DOU 12/03/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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159
Nº 48, quarta-feira, 12 de março de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
38.017/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de janeiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
A APARECIDO PINTO, 33.947.199/0001-19, OOY9H12, FRMEV03856842024, 606-
82; A J S TUR TURISMO LTDA, 03.567.329/0001-27, JAN8602, FRMEV03858082024, 606-82;
IZU5I81, FRMEV03864882024, 606-82; JAN5C55, FRMEV03869692024, 606-82; IYF9885,
FRMEV03883702024, 606-82; JBQ8D31, FRMEV03904292024, 606-82; 85142446000103
LTDA,
85.142.446/0001-03,
RYX1E94,
FRMEV03882302024,
606-82;
RYF0D59,
FRMEV03875162024,
606-82;
RYB0G90,
FRMEV03891212024,
606-82;
RXN9F42,
FRMEV03907152024,
606-82;
RXX4C55,
FRMEV03907822024,
606-82;
RYX1A84,
FRMEV03911892024, 606-82; RLJ1A90, FRMEV03927502024, 606-82; A J S TUR TURISMO
LTDA, 03.567.329/0004-70, SLK8F26, FRMEV03901792024, 606-82; A DA SILVA N U N ES
LTDA, 57.172.266/0001-39, QDB0H99, FRMEV03906612024, 606-82; A & G INDUSTRIA E
COMERCIO DE PLASTICOS LTDA, 12.414.789/0001-06, PWG2253, FRMEV03913012024, 606-
82; A A DA SILVA VIANA TRANSPORTES, 52.255.919/0001-20, CPI9F89, FRMEV03934042024,
606-82;
A
1000
TRANSPORTES
RS
LTDA,
18.294.993/0001-17,
IVQ1F02,
FRMEV03941092024, 606-82; A A FERREIRA - BALANCAS LTDA, 30.146.602/0001-12,
BAQ3B03, FRMEV03840862024, 606-82; A & F - MATERIAIS E TRANSPORTES LTDA.,
35.991.498/0001-86, ELP5D95, FRMEV03971032024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
38.018/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de janeiro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
A.
C.
MENGUE
&
CIA
LTDA,
06.964.444/0001-23,
OOA2127,
FRMEV03848832024,
606-82;
QHA7E97,
FRMEV03875512024,
606-82;
OOA2127,
FRMEV03956082024,
606-82;
A
L
DE
MORAIS
COMERCIO
DE
APARAS
LTDA,
14.651.497/0001-12, SER8H82, FRMEV03865352024, 606-82; A J S TUR TURISMO LTDA ,
03.567.329/0001-27,
JBG2E74,
FRMEV03852052024,
606-82;
JAN7F42,
FRMEV03851962024,
606-82;
A
M.
PORTO
LOCACAO
E
TRANSPORTES
LTDA,
15.287.403/0001-30, CUL3E05, FRMEV03850652024, 606-82; A. R. NETO TRANSP O R T ES
LTDA, 47.391.678/0001-06, BDM4J58, FRMEV03875142024, 606-82; A. A. D. PRIMO
TRANSPORTES LTDA, 34.976.518/0001-87, HTP7J52, FRMEV03885092024, 606-82; A R J
SANTOS TRANSPORTES LTDA, 35.885.242/0001-94, ELO3H29, FRMEV03892522024, 606-82;
A&N TRANSPORTES ESPECIAIS LTDA, 49.576.415/0001-05, HIJ7C92, FRMEV03896562024,
606-82; A S TRANSPORTES LTDA, 07.824.128/0001-19, AMP8468, FRMEV03889672024, 606-
82; A. C. DE OLIVEIRA, 51.811.426/0001-66, MLY0H40, FRMEV03896622024, 606-82;
AYZ9H99, FRMEV03935782024, 606-82; A J S TUR TURISMO LTDA, 03.567.329/0004-70,
SLK4B06, FRMEV03904262024, 606-82; A. EDUARDO DE OLIVEIRA LTDA, 20.584.786/0001-
49, TCB4C67, FRMEV03933492024, 606-82; A O S KOLLN, 15.594.007/0001-56, OAR1G98,
FRMEV03940072024, 606-82; NUG3A46, FRMEV03962802024, 606-82; A R M TOLFO
TRANSPORTES, 19.251.939/0001-57, DJR6J38, FRMEV03926292024, 606-82; A. PASQUALI -
TRANSPORTES, 15.746.554/0001-00, QCM1460, FRMEV03974502024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
38.019/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
A.M.S. TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 39.486.052/0001-55,
EXT4G92,
FRMEV03805922024,
606-82;
SUP3A56,
FRMEV03867912024,
606-82;
FUU2J21, FRMEV03955822024,
606-82; DKU1F73,
FRMEV03933502024, 606-82;
A1
LOGISTICA E LOCACAO LTDA, 50.994.152/0001-25, QXY4C43, FRMEV03878172024, 606-
82; A7 TRANSPORTES LTDA, 86.745.528/0001-05, GKG5C55, FRMEV03858642024, 606-
82;
ACENOR
KLIPEL,
***.405.940-**,
MDM6456,
FRMEV03880082024,
606-82;
