DOU 12/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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127
Nº 48, quarta-feira, 12 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
d) conta corrente de titularidade própria, para fins de recebimento do auxílio
financeiro durante o curso de formação. Não serão aceitas conta poupança ou conta
conjunta.
1.2 O envio da documentação constante do subitem 1.1 deste edital é de
responsabilidade exclusiva do candidato. O Cebraspe não se responsabiliza por qualquer
tipo de problema que impeça a chegada dessa documentação a seu destino, seja de ordem
técnica dos computadores, seja decorrente de falhas de comunicação, bem como por
outros fatores que impossibilitem o envio. Esses documentos, que valerão somente para
esse processo, não serão devolvidos nem deles serão fornecidas cópias.
1.3 O candidato deverá manter aos seus cuidados a documentação constante
do subitem 1.1 deste edital.
2 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
2.1 A relação dos candidatos matriculados no Curso de Formação será divulgada
na internet, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/antaq_25_cf,
na data provável de 20 de março de 2025.
CAIO FARIAS
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO Nº 6, DE 11 DE MARÇO DE 2025
A Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, autarquia sob regime especial
vinculada ao Ministério dos Portos e Aeroportos, instituída com base na Lei nº 10.233, de 5 de
junho de 2001, com sede e foro em Brasília, no Distrito Federal, em conformidade com o art. 10 da
Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, e consoante as políticas e diretrizes para o desenvolvimento
do setor portuário nacional, em vista do requerimento para outorga de autorização protocolizado
no Processo nº 50300.013571/2023-01, cujos parâmetros estão descritos no Anexo I, torna público
que receberá, no prazo de até 30 (trinta) dias contados da publicação deste extrato no Diário Oficial
da União - DOU, pedidos de autorização para construção e exploração de instalação portuária na
região geográfica do município de Barcarena/PA. O requerimento que ensejou a abertura do
presente anúncio, bem como seu instrumento convocatório, encontram-se disponíveis no sítio
eletrônico
desta
Agência:
https://www.gov.br/antaq/pt-br/assuntos/instalacoes-
portuarias/instalacoes-privadas, podendo também ser obtidos em sua Secretaria Geral - SGE,
situada no SEPN 514, Conjunto "E", Edifício ANTAQ, Asa Norte - Brasília/DF.
CAIO FARIAS
Diretor-Geral
Substituto
CO R R EG E D O R I A
EDITAL DE CITAÇÃO
A Presidente da Comissão de Processo Administravo Disciplinar Sumário - CPAD-
PORT002-25/CRG, Processo nº 50300.004014/2025-52, instituída pela Portaria CRG nº
2/2025/CRG/ANTAQ (SEI 2476804), publicada no Boletim de Pessoal e Serviço nº 5, de 17
de fevereiro de 2025, com fulcro no art. 163, caput, da Lei nº 8.112, de 11/12/1990, e por
se achar o acusado em local incerto e não sabido, CITA o servidor PAULO WALDEHINY
TARGINO DE QUEIROZ, matrícula SIAPE nº 1542914, para apresentar defesa escrita em face
do Termo de Indiciação CPAD-PORT-002-25-CRG (SEI nº 2487603), no prazo de 15 (quinze)
dias, a partir da publicação do último Edital. As manifestações por escrito poderão ser
encaminhadas para os e-mails: glaucia.miguel@antaq.gov.br; jediel.silva@antaq.gov.br ou
poderão ser entregues no protocolo da Unidade Regional da ANTAQ no Estado de
Florianópolis (GREFL) ou na Sede em Brasília, no endereço: SEPN Quadra 514, Conjunto
"E", Edifício ANTAQ, CEP: 70760-545 - Brasília-DF.
Belem, 11 de narço de 2025.
