DOU 12/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 48, quarta-feira, 12 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério de Minas e Energia
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DIRETORIA COLEGIADA
EDITAL Nº 3 - ANEEL, DE 11 DE MARÇO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA (ANEEL) torna
públicas as informações sobre o link para matrícula no Curso de Formação, bem como os
procedimentos e prazos para envio (via upload) da documentação, referentes à terceira
etapa do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) para provimento de 40 vagas do
cargo de Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Energia.
1 DA MATRÍCULA NO CURSO DE FORMAÇÃO
1.1 Os candidatos convocados deverão informar os dados bancários e enviar,
via upload, imagem legível da seguinte documentação para fins de matrícula no Curso de
Formação, no período entre 10 horas do dia 13 de março de 2025 e 18 horas do dia 17
de março de 2025 (horário oficial de Brasília/DF), ambos por meio de link específico,
disponível no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/aneel_25_cf:
a) documento de identidade ou carteira nacional de habilitação, que conste o
número do CPF e foto legíveis;
b) comprovante de pedido de licença para curso de formação (ofício ou
despacho assinado eletronicamente ou formulário do SEI), a contar da data de início do
curso, conforme art. 20 da Lei 8.112/90, no caso de servidor da Administração Pública
Fe d e r a l .
c) comprovante de pedido de exoneração do cargo comissionado (a data da
exoneração a contar da data de início do curso de formação) e da prova de recebimento
pela unidade de recursos humanos do órgão de origem do candidato, se for ocupante
exclusivamente de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a Administração Pública;
d) conta corrente de titularidade própria, para fins de recebimento do auxílio
financeiro durante o curso de formação. Não serão aceitas conta poupança ou conta
conjunta.
1.2 O envio da documentação constante do item 1.1 deste edital é de
responsabilidade exclusiva do candidato. O Cebraspe não se responsabiliza por qualquer
tipo de problema que impeça a chegada dessa documentação a seu destino, seja de ordem
técnica dos computadores, seja decorrente de falhas de comunicação, bem como por
outros fatores que impossibilitem o envio. Esses documentos, que valerão somente para
esse processo, não serão devolvidos nem deles serão fornecidas cópias.
1.3 O candidato deverá manter aos seus cuidados a documentação constante
do item 1.1 deste edital.
2 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
2.1 A relação dos candidatos matriculados no Curso de Formação será
divulgada
na
internet,
no
endereço
eletrônico
http://www.cebraspe.org.br/concursos/aneel_25_cf, na data provável de 20 de março de
2025.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
SUPERINTENDÊNCIA DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA E DAS
RELAÇÕES DE CONSUMO
AVISO DE PRORROGAÇÃO
CONSULTA PÚBLICA Nº 8/2024
2° FASE DA CONSULTA PÚBLICA Nº 8/2024
Processo: 48500.900385/2022-14.
Objeto obter subsídios para a minuta de Resolução Normativa voltada para a
implementação de ações para aumentar a satisfação do consumidor com a prestação dos
serviços de distribuição de energia elétrica. Modalidade: Intercâmbio de documentos.
Período para envio: O prazo final para envio de contribuições foi prorrogado até o dia 8 de
abril de 2025. Permanecem inalteradas as demais informações publicadas no Diário Oficial
da União de 5/2/2025, Seção 3, pág. 76.
ANDRÉ RUELLI
Superintendente de Mediação Administrativa e das
Relações de Consumo
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS NO RIO DE
JA N E I R O
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 495130
Número do Contrato: 66/2024.
Nº Processo: 48086.002281/2024-44.
Pregão. Nº 251/2023. Contratante: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS.
Contratado: 34.639.843/0001-54 - DESIGNSOFT TECNOLOGIA LTDA. Objeto: Prorrogar o
prazo de vigência de 02/04/2025 a 02/04/2026, resguardado o direito ao reajuste. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 96.295,80. Data de Assinatura: 11/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 11/03/2025).
NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: extrato do Contrato CS-001/2025. Objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE
INSPEÇÃO DA FABRICAÇÃO A SEREM REALIZADOS NAS INSTALAÇÕES FABRIS DA NUCLEP EM
ITAGUAÍ/RJ. Contratada: EBI - EMPRESA BRASILEIRA DE INSPEÇÕES, ANÁLISES TÉCNICAS E
APOIO ADMINISTRATIVO LTDA. CNPJ: 32.485.150/0001-29. Valor total: R$ 78.000,00.
Contrato firmado com dispensa de licitação conforme Art. 29, inciso II da Lei 13.303/16.
Vigência: 20/02/2025 a 19/02/2026. Data da assinatura: 20/02/2025.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo N. 02 do Contrato CS-118/2024. Objeto: Prorrogação do prazo de
vigência. O valor global do contrato passará a ser de 2.167,94 (dois mil, cento e sessenta
e sete reais e noventa e quatro centavos). Contratada: WEGH ASSESSORIA E LOGÍSTICA
INTERNACIONAL LTDA. CNPJ: 65.494.742/0001-66. Fundamentado pelo art. 71 da lei
13303/16. Vigência do contrato: 24/03/2025 a 23/03/2026. Data da assinatura:
10/03/2025.
