DOU 12/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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142
Nº 48, quarta-feira, 12 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de janeiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
IRMAOS
DOBKE
TRANSPORTES
LTDA,
14.474.173/0001-56,
JBO2D47,
FRMEV03945952024, 606-82; INDUSTRIA DE TIJOLOS PAVALI LTDA, 07.008.734/0001-66,
MIZ6114, FRMEV03949462024, 606-82; ILDO JOSE CARLOS, 93.041.333/0001-40, MEX1E95,
FRMEV03952582024,
606-82;
J
V
STEFANY
TRANSPORTES
E
COMERCIO
LTDA,
20.555.800/0001-86, RLO2A86,
FRMEV03953102024, 606-82;
INBBEL -
INDUSTRIA
BRASILEIRA DE BEBIDAS LTDA, 34.061.816/0001-47, QJT7A22, FRMEV03954522024, 606-82;
J R DE ALMEIDA, 51.083.333/0001-62, QCD7E91, FRMEV03955582024, 606-82; INPASA
AGROINDUSTRIAL S/A, 29.316.596/0001-15, SPO4I64, FRMEV03955842024, 606-82;
INDUSTRIA E COMERCIO CASTEL NONO LUIGI LTDA, 05.933.102/0001-83, RYL1C00,
FRMEV03946872024, 606-82; INDUSTRIA DE POSTES INDAIAL LTDA, 83.547.315/0001-80,
RDV5D31, FRMEV03957752024, 606-82; J 3 TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA ,
12.358.022/0001-07, IRG1E57, FRMEV03961792024, 606-82; IRMAOS ROSA TRAN S P O R T ES
LTDA, 29.816.009/0001-57, RBF6E32, FRMEV03962932024, 606-82; J.C TRANSPORTES LTDA,
32.619.673/0001-10, RYO1G04, FRMEV03963942024, 606-82; INAB - INTERMEDIACAO DE
NEGOCIOS E ADMINISTRACAO DE BENS S/S LTDA, 00.648.928/0001-87, EFU2712,
FRMEV03964072024,
606-82;
INDUSTRIA
E
CONSTRUTORA
TERMCASA
LTDA,
07.190.748/0001-43, IGN7401, FRMEV03964522024, 606-82; IVANEA PASINI CREPALDI
LTDA,
12.979.887/0001-90,
QIE4C96,
FRMEV03965512024,
606-82;
INDUSTRIA
E
COMERCIO
DE
SABAO
ZAVASKI
LIMITADA,
78.268.984/0001-83,
MJE7568,
FRMEV03966332024,
606-82;
INACIA
ENEAS
DA
SILVA
COMBUSTIVEIS
LTDA,
18.368.486/0001-80,
RGE3A80,
FRMEV03966732024,
606-82;
INGRID
KAWAMURA
ANTONIO,
***.535.149-**,
MIB0E78,
FRMEV03967232024,
606-82;
INTERBRASIL
GUINDASTES E
TRANSPORTES MULTIMODAIS
LTDA, 08.925.106/0001-08,
ODG1B77,
FRMEV03968552024, 606-82;
ISMAEL LUIS
HAUSCHILD, ***.049.440-**,
IZE1G51,
FRMEV03970132024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
37.940/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de janeiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JACSON D T FAIS LTDA, 02.731.077/0001-67, JDF9C99, FRMEV03949712024,
606-82; JJG - TRANSPORTES LTDA, 10.633.869/0001-27, IQM6H75, FRMEV03952422024,
606-82;
JOHN
ALEXANDER
BARBOSA
DOS
SANTOS,
***.425.428-**,
EWJ0H74,
FRMEV03952542024, 606-82;
JOAO ANELINO
PIMENTEL, ***.788.039-**,
MFG7A34,
FRMEV03959982024, 606-82; JEFF TRANSPORTES E COMERCIO DE GRANITOS LTDA,
07.027.226/0001-25, RDT4F62, FRMEV03960562024, 606-82; J.G.E TRANSPORTES LTDA,
12.816.158/0002-02, REB4I80, FRMEV03962042024, 606-82; JOMED TRANSPORTES E
LOGISTICA S/A, 60.319.985/0001-44, SVP0E27, FRMEV03963122024, 606-82; JOELCIO ALVES
CONSTANTE 05809850910, 20.505.344/0001-60, MIX2E28, FRMEV03963402024, 606-82;
JOMAR TRANSPORTES LTDA, 79.842.399/0001-08, SXW8B78, FRMEV03963532024, 606-82;
JOAO PAULO SIQUEIRA SOUZA LTDA, 29.642.085/0001-93, SNN8G99, FRMEV03963952024,
606-82;
JMJ
UNIAO
TRANSPORTES
LTDA,
39.890.978/0001-01,
BXJ5D15,
FRMEV03966072024, 606-82; J.L. INDUSTRIA E COMERCIO DE DERIVADOS DE MADEIRA
LTDA,
21.574.105/0001-24,
FJQ7F88,
FRMEV03966472024,
606-82;
TAM6E58,
FRMEV03966502024, 606-82; JEFFERSON MACHADO VIEIRA, ***.938.079-**, MBO1D82,
FRMEV03966792024, 606-82; J.L GUINCHOS E TRANSPORTES LTDA, 30.755.879/0001-42,
RNH5C03, FRMEV03969322024, 606-82; JONATHAN FERRI GIROLETI, ***.143.970-**,
ARW8E44, FRMEV03969512024, 606-82; JESSICA ELIANE STEIN, 08.612.539/0001-03,
IXA9523, FRMEV03974212024, 606-82; JADLOG LOGISTICA S.A, 04.884.082/0002-16,
FKJ7A27, FRMEV03975072024, 606-82; JOAO PEDRO ALVES DE SOUZA, ***.878.556-**,
LRZ0A41,
FRMEV03975532024,
606-82;
JOAO