GLÁUCIA FATTORI MIGUEL
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGAS
EDITAL DE 10 DE MARÇO DE 2025
O
GERENTE DE
OUTORGAS DE
AUTORIZAÇÃO da
Agência Nacional de
Transportes Aquaviários - ANTAQ, NOTIFICA a empresa MARÍTIMA SUPRIMENTOS E
SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 11.446.745/0001-03, com sede em Vila Velha/ES, quanto à
abertura de processo administrativo sob o nº 50300.019669/2024-44, com a finalidade de
EXTINÇÃO da autorização concedida por meio do Termo de Autorização nº 1.002-ANTAQ, de
26 de novembro de 2013. Considerando a impossibilidade de notificação pessoal e postal
dos representantes legais da empresa, por estarem em local incerto e não sabido, conforme
informação da equipe de fiscalização, o presente ato visa cumprir o que estabelece o § 4°,
do art. 26 da Lei nº 9.784/99 e o § 2°, inciso II, do art. 79 da Norma aprovada pela
Resolução nº 3.259-ANTAQ, de 2014. A notificada terá o prazo de 30 (trinta) dias corridos,
contados da publicação deste Edital de Citação, para se manifestar sobre a possibilidade de
cassação da autorização, para fins de apresentação de documentos e/ou outras providências
que julgar cabíveis. Caso não haja manifestação no prazo estabelecido, será dada
continuidade ao Processo, nos termos do § 1°, inciso V, do art. 26 da Lei nº 9.784/99.
EDUARDO PESSOA DE QUEIROZ
EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO
GERÊNCIA DE LICITAÇÕES
COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES DE DESPESAS
AVISO DE REVOGAÇÃO
LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 220/ADLI-3/SEDE/2024. Situação: Revogado o lote 05 por
meio do Ato Adm. nº PRSP-AAD-2025/00035, de 11/3/2025. Autoridade: Gerente de Suprimentos de
Manutenção - MNSM. Inf.: www.infraero.gov.br e www.licitacoes-e.com.br (Licitação nº 1060643).
ROBSON ANTONIO CUTOLO
Presidente da Comissão
GERÊNCIA DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE CONTRATOS NÃO
CONTÍNUOS, COMERCIAIS E CONVÊNIOS
COORDENAÇÃO DE CONTRATOS NÃO CONTÍNUOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 19-PS/2025/0001
Contratante: Infraero - CNPJ: 00.352.294/0001-10. Contratada: Audimec - Auditores
Independentes S/S. CNPJ: 11.254.307/0001-35. Obj.: Contratação de empresa para a
prestação de serviços especializados de auditoria independente das demonstrações
financeiras da Infraero e outros serviços correlatos aos trabalhos de auditoria, para os
exercícios sociais de 2025, 2026, 2027, 2028 e 2029, preparadas de acordo com as práticas
contábeis adotadas no Brasil e normas internacionais de contabilidade (IFRS - International
Financial Reporting Standards). Processo: LCT-e Nº 233/ADLI-3/SEDE/2024. Valor Global: R$
943.900,00. Vig.: 5 anos a partir da data definida na Ordem de Serviço Inicial.
EXTRATO DE CONTRATO
TERMO DE CONTRATO Nº 0031-SV/2025/0214 -CONTRATANTE: INFRAERO. Repres.: SERGIO
SANTIAGO RIBEIRO - GERENTE I - CONTRATADA: EVOLUTION NEGOCIOS EMPRESARIAIS
LTDA - Repres.: IGOR FERNANDO PEREIRA DAMASCENO - Objeto: CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA REMANESCENTE PARA EXECUTAR OS SERVIÇOS DE VIGIA, DE FORMA CONTÍNUA,
A SEREM PRESTADOS NAS DEPENDÊNCIAS AEROPORTO DE ARIQUEMES (SJOG). Valor
Global Estimado: R$ 56.140,15 - Prazo: 04 MESES e 18 dias, com início a partir de
12/03/2025 e término em 30/07/2025 - Contratação decorrente da Dispensa de Licitação
nº 018/ADLI-3/SJOG/2025. Recurso Próprio. Cód. Orçamentário: 214.31105.012-1.20128-5.
