DOU 12/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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154
Nº 48, quarta-feira, 12 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
37.994/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de janeiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ROSANA MARIA VEDOVI MOREIRA, ***.123.217-**, , FREVP01096872024, 773-
0; VALDIMIR FLORES DOS SANTOS, ***.241.445-**, , FREVP01113502024, 773-0; VALERIA
DE SOUZA CARNEVALI TRANSPORTES LTDA, 16.620.240/0006-33, , FREVP01115832024,
773-0; , FREVP01115902024, 773-0; , FREVP01121572024, 773-0; , FREVP01121532024,
773-0; , FREVP01128142024, 773-0; , FREVP01136162024, 773-0; , FREVP01141442024,
773-0; VALDETE FERREIRA DOS SANTOS, ***.646.727-**, , FREVP01117772024, 773-0;
VALDIRENE DE JESUS ALVES, ***.924.068-**, , FREVP01121372024, 773-0; VALDINEIA
GARCIA NEVES DE OLIVEIRA LTDA, 16.867.797/0001-69, , FREVP01127292024, 773-0;
VALDOMIRO 
SOUZA
SALES, 
***.516.095-**, 
, 
FREVP01130442024,
773-0; 
,
FREVP01131922024, 773-0; , FREVP01146662024, 773-0; VALDINEI CARDOSO, ***.015.015-
**, , FREVP01133852024, 773-0; , FREVP01147362024, 773-0; VALDIR NUNES, ***.590.557-
**, , FREVP01135742024, 773-0; VALDINEA DE JESUS SANTOS, ***.649.128-**, ,
FREVP01144452024, 773-0; VALDOMIRO MORO, ***.231.258-**, , FREVP01150152024,
773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
37.995/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o
prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se
o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de
forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº
547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação
por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo
3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário
do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas,
na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ROSANA MARIA VEDOVI MOREIRA, ***.123.217-**, , FREVP01096872024, 773-0;
VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0003-02, ,
FREVP01114442024, 773-0; , FREVP01115582024, 773-0; , FREVP01126682024, 773-0; ,
FREVP01121682024, 773-0; , FREVP01127312024, 773-0; , FREVP01124582024, 773-0; ,
FREVP01120902024, 773-0; , FREVP01144382024, 773-0; , FREVP01150522024, 773-0; ,
FREVP01153032024, 
773-0; 
VALNEI 
DOS
SANTOS 
ALMEIDA, 
***.179.985-**, 
,
FREVP01120882024, 
773-0;
VALTER 
ERMANO 
NOTZ 
NETO,
***.317.407-**, 
,
FREVP01130762024, 773-0; VALERIA MARIA PEREIRA, ***.882.978-**, , FREVP01149452024,
773-0; VALTER PEREIRA SANTOS, ***.648.838-**, , FREVP01149832024, 773-0; VALERIA DE
SOUZA CARNEVALI TRANSPORTES LTDA, 16.620.240/0006-33, , FREVP01150692024, 773-0; ,
FREVP01150702024, 773-0; , FREVP01151492024, 773-0; VALMIR TEIXEIRA LIMA, ***.462.702-
**, , FREVP01150712024, 773-0; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E
EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0011-04, , FREVP01151662024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
37.996/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSPORTES 
GABARDO
LTDA, 
92.644.483/0013-19,
JAY2G25,
FRMEV03952012024,
606-82;
TRANSPORTES
E 
SERVICOS
SUPER
JA
LTDA,
00.822.009/0001-88, MIF7H86, FRMEV03952682024, 606-82; TRANSPORTES BONTORIN
LTDA, 81.429.755/0001-08, AYG4A05, FRMEV03946592024, 606-82; TRANSPORTES E
COMERCIO COSER LTDA, 83.234.294/0001-43, RLO5D17, FRMEV03960102024, 606-82;
TRANSPORTE 
E
MECANICA 
CHIQUINHO
LTDA, 
08.766.531/0001-00,
EGJ1G45,
FRMEV03963002024, 606-82; TRANSPORTADORA XANDRE LTDA, 25.196.734/0001-19,
QXW6F66,
FRMEV03963182024, 
606-82;
TRANSPORTES 
CAVALINHO
LTDA,
88.473.731/0001-03,
JAL2D75,
