DOU 12/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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128
Nº 48, quarta-feira, 12 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério dos Povos Indígenas
FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS
COORDENAÇÃO REGIONAL RIBEIRÃO CASCALHEIRA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 194042
Número do Contrato: 49/2024.
Nº Processo: 08100.000060/2025-72.
Pregão.
Nº 90001/2024.
Contratante: COORD.
REG. RIBEIRAO
CASCALHEIRA/MT.
Contratado: 30.755.283/0001-42 - CONSTROI BAHIA LOCACAO DE ESTRUTURAS E SE R V I CO S
DA CONSTRUCAO LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é: o prazo da vigência
do contrato n.º 49/2024, por mais 90 (noventa), dias que equivalem a 3 (três) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 21/03/2025 a 19/06/2025, nos termos da lei
n.º 14.133/2021.. Vigência: 21/03/2025 a 19/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 27.795,00. Data de Assinatura: 26/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 26/02/2025).
COORDENAÇÃO REGIONAL NORDESTE I
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 194077
Número do Contrato: 192/2023.
Nº Processo: 08768.000761/2023-04.
Dispensa. Nº 8/2023. Contratante: COORDENACAO REGIONAL NORDESTE 1/AL. Contratado:
66.970.229/0001-67 - CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A. Objeto: O presente Termo
Aditivo tem por objeto prorrogar por mais 20 (vinte) meses o prazo de vigência, conforme
previsto na Cláusula Segunda - Vigência e Prorrogação, na forma dos artigos 106 e 107 da
Lei 14.133/2021, com início na data de 10/03/2025 e término em 10/11/2026, bem como
reajustar em 6,95% (seis vírgula noventa e cinco por cento), os valores do Contrato, em
razão do reajuste dos itens, com base na aplicação do IPCA - Índice Nacional de Preços ao
Consumidor Amplo. Vigência: 10/03/2025 a 10/11/2026. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 5.775,20. Data de Assinatura: 10/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 10/03/2025).
Ministério da Previdência Social
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Presidência
Conforme inciso IV do parágrafo 2º do art. 69 da Lei 8.212/91 e art. 26 da
Lei 9.784/99, ficam NOTIFICADOS os cidadãos abaixo listados por meio deste edital
para (1) manifestação em revisão de autotutela administrativa e (2) comparecimento
ou representação em data, horário e local abaixo determinados. Faculta-se o prazo
legal contado a partir do primeiro dia útil após quinze dias da publicação deste edital
para apresentar defesa, provas ou documentos dos quais dispuser; interpor recurso ou
ressarcir o erário. O acesso aos autos e/ou manifestação poderá ser realizado por meio
dos canais remotos. Decorrido o prazo legal ou data de convocação, o Processo
Administrativo 
terá 
continuidade 
independentemente 
do 
comparecimento 
ou
manifestação do interessado.
APRESENTAÇÃO DE DEFESA, PROVAS OU DOCUMENTOS: Josenilda Batista
dos Santos (NB: 2025668680, CPF: 711*****33, Protocolo: 86834023); Weferson Souza
Marques (NB: 7013805573, CPF: 140*****03, Protocolo: 1010585073, Representante
Legal: Rilza de Oliveira Souza, CPF 099*****65); Diomar Aparecido Das Virgens (NB:
5376122928, CPF: 859*****00, Protocolo: 128383375); Beatriz Araujo Paixao (NB:
1953571678, CPF: 038*****54, Protocolo: 1505769266); Jucelia Portella dos Santos
(NB: 2106175099, CPF: 082*****07, Protocolo: 1162606731); Antonio Diogenes da
Rocha (NB: 1422954142, CPF: 170*****68, Protocolo: 1760871517); Itamar Gautier de
Oliveira (NB: 7139712841, CPF: 057*****75, Protocolo: 1119512904); Virginia Moreira
Sarguis (NB:
1180850570, CPF:
776*****91, Protocolo:
1745574857); Leopoldo
Wroblewski (NB: 5384447016, CPF: 626*****00, Protocolo: 586000042); Weferson
Souza 
Marques
(NB: 
7013805573,
CPF: 
140*****03,
Protocolo: 
1010585073,
Representante Legal: Rilza de Oliveira Souza, CPF 099*****65); Jose de Ribamar Silva
dos Santos (NB: 1952830645, CPF: 925*****15, Protocolo: 1625444430); Joseane Cruz