Data da Assinatura: 11/03/2025.
DIRETORIA DE OPERAÇÕES
SUPERINTENDÊNCIA DE MANUTENÇÃO
EXTRATO DE ORDEM DE COMPRA SEDE-SMS-2025/00054
LRE Nº 267/ADLI-3/SEDE/2024. Objeto: Fornecimento de baterias estacionárias por SRP.
Contratada: ARMY BATERIAS LTDA., CNPJ Nº 37.902.352/0001-42. Valor Global R$ 1.032,00
Fundamento Legal: Lei 13.303/2016. Fonte do recurso: 001.11301005-2.20513-0. Autorização
em 10/03/2025. Arthur Henrique Gomez Motta - Gerente de Suprimentos de Manutenção.
EXTRATO DE ORDEM DE COMPRA SEDE-SMS-2025/00052 E SEDE-SMS-2025/00053
LRE Nº 267/ADLI-3/SEDE/2024. Objeto: Fornecimento de baterias estacionárias por SRP.
Contratada: ARMY BATERIAS LTDA., CNPJ Nº 37.902.352/0001-42. Valor Global R$ 14.134,00
Fundamento Legal: Lei 13.303/2016. Fonte do recurso: 001.11301005-2.20513-0. Autorização
em 10/03/2025. Arthur Henrique Gomez Motta - Gerente de Suprimentos de Manutenção.
P R ES I D Ê N C I A
EXTRATO DE ORDEM DE COMPRA
DLS Nº 005/PRCA/2024 - SMS Nº SEDE-SMS-2025/00050. Obj.: 04 (QUATRO) inscrições no
CURSO - FORMAÇÃO EM AVSEC PARA OPERADOR AÉREO, na modalidade semipresencial.
Contratada TRI-STAR SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA. Valor global: R$ 3.200,00. Fund. Legal:
inciso II do artigo 55 do RILCI c/c inciso II do artigo 29 da Lei 13.303/2016. Fonte de
recurso: 001-311.03.012-3-20151-4.
Autorização: em
10/03/2025, RENATA
MARTINS
TEIXEIRA - Gerente de Capacitação e Desenvolvimento.
EXTRATO DE ORDEM DE COMPRA
DLS Nº DLS Nº 07/PRCA/2025 - SMS Nº SEDE-SMS-2025/00051. Obj.: 05 (CINCO) vagas no CURSO -
CURSO ADMINISTRAÇÃO ESTRATÉGICA DE VENDAS, na modalidade online. Contratada FUNDACAO
GETULIO VARGAS. Valor global: R$ 4.988,00. Fund. Legal: inciso II do artigo 55 do RILCI c/c inciso II
do artigo 29 da Lei 13.303/2016. Fonte de recurso: 001-311.03.012-3-20151-4. Autorização: em
10/03/2025, RENATA MARTINS TEIXEIRA - Gerente de Capacitação e Desenvolvimento.
COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SUPER: 50903.003373/2024-12. ESPÉCIE: Contrato
Administrativo N° 020/2025. CONTRATANTE: COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA
BAHIA - CODEBA. CONTRATADA: IPQ TECNOLOGIA LTDA, CNPJ n° 07.047.183/0001-40.
AUTORIZAÇÃO: Aprovado pela Diretoria Executiva da CODEBA (Direx), conforme a ata de
sua 651ª Reunião Ordinária, realizada em 14/02/2025. OBJETO: contratação dos serviços de
instalação, configuração e manutenção com fornecimento de equipamentos e sistemas
para captura, gerenciamento, concentração e armazenamento de imagens de solução
integrada de videomonitoramento. VALOR: R$11.929.370,40 (onze milhões, novecentos e
vinte e nove mil, trezentos e setenta reais e quarenta centavos). DATA DE ASSI N AT U R A :
07/03/2025. SIGNATÁRIOS: ANTONIO GOBBO E LUIZ HUMBERTO LISBOA CASTRO, (Diretores
da Codeba); HEITOR ARAUJO DE OLIVEIRA GALVAO SOARES (Representante Legal).