DE
DEUS
TRANSPORTES
LTDA,
05.823.123/0001-46, RYJ9J70, FRMEV03975972024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
37.941/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
RHILSON CUNSOLO, ***.687.418-**, , FREVP01115952024, 773-0; RICARDO
FERREIRA LAUREANO, ***.898.357-**, , FREVP01117082024, 773-0; RICARDO CABRAL
LOUREDO, ***.791.467-**, , FREVP01112212024, 773-0; , FREVP01109972024, 773-0;
RIO
CENTRO
OESTE
CEREAIS
DISTRIBUIDORA
LTDA,
19.960.652/0001-04,
,
FREVP01114982024,
773-0;
RIVES
DE
CARVALHO
FERREIRA,
***.805.805-**,
,
FREVP01120662024, 773-0; RICARDO HISTER, ***.895.031-**, , FREVP01127532024,
773-0; RICHARD FRANCHI, ***.420.998-**, , FREVP01128662024, 773-0; RISOLINA TELES
DA
SILVA, ***.637.438-**,
,
FREVP01132502024,
773-0; RICARDO
DAS
MERCES
CERQUEIRA, ***.868.245-**, , FREVP01133612024, 773-0; RITA DE CASSIA FERREIRA
CORREIA
VIANNA,
***.423.938-**,
, FREVP01138322024,
773-0;
RICARDO
LUIZ
FERNANDES, ***.125.941-**, , FREVP01139812024, 773-0; , FREVP01139842024, 773-0;
RM CARS COMERCIO E SERVICO LTDA, 27.855.468/0001-14, , FREVP01142452024, 773-
0; RICARDO JOSE SANTOS DE OLIVEIRA, ***.549.907-**, , FREVP01142652024, 773-0;
RICARDO MIGUEL GOMES CARVALHO FRANCISCO, ***.618.107-**, , FREVP01144652024,
773-0; RITA MARIA DE JESUS, ***.252.308-**, , FREVP01144422024, 773-0; RICARDO DE
OLIVEIRA LIMA, ***.576.098-**, , FREVP01143822024, 773-0; RICHARD TAVARES ELIAS,
***.719.007-**, , FREVP01145532024, 773-0; RICHARD CESARIO DE LIMA, ***.630.378-
**, , FREVP01149772024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
37.942/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de janeiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ROBERTA TRANSPORTES LTDA, 37.193.805/0001-09, , FREVP01116302024, 773-
0;
ROBERTO
LEMES
SOARES,
***.935.986-**,
,
FREVP01118572024,
773-0;
,
FREVP01118852024,
773-0;
RMR
PARTICIPACOES
LTDA,
09.470.255/0001-92,
,
FREVP01114382024, 773-0; ROBERTA APARECIDA ALMEIDA SILVA FERREIRA, ***.196.021-
**, , FREVP01126722024, 773-0; ROBERTA
KELLE CACADOR, ***.939.336-**, ,
FREVP01121162024, 773-0; , FREVP01133062024, 773-0; , FREVP01133152024, 773-0; RNF
TRANSPORTES DE PASSAGEIRO E LOCACAO DE VEICULOS LTDA, 21.975.090/0001-06, ,
FREVP01140692024, 773-0; ROANDERSON DE SOUZA MORAES BRANCO, ***.585.988-**, ,
FREVP01145182024,
773-0;
ROBERT
NOVAIS
DA
SILVA,
***.382.407-**,
,
FREVP01143402024, 773-0; ROBERTO CORREIA, ***.562.727-**, , FREVP01145642024, 773-
0; ROBERTA DE MIRANDA DOS SANTOS, ***.939.287-**, , FREVP01145522024, 773-0; ,
FREVP01145662024, 773-0; , FREVP01153652024, 773-0; , FREVP01153742024, 773-0;
ROBERTO CARVALHO COUTINHO, ***.406.916-**, , FREVP01149862024, 773-0; ROBCAR
COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA, 39.506.990/0001-70, , FREVP01152342024, 773-0;
ROBERTO ESTEVES, ***.276.167-**, , FREVP01152502024, 773-0; ROBERT ALVES DE SOUZA,
***.882.755-**, , FREVP01153392024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
37.943/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de janeiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JS ASFALTO LTDA, 42.279.461/0001-95, OJK0B69, FRMEV03952022024, 606-82;
GMD9F02,
FRMEV03952272024,
606-82;
JR
SCHMOELLER
TRANSPORTES
LTDA,
31.765.182/0001-15, RYQ1A00,
FRMEV03952452024, 606-82;
JORGE POROCHNIAK,
***.723.799-**, RHD1A98, FRMEV03952612024, 606-82; JULIANA HENRIQUE SCHMOELLER
LTDA, 22.417.417/0001-97, RYM0E20, FRMEV03946312024, 606-82; JOSE HERCULANO DA
CRUZ E FILHOS S/A, 17.799.438/0011-56, PXL6001, FRMEV03957092024, 606-82; JOSIMAR
DE
OLIVEIRA SILVA,
***.786.735-**,
PEW9C70,
FRMEV03957702024, 606-82;
JOSE
SEBASTIAO DURAU & CIA LTDA, 02.297.194/0001-64, BDE5H53, FRMEV03962372024, 606-
82; JR CONSTRUCOES E TERRAPLENAGEM LTDA EPP, 05.895.635/0001-18, ART3B61,
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