FRMEV03963502024, 
606-82;
TRANSPORTES
AP
PERAZZOLI
LTDA, 
31.038.654/0001-38,
RXQ1D77, 
FRMEV03964282024,
606-82;
TRANSPORTE DE COMBUSTIVEIS NEVOEIRO LTDA, 50.544.207/0001-03, IWO8D76,
FRMEV03965272024, 606-82; TRANSPORTE RODOVIARIO GABIJU LTDA, 01.168.727/0002-
26, 
BCZ0H40,
FRMEV03965742024, 
606-82;
TRANSPORTE 
XANDAO
LTDA,
09.607.358/0001-51, JCD3G46, FRMEV03965952024, 606-82; TRANSPORTES - TURISMO E
SERVICOS JP GRANDINO LTDA, 05.024.274/0001-34, GHP1125, FRMEV03966782024, 606-
82;
TRANSPORTADORA
VISUAL 
LTDA,
04.065.529/0001-44,
QCZ2423,
FRMEV03966982024, 
606-82; 
TRANSPORTES 
E 
COMERCIO 
CLELIARA 
LTDA,
03.301.080/0001-03, JAP0C15, FRMEV03966822024, 606-82; TRANSPORTES FRA N C I S CO N I
LTDA,
83.478.743/0002-80, 
TLT8A08,
FRMEV03967452024, 
606-82;
TRANSPORT ES
BELLAVER
LTDA, 
20.036.772/0001-90,
SPP9B75, 
FRMEV03968462024,
606-82;
TRANSPORTES BUSS LTDA, 05.018.142/0001-08, RXP4A50, FRMEV03971002024, 606-82;
TRANSPORTE 
E
COMERCIO 
EINHARDT
LTDA, 
91.480.210/0001-80,
ISF5083,
FRMEV03972532024, 606-82; TRANSPORTES BIANO LTDA, 93.937.035/0001-32, JA S 2 H 2 0 ,
FRMEV03975342024, 606-82; TRANSPORTES FORASTEIRO LTDA, 03.194.266/0001-00,
BEQ7211, FRMEV03975982024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
37.997/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à
publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA
DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto
na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração,
deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável
Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15
e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20
(vinte). BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ROSANA MARIA VEDOVI MOREIRA, ***.123.217-**, , FREVP01096872024, 773-0;
VANESSA 
DA
SILVA 
SANTOS, 
***.406.428-**,
, 
FREVP01115122024,
773-0; 
,
FREVP01117442024,
773-0;
VANIA 
AMARO
NASCIMENTO,
***.082.807-**,
,
FREVP01116672024,
773-0; 
VANESSA
DA
SILVA
RODRIGUES, 
***.248.307-**,
,
FREVP01116882024,
773-0; VANESSA
TORRES DA
CONCEICAO, ***.828.357-**,
,
FREVP01125112024, 773-0; , FREVP01143062024, 773-0; VANILDA SANTOS DA CON C E I C AO,
***.503.785-**, , FREVP01124052024, 773-0; VAZ TRANSPORTES LTDA, 49.869.707/0001-28,
, FREVP01130342024, 773-0; , FREVP01130432024, 773-0; VANILDA DA SILVA RAMOS,
***.685.878-**, , FREVP01134522024, 773-0; VANDERLEI FIALHO JUNIOR, ***.978.308-**, ,
FREVP01135842024, 773-0; VANESSA DE OLIVEIRA MANTOVANI PINHO, ***.073.517-**, ,
FREVP01140602024, 773-0; VANDERLEY DOMINGOS DE CAMPOS, ***.405.629-**, ,
FREVP01147042024, 773-0; , FREVP01147922024, 773-0; VANDERLEI INACIO DE R EZ E N D E ,
***.418.407-**, , FREVP01146362024, 773-0; VANDER HORACIO DE MELO, ***.762.698-**,
,
FREVP01149582024,
773-0;
VANESSA FERNANDES
DA
SILVA,
***.899.208-**,
,
FREVP01150222024, 
773-0; 
VANESSA 
DOS 
SANTOS 
LIMA, 
***.041.291-**, 
,
FREVP01151212024,
773-0;
VAMOS
LOCACAO 
DE
CAMINHOES,
MAQUINAS
E
EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0003-02, , FREVP01153102024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
37.998/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de janeiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSPORTES GRAL LTDA, 83.303.404/0001-81, FYC1I85, FRMEV03952222024,
606-82; 
FPS5G61, 
FRMEV03966242024, 
606-82; 
TRANSPORTES 
GABARDO 
LTDA,
92.644.483/0001-85, JCE9I11, FRMEV03952362024, 606-82; TRANSPORTES J. CO E L H O
LTDA, 43.625.916/0001-40, QJP6G03, FRMEV03952572024, 606-82; TRANSPORTES POSSOLI
LTDA, 79.414.751/0001-04, QJJ3898, FRMEV03953072024, 606-82; TRANSPORTES OURO

                            

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