da Silva Padilha (NB: 2060949194, CPF: 093*****23, Protocolo: 252221037); Vilani
Pereira do Nascimento (NB: 1872912980, CPF: 856*****04, Protocolo: 1017329860);
Davi Gabriel Vieira Ferreira de Sa (NB: 7000143852, CPF: 136*****41, Protocolo:
1805911850, Representante Legal: Cristiano Augusto Paulino de Sa, CPF 016*****98);
Sebastiao Pereira de Souza (NB: 0835598934, CPF: 195*****04, Protocolo: 468005249);
Vinicius Alves Saibel Tim (NB: 1392176520, CPF: 105*****40, Protocolo: 1012531630);
Maria 
Eliette
Sandim 
Ramos
(NB: 
1150490362,
CPF: 
002*****75,
Protocolo:
1400717184); Vinicius da Silva Camara (NB: 1800393161, CPF: 935*****91, Protocolo:
975567723, Representante Legal: Rocicleia da Silva, CPF 583*****15); Jose Augusto dos
Santos Filho (NB: 1952817797, CPF: 014*****70, Protocolo: 1312130788); Juraci da
Silva (NB: 2020401210, CPF: 025*****10, Protocolo: 486542265); Inge Luzia Maria
Erhardt Pastro (NB: 2067765242, CPF: 034*****90, Protocolo: 1774717604); Ivo de
Almeida (NB: 1920695521, CPF: 067*****87, Protocolo: 327824556); Antonio de Jesus
Olivero (NB: 7145950643, CPF: 034*****87, Protocolo: 299221402); Iraci Aparecida da
Maia (NB: 1647890850, CPF: 000*****00); Adriano Junior Ribeiro Rodrigues (NB:
1883367996, CPF: 706*****74, Protocolo: 910565483, Representante Legal: Leticia
Raquel de Cassia Santos Ribeiro, CPF 790*****91); Jesus Nogueira (NB: 6378388052,
CPF: 002*****28, Protocolo: 1642710227); Jamilly Vitoria da Silva Barroso (NB:
1882764363, CPF: 059*****32, Protocolo: 1149915811, Representante Legal: Jackeline
Gama da Silva, CPF 001*****20); Luziane de Carvalho Campos (NB: 7031272581, CPF:
057*****60, Protocolo: 1701663851); Vascoir Valter Damacena (NB: 1830334414, CPF:
211*****34, Protocolo: 233256665); Jheniffer Figueiredo Sampaio (NB: 2101698379,
CPF: 052*****60, Protocolo: 747078309); Antonio Del Valle Mejias Romero (NB:
7152227684, CPF: 110*****36, Protocolo: 1820077765); Luiz Carlos Bueno de Souza
(NB: 0841333076, CPF: 725*****04, Protocolo: 1061536191, Representante Legal: Hilda
Bueno de Souza, CPF 592*****68); Geneci Onilda Schirmer (NB: 1940396791, CPF:
955*****00, Protocolo: 31971298); Lourdes Maier de Lara (NB: 1970381245, CPF:
039*****98, Protocolo: 799855908); Agiselda de Menezes Medeiros (NB: 7033895381,
CPF: 014*****60, Protocolo: 1733875325); Laureni Goncalves Ribeiro (NB: 7139802298,
CPF: 699*****97, Protocolo: 217040273); Ester Manoela da Silva Rosa (NB:
6376391170, CPF: 505*****34, Protocolo: 1082256479); Lucas dos Santos Silva (NB:
6449681199, CPF: 198*****05); Maria Santana de Almeida Matos (NB: 1750135814,
CPF: 023*****73, Protocolo: 406993246); Lucimar Machado de Souza (NB: 7008449144,
CPF: 796*****15, Protocolo: 867897712); Ondina da Fatima de Bortoli (NB:
1940398794, CPF: 015*****16, Protocolo: 2046441174);
INTERPOSIÇÃO DE RECURSO: Cleide Alves de Farias (NB: 1032859846, CPF:
014*****20, Representante Legal: Francisco Alves de Farias, CPF 815*****34);
ALESSANDRO ANTONIO STEFANUTTO
Presidente
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORDESTE
COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E
LO G Í S T I C A
EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2025 - UASG 510677
Nº Processo: 35014.340719/2024-91.
Inexigibilidade 
Nº
510677-66/2024. 
Contratante:
SUPERINTENDENCIA 
REGIONAL
NORDESTE. Contratado: 39.580.673/0001-01 - BRK AMBIENTAL - REGIAO METROPOLITANA
DE MACEIO S.A. Objeto: Contratação direta, por prazo indeterminado, do serviço de
abastecimento de água potável e esgotamento sanitário, com a finalidade de atender as
necessidades das unidades consumidoras APS Jatiúca, APS Tabuleiro dos Martins, APS
Álvaro Calheiros, APS Rio Largo, Almoxarifado e Edifício Sede, no âmbito da Gerência
Executiva do INSS em Maceió/AL, vinculada à Superintendência Regional Nordeste.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: Prazo Indeterminado.
Valor mensal estimado de R$ 32.177,02 e valor global anual estimado de R$ 386.124,22.
Data de Assinatura: 06/03/2025.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2025 - UASG 510677
Nº Processo: 35014.324172/2024-87.