ABELAZERI AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, 06.374.378/0001-31, MKB7307,
FRMEV03887882024, 606-82; A.R. NICHELE TRANSPORTES LTDA, 05.356.535/0001-13,
SFE7C37,
FRMEV03899672024, 606-82;
A.C.M TRANSPORTES
E COMERCIO
LTDA,
06.030.377/0001-70, RYJ8A70, FRMEV03924132024, 606-82; A. SAID TRANSPOR T ES
LTDA, 10.907.361/0001-70, TAT1F44, FRMEV03931622024, 606-82; A.J. COMERCIO E
CONSERTOS
DE
CAMARAS
FRIGORIFICAS
LTDA,
08.777.356/0001-48,
MJS9677,
FRMEV03929752024, 606-82; AC CARVALHO - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ,
10.897.641/0001-44, IZJ8B71, FRMEV03929322024, 606-82; ABR LOGISTICA IN T EG R A DA
LTDA, 21.399.444/0001-11, RMQ4I75, FRMEV03945652024, 606-82; A.B. RABELLO LTDA,
29.412.034/0001-75, OUI2F42, FRMEV03861072024, 606-82; AC LOG TRANSPORT ES
LTDA, 24.541.082/0001-40, SFH6H49, FRMEV03956112024, 606-82; ABDON RODR I G U ES ,
***.814.809-**,
GGK9D70,
FRMEV03862772024,
606-82;
ACER
TRANSPORTES
E
LOGISTICA LTDA, 30.226.837/0001-14, JBD7F51, FRMEV03960602024, 606-82; ABRAAO
TRANSPORTES LTDA, 54.167.302/0001-88, CUD4D91, FRMEV03914942024, 606-82; ABT
TRANSPORTES LTDA, 23.240.185/0001-07, SDK1A03, FRMEV03973872024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
38.020/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo
o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação
deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA
SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na
Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá
ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente
preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e
encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não
sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou
realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e
as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações
poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos
canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ADAIR MINATO DA SILVA, ***.598.089-**, AAA2172, FRMEV03875632024, 606-
82; AAA2172, FRMEV03926372024, 606-82; ADAO EDSON SOARES - TRANSPORTES,
31.746.224/0001-70,
AHU2A50,
FRMEV03873452024,
606-82;
ADAO
DE
BORBA
TRANSPORTES LTDA, 09.177.186/0001-23, JCZ0J33, FRMEV03882362024, 606-82; ADAO
ANTONIO DE MEDEIROS, ***.379.409-**, MHE2A42, FRMEV03892682024, 606-82; ADAILTON
DA SILVA SANTOS, ***.374.495-**, NMA0B17, FRMEV03897052024, 606-82; ADAM DIETER
DE MORAES PFHALER KUSZ, ***.125.969-**, OCH6505, FRMEV03903222024, 606-82; ADAO
FERREIRA DA COSTA, ***.538.231-**, RDU4F57, FRMEV03909332024, 606-82; ADAO PEREIRA
DOS SANTOS, ***.865.729-**, GDE5E29, FRMEV03914372024, 606-82; ADAO MAURICIO DOS
SANTOS, 29.875.430/0001-39, QJJ7775, FRMEV03918132024, 606-82; ADAO PEDRO
MARTININGHI, ***.846.130-**, IUZ0822, FRMEV03921652024, 606-82; ACONIL COMERCIO
DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 07.305.286/0001-62, RTV2C68, FRMEV03927402024,
606-82; ACIMAR CRISTIANO, ***.843.339-**, ICA1D29, FRMEV03931872024, 606-82; ADAIR
JOSE DE REZENDE, 13.035.817/0001-47, OQG7A31, FRMEV03937102024, 606-82; ACRISIO
FELISBERTO DA SILVA, ***.857.039-**, SXE6I79, FRMEV03938922024, 606-82; ADAILTON
JOSE SOARES SILVA TRANSPORTES, 23.907.919/0001-69, GBV6B42, FRMEV03942212024, 606-
82;
ACL CARGO
TRANSPORTES
MULTIMODAIS
LTDA, 17.657.450/0001-54,
BZB2013,
FRMEV03949342024, 606-82; ADALIR MORES E CIA. LTDA, 07.839.273/0001-73, RQP4D72,
FRMEV03957002024, 606-82;
ACGT QUIMICA
LTDA, 12.094.076/0002-93,
IPE0761,
FRMEV03964742024, 606-82; IPE0761, FRMEV03973162024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
38.021/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de janeiro de 2025.
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