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SUPER: 50903.001986/2024-15. ESPÉCIE: Contrato de
Administrativo N° 019/2025. CONTRATANTE: COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA
BAHIA - CODEBA. CONTRATADA: FRAGOSO MODESTO & CERQUEIRA ADVOCACIA E
CONSULTORIA JURIDICA, CNPJ N°- 29.249.720/0001-77. AUTORIZAÇÃO: Aprovado pela
Diretoria Executiva da CODEBA (Direx), conforme a ata de sua 463ª Reunião Ordinária,
realizada em 06/02/2025. OBJETO: O objeto do presente Contrato é a PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS DE CONSULTORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA EM CONTRATAÇÕES PÚBLICAS,
VISANDO A ORIENTAÇÃO TÉCNICO-JURÍDICA PERMANENTE A TODOS OS SETORES DA
CODEBA QUE TENHAM ATRIBUIÇÃO NO METAPROCESSO DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA, SEJA
NA FASE DE PLANEJAMENTO, DE SELEÇÃO E/OU DE EXECUÇÃO/GESTÃO DE CONTRATOS
ADMINISTRATIVOS. VALOR: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais). DATA DE ASSIN AT U R A :
10/0/2025. SIGNATÁRIOS: ANTONIO GOBBO E LUIZ HUMBERTO LISBOA CASTRO (Diretores
da Codeba); CAIO FRAGOSO MODESTO (Sócio-administrador).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90009/2025
Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de Materiais de Consumo
para a Copa sendo: Café; Açúcar, Adoçante, Achocolatado, Leite em Pó e caixas de 10
saquinhos de Chá para atender as demandas da Companhia das Docas do Estado da Bahia.
Processo-SEI: 50903.002504/2024-44. Valor Estimado Sigiloso. Disponibilização do Edital e
Entrega das Propostas: a partir de 14/03/2025, às 8h; Abertura das Propostas: 03/04/2025,
às 10h, Início da Sessão de Lances: 03/04/2025, às 10h (HORÁRIO DE BRASÍLIA), no
comprasnet.gov.br, UASG 399009. Informações pelos telefones (71) 3320-1278, no horário
das 8h às 12h e das 13h às 17h, ou pelo endereço eletrônico pregao@codeba.gov.br.
ROGERIO PEREIRA
Pregoeiro
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGAO ELETRONICO Nº 90001/2025
Objeto: Aquisição de dois (02) módulos habitacionais para uso como guaritas de
vigilância e fiscalização de portarias no Porto Organizado de Salvador, portaria 03. Sagrou-se
vencedora a empresa VALDIR DE ARAUJO PIRES LTDA, CNPJ nº 17.722.651/0001-98; pelo valor
de R$103.980,00 (cento e três mil, novecentos e oitenta reais). O objeto foi adjudicado à
mencionada empresa e o certame foi homologado pela Diretoria Executiva da CODEBA ,
conforme Ata da 467ª Reunião Ordinária.
ANTONIO GOBBO
Autoridade Competente
COMPANHIA DOCAS DO PARÁ
AVISO DE RETIFICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2025 - UASG: 399005
OBJETO: Pregão Eletrônico n° 08/2025 que tem como objeto a Contratação de
solução integrada de colaboração e comunicação corporativa baseada em nuvem, conforme
condições estabelecidas no edital e anexos. No aviso publicado em matéria no jornal D.O.U Seção
3 Pág. 75 em 10/03/2025, referente ao procedimento licitatório em epígrafe, Onde se lê:
"24/03/2025 às 9h", leia-se "25/03/2025 às 9h". Os demais conteúdos permanecem inalterados.
CLÁUDIO RIBEIRO DO NASCIMENTO
Pregoeiro