Inexigibilidade Nº 510677-220/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NORD ES
T E. Contratado: 12.443.701/0001-84 - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE de
Boca da Mata/AL. Objeto: Contratação direta, por prazo indeterminado, do serviço de
abastecimento de água potável e esgotamento sanitário, com a finalidade de atender as
necessidades da Agência da Previdência Social de Boca da Mata/AL, no âmbito da Gerência
Executiva do INSS em Maceió/AL, vinculada à Superintendência Regional Nordeste.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: Prazo Indeterminado.
Valor mensal estimado de R$ 233,92 e valor global anual estimado de R$ 2.807,03. Data de
Assinatura: 27/02/2025.
GERÊNCIA EXECUTIVA SÃO LUÍS
EXTRATO DE ADESÃO
PROCESSO SEI Nº 35014.360891/2024-61.
ESPÉCIE: TERMO DE ADESÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM O INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL - INSS, GERÊNCIA EXECUTIVA EM SÃO LUÍS/MA E A COLÔNIA DE
PESCADORES Z-43 DO MUNICÍPIO DE MATINHA - MA.
OBJETO: Permitir que a Acordante, viabilize, em favor de seus representados, a prestação
de serviços, informações, orientações, instrução e preparação de requerimentos de
benefícios e serviços previdenciários e assistenciais, para posterior análise do INSS, ao qual
incumbe reconhecer ou não o direito à percepção de benefícios e serviços requeridos.
DA VIGÊNCIA: Este TERMO DE ADESÃO vigorará pelo prazo de 60 (sessenta) meses,
vigência do ACORDO Aderido, que foi publicado no dia 26 de Junho de 2024 no Diário
Oficial da União - DOU.
DOS CUSTOS E DESPESAS: As partes deste TERMO DE ADESÃO arcarão com as próprias
despesas para o seu fiel cumprimento, não havendo remuneração, nem ensejará repasse
de recursos a nenhum dos participantes.
DATA DE ASSINATURA: 07 de março de 2025.
PARTÍCIPES: WESLLEY ARAGAO MARTINS, Gerente-Executivo do INSS em São Luís/MA e
ELITA REGIANE DUARTE DOS SANTOS, autoridade máxima do órgão/entidade da COLÔ N I A
DE PESCADORES Z-43 DO MUNICÍPIO DE MATINHA - MA.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 510678
Número do Contrato: 7/2024.
Nº Processo: 35014.075991/2024-95.
Pregão. Nº 26/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NORTE/CENTRO - O ES T E .
Contratado: 09.319.610/0001-27 - H2 MIX LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem
como objeto a prorrogação regular da vigência do contrato nº 07/2024 por mais 12 (doze)
meses, passando a ser o período de vigência de 11/03/2025 a 11/03/2026, podendo ser
prorrogado por iguais e sucessivos períodos, limitados a 60 (sessenta) meses, na forma do
artigo 57, inciso ii da lei nº 8.666/93.. Vigência: 11/03/2025 a 11/03/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 447.805,08. Data de Assinatura: 11/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 11/03/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE I
EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO Nº 39/2025 - UASG 510178
Nº Processo: 35014.252932/2023-66.
Inexigibilidade Nº 318/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I.
Contratado: 46.732.442/0001-23 - MUNICIPIO DE DESCALVADO. Objeto: Contratação direta
por meio de inexigibilidade de licitação, com base no inciso i, do art.74, da lei nº
14.133/2021, com vigência contratual por prazo indeterminado, conforme art. Art. 109, da
lei 14.133/2021, dos serviços de saneamento com fornecimento de água tratada e coleta
de esgoto para o imóvel onde encontra-se instalada a aps descalvado, vinculada a gex de
araraquara/sp..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 01/04/2025 a . Valor
Total: R$ 25.788,60. Data de Assinatura: 21/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 11/03/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE II
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 12/2025 - UASG 510180
Número do Contrato: 6/2011.
Nº Processo: 35117.000029/2009-13.
Dispensa. Nº 2/2011. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE II. Contratado:
ALEXANDRO LUCHESI DE ALMEIDA. Objeto: Décimo segundo termo aditivo de prorrogação
do contrato 006/2011 de locação de imóvel de terceiros onde está instalada a agência da
previdência social de conceição do mato dentro mg, por mais um período de 12 meses..
Vigência: 28/02/2025 a 28/02/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 121.321,80.
Data de Assinatura: 27/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 27/02/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 510181
Número do Contrato: 120/2023.
Nº Processo: 35014.535950/2022-08.
Pregão.
Nº
9/2023.
Contratante: SUPERINTENDENCIA
REGIONAL
SUL.
Contratado:
78.533.312/0001-58 - PLANSUL PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA. Objeto: Constituem
objetos do presente termo aditivo o reequilíbrio econômico-financeiro do contrato em
epígrafe, em virtude de alteração na lei n. 12.546 de 14 de dezembro de 2011, e a
consequente atualização do provisionamento trabalhista.. Vigência: 11/03/2025 a 15/01/2026.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.886.787,48. Data de Assinatura: 11/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 11/03/2025).