, direção hidráulica, cor branca., Tombamento(s):
336.391-1, Placa(s): RIN9I66, Chassi: 93ZE2HMH0P8954483. DATA DA ASSINATURA: 10/03/2025
Cesar Felix Fragoso- Superintendente da 10ª Superintendência Regional - Tocantins/TO - CODEVASF.

                            

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