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Espécie: EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE. Nº Processo: 0048739.00000026/2025-54. Objeto:
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos, de notória
especialização, para elaboração de parecer contábil. Fundamento Legal: o referido processo
foi precedido de Inexigibilidade de licitação, com fulcro no art. 30 - inc. II, da Lei 13.303/16,
nos termos do Subitem 5.1.1 do Manual de Contratações da NUCLEP e o presente
processo, tendo em vista que a Requisição de Compras nº 91047 foi Aprovada em T O DA S
as alçadas (inclusive pela Gerência Geral de Planejamento e Finanças) - Ordenador de
Despesas; que a contratação proposta foi devidamente autuada, protocolada e numerada;
que há autorização pela autoridade competente permitindo o início do processo de
contratação; Parecer Jurídico nº 018/2025/LOF/PJG-2/PJ/NUCLEP emitido pela Gerente
Jurídica Administrativa e Tributária. Ratificação em 27/02/2025. Diretor Administrativo:
MARCELLO ANDREETTO PERILLO. Valor Global: R$ 220.000,00. CNPJ DA CONTRATADA :
46.359.865/0001-40. RAZÃO SOCIAL: FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESQUISAS CONTÁBEIS,
ATUARIAIS E FINANCEIRAS - FIPECAFI.
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 81/2024
Objeto: Aquisição de Consumíveis de solda para atender a fabricação das estacas
torpedo modelo T-120. Vencedor: DENVER SOLDAS S/A, CNPJ: 22.671.564/0001-99.
RAYNER CARVALHO PESTANA
Pregoeiro
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 23/2025
Objeto: Aquisição de ÓLEO DIESEL COMUM de forma parcelada, conforme
especificações e condições estabelecidas no Termo de Referência constante do Anexo I do
Edital. Entrega das propostas: a partir de 12/03/2025 às 08:00 horas no site
https://licitacoes-e2.bb.com.br/. Limite de recebimento das propostas: 24/03/2025 às
08:00 horas no site https://licitacoes-e2.bb.com.br/. Início da disputa de Preços:
24/03/2025 às 10:00 horas. O Edital do Pregão encontra-se disponível na íntegra no site
https://www.nuclep.gov.br/licitacoes
LUIZ FELIPE VERISSIMO SOARES
Pregoeiro
EMPRESA BRASILEIRA DE PARTICIPAÇÕES EM ENERGIA NUCLEAR
E BINACIONAL S.A.
ELETRONUCLEAR S/A
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90026/2025
UASG 910847
Nº Processo: DAN.A/PE-026/2025. Objeto: Fornecimento de Luminárias e
Refletores Total de Itens Licitados: 5 Edital: no site www.gov.br/compras Entrega das
Propostas: a partir de 12/03/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 24/03/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras.
MARISTELA FERREIRA REED
Chefe do Departamento de Aquisições e Bens
(Interina)
PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004413946
Objeto: Aquisição de Válvulas de Bloqueio
Abertura das propostas: 21/03/2025 às 20:00 horas
Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação será(ão) realizada(s)
no portal www.petronect.com.br
JOSÉ INÁCIO LIMA
Agente de Contratação
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004379747
Objeto: Aquisição de Selos Mecânico API por Marca e Modelo
Abertura das propostas: 21/03/2025 às 20:00 horas
Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação será(ão) realizada(s)
no portal www.petronect.com.br
JOSÉ INÁCIO LIMA
Agente de Contratação
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004413460
Objeto: Aquisição de Partes e sobressalentes de ventiladores industriais
Abertura das propostas: 21/03/2025 às 20:00 horas
Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação será(ão) realizada(s)
no portal www.petronect.com.br
MARCOS JOSÉ CLEMENTINO DA SILVA
Agente de Contratação
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004413951
Objeto: Aquisição de Válvulas Agulha e Esfera
Abertura das propostas: 21/03/2025 às 20:00 horas
Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação será(ão) realizada(s)
no portal www.petronect.com.br
JOSÉ INÁCIO LIMA
Agente de Contratação
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004414003
Objeto: Aquisição de Transmissores e Medidores
Abertura das propostas: 21/03/2025 às 20:00 horas
Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação será(ão) realizada(s)
no portal www.petronect.com.br
JOSÉ INÁCIO LIMA
Agente de Contratação
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004414006
Objeto: Aquisição de Resistência de Aquecimento para boiler
Abertura das propostas: 21/03/2025 às 20:00 horas
Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação será(ão) realizada(s)
no portal www.petronect.com.br
JOSÉ INÁCIO LIMA
Agente de Contratação
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004310036
R E P U B L I C AÇ ÃO
Objeto: Fornecimento de bens e prestação de serviços relativos à revisão e
elaboração do projeto executivo; construção civil; montagem eletromecânica; interligações
e comissionamento, incluindo pavimentação, drenagem, E.T.E. provisória, sistema de
combate a incêndio e outras infraestruturas, para a UFN-III.
Abertura das propostas: 03/06/2025 às 12 horas.
Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação será realizada no
portal www.petronect.com.br
COMISSÃO DE LICITAÇÃO